Esforços abrangentes para reduzir a superlotação, implementar tecnologia e combater o extremismo

// Entrevista: Brigadeiro Ayman Turki AL Awaisheh

Diretor-Geral dos Centros Penitenciários e de Ressocialização, Jordânia

JT: De acordo com dados disponíveis no prisonstudies.org, a população carcerária da Jordânia quase dobrou nos últimos cinco anos, chegando a 15.700 presos em março de 2018. Além disso, outros desafios incluem uma taxa de prisão superior a 190 e 40% da prisão preventivaQue estratégia está sendo ou deve ser adotada para mudar essa realidade para uma mais favorável?

B. AA: A superlotação prisional tem efeitos negativos no processo de ressocialização, bem como na própria infraestrutura. Além disso, agrava os problemas entre os detentos e dificulta a prestação de serviços.

Esse dilema pode ser enfrentado através do envolvimento de todas as instituições de reforma penal, incluindo o Departamento de Centros Penitenciários e de Ressocialização.

Nesse sentido, considero que devem ser tomadas as seguintes ações: 

– implementar penas alternativas, como o serviço comunitário obrigatório e a aplicação de um sistema de liberdade condicional determinados pelo tribunal; 

– alterar a legislação relativa a pessoas acusadas, a fim de evitar prisões preventivas (cerca de 40% do total de presos na Jordânia estão em prisão preventiva ou provisória); 

– revisar penas por crimes financeiros, como a emissão de cheques sem fundo e dívidas não pagas, pois aproximadamente 30% dos presos são detidos por crimes dessa natureza; 

– aumentar a conscientização e o nível de educação jurídica entre os cidadãos por meio de organizações  especializadas dos meios de comunicação, identificando os efeitos negativos de cometer = um crime, especialmente a exclusão social; 

– identificar as principais causas e motivos dos crimes, focando em métodos e processos de pesquisa dinâmicos e realistas.

O Departamento de Centros Penitenciários e de Ressocialização toma várias ações necessárias com o objetivo de reduzir os efeitos negativos da superlotação, através do aumento de programas recreativos, esportivos e sociais, e da ativação de iniciativas humanitárias dentro dos centros penitenciários.

Além disso, temos permitido visitas mais regulares e privadas aos detentos que, na maioria dos casos, podem participar das celebrações e eventos organizados pelo Departamento. Eles também podem ser autorizados a participar de ocasiões privadas e pessoais, incluindo funerais de parentes de primeiro grau. Ademais, os presos condenados recebem visitas conjugais agendadas, com disposições específicas.

Elementos-chave no processo de reforma do serviço penitenciário na Jordânia consistem essencialmente em desenvolver uma resposta integrada para enfrentar o problema da superlotação (...)

JT: Em setembro de 2017, foram aprovadas alterações do Direito processual penal e o Ministro da Justiça observou que “a prisão como pena única, historicamente causou danos às famílias dos condenados e à sociedade em geral (…) a introdução de outras medidas corretivas como alternativas à prisão visa à ressocialização de condenados, citando serviço comunitário, reabilitação psiquiátrica e identificação eletrônica, que foram introduzidas à nova versão do Código Penal” (Fonte: “Alterações da Lei de Processo Penal endossadas”, Jordan Times, 09 de setembro de 2017). 
Que resultados práticos surgiram dessa mudança legislativa?

B. AA: A penas alternativas acontecem de várias formas, incluindo serviço comunitário para o interesse público. Devido à assinatura de memorandos de entendimento entre o Ministério da Justiça e diversos Ministérios e instituições oficiais, os condenados podem realizar serviços comunitários em departamentos sob a alçada desses organismos.

O escopo de aplicação dessas penalidades é um pouco limitado: destinam-se apenas a pessoas condenadas por simples atos criminosos, como infrações de trânsito, pequenos abusos e roubos e que não sejam conhecidos como autores principais do crime ou reincidentes.

Além disso, há o controle comunitário, que é determinado pelo tribunal por um período não inferior a seis meses e não superior a três anos; outra sanção é a supervisão condicional na comunidade, seja com o indivíduo submetido a um programa de ressocialização ou determinado pelo tribunal a fim de avaliar e melhorar o comportamento do infrator.

A execução de sentenças penais não privativas de liberdade ainda está em sua fase inicial, uma vez que a alteração legislativa que permite a aplicação de penas alternativas foi implementada pela primeira vez em primeiro turno de março de 2018. Até agora não houve mudanças significativas na realidade dos centros penitenciários e de ressocialozação.

 

Brigadier Ayman Turki AL Awaisheh meets with staff
Brigadeiro Ayman Turki AL Awaisheh se reúne com funcionários para, entre outros objetivos, dar-lhes orientação sobre melhoria de desempenho

 

JT: Quais são os principais princípios que sustentam o processo de reforma penitenciária na Jordânia e até que ponto suas metas foram alcançadas?

