Gerry McNally Probation

Sistemas europeus de liberdade condicional em transição

// Entrevista: Gerry McNally

Presidente da Confederação Europeia de Liberdade Condicional (CEP)

JT: Em toda a Europa, existe uma inegável diversidade cultural, bem como um desempenho econômico muito diferente e perspectivas e estágios de maturidade muito diversos em seus sistemas de liberdade condicional. Em alguns países, os sistemas de liberdade condicional são inexistentes ou incipientes.

Given this reality, what are the main challenges to probation services in Europe?

GM: Trata-se de trabalhar em parceria e compreensão com as pessoas, porque cada jurisdição é ligeiramente diferente da outra, de modo que não se pode supor que o que acontece em uma vai funcionar em outra. Acho que uma das grandes coisas que temos que entender é o contexto cultural, as questões políticas e o quadro geral. Assim, é realmente sobre entender: uns aos outros em primeiro lugar. Eu acho que esse é um dos pontos fortes que o CEP traz, já que une as pessoas para conversar em primeira instância e compartilhar o que está acontecendo.

Em algumas jurisdições, a liberdade condicional existe há quase 200 anos, por exemplo, os Países Baixos, enquanto em outras jurisdições a liberdade condicional está sendo estabelecida ou restabelecida, como na Eslovênia. Eles vêm de experiências diferentes, mas muitos dos problemas são os mesmos.

Não se trata, por exemplo, necessariamente de alternativas ao encarceramento, mas da prisão como uma alternativa às sanções comunitárias. Desenvolver a compreensão mútua sobre os benefícios de trabalhar com pessoas na comunidade é uma prioridade fundamental, e a variedade de desafios que enfrentamos também inclui radicalização, extremismo violento, marginalização, saúde mental etc. A questão da ampliação da rede está se tornando uma preocupação. Podemos ter muitas pessoas sob supervisão.

É importante entender que a liberdade condicional sob supervisão tem que ter um propósito, precisa ter um benefício, não é o mesmo que atuar como a polícia. Trata-se de trabalhar com pessoas para mudar vidas, criar oportunidades e tornar as comunidades mais seguras. Nem todos os infratores, como por exemplo, os de baixo risco/necessidade, devem estar sujeitos à supervisão. Em alguns casos, a pesquisa indica que pode ser contraproducente.

Os principais desafios não envolvem apenas atender às necessidades e prioridades dos membros, mas também ajudá-los a enfrentar as questões sociais atuais que contribuem para o risco de cometer um crime, por exemplo, o nível de desabrigados na Europa: a falta de moradia é um fator importante que contribui. Então, o que se faz com os infratores? Qual a melhor forma de trabalhar com infratores sem-teto?

Como grande parte do trabalho de liberdade condicional é sobre serviços conjuntos, não basta a liberdade condicional por si só. A liberdade condicional funciona – precisa funcionar – juntamente com moradia, saúde mental, tratamento de drogas, apoio familiar, porque não há uma “bala mágica” ou “cura” e, portanto, é preciso ter conhecimento, habilidades e parceiros trabalhando em equipe.

Grande parte do trabalho é sobre o desenvolvimento de uma cultura de entendimento mútuo entre os prestadores de serviços para se envolver efetivamente com as pessoas, para apoiar a esperança, a mudança e as carreiras positivas para as pessoas.

Até que ponto o Sr. se baseia em sua ampla experiência no paradigma da liberdade condicional irlandesa para desenvolver seu trabalho dentro da CEP?

GM: Os serviços de liberdade condicional, na maioria dos países, fizeram essa jornada de ser um serviço autônomo, para ser muito mais integrado e cooperativo com os outros, não apenas na justiça criminal, mas também na comunidade em geral.

Na Irlanda, trabalhamos em parceria com o serviço prisional, polícia, serviços de saúde, jurídicos, comunitários e voluntários, como com o serviço de sem-teto, alojamento e apoio familiar etc. Quase 30% do orçamento do Serviço de Liberdade Condicional financia órgãos comunitários e voluntários que prestam serviços para apoiar e complementar os objetivos e o trabalho do Serviço de Liberdade Condicional.

Ter trabalhado tanto como oficial de liberdade condicional na ponta quanto como gerente na Irlanda proporciona, para mim, uma melhor compreensão do que é necessário para fazer o trabalho com as pessoas e fazer a diferença.

