Fiorela Salazar Rojas at her desk

Justiça e Paz: Desafios e avanços em tempos de pandemia

Entrevista

Fiorella Salazar Rojas

Ministra da Justiça e da Paz, Costa Rica

 JT:  Em 2000, a Costa Rica tinha 7.550 presos e uma taxa de população carcerária de 193 presos por 100.000 habitantes. Após 17 anos, o número de presos chegou a mais de 19.000, a taxa de população carcerária foi superior a 370 por 100.000 habitantes e a taxa de superpopulação foi de 129%.

Quais são os principais desafios enfrentados pelo sistema de justiça costarriquenho e quais são as ações concretas que seu Ministério tem para resolvê-los?

FSR: Temos desafios dentro da instituição, desafios para a própria sociedade e depois há os desafios que surgiram com a pandemia, o que nos exigiu uma readaptação rapidamente.

Com relação aos desafios que vejo dentro da instituição: na parte da Paz (que inclui a prevenção da violência e da inclusão social), a principal delas é o fortalecimento da equipe e a busca por talentos humanos para desenvolver a oferta programática completa, em todo o país.

E fora, o desafio é continuar fortalecendo os laços com outras instituições do Estado que trabalham com as mesmas populações-alvo, alcançar as comunidades e ter uma oferta que seja atraente e que valorize a vida das pessoas.

Fazemos isso por meio de programas de prevenção e inclusão destinados a crianças, jovens, mulheres e outras populações vulneráveis. Isso em tempos de pandemia, foi muito mais desafiador porque não podíamos estar fisicamente com as pessoas e tivemos que recorrer à prestação de serviços de forma virtual.

Sobre a questão da prevenção, no ano passado, as Casas de Justiça, que são espaços em que buscamos a resolução alternativa de conflitos nas comunidades, foram fechadas devido à pandemia e tivemos que desenvolver um protocolo para prestar serviços de resolução de conflitos virtualmente, o que nunca havia sido feito neste país. 

Na parte penitenciária, o desafio é ainda maior, pois temos aproximadamente 15.500 pessoas no regime fechado e, no ano passado, o foco era tentar evitar o contágio do vírus, além dos desafios que já existiam, como as infraestruturas e programas que são desenvolvidos dentro dos centros penitenciários.

Na Costa Rica, para cada pessoa que entra em um centro penitenciário é elaborado, juntamente com ela, um plano de atendimento individual que deve ser cumprido para que sejam abertas oportunidades de trabalho, por exemplo, dentro do centro penitenciário ou através de convênios. 

Para nós é muito importante que a pessoa não se sinta estagnada durante o momento da condenação, mas que seja um momento em que algo muda.

Eu gostaria que o sistema prisional fosse capaz de dar ferramentas, competências e maior clareza às pessoas, para que, quando elas saiam, possam fazer as coisas de forma diferente.

Se conseguirmos que as pessoas mudem alguma parte de seu comportamento, teremos conseguido algo realmente importante. 

Dentro dos centros penitenciários há pessoas que aprendem a ler e escrever, que completam o ensino fundamental e médio, e também há pessoas que fazem até três cursos universitários. 

Para mim, o maior desafio não é apenas acomodar pessoas em condições dignas, mas também fornecer-lhes algo que promova insights para suas vidas.

Inmates take baccalaureate exams
O sistema prisional da Costa Rica tem mais de trezentos estudantes universitários. Foto: Detentos fazem exames do ensino médio.

A superlotação continua sendo um desafio hoje. No momento, estamos a uma taxa de 302 pessoas privadas de liberdade por 100.000 habitantes e o número total de superlotação está em 20%. 

De 2017 até agora reduzimos muito esse número, mas esse se refere a todo o sistema penitenciário; temos centros penitenciários que têm taxas negativas, assim como temos centros em que são mais de 100% e o desafio, muito grande, é trabalhar para equilibrar a quantidade de população, para chegar, digamos, 20% padronizados, em todos os centros.

Essa é uma questão complexa porque enfrentamos uma realidade, com relação ao Poder Judiciário, que dificulta muito o tratamento do sistema penitenciário como um “verdadeiro sistema”. 

Há uma série de ordens judiciais impedindo novas admissões em alguns centros. Os juízes, em cada uma de suas jurisdições, veem o centro que eles têm que ver e emitem ordens judiciais naquele centro em particular sem olhar para a repercussão que isso tem sobre os outros. 

