Entrevista
Caron McCaffrey
Diretora-Geral do Serviço Penitenciário Irlandês e Presidente da EUROPRIS (Organização Europeia dos Serviços Prisionais e Correcionais)
Caron McCaffrey foi nomeada Diretora-Geral do Serviço Prisional Irlandês em dezembro de 2018 e é responsável pela gestão de um orçamento anual de 395 milhões de euros. Ela é a primeira mulher a ocupar a posição de liderança mais alta no Serviço Prisional Irlandês, onde tem liderado mudanças estratégicas importantes.
A nova estratégia, lançada em 2019, foi afetada pelos desafios resultantes da pandemia, mas nesta entrevista, a Diretora McCaffrey revela que sua administração permaneceu focada em melhorar os serviços prestados aos presos e melhorar e expandir a infraestrutura prisional, entre outros objetivos principais.
Desde outubro de 2021 é também Presidenta da EuroPris (Organização Europeia dos Serviços Prisionais e Correcionais). Na EuroPris, ela está comprometida com a desenvolvimento de conhecimento, melhores práticas e profissionalismo no setor prisional.
JT: Em seu prefácio do Plano Estratégico do Serviço Penitenciário Irlandês 2019-2022, a Sra. explica que a estratégia foi construída em torno de cinco pilares: apoio aos funcionários, apoio aos presos, custódia protegida e segura, infraestrutura prisional e governança.
Poderia nos dar um relato do seu plano de ação para alcançar as metas sob cada um desses pilares? Qual é o estado de implementação de sua estratégia para a organização, e como ela evoluirá daqui para frente?
CM: Em 2019, o Serviço Penitenciário Irlandês estabeleceu um ambicioso plano de melhoria e desenvolvimento de serviços em nossa nova Declaração de Estratégia. Essa estratégia era para ser nosso roteiro para implementar nossas prioridades para os próximos anos. Naquela época, ninguém sabia o que estava por vir e o impacto que a pandemia global teria em toda a sociedade.
Enquanto a gestão dos desafios da Covid-19 tornou-se nosso foco principal em março de 2020, continuar seguindo os objetivos estabelecidos em nossa Estratégia permaneceu firmemente em nossos planos. Tenho o prazer de dizer que, desde 2019, temos alcançado progressos consideráveis, com a maioria das ações já realizadas ou perto de serem concluídas.
O aprimoramento da prestação de serviços para os presos continuou sendo uma prioridade para nós, incluindo a prestação de cuidados de saúde dos presos. Alcançamos avanços significativos através da conclusão de uma Avaliação das Necessidades de Saúde e da nossa participação na Força-Tarefa Interdepartamental de Saúde Mental. Também continuamos aumentando nossos recursos para proporcionar apoio psicológico aos presos, o que nos permitiu repensar a execução de certos programas de tratamento, incluindo intervenções para agressores sexuais.
O projeto de modernização da infraestrutura prisional continuou, apesar dos desafios vividos na indústria da construção devido à Covid-19. Fizemos grandes progressos na construção de novas instalações no complexo de Limerick. Este projeto transformará as instalações disponíveis em Limerick, especialmente para mulheres infratoras.
Também introduzimos recentemente uma revisão da estrutura de governança, incluindo um novo modelo operacional para nossas equipes e fóruns de alta gestão. Acabamos de iniciar a implantação da nossa nova Estrutura Operacional em nível local, que proporcionará melhor fluxo de trabalho entre presídios e sedes, aumentando assim a transparência e a conformidade. Também melhoramos muito a gestão de riscos, desenvolvendo um novo quadro de Gestão de Riscos.
Atualmente, estamos trabalhando em um novo Plano Estratégico, o qual vamos construir com base em reformas recentes e levando em consideração nossas experiências e aprendizados nos últimos dois anos. A inovação e a digitalização estarão à frente do nosso futuro planejamento estratégico, que se baseará em alguns dos projetos altamente inovadores implantados durante a pandemia.
