Deborah Richardson

Um investimento estratégico rumo a um grande passo na modernização

Entrevista

Deborah Richardson

Subprocuradora-geral (Serviços Penitenciários), Ontário, Canadá

Durante esses quase dois anos como subprocuradora-geral, quais foram suas principais prioridades? 

DR: De um modo geral, as prioridades do meu Ministério se enquadram em três categorias: em primeiro lugar e acima de tudo, apoiar os trabalhadores da linha de frente; segundo, responder às decisões judiciais e às obrigações legais (especificamente em torno das condições de confinamento e serviços de saúde mental e apoios aos presos); e, em terceiro lugar, trabalhar de forma mais inteligente.

No último ano, também nos concentramos em gerenciar a pandemia da COVID-19. Essas categorias podem parecer bastante amplas, mas queremos alcançar muitas coisas em todo o sistema. 

A nossa equipe de linha de frente é central para tudo o que fazemos – eles são a espinha dorsal do nosso sistema. Temos milhares de funcionários em uma província geograficamente e demograficamente diversificada, trabalhando em uma ampla variedade de instalações. Como Ministério, acreditamos que para compreender quais próximos passos seguir para evolução do nosso sistema, é essencial entendermos as realidades e necessidades de nossa equipe.

Visitei quase todas as 25 instituições da província, visitei escritórios de liberdade condicional e vigiada e também fiz três horas de trabalho com os agentes penitenciários para aprofundar minha compreensão do que nossa equipe vivencia no dia a dia.

Nossa ministra, Sylvia Jones, e líderes seniores fizeram visitas semelhantes. Isso deu foco para nossas ideias e nos ajudou a nos tornar fortes defensores de novos recursos significativos para serviços penitenciários. Muitas das iniciativas que estamos discutindo aqui hoje surgiram por causa dessas visitas.

No apoio à linha de frente, uma área em que temos focado é reconhecer e promover o bem-estar mental dos funcionários. Os funcionários dos serviços penitenciários têm um trabalho desafiador, que os torna mais suscetíveis a lesões por estresse operacional. Nós implementamos diferentes programas de apoios, tanto clínicos quanto não clínicos, para atender a uma série de necessidades.

Estes incluem um projeto piloto realizado pela internet de terapia cognitiva comportamental e um próximo programa de apoio entre pares para todos os funcionários, que também se estenderá aos aposentados e a quem está de licença e que pode estar experimentando qualquer tipo de sofrimento.

Muitas dessas iniciativas conseguimos desenvolver em conjunto com o sindicato, o que tem sido muito produtivo.

O bem-estar se estende ao trabalho em um ambiente seguro e antirracista e temos apoiado nossa linha de frente com isso também. Recentemente desenvolvemos um plano de ação antirracismo com funcionários, grupos de afinidade e o sindicato.

Nossos objetivos dentro do plano abordam questões que afetam nossa força de trabalho e as pessoas sob custódia do Estado. Nossos funcionários devem se sentir confortáveis e seguros para serem eles mesmos no trabalho.

Como empregador, sentimos que nossa equipe deve ser um reflexo do mercado de trabalho geral e daqueles que supervisionamos. Estamos fomentando equidade e oportunidade. Como líder, trabalhei para garantir que nossa equipe de gestão sênior seja diversificada e reflexo da sociedade a qual servimos.

Dentro do sistema de justiça, infelizmente, há uma representação significativa dos povos indígenas e negros. É imperativo olhar para todas as nossas operações – desde o básico – a partir de uma lente antirracista.

Correctional officers of the Province of Ontario, Canada
Agentes Penitenciários de Ontário

Por exemplo, será que nas cantinas dos presídios existem produtos apropriados para cabelo e pele dos reclusos negros? Com o feedback de nossos funcionários da linha de frente, estamos trabalhando com um fornecedor  de produtos apropriados. Também estamos analisando os programas e formas de apoio.