Algumas dessas ordens têm vários anos e não foram suspensas, embora tentemos que os juízes de execução as revisem. Até agora, apenas um ou dois permitiram novos ingressos.

A opinião pública é um desafio muito importante. Os cidadãos devem ser lembrados de que aqueles que estão nas prisões têm apenas um direito suspenso, que é o direito à liberdade. O trabalho do Ministério não pode ser confinado apenas dentro de suas paredes. Mudar a opinião pública é uma tarefa cotidiana.

 JT:  Nos últimos anos, foram feitos investimentos significativos em novas infraestruturas prisionais na Costa Rica, incluindo o novo centro penitenciário de Terrazas, que constitui o maior investimento prisional em décadas.

Até que ponto as novas infraestruturas mitigam os desafios enfrentados pelo sistema prisional em termos de espaço e condições dignas? 

E qual é o papel das entidades de cooperação externa na melhoria do sistema prisional da Costa Rica?

FSR: Em dois anos de administração, nós construímos cerca de 2400 novos espaços prisionais. Terrazas foi o maior projeto em décadas: foram 24 milhões de dólares, 17.000m² e mais de 70 edifícios construídos para abrigar cerca de 2.250 pessoas privadas de liberdade. 

Ao mesmo tempo, fizemos pequenos projetos que somam alguns espaços. Por exemplo, temos um projeto sobre a regionalização das mulheres, em que estamos criando 36 espaços prisionais para mulheres em diferentes partes do país, a fim de tentar contribuir para que mantenham suas raízes e que estejam localizadas em suas áreas de origem. Em muitos casos, são mães, chefes de família, que estão longe das crianças.

Esses espaços também possuem berçários, porque muitas têm seus bebês dentro do estabelecimento penitenciário – na Costa Rica as crianças podem ficar com suas mães até os 3 anos de idade. 

Além disso, 56 espaços em centros existentes e mais de uma centena de espaços de reabilitação terapêutica foram criados em colaboração com a Universidade da Costa Rica. Estes são para os jovens em processo de parar o uso de substâncias.

A infraestrutura que ainda não está sendo utilizada está sendo equipada e estamos fazendo a gestão para que disponibilizem profissionais, principalmente policiais – o que depende de uma aprovação do Tesouro e do Congresso. Então, é um processo que vai além apenas da disponibilização da infraestrutura.

Na parte penitenciária, tivemos uma importante colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 2012 a 2018, em que, graças a um empréstimo de 67 milhões de dólares, foram construídas três Unidades de Atenção Integral. 

Estas unidades têm uma infraestrutura diferente dos centros penitenciários do país. O que se buscou foi recriar a vida fora da prisão, as pessoas ficam um pouco mais livres, podem circular pela unidade, têm instalações esportivas, oficinas industriais, a parte de educação etc. 

E não é só a questão da infraestrutura, mas todo um modelo foi criado com um perfil de quem poderia acessar esse tipo de centro, onde o processo de trabalho com presos é diferente do resto dos centros, já que há mais elementos para a reintegração social. Em relação a parcerias com órgãos multilaterais, essa foi a última e a maior.

Terrazas foi feito com recursos próprios, não tivemos outros empréstimos. No entanto, no momento, estamos em negociações com outras multilaterais, mas ainda não concluímos.

Costa Rica: panorama do sistema peisional

 JT:  Em agosto de 2018, o presidente da Costa Rica assinou a lei que bloqueia o sinal celular nas prisões (1). Em outubro de 2020, foi anunciado que o bloqueio de sinal entrou em funcionamento e que, a partir dessa data, ainda não cobria todas as prisões (2).

Que impacto esse projeto deve ter? E até que ponto a lenta implementação de alguns projetos impede a obtenção de melhores resultados para o sistema de justiça?

FSR: O resultado esperado do projeto de bloqueio de sinal é diminuir – espero eliminar, mas sabemos que é difícil eliminar – os golpes telefônicos dos quais a sociedade costarriquenha em geral é vítima. Foi determinado que muitos dos golpes estavam sendo realizados a partir de celulares em prisões. 

Então, em 2019 a lei foi criada e tivemos um prazo de nove meses para implementar a solução tecnológica, ou seja, até abril do ano passado. Por causa da pandemia, tivemos atrasos devido a dificuldades técnicas, mas em outubro de 2020 a maioria dos presídios do país já estava coberta pela solução tecnológica e a implementação seria concluída no final do ano e foi isso que aconteceu. 