A inovação e a digitalização estarão à frente do nosso futuro planejamento estratégico, que se baseará em alguns dos projetos altamente inovadores implantados durante a pandemia.
JT: A superlotação ressurgiu em 2018 após um período de redução de números dentro do sistema prisional. Os primeiros números de 2019 ilustram que isso provavelmente continuará”. Isso foi relatado pelo Office of the Inspector of Prisons em seu relatório anual de 2018. A pandemia terá aliviado a situação de capacidade de sobrecarga em 2020-2021. Ainda assim, teme-se o risco de as prisões ficarem superlotadas novamente, o que é mencionado por organizações que defendem a reforma penal.
Até que ponto o nível de superlotação dificulta suas metas de gestão? Qual o papel que a Sra. pode desempenhar no desenvolvimento da implementação de alternativas ao encarceramento e que outras medidas planejou para enfrentar essa questão?
CM: Infelizmente, a pressão sobre os números dentro dos sistemas prisionais não é um fenômeno novo. Já lidamos com a superlotação no passado e aprendemos que essa é uma barreira significativa para a ressocialização. Felizmente, pudemos manter o número de detentos controlado durante a pandemia, o que nos permitiu implementar mecanismos adequados de controle de infecções. No entanto, com o retorno aos níveis mais normais de atividade dentro do sistema de justiça criminal, é esperado um aumento do número de presos para os próximos anos.
Proporcionar vagas adicionais nas prisões é fundamental para enfrentar a superlotação, assim continuamos investindo na infraestrutura prisional. Em julho de 2022, reabrimos a Unidade de Treinamento Local de Detenção, que disponibilizou mais 96 vagas para presos mais velhos. A abertura de novas acomodações em Limerick nos proporcionará mais 90 vagas masculinas e 22 femininas nos próximos meses.
No entanto, a oferta de espaços adicionais de prisão não é feita da noite para o dia e é cara em termos de custos de construção e execução. Por isso, devemos continuar garantindo que a prisão seja reservada para aqueles que representam o risco mais grave para a segurança pública. Nesse sentido, estive recentemente envolvido na Revisão das Opções de Políticas para Reforma Prisional e Penal, que agora foi publicada pelo ministro McEntee.
Entre as questões apresentadas, a revisão recomenda a redução do uso de penas de prisão curtas (especialmente sentenças inferiores a 3 meses) e explora como o Judiciário pode contar com uma maior variedade de sanções não privativas de liberdade.
As sanções na comunidade podem desempenhar um papel no enfrentamento da criminalidade, na redução da reincidência e na proteção à sociedade em geral, ao mesmo tempo em que responsabilizam o indivíduo. Sentenças não privativas de liberdade, que incluem serviço comunitário, significam que uma pessoa pode manter os vínculos com sua comunidade. Isso melhora as chances de que eles não voltem a cometer crimes e, oportunamente, leva a uma sociedade mais segura.
A Revisão das Opções de Políticas para a Reforma Prisional e Penal 2022-2024 estabelece seis ações prioritárias que foram identificadas para reduzir a reincidência, apoiar a desistência do crime, evitar a superlotação nos presídios e reduzir a dependência de penas privativas de liberdade como principal sanção penal.
Outra prioridade é levar adiante o plano de implementação da força-tarefa estabelecida em relação aos desafios de saúde mental e dependência química dos presos, além do apoio à atenção primária na liberação.
Precisamos garantir que todas as decisões de política de justiça criminal sejam pré-avaliadas para determinar, na medida do possível, seu impacto em todo o setor de justiça criminal. Além disso, é necessário estabelecer um Conselho Consultivo de Política Penal.
Uma última prioridade é introduzir a discricionariedade judicial para fixar prazos mínimos de prisão efetiva em penas perpétuas e examinar a eficácia do uso destas penas mínimas obrigatórias para determinados crimes.
