A resiliência e a reforma do sistema judiciário da Ucrânia diante de uma guerra em progresso

Entrevista

Olena Vysotska

Vice-ministra da Justiça da Ucrânia

Nesta entrevista, Olena Vysotska, vice-ministra da Justiça da Ucrânia, discute a situação do sistema judiciário ucraniano durante o conflito atual. Ela aborda o impacto da guerra nas prisões, na administração dos condenados ucranianos e dos prisioneiros de guerra russos e no apoio internacional recebido de organizações como o UNODC e a Cruz Vermelha.

Apesar dos desafios da guerra, a vice-ministra Vysotska destaca as reformas em andamento que visam melhorar as condições das prisões, aprimorar os serviços de liberdade condicional e atender aos padrões internacionais.

Você poderia descrever o panorama atual do sistema judiciário da Ucrânia, especialmente no que diz respeito às prisões e aos serviços de liberdade condicional, no contexto do conflito em andamento?

OV: O sistema prisional da Ucrânia, assim como todas as áreas do Ministério da Justiça, está atualmente se equilibrando entre atender às novas necessidades básicas causadas pela guerra e realizar reformas para cumprir os padrões internacionais e europeus de reintegração. 

Começamos a trabalhar com um sistema que, por muito tempo, teve problemas de financiamento, o que
não permitiu a modernização da infraestrutura antiga e de abordagens de ressocialização ultrapassadas  – tudo resquícios do sistema totalitário soviético, que destruiu a vida das pessoas que foram parar atrás das grades.

Foi em 2019 que os horizontes da reforma prisional se concentraram nesses problemas-chave. No entanto, no ano seguinte, a tarefa de reformular a filosofia e a gestão das prisões recebeu um desafio adicional com a pandemia da COVID-19. Enfrentamos esse desafio de frente e expandimos nosso escopo de responsabilidades. 

No entanto, dois anos depois, os problemas decorrentes da pandemia global, que complicaram tanto as operações dos agentes penitenciários quanto a vida da população carcerária, pareciam insignificantes em comparação com o que se seguiu. Afinal de contas, a maior guerra do mundo foi iniciada contra a Ucrânia, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial.

Hoje, o sistema penitenciário da Ucrânia, que operava mais de 100 instalações prisionais antes da guerra e cuidava de cerca de 50.000 prisioneiros e 20.000 clientes em liberdade condicional, agora funciona sob constantes ameaças humanitárias e de segurança.

Mais de 300 estruturas em 27 instituições foram danificadas como resultado dos ataques russos, sendo que 5 prisões foram completamente destruídas e vários funcionários e condenados foram mortos.

Os residentes de 12 instalações (cerca de 4.000 prisioneiros) foram evacuados para áreas mais seguras, enquanto 11 instalações (com aproximadamente 3.500 pessoas) estavam sob ocupação temporária -quatro delas foram recuperadas posteriormente pelas forças ucranianas, mas os condenados foram levados pela Rússia.

O sequestro de condenados – civis levados à força para territórios controlados pela Rússia – representa outro desafio para o país, na medida em que esses indivíduos retornam efetivamente do cativeiro. Outros problemas, como interrupções no fornecimento de energia e água, são insignificantes em comparação.

Diante desse cenário, as restrições financeiras de um país pobre que é forçado a se defender contra um inimigo fortemente armado são significativas, afetando o apoio necessário para manter as operações prisionais durante a guerra. Além disso, o sistema penitenciário ucraniano recebeu um aumento inesperado da população com a adição de prisioneiros de guerra russos, um número significativo dos quais estavam anteriormente encarcerados em prisões russas e recrutados para suas unidades de assalto.

Devo dizer que estou orgulhosa da resiliência do povo ucraniano e, especialmente, da equipe do sistema
penitenciário. Durante os dias mais críticos, nenhuma unidade ficou sem administração e equipe.

Como todos os ucranianos, os funcionários apoiaram uns aos outros, transportando famílias para áreas mais seguras, distribuindo ajuda humanitária e encontrando acomodações após evacuações forçadas. Um sistema grande e complexo manteve o controle e a capacidade de gerenciamento nesses momentos críticos.

