O projeto FAIRNESS promove uma harmonização equilibrada das práticas jurídicas dos Estados-Membros da União Europeia (MS) em relação à implementação de várias Diretivas Europeias, ou seja, as diretivas 2016/343, 2016/800, 2016/1919 e 2013/48/UE – quando pessoas suspeitas ou acusadas estão envolvidas em crimes relacionados ao terrorismo ou radicalização.
Este projeto explora a coerência entre o “espírito” e as disposições do ‘Roteiro de Estocolmo’ contrastadas com práticas investigativas e preventivas (incluindo a Diretiva 2014/41/UE, e as Decisões-Quadro do Conselho 2002/584/JHA) envolvendo suspeitos ou acusados por crimes relacionados ao terrorismo na fase pré-julgamento.
Parceiros do projeto
- Ministério da Justiça, Itália
- IPS_Innovative Prison Systems (Qualify Just IT Solutions and Consulting), Portugal
- Centro para o Estudo da Democracia, Bulgária
- Free University of Brussels (Vrije Universiteit Brussel), Bélgica
- Agenfor International, Itália
- College of Public Administration Bremen (Hochschule für Öffentliche Verwaltung), Alemanha
- ICPA_Associação Internacional de Serviços Prisionais e de Correção, escritório da Stichting Foundation na Europa, Holanda
Acesse o site da IPS para obter mais informações sobre este projeto..