Para os detentos indígenas, precisamos ter certeza de que temos disponíveis apoio adequado e culturalmente sensíveis, não apenas dentro da instituição, mas também quando eles saem de nossas portas. Para isso, estamos estabelecendo melhores articulações com organizações indígenas.

E, especialmente em áreas onde há uma grande população de detentos indígenas, estamos trabalhando com nossos funcionários para garantir que eles entendam a história dos internatos para indígenas, a colonização e o trauma intergeracional ligado ao que aconteceu com a comunidade indígena no Canadá.

Garantir que nossa equipe tenha esse entendimento a apoiará ainda mais na prestação de serviços de forma culturalmente sensível.

Para apoiar esforços como esses de tomada de decisões baseadas em evidências, Ontário, através de sua Lei Antirracismo de 2017, começou a coletar mais dados étnico-raciais em muitos setores, incluindo os Serviços Penitenciários. Isso ajudará enormemente no que se refere ao desenvolvimento de políticas e programas.

A modernização também é um tema abrangente – estamos nos afastando de um sistema baseado em papel tanto nas instituições quanto em escritórios de liberdade condicional para melhor apoiar funcionários e operações.

Este é um desafio significativo em um setor predominantemente baseado em papel. Por exemplo, estamos implementando ferramentas de agendamento online que permitem que nossa equipe indique sua elegibilidade para turnos de horas extras de seus celulares.

Também estamos implantando o rastreamento móvel de presos – dispositivos portáteis que nos permitem rastrear pessoas que entram e saem da cela. Além disso, temos um mecanismo eletrônico de emissão de relatórios de incidentes – uma plataforma onde podemos rastrear dados e tendências para obter insights adicionais sobre incidentes. Isso desempenhará um papel vital no desenvolvimento de políticas futuras.

Para oficiais de liberdade condicional e vigiada, trabalhamos em conjunto com o sindicato para disponibilizar aos oficiais do Norte novos dispositivos de segurança para uso quando viajam por regiões remotas.

Os novos dispositivos ajudarão a garantir a saúde, segurança e bem-estar da equipe de linha de frente, fornecendo comunicação bidirecional de voz e texto e monitoramento ao vivo aprimorado. Também eliminamos linhas de telefone fixas para estes profissionais e fornecemos-lhes telefones celulares. A tecnologia nos permite trabalhar de forma mais inteligente para o benefício de todos.

 JT:  Ontário investiu 500 milhões de dólares no sistema penitenciário para os próximos cinco anos. (1)

Como esse orçamento será alocado e que problemas ele resolverá?

DR: Esses investimentos representam um grande avanço na modernização do sistema penitenciário. Já começamos a fazer um investimento estratégico para enfrentar muitos desafios.

Em primeiro lugar, estamos contratando mais funcionários e fazendo  melhorias significativas de capital. Melhorar nossa infraestrutura ultrapassada e aumentar nossa equipe nos permite oferecer melhores serviços, expandir o espaço para programas de tratamento e melhorar a saúde e a segurança, tudo isso enquanto apoiamos a linha de frente.

Mais funcionários nos permitem mais oportunidade de inovar também e, com essas novas contratações, estamos explorando a mudança do nosso modelo de saúde para que mais profissionais de enfermagem e profissionais de saúde mental liderem e informem os cuidados.

Nosso plano de melhoria de capital também é multifacetado. Por exemplo, na parte norte da província, estamos construindo uma nova penitenciária. No entanto, não queríamos manter o status quo durante os anos que levará para construir a nova instalação.

Dessa forma, estamos realizando projetos de expansão de infraestrutura em nossas instalações existentes de Kenora e Thunder Bay usando construção rápida. Estamos criando um espaço melhor, mais apropriado culturalmente, com melhores condições de trabalho para nossa equipe e melhores condições de vida para aqueles sob nossa custódia.

Estamos nos concentrando na melhora que precisa acontecer dentro de nossas instalações.

Outra grande parte de nossos investimentos é a expansão de programas de apoio para saúde mental e o vício. Tudo isso para os funcionários, mas temos trabalhado em programas para nossa população de detentos também.