Se aprende com a experiência e é isso que eu vejo acontecendo em outros lugares da Europa. Se entende a necessidade de um grau de compreensão e pragmatismo, de estar focado em soluções e que a mudança pode levar tempo em todas as esferas da vida. Acima de tudo, um fator-chave é estar focado nas pessoas: é preciso se comunicar sempre com a pessoa com quem está trabalhando; é preciso incentivá-la.

Mudança e progresso consistem em construir relacionamentos porque as pessoas mudam através de relacionamentos, elas não mudam apenas através de regras, elas mudam principalmente através de relacionamentos e esperança, é aí que a prática de liberdade condicional e a gestão trabalham.

JT: Existem alguns eventos e iniciativas que são organizados conjuntamente pelo CEP e outras grandes organizações, como ICPA (Associação Internacional de Serviços Prisionais e de Correção) e EuroPris (Organização Europeia dos Serviços Prisionais e Correcionais) (por exemplo, a “2ª Conferência de Tecnologia em Correções: Desafios para o futuro”).  

Como o Sr. vê e descreve o entrelaçamento e cooperação com essas entidades?

GM: Todos nós precisamos trabalhar, conversar e cooperar uns com os outros, e eu acho que isso faz parte da vida.  É importante trabalhar com a ICPA, a EuroPris, entre outros, para o que que nós, na CEP, fazemos.

Temos objetivos comuns e precisamos compartilhar experiências e conhecimentos, além de nos entender especialmente quando estamos vindo de diferentes perspectivas e origens. Podemos complementar e agregar valor no que fazemos.

Há uma oportunidade nessa complementaridade e cooperação para cada um de nós prosperar e alcançar metas. Acredito que podemos compartilhar muito conhecimento e aprender com os sucessos e erros dos outros.

Temos que aprender com as organizações e trabalhar com a ICPA, com a Plataforma de Justiça Criminal, com APPA (Associação Americana de Liberdade Condicional) nos EUA, com universidades e comunidade de pesquisa, é sobre isso.

Isso produzirá resultados para as pessoas e comunidades com as quais estamos trabalhando, ajudará as pessoas a mudar de comportamento e as comunidades a serem mais seguras.

Existe um projeto em andamento que gostaria de destacar?

GM: Acho que, para a CEP, trabalhar para reunir uma parceria maior entre comunidades de pesquisa, organizações e profissionais da justiça criminal é importante e trará resultados para todos.

A liberdade condicional com supervisão tem sido um campo negligenciado de estudo e aplicação. Na área das alternativas penais, o projeto COST, que reuniu acadêmicos e pesquisadores e trouxe profissionais e organizações, mostrou um caminho a seguir.

É neste ponto que a CEP e as outras redes de justiça criminal podem agregar valor e capitalizar os resultados do trabalho para os membros.

A aplicação da pesquisa na prática é uma área que precisamos focar nos próximos anos. Precisamos aprender a trabalhar melhor e de forma mais inteligente. Podemos fazer isso através de pesquisa, avaliação e uso de prática baseada em evidências. Isso se aplica ao trabalho no sistema penitenciário e de liberdade condicional.

O risco é continuar fazendo o que sempre fizemos, porque é isso que fazemos, funcionando ou não. Pedimos aos infratores que mudem seus comportamentos e hábitos, mas também pode ser um desafio para os oficiais de liberdade condicional e profissionais de justiça criminal mudarem sua prática e incorporarem novas formas de trabalho. Essa é a tarefa para o desenvolvimento na carreira. Um processo de mudança pode ser tão difícil para as organizações de liberdade condicional e para as pessoas em liberdade condicional como para os infratores com quem estamos trabalhando.

Como o Sr. vê o futuro da liberdade condicional na Europa, e que desafios espera?

GM: O grande desafio que temos, eu acho, é como podemos manter a liberdade condicional na comunidade. Acredito que os oficiais de liberdade condicional trabalham melhor não no escritório, mas na comunidade, onde as pessoas vivem, se encontrando com as pessoas, trabalhando com as elas, entendendo o que enfrentam, incutindo esperança e foco e as ajudando a mudar.

Há um risco de que a liberdade condicional se torne mais uma questão de cumprimento e aplicação em vez de trabalhar com as pessoas. As habilidades das pessoas estão entre os atributos mais importantes para o sucesso do trabalho dos oficiais de liberdade condicional. Compreensão, persistência e autoridade no momento certo produzem resultados no trabalho com as pessoas.