Os condenados também demonstraram sua postura patriótica. Apesar das tentativas da Rússia de desestabilizar a situação e incitar a desobediência e os tumultos, os prisioneiros ucranianos passaram com honra nesses testes sem nenhum ato de desobediência. Os condenados enviaram milhares de solicitações de mobilização e criaram inúmeras obras de arte patrióticas em apoio à Ucrânia.

Instituição penitenciária em Kherson destruída por um míssil russo.

 JT: Em dezembro de 2022, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) visitou Kiev para avaliar as necessidades dos Serviços Penitenciários e de Liberdade Condicional do Estado da Ucrânia em meio ao conflito. Essa visita levou à proposta de um novo programa, Assistência Penitenciária em resposta ao Conflito Armado e às Necessidades Emergenciais na Ucrânia (PACE.UA), com o objetivo de integrar a gestão de prisões e infratores à resposta humanitária na Ucrânia, entre outros objetivos.

Como o apoio internacional tem ajudado o sistema penitenciário a garantir a segurança e as necessidades básicas dos funcionários e dos indivíduos encarcerados?

OV: Estamos construindo uma cooperação com os doadores, levando em conta as especificidades de seu mandato e interesse, com base nas prioridades de nosso sistema prisional 

De fato, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha prestou um apoio humanitário significativo. Eles compraram e entregaram 49 geradores, vários materiais e equipamentos de construção, combustível, medicamentos e itens essenciais para prisioneiros e prisioneiros de guerra, avaliados em mais de 1 milhão de euros.

O Fundo Global nos ajuda muito a atender às necessidades médicas dos prisioneiros. O novo projeto PACE.UA do UNODC combinará assistência técnica com fornecimento de energia, aquecimento e água, além de equipar as prisões com sistemas de TI e sistemas de comunicação, equipamentos de segurança e outras ferramentas para melhorar a resposta a emergências. Ao mesmo tempo, solicitamos assistência especializada para aprimorar a avaliação individual e a diferenciação no trabalho com várias categorias de prisioneiros e o desenvolvimento de ferramentas para sua reabilitação social.

Com os esforços desse doador, agora temos um curso on-line ucraniano sobre as Regras de Mandela para treinamento de agentes penitenciários e orientação especializada sobre meios modernizados de restrição de movimento, o que é relevante por questões de segurança.

Em junho de 2023, com o apoio do UNODC, um evento ousado e de grande escala foi realizado em Kiev,
reunindo autoridades penitenciárias europeias e organizações internacionais focadas no trabalho com locais de privação de liberdade. Esse evento demonstrou o apoio e a disposição de ajudar a Ucrânia a lidar com questões humanitárias durante a guerra e a reformar o sistema. 

Gostaria de agradecer aos parceiros e doadores internacionais da Ucrânia. Em tempos objetivamente difíceis, nosso sistema judiciário sente seu apoio e continua comprometido com as metas humanitárias de transformar o sistema prisional para atender aos padrões internacionais. Sem sua ajuda, o grande e
densamente povoado sistema prisional da Ucrânia não resistirá às incríveis provações dos tempos de guerra.

Esperamos também que a comunidade internacional influencie o inimigo a tratar com humanidade o pessoal militar ucraniano em cativeiro.

Quais são os novos desafios que o Ministério da Justiça enfrenta em sua nova função de supervisionar os prisioneiros de guerra?

OV: A detenção de prisioneiros de guerra representa uma tarefa nova e importante, embora temporária, do sistema ucraniano. Tendo estudado as Convenções de Genebra na prática, aprendemos e adotamos o princípio principal: não manter os prisioneiros de guerra em condições de prisão e atribuir responsabilidades um pouco diferentes à equipe que trabalha com eles

Na Ucrânia, foram criadas vários campos para a detenção de prisioneiros de guerra, onde eles são mantidos separadamente de outros prisioneiros.

Os campos desempenham a função logística de pontos temporários no caminho para outras instituições, que preparamos para cumprir integralmente as exigências do direito humanitário internacional.

Cada campo passa por reformas com os recursos da Ucrânia e de organizações internacionais,
principalmente o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, tanto antes da abertura quanto durante a
operação.

A equipe também passa por treinamento básico e suporte adicional contínuo. Desde o primeiro dia, temos sido totalmente transparentes com a Missão da ONU, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e todas as organizações internacionais com mandatos para trabalhar com prisioneiros de guerra. Também permitimos que jornalistas internacionais visitem esses prisioneiros.

