Painel: Formação dos agentes penitenciários
Pedro das Neves, Carolina Pereira & Ana M. Nascimento
As qualificações profissionais são cada vez vistas como indicadores do desenvolvimento social e econômico de um país. Consequentemente, a maioria das profissões iniciou uma trajetória de reconhecimento de níveis específicos de certificação acadêmica ou profissional, e muitas vezes os expandem para preparar profissionais para desafios futuros.
A profissão de agente penitenciário (AP) permanece em uma área cinzenta, enraizada em características específicas do país, muitas vezes socialmente presas em preconceitos ultrapassados sobre a atividade enquanto convivem com as novas demandas da sociedade.
Nas últimas décadas, o mundo tem testemunhado um aumento significativo da população carcerária; de acordo com a Lista Mundial de População Prisional (Fair and Walmsley, 2021), o número total de pessoas detidas em prisões e estabelecimentos prisionais ultrapassa 10,77 milhões, e pode ser superior a 11,5 milhões. Só na Europa, havia 1.528.343 cidadãos que permanecem sob custódia (Aebi e Tiago, 2021).
Responsáveis pela segurança e reintegração social dos presos, 368.805 agentes penitenciários (incluindo custodiais e outros presos) trabalham, na maioria dos casos, em ambiente sem recursos, nas 52 administrações penitenciárias centrais dos 47 Estados-Membros do Conselho da Europa (Aebi e Tiago, 2021).
As prisões desempenham um papel crucial na sociedade, essencial para a segurança humana e pública.
De acordo com o Conselho da Europa (2006), os deveres dos agentes penitenciários vão além da segurança e envolvem exercer um papel no retorno dos presos à sociedade uma vez que tenham cumprido sua pena através de um programa de cuidados e assistências positivas, em harmonia com as Regras Nelson Mandela (UNODC, 2015), as Regras de Bangkok (UNODC, 2010) e as Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Sua Liberdade (ONU, 1990), dependendo de cada contexto de trabalho.
Os agentes penitenciários são fundamentais para as mudanças desejadas que estão sendo colocadas em prática neste nível de ressocialização. Para que o mesmo seja alcançado, os profissionais necessitam de formação completa e acessível que lhes permita aplicar as mudanças (UNODC, 2011).
No desempenho de suas funções, esses profissionais enfrentam problemas antigos e atuais:
a) A população carcerária global está envelhecendo a um ritmo sem precedentes (Psick, Simon, Brown e Ahalt, 2017; UNODC, 2010);
b) A maioria das prisões está superlotada, e a superlotação severa é uma característica dos sistemas prisionais em muitas partes do mundo (Fair e Walmsley, 2021);
c) A radicalização e o extremismo violento estão crescendo nas prisões no mundo inteiro (Ahmed, 2015); e,
d) Há o crime organizado, que pode ser iniciado e integrado às rotinas da vida na prisão (Treadwell, Gooch e Perry, 2019).
Esses são apenas alguns dos problemas que levam à degradação da saúde social e mental dos detentos e ao aumento de comportamentos perigosos.
Em outro nível, fica claro a partir da pesquisa que o público em geral vê o trabalho nas prisões como indesejável, particularmente no que diz respeito ao papel do agente penitenciário.
Historicamente, o setor tem tido pouca relação direta com as pessoas em geral (Russo, Woods, Drake e Jackson, 2018), o que tem alimentado ideias negativas e resultado na falta de pessoal na maioria das prisões, o que resulta no aumento da dificuldade em promover a ressocialização.
Como diz a Declaração de Osnabrück, a pandemia, a digitalização e as mudanças climáticas têm um impacto notável na economia, no emprego e na sociedade.
Tais problemas se ampliam quando a evolução social e tecnológica pressiona significativamente o sistema devido ao seu caráter global, que diminui fronteiras e promove a mobilidade muito mais rápido do que as instituições tradicionais estão dispostas a assumir e se adaptar.