A gestão da liberdade condicional no cumprimento de objetivos organizacionais e eficazes tem que conciliar a pressão por resultados imediatos com circunstâncias em que as pessoas com quem trabalham em liberdade condicional são muitas vezes marginalizadas, propensas a recaídas e rupturas enquanto tentam fazer a jornada da mudança.

À medida que a sociedade fica mais ocupada, mais focada em resultados e apressada, é importante equilibrar a tentação de controlar e a necessidade de cuidar. Para muitos, as alternativas penais estão nesse nexo e buscam proporcionar aos infratores uma ponte para mudança, contribuindo para a segurança e o bem-estar da comunidade.

Como oficiais de liberdade condicional, precisamos aprender a trabalhar com inovação técnica e isso inclui desde uso de aplicativos até monitoramento eletrônico. Como obter o melhor valor – não apenas em termos financeiros – para ajudar as pessoas, mudar seu comportamento e dar-lhes a oportunidade de se desenvolverem? O ensino a distância oferece oportunidades interessantes; também podemos utilizar aplicativos e telefones para comunicação e engajamento. Como o monitoramento eletrônico pode agregar valor na supervisão da comunidade? Temos que entender melhor como as mídias sociais podem funcionar em liberdade condicional. Não sei as respostas para essas perguntas, mas gostaria de conhecê-las…. Estas são perguntas às quais precisamos prestar atenção.

Temos que olhar para o futuro. Cinco anos atrás ninguém pensou na palavra radicalização! Se estivesse escrevendo seu plano de negócios em 2012, 2013, 2014, teria mencionado a radicalização? Não.

Sempre tivemos extremismo violento, mas não dessa forma. Não conhecíamos essa palavra, mas agora precisamos conhecê-la!! Tenho certeza de que há outros novos desafios pela frente que não antecipamos. Acredito que uma das grandes coisas que temos que fazer é estar abertos o suficiente para abordar o que vier porque nem sempre sabemos o que está por vir. Preparem-se para serem surpreendidos!

Esteja pronto para perguntar e falar sobre os meios que são necessários para enfrentar novos desafios. Se estiver aberto a novos desafios, tem que estar aberto a novas soluções e novas formas de trabalho, novas formas de fazer as coisas.

Como a CEP ajuda seus membros a superar tais desafios?

GM: A CEP é uma rede de pessoas com objetivos e metas compartilhadas em diferentes jurisdições da Europa. Estamos todos trabalhando para atingir os mesmos objetivos. Estamos trabalhando com outras organizações e serviços com objetivos compartilhados, então se trata de entendimento mútuo, trabalhar juntos, compartilhar e apoiar uns aos outros.

A CEP é muito sobre reunir pessoas e organizações, proporcionar discussões, compartilhar informações, impulsionar e apoio. A CEP também fornece uma voz para a liberdade condicional em órgãos e autoridades pan-europeias, aconselha os tomadores de decisão e promove o uso de alternativas penais.

Proporcionar essa rede, recurso e voz para liberdade condicional não deve ser subestimado. Compartilhar um problema é o início da solução. Se você tem um problema e está por conta própria, terá um problema muito grande. Mas e você o compartilha, discute-o, simplifica-o, começa a obter uma solução. Isso faz parte da cooperação, do entendimento mútuo e funciona tanto para as organizações quanto para as pessoas.

A CEP, como organização, pode defender a inovação e novas ideias, sediar reuniões e eventos em todas as jurisdições e reunir especialistas. Pode, desta forma, apoiar e fortalecer o engajamento entre a comunidade de pesquisa e os profissionais.

A CEP reúne as pessoas, acolhe a conversa e motiva a discussão. Acho que é disso que nossos grupos de especialistas, oficinas ou nossos boletins informativos dizem respeito: trata-se de compartilhar e aprender. E é isso que precisamos fazer para enfrentar e gerenciar desafios futuros.

Qual é a sua abordagem estratégica em relação aos objetivos da CEP de defender a liberdade condicional a nível internacional e alcançar outras jurisdições?

GM: Um dos objetivos do CEP é trabalhar extensivamente com entidades nacionais e internacionais para explicar o valor e a eficácia das alternativas penais e da supervisão, e promover seu uso.