Para nós, é fundamental que eles testemunhem as condições em que os prisioneiros de guerra russos são mantidos na Ucrânia e como são tratados, para gravar na memória e nas plataformas internacionais que a Ucrânia é diferente da Rússia. E, por mais difícil que seja para nós, tratamos os prisioneiros de guerra russos com humanidade

“Zakhid 1”, um campo de detenção de prisioneiros de guerra.

Como o Ministério da Justiça está conseguindo equilibrar as necessidades urgentes criadas pelo conflito com suas iniciativas de reforma e modernização de longo prazo?

OV: Apesar das condições difíceis do tempo de guerra, não nos esquecemos de nossa missão. Além de garantir o funcionamento diário das prisões, nos esforçamos para melhorar as condições e as abordagens de trabalho. A Estratégia para Reforma do Sistema Penitenciário, adotada pelo governo, serve como nosso roteiro até 2026.

Seu plano operacional leva em conta as realidades atuais do tempo de guerra e a vida dentro do
sistema. Apesar das dificuldades existentes, as metas do primeiro plano anual foram cumpridas. Como podemos encontrar recursos para isso em tempos de guerra? Em geral, como antes da guerra, nosso
orçamento nunca atendeu totalmente às nossas necessidades. 

Mantemos o foco nos processos econômicos, desenvolvendo projetos para estimular o trabalho dos condenados e desenvolver a produção prisional. Nós adotamos um pensamento criativo para garantir o financiamento, sempre aderindo aos direitos humanos e aos mecanismos anticorrupção. E trabalhamos com doadores internacionais. 

No ano passado, equipamos mais de 2.000 leitos para prisioneiros para atender aos padrões internacionais, sem levar em conta as instituições para manter prisioneiros de guerra, que são imediatamente equipadas de acordo com as exigências das Convenções de Genebra. Apesar das dificuldades com a superlotação, especialmente nos centros de detenção pré-julgamento, e devido à evacuação de prisioneiros das áreas de linha de frente, implementamos projetos que proporcionam aos prisioneiros um espaço de vida maior que excede os padrões nacionais. 

Devido aos desafios da guerra, equipamos fontes alternativas e emergenciais de eletricidade e água, além de recursos de preparação de alimentos em caso de apagões, usando recursos de ajuda internacional.

Também continuamos a promover iniciativas de grande escala iniciadas no período anterior à guerra. Temos planos de construir dois novos e modernos centros de detenção pré-julgamento em Kiev e Lviv, além de uma nova instituição penitenciária que reflete os conceitos contemporâneos de engenharia prisional no centro da Ucrânia.

Para financiar esses projetos, vendemos instalações prisionais anteriormente fechadas em leilões transparentes. Não nos esquecemos das mudanças na filosofia e no gerenciamento das prisões. Em dois anos de guerra, implementamos várias iniciativas para melhorar a legislação, a ressocialização e a segurança nas instituições penitenciárias.

Introduzimos instituições com vários regimes, adotamos mudanças legislativas para a libertação antecipada de condenados à prisão perpétua e outras implementações sistêmicas das decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos. Aplicamos os princípios de segurança dinâmica e prevenção da tortura. Para uma administração correcional eficaz, também estamos digitalizando a gestão prisional.

Olhamos para os países europeus como modelos para reformar nosso sistema prisional, estudando cuidadosamente e implementando suas experiências.

 JT: O Ministério da Justiça da Ucrânia, em colaboração com parceiros internacionais, tem se concentrado no aprimoramento dos serviços de liberdade condicional e na ampliação do uso de sanções alternativas.

Que avanços foram alcançados para fortalecer os serviços de liberdade condicional e expandir o uso de sanções alternativas na Ucrânia?

OV: A liberdade condicional ajuda os infratores a se adaptarem a uma vida honesta na sociedade sem prisão. É menos dispendioso para o Estado do que a prisão e permite que a pessoa condenada mantenha os laços familiares, trabalhe, mantenha sua situação de moradia, etc. A liberdade condicional provou sua eficácia como uma alternativa viável à prisão.

Atualmente, o sistema de liberdade condicional ucraniano é apoiado por sua própria legislação, um moderno sistema de TI e ferramentas de trabalho progressivas, incluindo avaliação de risco e programas penitenciários.