B. AA: Os elementos-chave no processo de reforma dos serviços penitenciários na Jordânia consistem essencialmente em desenvolver uma resposta integrada para enfrentar o problema da superlotação com o objetivo de: melhorar o ambiente penitenciário, o cuidado e os serviços prestados aos presos; reduzir a taxa de reincidência, preparando programas de ressocialização e reintegração direcionados aos presos libertados, a fim de ajudá-los a ajustar seu comportamento desviante e permitir que eles adquiram conhecimento e um emprego, visando facilitar sua subsequente integração em suas comunidades; e desenvolver programas de reabilitação psicossocial para ajudar os detentos a se integrarem em suas comunidades e permitir-lhes superar o que é conhecido como “choque de admissão” e “trauma de libertação”.

Além disso, precisamos trabalhar na capacitação de nossa equipe penitenciária, enfatizando o respeito pelos direitos humanos e o tratamento de acordo com o direito nacional e internacional. É claro que também é fundamental e necessário manter a ordem dentro dos centros penitenciários e reduzir possíveis riscos, bem como estabelecer programas especializados para lidar com novos crimes. Por fim, é primordial ativar o papel das partes interessadas governamentais, não governamentais e internacionais.

Através do trabalho contínuo, já alcançamos várias metas. Com impacto direto na qualidade de vida dos detentos, nossas realizações incluem: a criação de conselhos prisionais em centros penitenciários e de ressocialização; o lançamento, em setembro de 2018, de um site para receber pedidos de visitas privadas com detentos: foram recebidos 2.893 pedidos dos quais 1628 foram deferidos, economizando tempo, esforço e despesas para as famílias dos presos; uma revista para detentos que já está em sua 13ª edição – esta publicação é editada pelo Departamento de Programas e Relações Públicas dos Centros Penitenciários e de Ressocialização e o conteúdo gira em torno da gestão prisional, acordos com organizações internacionais e todas as preocupações dos presos, também apresentando artigos e poemas e a cobertura de eventos; a melhoria das porções alimentares servidas aos detentos, bem como a melhoria do refeitório e o aumento dos produtos de cantina; o aumento da duração de chamadas telefônicas, além do aumento das cabines telefônicas; a extensão da duração das visitas; e a atualização dos programas de TV aos quais os presos têm acesso.

Outros aspectos igualmente importantes foram a criação de comitês dentro dos centros penitenciários para passar por pedidos de ajuda humanitária (ajuda financeira, transferência de presos e contribuições para funerais); o fortalecimento dos canais de interconexão e a comunicação com as contrapartes, em especial através do estabelecimento de reuniões regulares; a identificação e o processamento de vulnerabilidades de segurança, em cooperação com outros departamentos e a revisão contínua dos planos de segurança.

A tecnologia está progredindo rapidamente, por isso é fundamental que o Departamento acompanhe esse desenvolvimento.

JT: Houve apoio internacional no processo de reforma penitenciária na Jordânia?

B. AA: Temos o apoio de algumas organizações internacionais relevantes, como a Fundação Alemã para a Cooperação Jurídica Internacional (IRZ), o Instituto Inter-regional de Pesquisa em Crimes e Justiça (UNICRI), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Reforma Penal Internacional (PRI), a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a União Europeia. Recebemos chamadas regulares para que nossa equipe participe de workshops, seminários e conferências internacionais. Além disso, contamos também com o apoio de organizações internacionais na realização de workshops de capacitação e seminários com foco no processo de reforma. Outras organizações, como a Cruz Vermelha, oferecem apoio à saúde através de equipamentos médicos e suprimentos.

JT: Existe alguma tecnologia que foi e/ou será implementada? E qual o papel dos desenvolvimentos tecnológicos dentro do sistema penitenciário?

B. AA: A tecnologia está progredindo rapidamente, por isso é fundamental que o Departamento acompanhe esse desenvolvimento. O objetivo é que ela reflita positivamente sobre o desempenho dos funcionários, bem como sobre os serviços que prestamos aos detentos e seus familiares.

Nossas ações iniciais incluem solicitações eletrônicas de visitas privadas com detentos; o uso de um Sistema de Julgamento Remoto e a audiência dos depoimentos dos presos, através de dispositivos tecnológicos ligados diretamente aos tribunais. Além disso, há vários anos, as ordens judiciais têm sido recebidas eletronicamente, o que impede falsificações.

Em breve, os pedidos de transferência de presos entre os centros também serão feitos eletronicamente. Além disso, planejamos implementar o uso do monitoramento eletrônico para rastrear os infratores.