A partir de janeiro e até agora (11 de março de 2021) estão sendo feitos ajustes necessários, casos particulares foram identificados, mas as operadoras estão cumprindo o bloqueio de sinal dentro dos complexos.

A lei que enquadra esse projeto determinou dois mandatos muito bem estabelecidos para as operadoras de telefonia: por um lado, dentro dos complexos nenhum celular pode funcionar e simultaneamente, fora dos complexos, o serviço não pode ser afetado na vizinhança. 

Então, esse é o grande desafio que as operadoras têm tido nos últimos meses, porque podem bloquear o complexo muito bem, mas estão tendo muitas reclamações de quem mora perto ou de pessoas que entram em uma unidade para fazer uma diligência e quando saem o telefone não funciona por algumas horas ou mais.

A obrigação do Ministério era facilitar a implantação do projeto dentro dos complexos; de acordo com os últimos dados que tenho, já tivemos mais de 5000 bloqueios feitos dentro dos complexos penitenciários. 

Quanto ao tempo que leva para implementar os projetos, quando está apenas dentro da instituição, acho que é “mais fácil” porque é uma questão de explicar e motivar para que as coisas avancem. 

O meu Ministério tem conseguido muitas coisas internamente nestes meses e nesta administração. Às vezes, os projetos se estendem ainda mais quando temos que interagir com outras instituições, por exemplo, quando precisamos de uma autorização do Congresso. Mas ainda estamos conseguindo muito.

Recentemente assinamos um protocolo de trabalho conjunto com o Instituto Misto de Assistência Social, que trabalha com populações vulneráveis em todo o país. Com este protocolo temos trocas com pessoas entre ambas as instituições. 

Outro exemplo foi a aprovação na Assembleia Legislativa de recursos, do orçamento extraordinário, para projetos do Ministério levou apenas algumas semanas, porque há uma comunicação muito boa. É um esforço de equipe!

Cell signal blocking in Costa Rican prison system
O bloqueio do sinal telefônico no sistema prisional da Costa Rica entrou em operação em 23 de outubro de 2020

Qual é a situação em relação às medidas alternativas e, em particular, ao monitoramento eletrônico?

FSR: Temos, no momento 14.250 pessoas em medidas alternativas e cerca de 1825 em monitoramento eletrônico (são dois grupos diferentes). 

Para abordar a questão das medidas alternativas, criamos os Escritórios Comunitários de Atenção, através dos quais o monitoramento é feito de perto, no território. 

A lei de monitoramento eletrônico foi aprovada em 2014 e estamos em um momento bastante maduro desse sistema. No ano passado, adicionamos nova equipe de técnicos e policiais.

As pessoas que estão sob monitoramento eletrônico contam com um profissional que trabalha com educação, na orientação, no direito, na psicologia, no serviço social que os acompanham. Da mesma forma que as pessoas que estão nas prisões, as monitoradas cumprem um plano de cuidado individual que inclui educação ou trabalho.

Além disso, fizemos uma melhoria tecnológica no ano passado e a nova ferramenta nos permite, por exemplo, enviar informações ao juiz de execução da pena em tempo real, enquanto antes poderiam se passar vários meses. 

E, em meados de fevereiro de 2021, lançamos a licitação para contratar o novo fornecedor para os próximos quatro anos. De acordo com nosso cronograma, até o final deste ano estaremos assinando o novo contrato. 

Eu realmente tenho muita esperança de  que este momento e a próxima etapa seja de muito mais consolidação.

Costa Rica: panorama do sistema de penas e medidas alternativas

 JT:  A pandemia COVID-19 trouxe grandes desafios às organizações prisionais.

Dadas as restrições decorrentes da crise pandêmica, que tipo de medidas foram implementadas na Costa Rica?

FSR: No sistema prisional começamos a nos preparar antes da chegada do vírus à Costa Rica – o primeiro caso de infecção no país foi em 6 de março de 2020 e em um centro penitenciário foi em 1º de julho de 2020. Começamos a trabalhar em equipe, desde fevereiro, com o Ministério da Saúde e com o Fundo de Segurança Social da Costa Rica, que tem a rede de serviços públicos de saúde no país. 

Imediatamente foi criado um protocolo para trabalhar dentro dos presídios – a princípio lavar as mãos, etiqueta respiratória (cobrir nariz e boca com um lenço de papel ou antebraço ao espirrar) e distanciamento social – mas esse protocolo foi revisado e ajustado (já estamos na versão 7), pois as autoridades de saúde têm nos ensinado mais.