Nossa instituição estatal de liberdade condicional conta com 3.400 funcionários em 554 unidades separadas em toda a Ucrânia. O sucesso da liberdade condicional depende significativamente da experiência desses funcionários, pois eles desempenham um papel fundamental na orientação daqueles que receberam punições alternativas para a reabilitação. Na prática, 90% das recomendações do sistema de liberdade condicional são aplicadas em decisões judiciais. Atualmente, o número de pessoas registradas nas autoridades de liberdade condicional é o dobro do número de condenados nas prisões.

Recentemente, foi promulgada uma lei que introduz a supervisão probatória como um novo tipo de sanção alternativa à prisão. Essa iniciativa faz parte dos marcos para o desenvolvimento de sanções alternativas na Estratégia de Reforma do Sistema Penitenciário da Ucrânia.

Olhando para o futuro, além de expandir o uso de sentenças alternativas, o foco do desenvolvimento dos serviços de liberdade condicional nos próximos anos inclui o aprimoramento da infraestrutura de TI, a melhoria e o desenvolvimento de ferramentas de liberdade condicional (programas, avaliação de risco, consultas especiais e assistência). 

Além disso, pretendemos criar um sistema moderno e flexível de treinamento e desenvolvimento de pessoal e aumentar nossa comunicação sobre as vantagens da liberdade condicional em comparação com a prisão tradicional.

Em junho de 2023, o Ministério da Justiça da Ucrânia, apoiado pelo UNODC, sediou o Fórum Penitenciário Internacional em Kiev.

 JT: O Conselho da Europa (CoE) também tem sido um parceiro crucial no apoio à reforma das prisões na Ucrânia, com projetos como o SPERU+, que visa a mudar o sistema penitenciário para uma abordagem mais reabilitadora. Com a conclusão do SPERU+, essa parceria continua com um novo projeto, chamado DECOPRIS, com foco na melhoria das condições de detenção e na redução da reincidência.

Você pode compartilhar os sucessos obtidos com o projeto SPERU+ do Conselho da Europa e quais são os principais objetivos do próximo projeto DECOPRIS?

OV: Em cooperação com o projeto SPERU+, obtivemos resultados significativos na implementação de
ferramentas de ressocialização e na integração de padrões internacionais às atividades práticas de nossas instituições correcionais.

Desde o início do programa em 2021, introduzimos programas especiais para trabalhar com prisioneiros, incluindo “Solução de problemas”, “Apoio aos laços familiares” e programas para pessoas que usam substâncias psicoativas. Além disso, foi desenvolvido um manual para fornecer apoio psicológico e psicossocial a indivíduos em risco de suicídio, juntamente com um estudo especializado destinado a melhorar o envolvimento de pessoas encarceradas em programas de trabalho. 

Também realizamos vários eventos de treinamento para iniciar esses programas penitenciários e outras
qualificações especializadas, como uma série de treinamentos sobre avaliação de risco de reincidência e como desenvolver planos de trabalho personalizados. Além disso, o projeto facilitou a aquisição dos equipamentos necessários para os psicólogos que trabalham em nossas instalações.

No início de 2024, o lançamento de um novo projeto do Conselho da Europa “A caminho de condições mais humanas de detenção e redução do número de reincidências na Ucrânia (DECOPRIS)” teve como objetivo fortalecer a proteção dos direitos dos prisioneiros por meio da melhoria da qualidade da gestão prisional e da reabilitação dos prisioneiros na Ucrânia.

Entre as principais atividades planejadas do projeto estão a implementação de programas de reabilitação, ferramentas para a gestão eficaz de prisões, treinamento de pessoal em segurança dinâmica e a criação de um departamento terapêutico para trabalhar com condenados com dependência de drogas ou álcool.

Olena Vysotska

Vice-ministra da Justiça da Ucrânia

Olena Vysotska é a vice-ministra da Justiça da Ucrânia, servindo desde 13 de março de 2020. Ela fez história como a primeira mulher a coordenar o serviço penitenciário no país. Olena tem doutorado em Direito e um segundo diploma em Finanças. Seu serviço governamental começou em dezembro de 2019, quando ela chefiou a Secretaria do Secretário de Estado do Ministério da Justiça da Ucrânia, cargo que ocupou até março de 2020.

 

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