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Da punição à ressocialização: Namíbia como um farol de modernidade na África

Entrevista

Raphael T. Hamunyela

Comissário-Geral do Serviço Penitenciário da Namíbia 

Nosso entrevistado entrou para o Serviço Penitenciário da Namíbia (NCS, por sua sigla em inglês) em 1994, como agente penitenciário. Ao longo dos anos, foi ascendendo na hierarquia até assumir o cargo de Comissário-Geral, em 2014. Quase trinta anos de serviço resultam em uma visão abrangente da evolução da organização. O Sr. Hamunyela apoiou e integrou os esforços de reforma da organização para se tornar moderna e focada na ressocialização dos apenados.

Quais são as diferenças marcantes desde que começou sua carreira no Serviço Penitenciário da Namíbia? 

RH: Antes da independência da Namíbia, em 1990, sob a era colonial, o serviço penitenciário era uma instituição opressora. Não era, portanto, bem-vista aos olhos do público. Também não havia programas de ressocialização, e a ênfase era na segurança dos presídios e na punição dos condenados. 

Entrei na instituição em 1994 quando se designava Serviço Penitenciário da Namíbia. Em 1995, passou a se chamar “Ministério das Prisões e Serviços Penitenciários”. O então presidente do país, o Dr. Sam Nujoma, decretou que as prisões deveriam ressocializar aqueles sob sua custódia. 

A Lei Penitenciária de 1998, que substituiu a de 1959, inaugurou um novo modelo de tratamento dos presos, que também visava passar da punição para a ressocialização. As prisões foram transformadas em instituições de aprendizagem e correção. Desde então, nos comprometemos a complementar nossa nova abordagem correcional com redes robustas, boas práticas e formação.

No final dos anos 90, o Serviço Penitenciário da Namíbia juntou-se a associações setoriais internacionais, como a Associação Africana de Serviços de Correção (ACSA) e a Associação Internacional de Serviços Prisionais e de Correção (ICPA – International Corrections and Prisons Association). Como resultado, aprendemos sobre as melhores práticas e estabelecemos parcerias com países e organizações que nos ajudaram a incorporar essas práticas e capacitar nossos agentes na gestão de todas as mudanças. 

Em 2008, o Serviço Penitenciário da Namíbia adotou a Estratégia Penitenciária de Gestão de Risco dos Infratores (ORMCS). Adaptamos essa abordagem moderna, baseada em evidências, para o perfil demográfico do nosso país. Entre as muitas mudanças que essa nova abordagem trouxe, destaco o recrutamento de equipes especializadas, incluindo psicólogos, assistentes sociais, professores, sacerdotes, artesãos, etc. 

Naquele momento, nós compreendemos que a administração tradicional dos apenados não poderia acompanhar a abordagem penitenciária moderna que tínhamos introduzido. É por isso que o desenvolvimento e posterior introdução do Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Infratores (OMS) foi um marco significativo. Esse sistema permite coletar e gerar informações confiáveis e precisas sobre os infratores. 

Em 2012, a antiga Lei Prisional foi revogada e substituída pela nova Lei do Serviço Penitenciário. Esse novo marco legal complementa a abordagem penitenciária moderna e fortalece sua gestão e operações. Esta lei também trouxe uma nova terminologia, mais alinhada com o quadro de ressocialização e reintegração.  

Assumimos um Serviço Penitenciário que tinha uma percepção negativa, portanto tivemos que construir a confiança da sociedade e angariar seu apoio. Para isso, iniciamos diversos esforços de engajamento público, estratégias de conscientização e campanhas de educação. Esses esforços beneficiaram tremendamente o NCS, pois recebemos apoio de várias formas, seja nos programas de ressocialização, como formação dos funcionários, seja em patrocínios ou doações. Outro aspecto importante é o nosso sucesso na autossuficiência alimentar. 

A produção agrícola e pecuária são programas de engajamento dos presos em vários complexos prisionais do país. Hoje, dependemos de nossa própria produção para fornecer uma dieta equilibrada aos detentos em três refeições por dia.

Além disso, nossos níveis de produção possibilitam também fornecer alimentos aos detentos sob a responsabilidade da  Polícia Nacional, e até vendemos ao Governo a um custo razoável.  

