Estudo de caso: Chile
Jaime Gajardo Falcón, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Chile
No Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos do Chile, desenvolvemos uma nova Política Penitenciária para orientar nossas decisões estratégicas sustentáveis de longo prazo. Para isso, consideramos diagnósticos e propostas de vários atores, bem como evidências nacionais e internacionais sobre as melhores práticas. Foram definidos quatro eixos: 1) Reinserção Social; 2) Segurança e Custódia; 3) Pessoal Penitenciário; e 4) Infraestrutura, sob o critério transversal de respeito aos direitos humanos.
Com base na análise do sistema e em cada eixo, foram identificados problemas e objetivos a fim de fortalecer uma abordagem abrangente que aborda as causas das lacunas identificadas.
Um dos aspectos mais preocupantes da segurança é a situação carcerária. A superlotação em algumas unidades penitenciárias, a deterioração de sua infraestrutura ou a falta dela e as novas formas de criminalidade daqueles que entram por ordem judicial são questões que convergem para criar riscos dentro e fora das unidades penitenciárias.
Atualmente, a maioria das unidades penitenciárias enfrenta superlotação, com sua capacidade de uso ultrapassando os 100%. Em diversos casos, as unidades chegam a níveis críticos de superlotação, quando a ocupação atinge ou ultrapassa os 200%, conforme classificação da Gendarmería de Chile. Nos 81 estabelecimentos do país, a capacidade média de ocupação é de 140,5%, resultando em uma população total superior a 59.000 detentos.
Durante esse período, o país recuperou 1.844 vagas e criou 483 novas, o que resultou em uma melhoria significativa na capacidade das unidades penitenciárias. Essas ações fazem parte de um Plano Diretor de Infraestrutura Penitenciária desenvolvido para aprimorar as condições de vida, reduzir riscos de segurança e oferecer melhores oportunidades de reintegração.
O Plano Diretor é fundamentado em uma análise detalhada do sistema penitenciário, que inclui a avaliação do déficit de vagas e a identificação das unidades com uso excessivo de capacidade.
Além disso, o plano leva em consideração a projeção do crescimento da população carcerária e a avaliação do desgaste da infraestrutura existente. Ele analisa a eficiência do sistema, considerando o tamanho das unidades e a segmentação da população, com foco especial nos detentos envolvidos com o crime organizado, que demandam medidas de segurança específicas. O plano também avalia a viabilidade de garantir a oferta de serviços básicos na nova infraestrutura, destacando a importância do trabalho interinstitucional com as comunidades para reduzir a resistência à construção de novas unidades em diferentes regiões.
Para enfrentar esses desafios, o plano prevê colocar em operação edifícios concluídos que precisam ser comissionados, reparar instalações fora de uso, expandir e densificar algumas instalações e construir novas. Ele também propõe um conjunto de iniciativas que são consideradas necessárias, embora não sejam financiadas porque devem concluir todo um processo dentro da estrutura do orçamento nacional do país. Sem prejuízo disso, as propostas são acompanhadas de estudos iniciais, a fim de subsidiar decisões que possam ser tomadas pelas futuras administrações.
Com base nessas considerações, até 2030, serão investidos US$ 1,261 bilhões em infraestrutura penitenciária, o que resultará na adição de mais de 12.600 novas vagas. Atualmente, existem cerca de 60.000 pessoas privadas de liberdade, embora a capacidade seja de apenas 42.000, o que gera uma série de problemas decorrentes dessa superlotação.
Além disso, considerando a projeção de crescimento da população carcerária, caso a tendência atual de aplicação de sanções, restrições à liberdade condicional e medidas alternativas à prisão seja mantida, estima-se que em 2030 o número de detentos ultrapasse os 73.000. Para lidar com esse déficit projetado, foram propostas 11 novas iniciativas, que poderiam acrescentar 14.494 vagas adicionais, totalizando 28.850 vagas no sistema.
Para a implementação da infraestrutura penitenciária, o país recorreu a disposições legais para modificar os planos regulatórios comunitários e simplificar os procedimentos burocráticos. Como parte da atualização do plano de infraestrutura, foi adotado o sistema de concessão dentro do modelo de parceria público-privada (PPP). Esse modelo combina a construção e operação de serviços complementares pelo setor privado, enquanto o Estado mantém a responsabilidade pela segurança e reintegração social.
A participação do setor privado tem se mostrado eficiente na construção, manutenção e prestação de serviços complementares, como alimentação e lavanderia, contribuindo significativamente para a melhoria do sistema penitenciário. Além disso, nas licitações atuais, foram implementadas melhorias nos serviços médicos, com um aumento na oferta, especialmente no atendimento psiquiátrico, considerando seu papel crucial no sistema. O aparato estatal monitora rigorosamente a conformidade com os padrões estabelecidos em todas as áreas desenvolvidas pelo setor privado.
A construção de mais unidades penitenciárias é uma medida necessária, mas insuficiente para combater o crime. A prisão gera um efeito de incapacitação momentânea, mas também dificulta a reintegração. Está documentado que as sentenças de liberdade, com supervisão e apoio social, têm melhores resultados na redução da reincidência.
Portanto, além de mais estabelecimentos, insistimos que é necessário fortalecer as penas alternativas, o acesso a benefícios dentro das unidades penitenciárias e a liberdade condicional como mecanismos que apoiam a reintegração social. Esperamos que os diferentes setores se unam a essa visão, não se limitando apenas a propor a construção de mais estabelecimentos.
Publicidade