Por exemplo, fizemos uma parceria com o Centro de Ciências da Saúde Mental de Ontário Shores para criar a primeira unidade de saúde mental dedicada a ajudar as detentas com graves problemas de saúde mental em nosso Centro  para Mulheres, de Vanier.

No total, os US$ 500 milhões são empolgantes – esse investimento histórico permitirá projetos-chave que apoiem nossa equipe e aqueles sob custódia ou supervisão.

Os desafios da COVID-19 nos permitiram focar no avanço de novas soluções tecnológicas e iniciativas inovadoras de reintegração à comunidade. Vamos seguir em frente, um passo de cada vez.

Província de Ontário, Canadá: panorama do sistema penitenciário

 JT: A respeito de formação, soubemos que em janeiro de 2020 (2) foi lançado um novo programa de formação para agentes prisionais.

Quais são os objetivos deste novo programa e quais mudanças procura alcançar com ele? 

DR: Agentes penitenciários experientes que estavam trabalhando há muitos anos sentiram fortemente que precisava haver mais formação inicial para os novos funcionários dentro dos muros da instituição, e não apenas em uma sala de aula. 

Para entender a realidade do trabalho no Serviço Penitenciário, você realmente tem que vivê-la. Isso também ajuda na retenção de funcionários. Os novos agentes saberiam o que esperar, pois seu processo de integração seria uma combinação de formação em sala de aula e no trabalho. Esse valioso feedback nos indicou que era importante mudar o modelo de formação.

Também queríamos garantir que qualquer programa de treinamento que fosse redesenhado, abordasseo melhor as necessidades de uma instalação penitenciária moderna.

Isso incluiu uma formação atualizada sobre saúde mental, vícios, direitos humanos, antirracismo e competências fundamentais como pensamento crítico e estratégico, inteligência emocional, comunicação, liderança e profissionalismo.

Engajamos ativamente a equipe na estruturação do novo programa, que foi chamado de “Formação Básica Penitenciária” e incorpora esses objetivos. Por causa da pandemia, tivemos que fazer adaptações e realizar metade do nosso programa de formação online, mas obtivemos grande sucesso até agora.

Também estamos fazendo um processo de redesenho similar com nosso currículo de oficial de liberdade condicional e vigiada. Ele abordará melhor as habilidades necessárias para apoiar aqueles com problemas de saúde mental e vícios e como supervisionar melhor as pessoas que com maior risco de reincidência.

Além das mudanças na formação básica, também estamos investindo em formação continuada, em especial sobre como lidar com problemas de saúde mental e vício.

Assim, desde outubro de 2020, 1.400 pessoas de nossa equipe completaram a formação de saúde mental e dependência fornecido através do Centro de Dependência e Saúde Mental.

Além disso, estão sendo desenvolvidas e implementadas formações em competências da cultura indígena e antirracismo, especificamente antirracismo negro. Todas essas iniciativas de treinamento são ou serão realizadas através de plataformas de e-learning.

 

Província de Ontario, Canadá: panorama do sistema de penas e medidas alternativas

Que outros esforços de modernização e investimentos tecnológicos estão em andamento nos Serviços Penitenciários e que impacto eles devem ter? 

DR:  Estou trabalhando em estreita colaboração com meus colegas vice-ministros para estudar maneiras de modernizar o setor de justiça de Ontário, incluindo uma combinação de iniciativas transformadoras que chamamos de design digital de justiça criminal. 

Este projeto visa transformar o sistema de justiça digitalizando e agilizando o ciclo de vida de um processo criminal, do início ao fim. Essa transformação permitirá o acesso a informações, documentação e provas a quem o solicitar e compartilhamento digital entre a polícia, procuradores, advogados de defesa, acusados que representam a si mesmos, tribunais, judiciários e agentes penitenciários.

Além das implementações tecnológicas que mencionei anteriormente, a expansão das audiências por vídeo foi acelerada pela pandemia. Desde o início da COVID-19, tivemos 240 mil audiências virtuais – mais de mil por dia – por meio de aproximadamente 160 unidades de vídeo. Isso é um aumento de quase 40% em relação aos nossos números pré-COVID.

