Serbia prisons

Prisões sérvias em direção ao acervo legal da União Europeia

O projeto “Melhoria das competências e capacidades dentro do serviço penitenciário na República da Sérvia” tem como foco especial o apoio em três áreas-chave: 1) Capacidades organizacionais e técnicas do Centro de Formação e Educação Profissional dos Agentes Penitenciários; 2) Conhecimento profissional e habilidades dos funcionários empregados no sistema penitenciário; e 3) Formação de mulheres na prisão.

Em relação à primeira área, os principais objetivos são: agilizar a elaboração e execução de programas de formação e o desenvolvimento de conhecimentos técnicos e habilidades da equipe para trabalhar com diferentes grupos de presos, particularmente os mais vulneráveis, como mulheres, menores e dependentes químicos.

O segundo prevê o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e habilidades do pessoal penitenciário para trabalhar com diferentes grupos de presos, com ênfase especial nos mais vulneráveis, como mulheres, estrangeiros, minorias, LGBTQIA+, menores, dependentes químicos, idosos, pessoas com deficiência física e mental, etc. através de um programa de formação de instrutores.

Por fim, a terceira área concentra o desenvolvimento do nível de escolaridade, habilidades de trabalho e competências profissionais das mulheres presas na unidade penitenciária de Požarevac. O objetivo é dar-lhes mais oportunidades de emprego após o cumprimento de suas penas e reduzir a reincidência.

A melhoria do capital humano, o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação eficaz e o aumento da participação da comunidade na assistência após libertação [dos presos] são pontos muito fortes que mostram a importância e o valor deste projeto.

O relatório de progresso da Comissão Europeia de 2016 afirma que a Sérvia avançou na área do judiciário e dos direitos fundamentais e observou os esforços do país para melhorar a infraestrutura prisional e na adoção de um quadro estratégico relevante e consistente que abra o caminho para novas atividades de reforma.

Com a implementação deste projeto, o sistema prisional sérvio, sem dúvida, oferecerá oportunidades cada vez melhores de ressocialização e reintegração social para os infratores que estão cumprindo penas de prisão ou sentenças alternativas. Para isso, a formação e educação dos funcionários penitenciários é fundamental.

Nesse novo cenário, os gestores penitenciários são considerados “agentes de mudança” – algo que está totalmente alinhado com os padrões de cultura e gestão da mentalidade europeia, de “prisão como um ambiente de reintegração social”. De fato, as prisões sérvias estão melhorando seus serviços de ressocialização para os presos e construindo uma ponte melhor, da prisão à liberdade, no período de reintegração.

Até a conclusão deste projeto – no início de 2019 – espera-se que o sistema penitenciário da Sérvia apresente capacidades consolidadas de formação de seu pessoal, melhoria das condições de vida e trabalho, além de uma maior proporção de detentos produtivos. Com base nesses avanços, também estamos confiantes de que o número de queixas sobre maus-tratos diminuirá significativamente.

O cumprimento das metas previstas neste projeto é obrigatório para um parecer positivo da Comissão Europeia indicado no Relatório Anual de Progresso e para a adesão da Sérvia à União Europeia (UE).


Antecedentes e informações do contexto sobre o projeto “Melhoria das competências e capacidades dentro do serviço prisional na República da Sérvia”:

Trata-se de um projeto de geminação financiado pelo Instrumento de Assistência Prévia à Adesão (IPA, por sua sigla em inglês) de 2013 e co-financiado pelo governo da Sérvia. Como candidata ingressar na UE, a Sérvia beneficia-se deste programa, que é facilitado pela Comissão Europeia no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e Negociações para a Extensão.

Este instrumento apoia a transposição, a implementação e a aplicação da legislação da UE (acervo legal [Acquis] da União Europeia), visando a construção das capacidades da administração pública ao longo do processo de adesão, resultando em avanços positivos.

Este tipo de projetos (originalmente chamado de twinning project) buscam compartilhar boas práticas desenvolvidas dentro da UE e promover relações de longo prazo entre as administrações dos estados-membros existentes e futuros.

Este projeto incorpora diversas medidas contidas na Estratégia de Desenvolvimento do Sistema de Execução de Sanções Penais da República da Sérvia para o período 2013-2020. Além disso, está em conformidade com as disposições da Estratégia de Redução da Superlotação que foi adotada pela Administração Sérvia em 2017.

O projeto está sendo implementado pela Fundação Alemã para a Cooperação Jurídica Internacional (IRZ) como principal Estado-membro parceiro, apoiado pela Agência de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (AED, por sua sigla em inglês) da Áustria, como parceiro júnior.

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Catalin Bejan foi nomeado conselheiro regional de geminação do Projeto de geminação da UE “Melhorando competências e capacidades dentro do sistema prisional na República da Sérvia” pela Fundação Alemã de Cooperação Jurídica Internacional (IRZ), em julho de 2017. Atuou por muitos anos na Administração Nacional de Penitenciárias da Romênia, como diretor penitenciário, como Chefe da Direção de Reintegração Social e como Diretor Geral e é ex-membro do Conselho da EuroPris (Organização Europeia dos Serviços Prisionais e Correcionais) e do Conselho Europeu de Justiça Juvenil. Após aposentar-se (em agosto de 2016), atua como consultor internacional em questões do sistema penitenciário.


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