 

O General de Brigada homenageia uma mulher presas em um centro  de mulheres, Jordânia

As razões para o extremismo dos presos, independentemente da afiliação religiosa, são um sinal da fraqueza do processo de reforma e da superlotação das prisões.

JT: Como a Administração Penitenciária e de Ressocialização jordaniana está apoiando esforços globais relacionados à prevenção e combate à radicalização e ao extremismo?

B. AA: Geralmente, centros penitenciários e de reabilitação em todo o mundo são considerados um terreno fértil para o extremismo, especialmente como resultado da influência direta de outros presos.

As razões para o extremismo dos presos, independentemente da afiliação religiosa, são um sinal da fraqueza do processo de reforma e da superlotação da prisão, que, por sua vez, resultam na mistura de apoiadores da ideologia de Al-Takfiri (que consideram legítimo matar descrentes ou infiéis) com o resto dos encarcerados.

Além disso, alguns detentos recorrem a essa ideologia buscando proteção pessoal e benefícios de presos extremistas que pertencem a organizações terroristas, por causa de sua ignorância em relação à religião e suas crenças errôneas sobre expiação de seus pecados.

A Diretoria de Segurança Pública (representada pelo Departamento) alertou sobre o extremismo e está trabalhando duro para conter a ideologia Al-Takfiri em nossos centros.

Assim, temos implementado uma série de programas, que fazem parte de planos de curto e longo prazo, com o objetivo de mudar a prevalência de tendências e crenças intelectuais erradas entre o grupo de presos que professa ideias extremistas.

Nossos esforços também são direcionados para evitar a disseminação dessas ideologias entre os outros detentos e os funcionários dos centros que lidam com esse grupo; portanto, estamos tomando todas as medidas de precaução.

Os detentos com suas famílias comendo juntos no mês de jejum do Ramadã

 

O primeiro passo é categorizar esse grupo, colocando-os em celas privadas, isolando-os do resto dos presos, além de estudar seus casos. É importante que realizemos avaliações pessoais dos detentos, determinando sua personalidade, seu impacto sobre si mesmos e sobre o resto dos presidiários.

Além disso, avaliamos o alcance dos crimes que cometeram. Este grupo deve estar sujeito à vigilância constante de segurança e seu estado de saúde e psicológico deve ser monitorado e acompanhado. 

Desenvolver programas de mudança intelectual, ao mesmo tempo em que tenta trazê-los de volta ao caminho certo também é benéfico para os detentos, o que é feito através de aulas religiosas e palestras pelo guia religioso e psicológico nos centros.

Além disso, estamos focados em ativar o papel dos guias/conselheiros religiosos, bem como na revisão dos livros das bibliotecas para identificar aqueles que incitam e/ou incentivam o exagero religioso e al-Takfir, a fim de pôr fim à sua circulação entre os presos.

Há também a necessidade de alocar a equipe policial que lida diariamente com esses grupos de detentos, elevando sua competência por meio de formações, cursos especializados e palestras nessa área; além de criar programas preventivos e de conscientização/educação direcionados aos funcionários dos centros penitenciários contra a ideologia e o pensamento extremistas.

Para entender melhor o quanto eles são influenciados pela ideologia Al-Takfiri, devemos monitorar as perguntas e questionamentos dos presos aos guias religiosos dos centros e, em seguida, analisá-los do ponto de vista da segurança e religioso, identificando quaisquer características possíveis que determinem se esses presos ainda possuem a ideologia Al-Takfiri ou não.

Temos um programa cognitivo comportamental que visa alcançar o equilíbrio psicológico e social daqueles presos que possuem visões extremistas, pois geralmente sofrem de vários problemas psicológicos, cognitivos e comportamentais adquiridos antes de entrar nos sistema penitenciário ou na sua chegada. Assim, este programa não só proporciona tratamento sintomático e aconselhamento psicológico e social para os detentos, mas também facilita uma implementação mais fácil e suave de outros programas, sempre com uma abordagem integrada e abrangente.

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O brigadeiro Ayman Turki AL Awaisheh ingressou no serviço policial em 1985 e desde então atuou em diferentes departamentos da polícia, como o Departamento de Investigação Criminal, a Polícia Metropolitana, a Polícia Executiva Judiciária, o Escritório da Procuradoria Geral e o Departamento de Centros Penitenciários e de Ressocialização. Ele também administrou departamentos de polícia das cidades de Zarqa, Irbid e Alkarak e foi diretor de três Centros Penitenciários e de Ressocialização (deJuwaidah, Gafgafah e Swaqa). É bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências da Polícia e mestre em Estratégias de Segurança e Gestão, ambos pela Universidade Mutah, da Jordânia.

 

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