É por isso que é muito importante, por exemplo, que a CEP trabalhe em estreita colaboração com a Comissão Europeia e as autoridades nacionais. O Conselho da União Europeia faz leis e regulamentos e a CEP trabalha com seus membros e profissionais. Estamos em uma boa posição para ajudar a comunicar diretamente com autoridades e profissionais para implementar decisões e regulamentos na prática.

Um pequeno exemplo, a Decisão-Quadro do Conselho da Europa 2008/947/JHA, prevê o reconhecimento mútuo das decisões de liberdade condicional e a transferência de supervisão de medidas de liberdade condicional e sanções alternativas entre os Estados-membros. Esta é uma medida importante no apoio à supervisão e reintegração de infratores em suas jurisdições de origem.

Uma ordem de serviço comunitário feita em outra jurisdição pode ser cumprida na jurisdição do infrator. A CEP conta com um grupo de especialistas, o qual presido, para promover a implementação desta Decisão-Quadro e as melhores práticas entre os membros. Dessa forma, apoia o trabalho do Conselho da Europa e fornece liderança, expertise e informações aos membros.

A CEP é uma rede, é uma organização aberta, não temos uma agenda rígida, não precisamos que as coisas sejam feitas do nosso jeito, precisamos fazer da melhor maneira para os membros, então é seu problema e nós o ajudamos, mas é você que toma as decisões. É por isso que podemos ajudar e assessorar jurisdições individuais, e incentivar e apoiar visitas de delegações a outros [países] membros para ver o que eles estão fazendo, essa é outra parte do trabalho: compartilhar.

As Regras de Liberdade Condicional do Conselho da Europa (2010), que a CEP contribuiu para a elaboração, são muito importantes, estabelecendo normas adotadas em toda a Europa. Elas fornecem um quadro valioso para organizações e práticas de liberdade condicional, incorporando boa governança e respeito pelos direitos humanos. O papel da CEP no desenvolvimento e promoção das Regras é um exemplo do trabalho abrangente que fazemos, fornecendo uma perspectiva europeia informada pelos membros.

A CEP pode ajudar as autoridades europeias e nacionais em termos do que funciona e do que não funciona, do que pode funcionar e do que pode não funcionar. Também podemos ajudar incentivando e proporcionando acesso a especialistas e conhecimentos. Em alto nível, fazemos isso com os governos nacionais porque pode-se dizer: “isso é o que está acontecendo, como podemos ajudar, e o que você procura?”

CEP é uma “família” da liberdade condicional na Europa. As famílias ajudam umas às outras, se apoiam e se encorajam mutuamente. Como rede, a CEP conta com a força de seus associados, a experiência de mais de 35 anos e o acesso a uma série de experiências e especialistas. Com isso, a CEP pode defender fortemente os benefícios, o valor e a eficácia das alternativas penais na justiça criminal na Europa como a voz da liberdade condicional na Europa.

Reunião da Confederação europeia de Liberdade Condicional (CEP) (2017)

Quais marcos ou realizações gostaria de destacar durante seus primeiros seis meses na liderança da CEP?

GM: A CEP tem trabalhado com a rede RAN para realizar a primeira oficina conjunta sobre radicalização em liberdade condicional. Tem havido muito foco na radicalização nas prisões, mas eu acho que se olharmos para o que aconteceu na França, na Holanda e na Bélgica, veremos que há um risco real com algumas pessoas em liberdade condicional na comunidade.

Se olharmos para outras jurisdições, veremos o extremismo violento de diferentes formas e, novamente, isso pode ser um problema na prática na supervisão da liberdade condicional. Na Irlanda, Norte e Sul, tivemos extremismo violento na forma paramilitar. Em cada jurisdição, houve experiências diferentes muitas vezes conhecidas por nomes diferentes. Temos que aprender a reconhecê-las e descobrir o que fazer.

Como em outros pontos discutidos, a CEP reconhece o valor e a importância das abordagens conjuntas, compartilhando conhecimento e informações e cooperando com outros serviços e comunidades. O avanço até o momento no fortalecimento do engajamento entre a CEP, as redes acadêmicas e de pesquisa é promissor e importante. Colocar a pesquisa e a avaliação no centro dos planos da CEP agregará valor e fornecerá evidências para melhores práticas, melhores resultados e um caso ainda mais forte para o uso de sanções comunitárias, particularmente no lugar de penalidades de custódia.

O sucesso da 2ª Conferência de Alternativas à Detenção na Europa Central e Oriental, em Dubrovnik, em novembro, foi um destaque na forma como proporcionou uma plataforma dedicada e oportunidade de networking para os membros daquela região.

