Entrevista
Viorel Sochircă
Diretor do Departamento Nacional de Liberdade Condicional da Moldávia
Nesta entrevista, Viorel Sochircă, Diretor do Departamento Nacional de Liberdade Condicional (INP) da Moldávia, fala sobre o progresso recente no sistema de liberdade condicional e reintegração da Moldávia, a importância da cooperação internacional e os novos programas que estão sendo usados para ajudar as pessoas em liberdade condicional a construir um futuro melhor. Ele explica as prioridades atuais, os principais desafios e como as diferentes instituições estão trabalhando juntas para apoiar a reabilitação e reduzir a reincidência.
Quais são as principais prioridades e os objetivos estratégicos do INP?
VS: As nossas principais prioridades e objetivos estratégicos estão muito concentrados em influenciar positivamente os indivíduos em liberdade condicional, seja por meio de apoio organizacional, orientação psicológica, educação ou intervenções sociais. A meta é mudar atitudes negativas, reduzir o comportamento antissocial e, por fim, apoiar a reabilitação de forma significativa.
Para fazer isso, começamos examinando atentamente a personalidade e as necessidades pessoais do indivíduo. Também avaliamos o grau de motivação para a mudança e o risco de reincidência, o que nos ajuda a decidir o nível de apoio ou supervisão de que ele pode precisar.
A partir daí, nos concentramos em fornecer supervisão, oferecer aconselhamento e orientação e garantir que eles tenham acesso à ajuda de que precisam. É claro que, em tudo isso, um de nossos princípios fundamentais é garantir que a justiça seja justa, não apenas em termos de resultados legais, mas também na forma como tratamos as pessoas e apoiamos sua reintegração à sociedade.
Como os programas de liberdade condicional e reintegração evoluíram na República da Moldávia nos últimos anos e quais são os desafios atuais enfrentados pelo INP?
VS: Nos últimos anos, os programas de liberdade condicional e reintegração na República da Moldávia tiveram um progresso significativo. Um dos grandes avanços foi a introdução de programas de intervenção direcionados. Por exemplo, em 2023 e 2024, a Moldávia testou programas cognitivo-comportamentais projetados para infratores adultos e juvenis, com o apoio do Conselho da Europa.
Outra iniciativa importante foram os programas “Drink & Drive”, que incluíram sessões de conscientização, como visitas a necrotérios, que foram associadas à redução da reincidência.
Também houve um grande foco no desenvolvimento da capacidade profissional. Desde 2016, tem havido esforços contínuos para apoiar o desenvolvimento profissional da equipe de liberdade condicional, incluindo visitas de estudo a países como Estônia, Letônia e República Tcheca, que ajudaram a trazer conhecimento prático.
A colaboração interinstitucional e internacional também desempenhou um papel fundamental. Em 2022, por exemplo, conferências e grupos de trabalho reuniram partes interessadas do Ministério da Justiça, ONGs, profissionais locais e especialistas internacionais, inclusive da Romênia e do Conselho da Europa.
Acreditamos que todos esses desenvolvimentos mostram que o sistema de liberdade condicional da Moldávia está evoluindo de forma claramente alinhada com os valores e padrões europeus, e que temos o compromisso de adotar e implementar as melhores práticas de parceiros internos e externos.
JT: O Programa de Redução do Comportamento Violento (RCV) para adultos em liberdade condicional foi desenvolvido em conjunto por consultores do Conselho da Europa e pela Inspetoria Nacional de Liberdade Condicional (INP). Em 2024, o programa foi piloto, avaliado e validado como uma ferramenta eficaz para implementação prática.
O que esse novo programa traz para a abordagem da Moldávia na reabilitação de pessoas privadas de liberdade, e como você prevê sua implementação sustentável?
VS: O programa RCV é uma abordagem cognitivo-comportamental criada para ajudar os indivíduos a desenvolverem seus recursos pessoais. Esse programa ajuda a identificar e mudar os fatores de risco específicos em suas vidas que estão ligados ao comportamento agressivo e violento, ao mesmo tempo em que incentiva valores pró-sociais e desenvolve habilidades e competências essenciais para a vida.