Quais foram os principais desafios e oportunidades que a pandemia da COVID-19 trouxe para o Serviço Penitenciário Irlandês?
CM: Foi um período verdadeiramente marcante e desafiador para nós, pois buscamos manter seguros todos aqueles que vivem e trabalham em nossas prisões. Como Serviço, provamos ser adaptáveis, flexíveis, resilientes e altamente inovadores. Nossa equipe abraçou os desafios com profissionalismo e dedicação.
O ano de 2020 viu a introdução de novos métodos inovadores de prestação de serviços, incluindo ações remotas de assistência religiosa e psicologia e a introdução de sistemas eletrônicos de transferência de dinheiro
Também implementamos visitação virtual com familiares e amigos usando a tecnologia de videochamadas, e introduzimos telefones nas celas para ajudar os presos a manter contato com seus entes queridos e apoiar sua saúde mental.
Como resultado, continuamos prestando o melhor serviço possível aos presos sob nossos cuidados e suas famílias. À medida que nos mudamos para um ambiente menos restrito em toda a propriedade, muitos desses novos sistemas foram mantidos permanentemente para a prestação de serviços e para o apoio aos presos.
JT: Um desafio específico enfrentado pelo sistema prisional irlandês diz respeito a algumas particularidades da população prisional, como o aumento de mulheres e idosos presos e grupos criminosos nas prisões.
Como o Serviço Penitenciário Irlandês gerencia e lida com as especificidades desses tipos de presos?
CM: Nas últimas décadas, mudanças demográficas significativas na Irlanda levaram a uma maior diversidade da população irlandesa, o que se reflete entre aqueles que entram em contato com o sistema de justiça criminal. Cada uma de nossas prisões tem seu próprio regime e atende às necessidades daqueles que estão sob custódia.
Todas as penas dos presos são geridas por meio de Coordenadores de Gestão Integrada de Sentenças (ISM, segundo sua sigla em inglês) nas penitenciárias, apoiados pela gestão prisional e equipas multidisciplinares baseadas na prisão. Isso inclui os serviços de: educação, formação profissional, assistência religiosa, liberdade condicional, psicologia, formação e emprego, recolocação e saúde e tratamento de vícios. Essas equipes trabalham na parte operacional para proporcionar uma gestão efetiva de sentenças e a atendimento aos presos.
Os Coordenadores Integrados de Gestão de Sentenças também participam ativamente do planejamento de sentenças para categorias específicas de presos com menos de um ano de pena. Por exemplo, mulheres detentas, presos que declararam risco de ficarem desabrigados quando postos em liberdade, ou presos que participam do Regime de Apoio Comunitário.
O Programa de Apoio Comunitário é uma iniciativa voltada para os infratores que cumprem penas curtas que variam de 3 a 12 meses e tem como público-alvo infratores que acabaram de cometer um crime. Este regime busca identificar fatores de risco, fazer encaminhamentos adequados e elaborar um plano de gerenciamento de sentenças para cada caso.
O Serviço Penitenciário Irlandês atua junto com o An Garda Síochana (Serviço Nacional de Polícia Irlandesa) no que se refere à identificação de membros de grupos criminosos que podem realizar atividades criminosas enquanto estão sob custódia e busca impedi-los de exercer influência inadequada sobre outras pessoas.
Exemplos disso são as iniciativas de segurança empreendidas pelo nosso Grupo de Apoio Operacional (OSG), que têm dificultado o engajamento dos presos em atividades ilegais enquanto estão presos. A equipe continua fazendo revistas randômicas e conduzidas por inteligência diariamente. Nossa Unidade Canina realiza buscas ao redor dos presídios e também se dedica à revista de encomendas entregues. Exemplos recentes disso aconteceram na prisão de Mountjoy, onde duas das maiores apreensões de contrabando até agora foram registradas. Os avanços em nossa tecnologia de detecção de drogas provaram-se notavelmente eficazes.