Isso foi importante porque a CEP não é apenas para a Europa Ocidental, o Sul da Europa ou a Escandinávia, mas também para a Europa Central e Europa Oriental e novos membros em todos os lugares. É para os serviços mais antigos estabelecidos e para os mais novos. Ninguém deve ser excluído ou deixado sem voz. Buscamos ser inclusivos, como uma boa família.

JT: A Comissão Europeia tem algumas limitações em relação a alguns aspectos da política de justiça e programas para apoiar o estabelecimento e/ou a simplificação dos serviços de liberdade condicional em todos os seus Estados-membros.

O que o Sr. acha que poderia ser alterado para permitir que a Comissão Europeia e os instrumentos de financiamento apoiem o desenvolvimento de serviços eficazes de liberdade condicional?

GM: Houve muitas iniciativas e ações positivas no apoio ao desenvolvimento, não apenas pela Comissão Europeia, mas também por programas de subvenção de estados individuais, como a Noruega e os Países Baixos.

Os subsídios operacionais da CE e as concessões de ação têm sido recursos valiosos e muito úteis em muitas jurisdições. A CEP, em si, beneficiou-se muito do apoio do Council of Europe Operating Grant, que permitiu ao CEP fazer grande parte do seu trabalho de desenvolvimento e apoio com os membros.

Muitas organizações participaram e se beneficiaram por meio de parceria em projetos de concessão de ações financiados pelo Conselho da Europa. Embora as obrigações e os requisitos de prestação de contas sejam exigentes, a produção e a experiência dos projetos têm sido valiosas para os participantes e para outros que compartilham o aprendizado.

O programa ERASMUS tem sido muito bom em ajudar a desenvolver pesquisas em liberdade condicional. Acredito que precisamos melhorar o acesso e o uso deste e de outros instrumentos de financiamento para apoiar não apenas a inovação, mas também as boas práticas, sistemas e governança. O programa Horizon 2020 tem oportunidades também.

Os órgãos de liberdade condicional precisam aprender – sobre como acessar o financiamento, o Horizon 2020, em particular – como trabalhar com a burocracia e os processos complexos de aplicação e prestação de contas. Os profissionais que trabalham na área da liberdade condicional não são necessariamente bons em trabalhar com burocracia, geralmente são   mas precisamos melhorar.

Por outro lado, seria útil se os programas de financiamento pudessem ser mais flexíveis, capazes de apoiar parcerias para o desenvolvimento, habilidades e promoção da liberdade condicional. É necessário que haja apoio e recursos adicionais para promover alternativas penais tão fortes, significativas e eficazes a nível europeu, e também em cada jurisdição.

O apoio e o financiamento do Conselho da Europa para pesquisa e avaliação em justiça criminal, particularmente projetos transnacionais, poderiam ter benefícios pan-europeus para os interesses e serviços do CE em toda a Europa. Acredito que a pesquisa e a avaliação contínua impulsionam a inovação e a qualidade, garantindo valor e melhores práticas de trabalho.

A área de empreendimento social e inovação social na justiça criminal tem se mostrado promissora. Com mais apoio, poderia ser alcançado a nível nacional e europeu o desenvolvimento de serviços de liberdade condicional eficazes.

Os servidos de liberdade condicional estão no negócio da esperança , da mudança e vidas mais seguras, mas também temos que ser os gerentes pragmáticos para “manter o show na estrada”. É por isso que precisamos trabalhar com os parceiros a nível da Comissão e com os financiadores, bem como trabalhar com as outras organizações com interesses compartilhados.

A CEP reuniu-se com o Conselho da Europa e outras organizações com respeito a projetos e outras oportunidades de financiamento e aguardará futuras discussões e possíveis novas iniciativas. Pode ser um processo complexo.

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Gerry McNally é presidente da Confederação de Liberdade Condicional Europeia (CEP) desde o início de outubro de 2016 e foi eleito para um mandato de três anos. Ao mesmo tempo, é Diretor Assistente do Serviço de Liberdade Condicional Irlandês desde 2006. A Confederação Europeia de Liberdade Condicional (CEP) é uma rede de organizações europeias de liberdade condicional cuja missão é promover a inclusão social de infratores através de sanções comunitárias e medidas como liberdade condicional, serviço comunitário, mediação e conciliação.

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