Estou no NCS há mais de 27 anos, por isso sou parte integrante da sua transformação. Hoje, oferecemos programas eficazes de ressocialização e reintegração, contribuindo significativamente para os resultados da segurança pública. 

Nós compreendemos que a administração tradicional dos apenados não poderia acompanhar a abordagem penitenciária moderna que tínhamos introduzido. É por isso que o desenvolvimento e posterior introdução do Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Infratores (OMS) foi um marco significativo.

Superintendente Sênior do NCS na fazenda do Estabelecimento Penitenciário de Hardap, no sul da Namíbia.

 JT: A visão do NCS é ser “líder da África na prestação de serviços penitenciários”. 

Até que ponto e de que forma a visão organizacional está sendo alcançada? 

RH: Devemos avaliar o grau do nosso sucesso olhando para a medida em que o NCS tem alcançado a sua missão. Além disso, nossa imagem e reputação no país e no continente também influenciam o nível de sucesso do nosso Serviço.  

Em termos de custódia segura, protegida e humana, o NCS estabeleceu, entre outras medidas, um Sistema Integrado de Segurança composto por CFTV (videomonitoramento) e o controle de acesso nas instalações prisionais. Este sistema aumenta nossa capacidade de evitar fugas e outros incidentes.

Para complementar esses esforços, o NCS oferece anualmente formações sobre desafios de segurança críticos e emergentes. Nosso objetivo é manter os agentes atualizados e informados sobre novos métodos de segurança, sendo eles físicos, dinâmicos, de inteligência e processuais. Outra medida de segurança é a construção e adaptação de instalações prisionais para acomodar a Gestão de Unidades, a qual permite unidades menores, gerenciáveis e mais controláveis.

Essa abordagem gerencial promove a segurança dinâmica, uma supervisão mais estreita, a interação com os presos e uma melhor classificação, de acordo com os seus perfis.

Um fator importante na custódia segura e humana também reside na capacidade do NCS proporcionar um ambiente compassivo, saudável e higiênico aos detentos. A segurança sanitária é fundamental para isso.

Nesse sentido, estabelecemos unidades de saúde em todos os complexos  prisionais, para as quais recrutamos profissionais de saúde. Oferecemos melhores condições salariais do que outras entidades. 

Nossa Política de Saúde está enraizada no princípio de que a saúde nas prisões é  saúde pública. Consideramos que os presos devem ter o mesmo, ou até melhor, acesso aos serviços de saúde que o público em geral. 

Realizamos uma avaliação com o UNODC (Escritório da ONU sobre Drogas e Crime), para entender até que ponto nossas instalações prisionais cumprem as disposições das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. 

Temos estratégias de curto e longo prazo para que nossas instituições estejam o mais próximas possível dos padrões de tratamento. Por isso, fizemos adaptações de infraestrutura para atender a esses padrões. Além disso, quaisquer novas instalações prisionais a serem construídas atenderão às normas internacionais.

Outro aspecto crítico da custódia segura e humana é a segurança alimentar. Para isso, o NCS introduziu a produção pecuária e agrícola com um duplo objetivo: promover a ressocialização dos detentos e a autossuficiência alimentar do sistema prisional. Essas atividades reduzem a ociosidade dos presos, ensinam competências e contribuem para a segurança alimentar e a economia do país.

Nossos esforços de reinserção social têm tido resultados positivos. Monitoramos 9186 infratores que foram condicionalmente liberados (liberdade condicional e remissão) na comunidade entre dezembro de 2016 e setembro de 2021. 

Apenas cerca de 250 (2,73%) foram condenados novamente, o que demonstra uma taxa muito baixa. Além disso, também monitoramos, de forma semelhante, 12705 infratores que foram soltos incondicionalmente entre abril de 2017 e setembro de 2021 e verificou-se que 426 (3,35%) deles reincidiram no crime.

Mais uma vez, isso confirma que nossos programas de ressocialização são eficazes, particularmente se compararmos nossas taxas de reincidência e de novas práticas de delitos com outras jurisdições a nível mundial.  

Realizamos uma avaliação com o UNODC (Escritório da ONU sobre Drogas e Crime), para entender até que ponto nossas instalações prisionais cumprem as disposições das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos e fizemos adaptações de infraestrutura para atender a esses padrões. Além disso, quaisquer novas instalações prisionais a serem construídas atenderão às normas internacionais.