A função central do Grupo de Apoio Operacional inclui o levantamento e a coleta de informações de inteligência sobre membros de grupos criminosos sob custódia, a realização de buscas conduzidas pela inteligência e a prevenção do fluxo de contrabando, incluindo telefones celulares, para as prisões.
Muitas organizações penitenciárias enfrentam desafios e oportunidades comuns. Eu valorizo muito que, através dos serviços individuais [prisionais], estejam ativos como parte da rede EuroPris, para que possamos compartilhar nosso aprendizado e permanecer proativos, permitindo-nos tornar-nos organizações de primeira classe, contribuindo firmemente para comunidades mais seguras para todos.
JT: Além de liderar o Serviço Penitenciário Irlandês, a Sra. é presidente da EuroPris (Organização Europeia dos Serviços Prisionais e Correcionais), liderando seu Conselho.
Por favor, conte-nos sobre seu papel na EuroPris e a importância que o envolvimento no setor penitenciário internacional assume para a Sra.
CM: Sou membro do conselho da EuroPris desde 2019 e fui eleita presidente em outubro de 2021. Estou comprometida em promover o trabalho da EuroPris, e também acredito na missão e visão de, entre outras coisas, ser um centro de especialização para os serviços prisionais em toda a Europa e desenvolver as melhores práticas e profissionalismo dentro do nosso ramo.
Nunca antes o valor da EuroPris foi tão comprovável e vital. Os últimos três anos foram um momento de crescimento e desenvolvimento para a Organização. Juntos, trabalhamos duro para facilitar o compartilhamento de informações sobre a COVID-19 com nossos membros, bem como desenvolver nossa capacidade de eventos online e melhorar nossas plataformas de comunicação e troca de informações.
Creio que o valor da EuroPris foi realizado e fortalecido nos últimos três anos, e estou muito ansiosa para construir este sucesso no futuro.
O cenário de Governança Corporativa mudou significativamente na década em que a EuroPris tem estado em funcionamento. Como Conselho, pensamos que era hora de rever os artigos da associação que alinhá-los com boas práticas de governança corporativa. Então, em novembro de 2021, iniciei uma revisão desses artigos que sustentam a organização.
Em nossa última Assembleia Geral Anual, havia uma forte preferência por um maior foco na comunicação e presença online. Este tem sido um tema ao qual tenho dado muita consideração durante o ano com o objetivo expresso de garantir que nosso compartilhamento de melhores práticas atinja aqueles que trabalham na linha de frente.
Muitas organizações penitenciárias enfrentam desafios e oportunidades comuns. Eu valorizo muito que, através dos serviços individuais [prisionais], estejam ativos como parte da rede EuroPris, para que possamos compartilhar nosso aprendizado e permanecer proativos, permitindo-nos tornar-nos organizações de primeira classe, contribuindo firmemente para comunidades mais seguras para todos.
Caron McCaffrey
Diretora-Geral do Serviço Penitenciário Irlandês e Presidente da EUROPRIS
Caron McCaffrey foi nomeada Diretora Geral (DG) do Serviço Penitenciário Irlandês em dezembro de 2018, gerenciando um orçamento de aproximadamente € 340 milhões de euros. Trabalhou no setor de justiça por muitos anos antes de assumir um papel no Serviço Penitenciário Irlandês em 2006. Desde então, tomou a responsabilidade por diversas pastas, incluindo Recursos Humanos, Finanças e Infraestrutura. McCaffrey é a primeira mulher diretora-geral do Serviço Penitenciário Irlandês. Graduou-se pela Universidade de Maynooth (BA) e pela Dublin City University (Mestrado em Relações Internacionais), possui um Diploma Avançado em Direito do Trabalho Aplicado pela Kings Inns, e possui um Diploma de Pós-Graduação em Governança Corporativa pela UCD Smurfit Business School.