Um aspecto interessante do programa é a maneira como ele usa o pensamento mais profundo e a consciência emocional para aumentar a motivação da pessoa para mudar. Ao promover o pensamento crítico, a autorreflexão, a empatia, o controle emocional, as habilidades sociais e até mesmo a alfabetização midiática, ele ajuda as pessoas a se entenderem melhor e a fazerem mudanças positivas. É uma abordagem holística que aborda as causas fundamentais do comportamento violento e não apenas os sintomas.
Atualmente, o RCV é implementado em todas as subdivisões territoriais do país e se tornou uma parte essencial dos esforços da Moldávia para apoiar a mudança cognitivo-comportamental em pessoas com tendências violentas.
Ele se baseia nos três princípios fundamentais da RNR. Com relação ao Princípio do Risco, o RCV combina a intensidade da intervenção com o risco de reincidência do indivíduo. O programa tem como alvo pessoas avaliadas como de risco médio a alto e garante que elas recebam o nível certo de apoio para reduzir as chances de cometerem novos delitos.
O Princípio da Necessidade reconhece que, embora as pessoas privadas de liberdade possam ter muitas necessidades, apenas algumas delas estão diretamente ligadas ao comportamento criminoso. Portanto, a RCV se concentra na identificação dessas necessidades criminogênicas específicas, pois atendê-las é essencial para ajudar os indivíduos a mudar e reduzir a probabilidade de reincidência.
Por fim, de acordo com o Princípio da Responsividade, o RCV enfatiza as técnicas de aprendizado cognitivo-social como a maneira mais eficaz de mudar o comportamento.
O programa foi desenvolvido principalmente para adultos em liberdade condicional e, especialmente, para indivíduos condenados por crimes violentos, aqueles que têm dificuldades com o autocontrole ou aqueles identificados como de risco médio a alto em termos de causar danos. Esses são os tipos de delitos mais comuns entre os que estão em liberdade condicional na Moldávia, portanto, o programa RCV é uma resposta direta a essas realidades.
Ao se concentrar no desenvolvimento profissional e oferecer aos profissionais as ferramentas necessárias para apoiar com eficácia os infratores violentos, o programa RCV se tornou uma parte vital da estratégia mais ampla da Moldávia para ressocialização e segurança pública.
JT:Uma iniciativa recente reuniu instituições prisionais, serviços de liberdade condicional, agências de emprego e a sociedade civil na Moldávia para melhorar a reintegração social e reduzir a reincidência. Mais de 400 pessoas privadas de liberdade receberam planos de reintegração individualizados, aconselhamento e apoio pós-liberação.
Que lições podem ser aprendidas com esse modelo colaborativo para garantir a continuidade do apoio durante a transição da detenção para as medidas comunitárias?
VS: Existem várias conexões entre prisão e liberdade condicional em que precisamos garantir uma abordagem colaborativa, e até ir além desses serviços, envolvendo a sociedade como um todo.
Um dos desafios é superar uma das maiores barreiras à reintegração que as pessoas enfrentam quando deixam as unidades penitenciárias, que é o estigma. O rótulo “ex-presidiário” pode fechar portas e limitar muito suas oportunidades de recomeçar, fazendo com que se sintam isolados e como se parte de sua identidade fosse permanentemente questionada pela sociedade.
Em outro nível, acreditamos que apoiar verdadeiramente a reintegração socioprofissional e respeitar os direitos humanos exige uma abordagem personalizada. Isso significa entender os pontos fortes, os desafios e as necessidades educacionais de cada pessoa e, em seguida, elaborar programas de intervenção personalizados com base nisso. Esses programas podem incluir educação, treinamento vocacional, serviços de saúde física e mental e assistência social, todos oferecidos por meio de uma estreita colaboração entre a Administração Penitenciária Nacional, a Inspetoria Nacional de Liberdade Condicional e a Agência Nacional de Emprego.
Todos esses componentes são aspectos essenciais da colaboração; no entanto, mesmo com uma estrutura sólida, a implementação ainda enfrenta desafios significativos: geralmente há financiamento limitado, falta de profissionais qualificados e lacunas na continuidade.