 Quais são os desafios a serem superados para que o NCS cumpra a sua missão?

RH: Nosso maior desafio continua sendo as restrições financeiras. Estas significam uma infinidade de deficiências em muitas áreas. Devido à falta de financiamento adequado, não pudemos recrutar pessoal suficiente para manter o nível apropriado de segurança nas instalações prisionais. 

Nossa estrutura organizacional conta com apenas 30% do quadro de funcionários desejável. Esta situação pode levar a incidentes nocivos em nossas instalações; a proporção de agentes penitenciários em relação aos presos é baixa, e a sobrecarga de trabalho é estressante para eles.  

A falta de orçamento também tem tido impacto em muitas outras áreas críticas, como o fornecimento de materiais básicos e de limpeza, que são essenciais para a manutenção da higiene entre os detentos e das suas condições de vida. 

Outro desafio é o envelhecimento da infraestrutura que precisa de renovação constante e de mais equipamentos de segurança. Além disso, são necessárias novas prisões em algumas regiões do país. 

 JT: A Estratégia Penitenciária de Gestão de Risco dos Infratores (ORMCS) é destacada no site do NCS. 

Em que consiste essa abordagem, e quais são seus efeitos práticos?

RH: Nossa Estratégia Penitenciária de Gerenciamento de Risco dos Infratores (ORMCS) é uma abordagem baseada em evidências que consiste no gerenciamento de presos de acordo com seus fatores de risco. Nosso Sub-Departamento de Ressocialização e Reintegração é responsável pela coordenação e sucesso dessa estratégia. 

Um sistema de gerenciamento de infratores eficaz tem componentes múltiplos e que interagem mutuamente, trabalhando em direção a um objetivo comum: gerenciar, controlar, ressocializar e reintegrar os infratores. Uma dessas componentes é a Recepção e Avaliação Inicial de Infratores.

Estabelecemos um método sistemático para processar o ingresso dos recém-sentenciados nos presídios. Isso facilita a avaliação oportuna de suas necessidades imediatas, incluindo questões físicas, mentais e pessoais. Os presos também são orientados sobre as regras e condições do sistema penitenciário e sobre os seus direitos.

Outra componente é a Classificação de Segurança Objetiva e a Reclassificação de Infratores; dois instrumentos de avaliação para prever o risco de segurança dos presos que o nosso sistema inclui. 

O instrumento de classificação determina a colocação inicial de segurança dos presos na penitenciária, enquanto a ferramenta de reclassificação define os níveis de segurança subsequentes. Por seu lado, o instrumento de reclassificação facilita a transição  de um nível de segurança para outro. 

Anexamos um sistema de benefícios aos níveis de segurança como incentivo para que os presos progridam de um nível de segurança para outro e os encorajem a se comportarem mais pró-socialmente.  

A Gestão de Unidades é outro segmento atualmente implementado na maioria de nossas unidades prisionais. O NCS fez avanços significativos na realização de mudanças substanciais nas infraestruturas antigas e na construção de novas para se ajustar a essa prática moderna no setor prisional. 

A Avaliação do Risco e das Necessidades dos detentos e o Plano de Tratamento Penitenciário também são outros elementos da nossa estratégia de gestão de infratores. 

A avaliação de risco/necessidades é essencial para identificar as necessidades criminogênicas dos presos, ao passo que identificar necessidades e preocupações permite alcançar um Plano de Tratamento Penitenciário individualizado, que orienta a gestão dos presos na preparação para a liberação. 

Além disso, a prestação de programas, baseados em evidências, para atender a necessidades criminogênicas específicas, é uma componente central do nosso modelo de gerenciamento de infratores. 

Os programas de ressocialização que prestamos aos detentos também visam apoiar diversas questões relacionadas à adaptação e  reintegração social.  

Esses programas são estruturados, baseados  no referencial cognitivo-comportamental e buscam melhorar os déficits de habilidades em múltiplas áreas. Promovemos vários programas, nomeadamente, os seguintes: Motivar os Infratores a Repensar Tudo (MORE – Motivating Offenders to Rethink Everything) ; Gerenciamento do meu Uso de Substâncias ; Violência de gênero; e ainda outros programas de formação educacional e profissional. 

