O projeto PRE-RIGHTS promove uma abordagem equilibrada da cooperação judicial e policial, em consonância com as disposições da Agenda de Segurança da União Europeia sobre prevenção, bem como uma coerência entre as novas investigações híbridas na “abordagem policial liderada pela inteligência” e o EIO/EAW.
O projeto aumentará a compatibilidade das medidas de segurança preventiva nos presídios com o “espírito” e as disposições das decisões-quadro 2008/909/947/829/JHA, a fim de evitar a dessocialização dos presos.
O projeto envolve abordar os problemas e necessidades com uma perspectiva judicial alinhada com as normas internacionais, no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais, além de levar em consideração a transição do Brexit.
Parceiros do projeto
- Ministério da Justiça, Itália
- IPS_Innovative Prison Systems, (Qualify Just IT Solutions and Consulting), Portugal
- Center for the Study of Democracy, Bulgária
- Agenfor International, Itália
- Universidade de Malta, Malta
- Senado da Justiça e Constituição de Bremen, Alemanha
- Academia Nacional de Inteligência Mihai Viteazul (ANIMV – Academia Nationala De Informatii), Romênia
- KEMEA Center for Security Studies, Grécia
Acesse o site do IPS para obter mais informações sobre este projeto.