No trabalho de modernização, não se pode subestimar a colaboração necessária para criar mudanças. Ter todos os parceiros da justiça sentados à mesa para caminhar juntos nesta jornada nos ajudou tremendamente. Juízes, associação de advogados criminais, procuradoria, defensoria, polícia e o sistema penitenciário têm trabalhado juntos nessas questões complexas.

É claro, a pandemia tem apresentado novos desafios, incluindo um acúmulo de processos criminais, particularmente para aqueles sob custódia. Agora podemos realizar julgamentos inteiros via videoconferência e disponibilizar acesso remoto à defesa, onde as pessoas podem usar o vídeo para se conectar com seus advogados.

A pandemia também nos desafiou a encontrar soluções relacionadas às visitas aos detentos e, em resposta, criamos um sistema para viabilizar visitas virtuais da família. Ainda não temos esse serviço em todas as nossas instituições, mas estamos explorando opções para expandir.

Também estamos avançando com um novo sistema telefônico para que os presos possam ter mais opções de comunicação, incluindo a capacidade de ligar para celulares e melhores tarifas de chamadas.

Greenhouse at an Ontario Correctional Services facility, Canada
Programa estufa e jardim no Complexo Penitenciários de Thunder Bay

 JT: A pandemia da Covid-19 trouxe desafios significativos aos serviços penitenciários em todo o mundo. 

Dadas as restrições resultantes da crise pandêmica, que tipo de medidas foram implementadas em Ontário? 

DR: A COVID-19 foi e continua sendo uma emergência de saúde pública em evolução. 

Para a segurança de nossos funcionários e daqueles sob nossa custódia, temos que ser capazes de agir rapidamente diante de questões emergentes. Estabelecer boas linhas de comunicação – com funcionários e sindicatos, nossos parceiros de justiça, superintendentes locais e unidades públicas de saúde – tem se mostrado essencial. Os benefícios foram muitos.

No início da pandemia, tivemos telefonemas diários com todos os presidentes dos sindicatos que representavam nossas 25 instituições (e fizemos o mesmo com os de liberdade condicional e vigiada). Isso nos ajudou a manter a integridade e a transparência com nossa equipe.

A comunicação clara e frequente com nossos parceiros do setor de justiça nos permitiu reduzir o número de presos de maneira segura e significativa e aliviar as pressões de capacidade sobre o sistema. Sinto-me muito orgulhosa das colaborações que tivemos como uma equipe.

Os funcionários da linha de frente são realmente os verdadeiros heróis ao longo desta pandemia. Nossa equipe penitenciária fez um trabalho fenomenal e não poderíamos estar mais orgulhosos.

O número da população prisional é algo que abordamos de várias maneiras. Reconhecemos que reduzir com segurança e responsabilidade o número de pessoas sob custódia poderia apoiar a prestação de serviços durante a COVID, diminuindo o risco à saúde pública.

Como parte de nossos esforços para reduzir nossa população de detentos, reduzindo assim a propagação potencial do vírus dentro de nossas instalações, emitimos licenças de saída temporária (TAPs, por sua sigla em inglês) para detentos não violentos e de baixo risco que estavam chegando ao fim de sua sentença.

Exterior view of the South West Detention Centre
Centro de Detenção sudoeste, Ontário, Canadá

Também fizemos o mesmo com todos aqueles que cumprem penas intermitentes (penas de limitação de fim de semana por condenações de 90 dias ou menos), permitindo que os infratores cumpram seu tempo dentro de suas comunidades.

Aumentamos as opções não privativas de liberdade introduzindo monitoramento eletrônico com tecnologia GPS. Agora estamos disponibilizando monitoramento GPS para liberdade sob fiança também, o que é realmente ótimo. Nossos parceiros do setor da justiça, o judiciário, procuradores e policiais ajudaram enormemente a diminuir nossas populações de detentos. Todos desempenharam um papel fundamental.

