Digitalização nos centros penitenciários – A experiência de Cingapura  

Caso de implementação tecnológica

Cingapura

Contexto & Problema

Cingapura é uma cidade-estado insular com 5,7 milhões de habitantes de várias raças, culturas e religiões. Como muitas nações desenvolvidas, Cingapura está enfrentando o desafio do declínio das taxas de natalidade e, como resultado, da diminuição da força de trabalho residente. 

A missão do Serviço Prisional de Cingapura (SPS, segundo sua sigla em inglês) é impor a custódia segura e protegida dos presos e desempenhar um papel ativo em sua ressocialização. Conhecido como “Capitães de Vidas”, os funcionários do SPS atuam como agentes de mudança e mentores para reclusos e pessoas em liberdade condicional em supervisão sob seus cuidados para apoiar sua reintegração na sociedade.  

Com forte apoio do Governo de Cingapura, o SPS embarcou em sua jornada de digitalização lançando a estratégia Prisões sem Guardas (PWG, segundo sua sigla em inglês) em 2017. Através do PWG, o SPS visa otimizar seus recursos, reavaliando o trabalho nas unidades prisionais que, tradicionalmente, tem sido intensivo em mão-de-obra, além de aprimorar ou complementar processos com a implantação de “tecnologia inteligente” apropriada. Isto permite que os funcionários possam se dedicar a outras tarefas críticas. A abordagem experimental do SPS foi implementar testes rápidos seguidos de testes e avaliações rigorosas, e melhorar constantemente o protótipo inicial.   

O SPS acredita que a digitalização não deve se limitar apenas a implantação de novas tecnologias. Outros fatores, como as necessidades organizacionais, a experiência do usuário final e a disposição das partes interessadas para abraçar a mudança, são os principais motores do sucesso. A introdução de novas tecnologias é frequentemente acompanhada por revisões de processos e reengenharia de processos comerciais. As estratégias de gestão da mudança com líderes seniores que dão o exemplo são incorporadas aos planos de implantação da digitalização do SPS para colher bons resultados organizacionais.  

Solução

Como parte da gestão da mudança, o SPS analisou os serviços de ponta a ponta desde o ponto de admissão dos detentos até sua alta do sistema penitenciário. O SPS procurou compreender e melhorar a experiência das principais partes interessadas: os detentos, suas famílias, funcionários do SPS, parceiros na comunidade, voluntários e alguns cidadãos. Foram realizadas entrevistas e discussões em grupos focais e 21 itinerários de serviço foram mapeadas no processo de 2 anos.  

A seguir, apresentamos três dos 21 itinerários de serviço nas áreas de Segurança Prisional, Ressocialização dos Presos e Alternativas Penais na Comunidade. 

Segurança na Unidade Prisional 

A manutenção da segurança é uma área de foco chave na iniciativa Prisão Sem Guardas. O SPS identificou a necessidade de vigilância para prevenir e responder prontamente a incidentes, tais como brigas e automutilações. Portanto, o Circuito Fechado de Televisão (CFTV) foi sistematicamente atualizado em todas as instituições penitenciárias. Além de substituir o sistema analógico ultrapassado por câmeras digitais de alta definição, a cobertura expandida abrangeria todas as áreas que os detentos frequentemente acessam.

A aplicação da tecnologia melhorada de CFTV foi um dos primeiros passos para que os funcionários pudessem se se dedicar a outras tarefas mais críticas, tais como atender às necessidades de ressocialização e reintegração dos detentos. Depois, o SPS realizou um teste piloto da Análise Avançada de Vídeo para detectar comportamentos anormais (denominada AVATAR) a fim de ajudar a analisar as filmagens de vigilância. 

Ao entrar em sistemas de CFTV, a AVATAR utiliza a Inteligência Artificial (IA) para detectar comportamentos anormais entre os detentos, tais como brigas e atos de automutilação nas celas. Ao analisar os movimentos do corpo dos detentos, incluindo a frequência e a intensidade dentro de uma área e um prazo estipulados, a AVATAR alerta os agentes do Centro de Controle para validar se ocorreu um incidente imprevisto. O SPS também tem explorado outro sistema habilitado para detectar quedas e lutas em áreas comuns, como passagens e escadas. Se isso der certo, os movimentos dos detentos em áreas internas poderão ser autogerenciados, liberando os agentes das tarefas rotineiras de escolta.  

O SPS expandiu seus esforços de teleconsultas com instituições públicas de saúde. Esta solução de consulta remota, que ganhou popularidade durante a pandemia da COVID-19, garante que os detentos continuem recebendo os cuidados clínicos necessários sem precisar ser escoltados até os hospitais. Portanto, os riscos de segurança associados ao movimento externo são reduzidos e os recursos de escolta são economizados 

Melhorando os resultados da ressocialização

Os programas de ressocialização de detentos costumavam contar apenas com o presencial. As interações com o facilitador e os voluntários maximizam os resultados da ressocialização, mas a escala e a frequência são limitadas pela programação e pelas restrições logísticas. Como resultado, o SPS está procurando alavancar a tecnologia para complementar a condução de programas presenciais. 

