Estudo de caso: Romênia
Administração Nacional de Penitenciárias
O nível de desenvolvimento de qualquer sociedade se reflete na eficiência e na responsabilidade de seu sistema penitenciário. Este não deve ser visto apenas como um local de detenção, isolado da comunidade em geral, mas como um agente ativo de reabilitação e reintegração social. Nesse contexto, a Administração Nacional de Penitenciárias (NAP) abraça com determinação a tarefa de modernizar e reformar o sistema penitenciário romeno, atendendo tanto às necessidades internas quanto aos padrões internacionais. A superlotação das unidades penitenciárias e a necessidade de desenvolvimento de infraestrutura são dois dos desafios mais significativos que enfrentamos, mas não são insuperáveis. Com uma visão clara e um plano estratégico, a NAP está trabalhando consistentemente para superar esses obstáculos.
A Administração Nacional de Penitenciárias empreendeu um amplo esforço para modernizar a infraestrutura das unidades penitenciárias. Entre 2021 e 2023, aproximadamente 2.003 novos locais de acomodação foram criados e outros 218 existentes foram atualizados. Isso representa um passo significativo em direção ao cumprimento das metas da organização. Esses investimentos tiveram um impacto direto em várias unidades penitenciárias em todo o país.
Em 2023, a NAP começou a usar 1.282 novos locais de acomodação. Desses, 1.113 foram criados com o reaproveitamento de espaços existentes, enquanto 169 foram fornecidas com o apoio de beneficiários externos.
As principais instalações penitenciárias em locais como Arad, Jilava, Craiova e Gherla se beneficiaram desses projetos de expansão de capacidade. Além disso, foram realizadas obras de manutenção e reparos em 1.293 salas de detenção, e outras 1.703 salas receberam obras de manutenção para melhorar as condições de vida.
O ano de 2024 marcou a continuação desse processo de transformação e modernização, com a implementação de um conceito padronizado do tipo pavilhão. Esse esforço consiste na construção de 20 pavilhões, cada um com capacidade para 100 vagas, em 12 estabelecimentos penitenciários. Esses investimentos são fundamentais para ampliar a capacidade de acomodação e reduzir a superlotação.
Durante 2024 e 2025, a NAP está criando 4.594 novas vagas de acomodação. Os principais projetos incluem a construção de 420 novas vagas na Unidade Penitenciária de Baia Mare, 400 na Unidade Penitenciária de Constanța-Poarta Albă e 410 na Unidade Penitenciária de Vaslui.
A realização de objetivos ambiciosos geralmente traz desafios que exigem um gerenciamento cuidadoso. Projetos de grande porte estão inevitavelmente sujeitos a riscos de atrasos, decorrentes da complexidade dos procedimentos administrativos, como licitações públicas ou necessidades imprevisíveis de financiamento adicional.
Além disso, os problemas de execução durante a construção, bem como as restrições urbanísticas, podem adiar ainda mais a conclusão de objetivos significativos. Apesar desses obstáculos, a NAP continua comprometida com a conclusão de seus projetos com determinação e transparência.
Olhando para o futuro, a NAP tem um plano claro para o desenvolvimento contínuo do sistema penitenciário. Dois novos estabelecimentos serão construídos nos projetos P47 Berceni e P48 Unguriu. Essas instalações fornecerão aproximadamente 1.900 novos locais de acomodação, reduzindo significativamente a superlotação e melhorando as condições de detenção em todo o país. As obras de construção desses projetos começaram em janeiro de 2024, com conclusão prevista para os próximos 4 a 5 anos.
Embora ainda existam muitos desafios a serem superados, é importante reconhecer que estamos em um momento crucial na evolução do sistema penitenciário romeno: O sistema tem o maior número de vagas de acomodação de sua história, e 13.257 funcionários garantem uma taxa de pessoal recorde de 82,64%. A taxa de reincidência, que ultrapassou 46% em 2008, agora se estabilizou abaixo de 37% nos últimos três anos.
O progresso que a Romênia fez nesse campo complexo, que apresenta desafios para muitos Estados-Membros, não passou despercebido. Os esforços contínuos da Administração Nacional de Penitenciárias foram reconhecidos em nível europeu. Pela primeira vez em muitos anos, o Comitê de Delegações Ministeriais em formato de Direitos Humanos (CM-DH) do Conselho da Europa emitiu uma decisão valorizando positivamente os avanços feitos no sistema penitenciário.
No entanto, não vamos parar por aqui. Ainda há trabalho a ser feito. A NAP reafirma seu compromisso de investir consistentemente no desenvolvimento da infraestrutura penitenciária da Romênia, criando um ambiente seguro e humano, contribuindo para a redução da reincidência e apoiando um sistema de justiça justo e eficiente para todos os cidadãos.
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