Também fizemos mudanças no nível de linha de frente/institucional: priorizamos a comunicação e a formação com os funcionários e nossa população de detentos em torno dos protocolos de saúde e segurança. Distribuímos mais materiais de higiene pessoal e também contratamos serviços externos de limpeza para muitas de nossas instituições e escritórios. Os limites da cantina para os detentos também foram aumentados.

Em relação a liberdade condicional e vigiada, ajustamos o modelo de pessoal com uma rotação para que cerca de 40% dos funcionários estejam nos escritórios de condicional para atender aos infratores de alto risco e/ou muito vulneráveis enquanto o resto está trabalhando em casa e prestando serviços aos infratores remotamente.

Nos dias em que os funcionários estão no escritório, todos os colaboradores, visitantes e infratores seguem protocolos de saúde e segurança, incluindo o uso de máscaras e o distanciamento físico, Além disso, os funcionários só atendem os infratores através de divisórias de acrílico. Também se mantiveram os protocolos de limpeza aprimorados.

Uma de nossas prioridades mais recentes, em nossa resposta a COVID, incide no planejamento da liberação dos detentos, que é particularmente relevante nas comunidades remotas e do norte de Ontário. Surtos de COVID-19 podem ter impactos desproporcionais em comunidades que não têm fácil acesso a médicos ou hospitais. As comunidades queriam garantir que havia protocolos de segurança em vigor para ajudar a garantir que as pessoas que fossem postas em liberdade não levassem o vírus involuntariamente.

Por isso, fizemos uma parceria com organizações indígenas locais para trabalhar em protocolos e apoios de planejamento de alta. Também trabalhamos em estreita colaboração com as Unidades Públicas de Saúde da região.

Em todo o nosso sistema, fizemos mais de 25.000 testes de COVID até agora, o que é bastante notável. A COVID-19 não poupou nenhum sistema em qualquer lugar do mundo. Nós também tivemos surtos. Felizmente, nossa abordagem colaborativa nos permitiu identificar e gerenciar surtos à medida que aconteceram. Nossa equipe tem trabalhado muito duro para priorizar a saúde e segurança dos funcionários e detentos e estou orgulhosa do trabalho que fizemos até agora.

Dentro dos serviços penitenciários, nosso trabalho sempre se concentrou em ajudar as pessoas a encontrar um caminho positivo a partir de um lugar de dificuldade.

A COVID-19 desafiou cada um de nós pessoal e profissionalmente, mas estamos sempre focados em como podemos melhorar.

Descobrimos que esses desafios também nos permitiram focar no avanço de novas soluções tecnológicas e iniciativas inovadoras de reintegração à comunidade. Vamos seguir em frente, um passo de cada vez.

 

Notas:

(1) Governo de Ontário – Procuradoria-Geral. (2020). Ontario Investing in Frontline Corrections Workers.

(2) Governo de Ontário – Procuradoria-Geral. (2020). Ontario Launches Redesigned Training Program for Corrections Officers.

Deborah Richardson

Subprocuradora -geral (Serviços Penitenciários), Ontário, Canadá

Deborah Richardson, licenciada em Direito, já havia atuado como vice-ministra dos Assuntos Indígenas. É uma executiva experiente de assuntos intergovernamentais e líder indígena. Começou sua carreira em um escritório de advocacia criminal em Ottawa e trabalhou nos setores privado, público e terceiro setor. Desde 2004,  ocupa progressivamente cargos mais altos no serviço público federal e provincial. Deborah é uma mulher orgulhosa Mi’gmaq e tem fortes laços com sua comunidade natal de Pabineau First Nation na costa norte de New Brunswick.

Curtir / Compatilhar

Alterar idioma

Explore mais

Cursos online: Corrections Learning Academy

Comunidade profissional: Corrections Direct

Recursos: Crime Solutions

Recursos Crime Reduction Toolkit

More stories
Telio sponsored article featured image
Videochamada: um novo padrão de comunicação nas prisões?