O uso de tablets eletrônicos não é novidade nos sistemas penitenciários. Para o SPS, o projeto “Digitalisation of Inmate REhabilitation & Corrections Tool (DIRECT)” começou em 2020 para hospedar cartas eletrônicas. Ele progrediu para ser uma plataforma chave que impulsiona um novo conceito de operações e ressocialização.

Através do DIRECT, a ressocialização de detentos não está mais confinada à disponibilidade de salas e facilitadores. Os detentos podem continuar seus programas com conteúdo eletrônico pré-gravado e interativo após retornarem às suas celas através de recursos de ressocialização como e-books, podcasts e vídeos motivacionais de pessoas que desistiram do mundo do crime. Para reclusos inscritos em programas educacionais, suas anotações também estão disponíveis no DIRECT. 

O SPS também usa o DIRECT para capacitar os detentos a se apropriarem do progresso de sua ressocialização e reintegração. Em um processo denominado “Meu Plano de Ação (MAP)”, os detentos são orientados a refletir sobre suas metas de reintegração desde o primeiro dia de prisão e traçar seus marcos e progressos. Os agentes acompanham os detentos em suas entradas no MAP e abordam os possíveis desafios para suas metas de reintegração. 

Através das cartas eletrônicas, os detentos podem manter relacionamentos e laços com suas famílias e entes queridos. Além disso, em comparação com o correio tradicional, as cartas eletrônicas têm um tempo de retorno mais curto e resultam em uma melhor comunicação. O DIRECT também desempenha um papel integral na alfabetização digital das pessoas presas, apoiando sua reintegração na sociedade.  

Alternativas Penais na Comunidade

Pesquisas conduzidas pelo SPS mostram que os Programas Baseados na Comunidade (CBP, segundo sua sigla em inglês), em que egressos do sistema prisional cumprem o final de suas sentenças na comunidade, são eficazes para evitar a reincidência. O Comando de Alternativas Penais, um componente chave da iniciativa Prisão Sem Muros, foi criado em 2014 para mudar o foco da ressocialização de detentos em prisões para sua supervisão segura na comunidade. Atualmente, cerca de 1 em cada 4 detentos em Cingapura cumpre o fim de sua pena na comunidade e podem ser colocados em diferentes CBPs para ajudá-los a transitar para a vida após a libertação.  

Além das sessões de engajamento físico, as pessoas sob supervisão também podem usar o SHARE, um aplicativo móvel de autoajuda e ressocialização comissionado pela SPS. Através do SHARE, é possível acessar conteúdos úteis para sua ressocialização, navegar no banco de dados centralizado de empregos para obter emprego adequado, ou buscar moradia e apoio financeiro no portal de recursos comunitários.  

O SPS também iniciou testes para automatizar o processo de triagem de urina para os supervisionados por drogas. Os supervisionados que se submetem a testes de urina como parte de suas condições de supervisão podem fazê-lo nos cubículos automatizados de triagem de autosserviço (registro, validação de amostras e testes), que não possuem vigilância e podem funcionar 24 horas por dia, mantendo a integridade do processo.  

Resultados

A última jornada de transformação do SPS começou no início dos anos 2000 e levou a uma diminuição da população carcerária de cerca de 17.000 para 10.000 hoje. No mesmo período, a taxa de reincidência de 2 anos caiu pela metade, de cerca de 40% para 20,4% em 2022.  

Com a tecnologia permeando nossa vida diária, o SPS procura explorar e expandir soluções digitais no ecossistema prisional para aumentar os escassos recursos de mão-de-obra, aumentar a segurança e melhor atender às necessidades de ressocialização dos detentos. A tecnologia continuará a ser o principal capacitador do SPS para manter suas prisões seguras e os detentos em segurança com baixa incidência de violência.

Além disso, dada a mão-de-obra reduzida do SPS e a baixa relação entre funcionários e presos, a tecnologia é fundamental para manter os índices de reincidência baixos e a segurança de Cingapura.   

Dominic Fernandez é Diretor Assistente Sênior de Planejamento e Serviços de Transformação e Tecnologia da SPS. Está no Serviço há 18 anos em várias funções em instituições prisionais e programas comunitários, incluindo em áreas como Planejamento Estratégico e Programas para Infratores. Fernandez se orgulha de dedicar sua carreira à reconstrução da vida dos infratores e de suas famílias. É formado em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade Tecnológica de Nanyang e tem mestrado em Liderança Organizacional pela Universidade Monash.

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