Roberto Santana ARP

Como a Academia Penitenciária Regional apoia a reforma prisional na América Latina

// Entrevista: Roberto Santana

Diretor da Academia Penitenciária Regional da República Dominicana

O que é a Academia Penitenciária Regional? Como surgiu esta ideia e qual é o trabalho que essa organização está realizando?

RS: A Academia Penitenciária Regional (ARP, segundo sua sigla em espanhol) é resultado das necessidades identificadas nas trocas de experiências prisionais entre os países da região da América Latina e do Caribe e, em certa medida, entre esta região e o resto do mundo. Parte da inteligência que se move em torno da questão penitenciária nesta região, vem de destinos continentais como Europa, predominantemente Espanha, Portugal, Reino Unido, Suécia e França.

Na sequência dessa dinâmica e dos resultados positivos do processo de reforma penitenciária dominicana, estabeleceu-se uma troca fluida de experiências, tanto regionalmente quanto globalmente. Desde de 2008, isso colocou a República Dominicana, em uma situação de demanda excessiva, o que significa que o modelo penitenciário, incluindo o escritório que o coordena e a escola penitenciária dominicana tiveram que desenvolver uma série de programas, projetos e atividades de intercâmbio com os países da região – e acho que eles ficaram um pouco sobrecarregados – tanto devido aos problemas penitenciários da região, como com as limitações para fornecer apoio simultâneo aos países solicitantes.

Um processo de reforma consome uma quantidade excepcional de energia, em talento humano e disponibilidade institucional, ou seja, promover a reforma local e, adicionalmente, com os mesmos recursos, promover essa reforma em outros países não foi sustentável. E como sabemos que na região latino-americana, praticamente sem exceção, os problemas prisionais são estruturais – em muitos casos são graves e, em outros casos, entramos em colapso nos sistemas prisionais – isso realmente nos forçou a buscar, além dos meios da República Dominicana, outros meios adicionais de apoio aos países, tendo como referência a experiência positiva deste país, que é social e economicamente semelhante a uma parte significativa dos países da região. Não se tratava de “importar um modelo”.

A primeira iniciativa a esse respeito veio das Nações Unidas. Em Viena, em 2010, aprovaram a criação do Centro de Excelência para a Reforma Prisional para a região, com base na experiência dominicana. Isso aconteceu após às visitas da ONU ao longo de vários anos, observando o processo da reforma prisional no país. Como muitos outros programas de organizações internacionais, ou projetos que se sustentam com patrocinadores ou com alguns colaboradores, quando o dinheiro acaba o programa também termina, e, de fato, o Centro de Excelência para Reforma Prisional recebeu recursos por dois anos. Depois disso, o trabalho continuou, mas apenas na República Dominicana.

Como boa parte do apoio do próprio Centro de Excelência, das Nações Unidas e da União Europeia para a região estava relacionado à qualificação do talento humano dos sistemas penitenciários e ao fortalecimento das capacidades institucionais de cada país em matéria penitenciária,  um grupo de acadêmicos e funcionários que estiveram envolvidos na reforma penitenciária,  juntamente com alguns de nós – aposentados universitários e outros – decidiram articular os processos de cooperação educacional e institucional, criando a ARP como uma instituição que presta serviço a todos os países da região, bem como promove a troca de conhecimentos penitenciários em nível global.

Com base nisso, a ARP vem triangulando acordos entre países da cooperação Sul-Sul e também envolveu países da Europa e da América do Norte. Por exemplo, no caso da Guatemala, na elaboração da política penitenciária pública, a principal entidade cooperativa foi a União Europeia, juntamente com a República Dominicana. A cooperação aconteceu desta forma e isso permitiu à Guatemala, agora com a cooperação dos Estados Unidos da América, à República Dominicana e à ARP iniciarem sua reforma prisional, criando sua academia de reforma prisional e seu primeiro centro de ressocialização e reintegração com base nos padrões do novo modelo penitenciário.

Na região latino-americana, os problemas prisionais são estruturais e isso nos forçou a buscar meios adicionais para apoiar os países, tendo como referência a experiência positiva da República Dominicana

Como funciona a Academia Penitenciária Regional e como ela se conecta com outras instituições?

RS: A ARP é uma instituição educacional não governamental de abrangência continental. Para sua atuação e desenvolvimento de seus programas, possui uma estrutura composta pelo Conselho Acadêmico, Diretoria Geral, Executivo, Gestão Acadêmica, Diretoria de Pesquisa, Cooperação Internacional e Diretoria de Intercâmbio Acadêmico e Gestão Administrativa. Tem um banco de professores e pesquisadores.

Para o desenvolvimento de suas operações nos diferentes países, a começar pela República Dominicana, assinou e ainda assina acordos de cooperação. Tem um acordo com a Procuradoria-Geral da República Dominicana, nomeadamente com o governo dominicano, para apoiar o processo de reforma prisional no país. E também, desta forma, o governo dominicano apoia a ARP no desenvolvimento de suas atividades, enquanto, por outro lado, o governo dominicano e a ARP, unidos, apoiam países terceiros.

A ARP assinou acordos de cooperação com entidades educacionais, de direitos humanos e outras entidades relacionadas à sua natureza e objetivos, como o Instituto Tecnológico das Américas, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, a Fundação Mulheres para a Educação, mantendo estreita colaboração com o ILANUD e universidades da região.