Outro fator que desempenha um papel fundamental é o apoio da família. Um forte vínculo familiar pode dar a alguém um senso renovado de identidade e pertencimento, ajudando-o a reconstruir sua vida social e profissional. Mas a realidade é que muitas pessoas perdem esses vínculos durante o período em que estão privadas de liberdade, e reunir-se com a família após a libertação nem sempre é fácil. É aí que os agentes comunitários, como agentes de liberdade condicional, assistentes sociais e funcionários penitenciários, podem intervir e ajudar a reconstruir essas pontes.
Dito isso, no final das contas, a reintegração social não é apenas uma responsabilidade do governo, mas também da sociedade. Como sociedade, todos nós temos um papel a desempenhar na criação de um ambiente mais inclusivo e compreensivo, em que as pessoas que cumpriram sua pena tenham realmente uma segunda chance de se tornarem membros contribuintes da comunidade.
Em resumo, uma lição importante é que os objetivos essenciais da reintegração - que incluem preparar as pessoas educacional e profissionalmente, ajudá-las a reconstruir sua autoestima, mudar comportamentos negativos, desenvolver suas habilidades de comunicação e garantir que tenham apoio contínuo após a libertação - só podem ser alcançados por meio de colaboração multiestrutural.
Que medidas foram tomadas no sistema de liberdade condicional para melhorar o recrutamento, o treinamento e a retenção de pessoal?
VS: Com o apoio do Serviço Penitenciário e de Liberdade Condicional da Suécia, a Moldávia realizou uma avaliação completa de seu sistema de liberdade condicional. Esse processo incluiu discussões aprofundadas, entrevistas e workshops colaborativos para identificar as necessidades de desenvolvimento da gestão de recursos humanos. Na Moldávia, os agentes de liberdade condicional são classificados como funcionários públicos, parte do serviço civil geral. Eles não têm um status legal distinto, portanto, qualquer alteração legislativa em sua função ou condições só pode ser feita quando considerada necessária em nível nacional.
Várias etapas importantes estão planejadas para este ano, novamente com o apoio contínuo da Suécia. Uma prioridade é desenvolver um amplo sistema de treinamento inicial e contínuo para a equipe de liberdade condicional, tanto para aqueles que trabalham na administração quanto para os que trabalham diretamente com os clientes.
Outro foco é a implementação de programas de aprendizado para conselheiros de liberdade condicional por meio de ensino à distância, como plataformas de e-Learning, facilitando o acesso ao treinamento independentemente do local. Também há planos para melhorar a forma como a equipe é recrutada, contratada e treinada, refinando os procedimentos internos. E, finalmente, estão sendo feitos esforços para institucionalizar e expandir o uso da educação a distância, tornando-a uma parte mais permanente e amplamente utilizada do sistema.
Como você vê o papel da cooperação internacional no avanço das reformas da justiça?
VS: Algumas das reformas mais importantes nos sistemas de liberdade condicional e justiça da Moldávia foram realizadas com o apoio de projetos e organizações internacionais, portanto, é justo dizer que a cooperação desempenha um papel muito importante.
Nosso principal objetivo é continuar fortalecendo o sistema de liberdade condicional da Moldávia, criando parcerias sólidas com os serviços de liberdade condicional europeus. Ao colaborar com especialistas internacionais, trocar práticas recomendadas e aprender com as reformas da justiça em toda a Europa, podemos aprimorar nossa estrutura jurídica, alinhar nossos procedimentos aos padrões internacionais e reforçar o Estado de Direito.
Viorel Sochircă
Diretor do Departamento Nacional de Liberdade Condicional da Moldávia
Viorel Sochircă atua como Diretor do Departamento Nacional de Liberdade Condicional da Moldávia desde junho de 2024. Ele traz uma vasta experiência em avaliação, prevenção e implementação de políticas, tendo ocupado cargos de liderança na Autoridade Nacional de Integridade. Ele começou sua carreira como investigador criminal e oficial penal no Ministério de Assuntos Internos. A formação educacional de Sochircă inclui a Academia de Polícia “Ștefan cel Mare” e a Academia de Administração Pública, onde se especializou em controle gerencial interno, desenvolvimento de políticas públicas e prestação de serviços públicos. Ele foi homenageado com diplomas do governo em 2017 e 2020 em reconhecimento a seus serviços de destaque.
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