Tivemos um ano de altos e baixos. Hoje (11 de março de 2021) só temos 17 casos positivos em todo o sistema. A estratégia que usamos desde o início foi o isolamento. Em cada centro identificamos espaços que seriam usados exclusivamente para isolar pessoas que testaram positivo e casos suspeitos. Cada pessoa que ingressa tem que cumprir um isolamento de 14 dias.

Algumas pessoas chegaram ao sistema prisional já com o teste positivo para a COVID-19, então ficaram em quarentena até serem recuperadas e a ordem sanitária ser suspensa.

Além disso, qualquer pessoa dentro de uma penitenciária que tivesse que sair para uma consulta médica ou um processo judicial, ao retornar também teve que ir para o isolamento. Acho que essa “parede de fogo” nos impediu de fazer um contágio maciço.

Quatorze pessoas privadas de liberdade morreram de COVID-19: todas foram cuidadas como qualquer outro cidadão, no sistema público, da Segurança Social. 

Também tivemos funcionários infectados e eles se recuperaram. No momento, a taxa de recuperação da população privada de liberdade é de 165 pessoas recuperadas para cada caso ativo; 99% das pessoas que tiveram o vírus estão recuperadas. 

Antes de a pandemia chegar, criamos uma conscientização muito grande entre a população carcerária, através de muitos momentos de conversa.

Os presos se comprometeram com a prevenção a tal ponto que pediram às suas famílias que não fossem às prisões.

Na verdade, em 20 de março de 2020 tivemos que suspender as visitas e isso foi até a  18 de dezembro de 2020, quando as retomamos – sinto muito orgulho de poder dizer que não tivemos um único contágio por visita.

O contato dos presos com as famílias era muito pouco. Em agosto inauguramos a visita virtual no centro penitenciário feminino, já tínhamos feito e continuamos fazendo isso no presídio juvenil.

Mas na maior parte do sistema prisional, que é composto por homens adultos, era realmente muito complexo porque não tínhamos equipamentos para isso, nem como criar uma dinâmica para que todos pudessem realizar sua visita em um determinado tempo.

Prison Police representative of Costa Rica with medal
Uma policial penitenciária da Costa Rica recebe distinção do Presidente do País por sua luta contra a pandemia - dezembro de 2020.


No entanto, por meio de doações de equipamentos, conseguimos implementar audiências virtuais para que os presos participassem de seus processos judiciais sem ter que sair da unidade. Isso nos levou a uma articulação muito estreita com o Judiciário em todo o país.

Neste momento, as visitas são muito controladas, apenas pessoas com idade legal podem entrar, apenas uma pessoa para cada visita, elas só podem ficar por uma hora, e elas têm que cumprir rigorosamente os protocolos. Depois que a visita termina, quem recebeu visita tem que limpar o espaço, lavar as roupas que está usando e tomar banho.

Neste momento, estamos acompanhando os grupos de vacinação que o país definiu para toda a população. Dentro dos centros penitenciários, os agentes de saúde começaram a ser vacinados, parte significativa da Polícia Penitenciária e 100% do complexo penitenciário para idosos já foram vacinados.

A pandemia foi um desafio muito grande, mas temos feito um belo trabalho, até fizemos um documentário, durante todos esses meses, sobre como a questão da pandemia estava evoluindo nas prisões.

(1) (1)  Jiménez B., E. (2018, 16 de agosto).  Presidente assina lei de bloqueio de celular nas prisões (…). A Nação. 

(2) Ministério da Justiça e da Paz. (2020, 23 de outubro). A espera acabou: o bloqueio do sinal telefônico no sistema prisional da Costa Rica entra em operação. 

 

Fiorella Salazar Rojas

Ministra da Justiça e da Paz, Costa Rica

Fiorella Salazar Rojas é graduada em Economia e mestre em Gerenciamento de Projetos. Possui extensa formação e experiência profissional em gestão de projetos, desenvolvimento de liderança e orientação de resultados. Ocupou diversos cargos de consultoria e coordenação durante os anos em que trabalhou no Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre 2009 e 2018. Ao mesmo tempo, foi professora universitária na área de gestão de projetos. Na época em que assumiu o Ministério da Justiça e Paz, em fevereiro de 2020, era vice-ministra da Segurança Pública.

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