Assim, por exemplo, o acordo de cooperação (Honduras – República Dominicana – Academia Penitenciária Regional) coordena e canaliza o intercâmbio acadêmico e o fortalecimento institucional dos dois países em questões penitenciárias. Neste caso, Honduras necessitava de uma política pública penitenciária: ela foi apoiada e o país já a possui; porém faltava o projeto de uma escola penitenciária, que foi desenvolvido e produzido.

No caso de outros países, a cooperação também é triangulada. Algumas vezes, ao apoiar essa triangulação, participam certos colaboradores: pode ser o caso de um país, uma organização internacional ou uma Fundação que queira colaborar com a melhoria da penitenciária em um país da região.

Um elemento importante desta conexão com o modelo penitenciário dominicano refere-se ao apoio oferecido pela ARP ao programa de especialização implantado há 5 anos e que no momento está estudando a 3ª turma de mestrado, especialistas universitários na administração penitenciária, no tratamento penitenciário e na gestão prisional.

Ao passar o nível superior de escolaridade ou licenciatura, e envolvendo a maior parte dos agentes penitenciários em mestrado, estamos entrando em um nível de qualificação que endossa um lugar de liderança no contexto do que é a gestão do Estado, uma vez que não em todas as dependências do Estado – particularmente na América Latina – os executivos são pessoas com um nível de especialização, e ainda menos no setor prisional. 

Outro aspecto importante, no qual a ARP atua em coordenação com os sistemas prisionais da região, refere-se ao Fórum Internacional de Peritos Penitenciários, que reúne anualmente talentos globais em questões prisionais para abordar questões que a região exige. Nestes anos recebemos o legado do vasto conhecimento e experiência de Andrew Coyle, Vivien Stern, Eugenio Zaffaroni, Elías Carranza, Claus Roxin, Elio Gómez Grillo e Kristher Isackson, entre outros.

Este ano, o nono fórum será realizado na Costa Rica, país que está trabalhando no relançamento de sua reforma prisional, iniciada com sucesso na década de 1970, sendo pioneira na região latino-americana. Hoje requer um novo impulso e é decisão da ARP apoiar institucionalmente essa vontade da Costa Rica.

Da mesma forma, a ARP desenvolve o programa Sala de Aula Penitenciária Latino-Americana, que se reúne três vezes ao ano por videoconferência. Centenas de funcionários dos sistemas penitenciários da região se juntam a ela com o objetivo de obter atualizações sobre questões prioritárias como Direitos Humanos, Formação e Carreira Penitenciária, Mulheres na Prisão, Inserção Sociolaboral e Reincidência, Crime Organizado na Prisão, Corrupção e outros.

A utilização deste “quadro pedagógico” é também uma forma de manter a questão da melhoria da atenção pública. Tanto o Fórum Internacional de Peritos Penitenciários quanto a Sala de Aula Penitenciária latino-americana são realizados anualmente no âmbito da colaboração entre os países da região e patrocinados por entidades cooperativas internacionais.

 

JT: Recentemente foi criada a Escola Penitenciária da Guatemala, que também recebeu o nome de Escola Penitenciária Roberto Santana, em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu lá.

O Sr. pode comentar brevemente, sobre a contribuição da Academia Penitenciária Regional para esta realização, e como vê esse processo de reforma?

RS: De fato, na Guatemala temos visto uma vontade política em curso para promover a reforma prisional, e a verdade é que ela precisa dela. Embora seja necessário em todos os países da região, conhecendo a realidade penitenciária da Guatemala, pode-se notar que é um dos países que mais a exige urgentemente.

Há dois anos, a Guatemala aprovou sua política pública de reforma prisional em um esforço apoiado pela União Europeia. Com base nisso, o Governo decidiu realizar uma profunda reforma, estabelecendo um modelo de gestão prisional composto por uma academia para a formação e atualização obrigatória de 100% dos agentes penitenciários, novos centros de ressocialização e reintegração de pessoas privadas de liberdade e um conselho penitenciário nacional, composto pelas organizações e lideranças da sociedade não-política.

O objetivo era oferecer dar apoio, profundidade e sustentabilidade ao processo de reforma prisional. Este processo teve, em todos os seus componentes, o apoio do governo dos Estados Unidos da América através de seu Escritório de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL), na Guatemala.

A ARP tem colaborado na coordenação de todo o processo de apoio da República Dominicana à reforma penitenciária do país, na definição do modelo penitenciário a ser seguido, na concepção da academia de formação do novo modelo, bem como na elaboração dos perfis e seleção do pessoal penitenciário.

Além disso, colaborou no processo de formação de três meses para a equipe de segurança e em um de quatro semanas para profissionais e técnicos. Um total de 119 pessoas foram transferidas da Guatemala para a Escola Penitenciária Nacional da República Dominicana, onde receberam sua educação penitenciária.

Todos os funcionários que estão trabalhando no processo de reforma prisional da Guatemala, neste momento, foram formados na Escola Penitenciária Nacional Dominicana como uma contribuição do país anfitrião. Além do exposto, dez especialistas foram enviados em diferentes momentos para acompanhar os agentes penitenciários guatemaltecos nas fases do processo de implementação do modelo de gestão prisional, enquanto as autoridades responsáveis pelo Ministério do Interior e líderes da sociedade civil guatemalteca foram recebidas para observar o modelo penitenciário dominicano e trocar experiências.

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Roberto Santana é diretor da Academia Penitenciária Regional localizada na República Dominicana. Cientista político, professor emérito e especialista em prisões, Roberto Santana é considerado pioneiro e líder da reforma prisional na América Latina e no Caribe. Fundador do novo modelo dominicano de gestão prisional, foi também o primeiro diretor regional do Centro de Excelência para a Reforma Prisional das Nações Unidas.

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