No que se refere à gestão de reclusos com doenças psiquiátricas, dispomos de duas unidades específicas onde os acomodamos, separados da população geral de detentos. Isso permite a gestão e o tratamento eficazes de suas necessidades únicas. 

No que diz respeito às penas alternativas, temos a Supervisão Comunitária e ordens de Serviço Comunitário. Na Supervisão Comunitária, monitoramos os infratores que foram soltos sob liberdade condicional ou remissão para ver se cumprem suas condições de libertação. 

As sentenças de Serviço Comunitário são penas alternativas a que se condenam indivíduos que cometeram delitos ou infrações. Atualmente, o nosso Serviço é responsável pela supervisão desses infratores.

Nossa Estratégia Penitenciária de Gerenciamento de Risco dos Infratores (ORMCS) é uma abordagem baseada em evidências que consiste no gerenciamento de presos de acordo com seus fatores de risco.

Comissário-Geral Hamunyela (meio) durante sua visita ao Matadouro de Oshakati.

Qual o papel dos programas de ressocialização de infratores? E até que ponto a cooperação externa e comunitária é importante para apoiar esses e outros programas e projetos do NCS?

RH: A ressocialização de infratores desempenha um papel vital na transmissão de habilidades cognitivas que mudam seu comportamento, evita o ócio nos estabelecimentos prisionais e, portanto, minimiza atividades nocivas e situações de risco nas unidades prisionais.

Os nossos programas com os detentos permitem que eles desenvolvam competências educacionais e profissionais úteis para quando sairem em liberdade. Os programas contribuem, em grande medida, para tornar os apenados empregáveis e evitar a criminalidade devido à pobreza. 

O NCS não poderia ser bem-sucedido nem eficaz sem o envolvimento da comunidade. Como diz o ditado, “é preciso uma aldeia inteira para criar uma criança”. Do mesmo modo, acredito que é preciso uma comunidade inteira para ressocializar e, especialmente, reintegrar um criminoso.  

O papel da comunidade no processo de ressocialização e subsequente reintegração social é inestimável. Os esforços coletivos vão desde indivíduos e organizações que auxiliam o NCS com programas de formação ou atividades construtivas em benefício dos detentos e também dos nossos funcionários, até visitas e apoio aos detentos por parte de seus familiares, parentes e amigos.  

Além das atividades institucionais, a comunidade desempenha um papel importante na forma como aceitamos o retorno dos infratores; como os tratamos, e o apoio que damos a eles. Esse apoio inclui emprego, formação, aconselhamento, e, por vezes, até um lugar para morar e outras necessidades básicas.  

Ao ressaltar a importância do envolvimento da comunidade, o NCS possui inúmeros acordos com organizações governamentais e não governamentais. Muitas dessas entidades têm auxiliado o NCS de muitas maneiras, particularmente com programas de ressocialização e reintegração. 

O NCS também introduziu o Comitê Consultivo Comunitário (CAC), que inclui membros da comunidade que atuam como órgão consultivo da unidade penitenciária nas proximidades. Esses Comitês garantem o envolvimento da comunidade na administração prisional, no bem-estar dos presos e servem como uma ponte com o público em geral. 

O Instituto de Formação LSM do Serviço Prisional da Namíbia atua como o nosso Centro de Excelência. Em colaboração com a ACSA, há planos para transformar o Instituto em uma Academia do Serviço Penitenciário Africano.

 JT: O NCS tem um instituto de formação profissional há mais de quinze anos. 

O que o Sr. pode nos dizer sobre a importância, conquistas e desafios em torno da formação e desenvolvimento de pessoal no NCS?

RH: Reconhecemos a formação como um componente essencial das boas práticas no setor penitenciário moderno. Por essa razão, temos uma Diretoria de Desenvolvimento e Formação dos Recursos Humanos, da qual o nosso Instituto de Formação Lucius Sumbwanyambe Mahoto (LSM) é a parte mais fundamental.

O Instituto de Formação LSM do Serviço Prisional da Namíbia atua como o nosso Centro de Excelência. É uma das mais modernas instituições de formação projetadas na África e um enorme orgulho para o nosso Departamento e para o Ministério que nos tutela.

A principal função da nossa Diretoria de Desenvolvimento e Formação dos Recursos Humanos é traçar estratégias e desenvolver políticas para garantir o desenvolvimento da capacidade de toda a nossa força laboral. 

As responsabilidades fundamentais da Diretoria consistem em coordenar e monitorar os diversos cursos de capacitação, conforme o programa de formação departamental, e gerenciar os agentes que estão cursando ensino superior e outros programas. Isso deve ser guiado pelo que é melhor para o Departamento, ao mesmo tempo considerando as escolhas individuais e os planos de  carreira dos funcionários. 

Até agora, o Instituto de Formação LSM realizou cerca de trinta cursos de Formação Penitenciária Básica. O objetivo é preparar os agentes penitenciários para trabalhar em um ambiente de alto risco, ao mesmo tempo que precisam de habilidades interpessoais e aptidão para lidar com as situações. 

Em colaboração com a ACSA, há planos para transformar o Instituto em uma Academia do Serviço Penitenciário Africano. A Academia ministrará cursos para os diversos níveis de agentes penitenciários da África, desde cargos de média gerência até aos níveis superior e executivo. Além disso, emitiria qualificações credenciadas. 

A Covid-19 nos expôs a muitas lições. Tanto o governo quanto as entidades privadas se conectam e se apoiam muito melhor agora e usam os recursos com moderação.

Como tem sido liderar e gerenciar o NCS em tempos de pandemia? Que desafios e oportunidades a crise de saúde pública trouxe ao serviço penitenciário?  

RH: Lidar com a pandemia Covid-19 tem apresentado muitos novos desafios.

Desde que a pandemia começou, em 2020, o NCS teve que tomar algumas decisões difíceis para preservar a vida de agentes e detentos. Em certo momento, tivemos que diminuir o número de funcionários dentro de nossas unidades prisionais; diminuir ou suspender os programas de ressocialização e outras atividades construtivas, e suspender as visitas familiares.  

Outra área crítica que tem sido afetada é a das relações internacionais, na sequência da interrupção das viagens (dentro e fora do país) e dos fóruns globais, continentais e regionais. 

É lamentável, porque esses fóruns trouxeram retornos significativos ao NCS ao longo dos anos. Através deles, conseguimos estabelecer referências relativas à ressocialização, segurança, produção de alimentos e muitas outras áreas. O pior de tudo é que perdemos dez oficiais e seis presos.

A Covid-19 continua a desafiar nossa capacidade para cumprir efetivamente a missão que nos foi confiada. Mesmo com um elevado número de agentes e detentos vacinados, ainda há um risco acrescido de infecção nas unidades prisionais. À medida que as ondas epidêmicas se sucedem, muitas das mudanças que tivemos que implementar permanecem. 

No entanto, nosso pessoal de saúde e os representantes do Ministério da Saúde e Serviços Sociais fizeram um trabalho esplêndido para manter o vírus sob controle nos estabelecimentos prisionais.

Inclusive o Ministro da Saúde e dos Serviços Sociais expressou sua gratidão ao NCS pela forma como administramos a epidemia. 

No entanto, também acredito que a Covid-19 nos expôs a muitas lições. Tanto o governo quanto as entidades privadas se conectam e se apoiam muito melhor agora e usam os recursos com moderação. Descobrimos a força que reside no trabalho conjunto. 

Além disso, sinto um grande orgulho em que tanto os presos quanto os agentes penitenciários tenham respondido tão bem à campanha nacional de vacinação.  

O Comissário-Geral considera que o Centro de Formação do Serviço Penitenciário da Namíbia é um enorme orgulho para o Departamento e o Ministério.

Raphael T. Hamunyela

Comissário-Geral do Serviço Penitenciário da Namíbia

Raphael T. Hamunyela começou a trabalhar no Serviço Penitenciário namíbio (NCS, por sua sigla em Inglês) em setembro de 1994 como guarda prisional. Trabalhou em muitas áreas dentro da organização, antes de ser promovido a agente penitenciário chefe, em 2001. Cinco anos depois, quando se matriculou no curso de Direito, na Universidade da Namíbia, integrou o setor jurídico do NCS. Concluiu a graduação em 2008. Desde então foi sucessivamente promovido, primeiro a Superintendente, depois a Comissário Assistente até que, em 2012, foi promovido ao cargo de Vice-Comissário-Geral. Obteve diploma em Administração e Gestão Pública em 2013 e no ano seguinte foi nomeado Comissário-Geral. 

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