Este é o caso no contexto das prisões. A formação pode ser um elemento essencial, pois fornecer aos funcionários capacitação suficiente muitas vezes dificultaria comportamentos inadequados, mau desempenho ou abandono devido à falta de envolvimento (Russo, Woods, Drake e Jackson, 2018).
Nesse contexto, a formação profissional é uma necessidade de resposta a esses desafios e à crescente demanda por habilidades digitais e à crescente necessidade de melhorar e retreinar constantemente as habilidades ao longo da vida profissional de uma pessoa.
A formação profissional é considerada “um facilitador da inovação e a base essencial para o crescimento verde, digital e sustentável” (Parlamento Europeu, 2017).
O Parlamento Europeu (2017) reconhece que os agentes penitenciários devem ter condições de trabalho adequadas às demandas de sua função, incluindo melhor formação inicial e respetivo financiamento apropriado, condições de trabalho decentes e adequadas, compartilhamento de boas práticas e bons níveis de recursos humanos.
A Comissão Europeia (por meio da ESCO) reforça esse reconhecimento afirmando que os serviços prisionais devem ter currículos de formações iniciais e avançados específicos, visando diferentes categorias de pessoal e as características específicas dos cargos.
Oportunidades de formação conjunta para agentes penitenciários e de condicional, bem como outras agências de justiça criminal, são necessárias para promover abordagens entre organizações e interdisciplinares. Embora pareça haver consenso sobre tais propostas, não faltam obstáculos e dificuldades que impeçam sua implementação.
Se olharmos mais de perto para a situação atual, vemos que ao mesmo tempo em que há desafios trabalhistas e sociais e reconhecimento político, há outros aspectos que desempenham um papel essencial na formação profissional dos agentes penitenciários.
Atualmente, na Europa, o recrutamento e seleção, o tipo e duração da formação profissional inicial e o certificado profissionalizante diferem de país para país. A formação formal pode levar apenas 50 dias, três anos ou até mesmo ser um diploma universitário.
O cenário acima apresenta a profissão e a formação de agentes penitenciários com uma ampla gama de desafios que devem ser considerados e refletidos para alcançar soluções integradas e internacionais. Nesse sentido, é possível contar com certos instrumentos internacionais como, por exemplo, o reconhecimento profissional apresentado na ESCO e na lista do Conselho da Europa de 22 recomendações que devem fazer parte de qualquer formação oferecida.
As diretrizes do Conselho da Europa insistem que a educação e a formação devem promover a identidade profissional e desenvolver a cultura organizacional de acordo com a missão geral, pois “as necessidades de capacitação existem para ajudar o sistema prisional a desenvolver a formação necessária”.
Além disso, se quiser ter sucesso e alcançar seus objetivos, qualquer programa de formação deve se concentrar nas necessidades do público-alvo. O Conselho da Europa aconselha que as necessidades de formação sejam revistas todos os anos, com revisões regulares e atualizações dos programas para garantir o desenvolvimento dos funcionários, atender às suas necessidades e garantir um número adequado de formadores e recursos.
Um estudo de caso recente1, envolvendo quatro países (Bélgica, Portugal, Romênia e Alemanha), mostrou que os agentes penitenciários desempenham funções semelhantes, que exigem conhecimentos, habilidades e competências equivalentes, apesar das diferenças nacionais. Quatro responsabilidades principais se destacaram:
• A primeira diz respeito à garantia de proteção e ordem no presídio e suas dependências e reúne todas as atividades relacionadas à vigilância das instalações e das entradas e saídas.
• A segunda tem a ver com a gestão dos presos e foca em aspectos de segurança dinâmica, criando uma relação profissional com os detentos, combinando supervisão com ressocialização; ao mesmo tempo, garantir boa ordem no presídio e motivar os presos a realizarem atividades que os compensem e, além disso, gerenciar situações delicadas como casos de saúde mental, tentativas de suicídio, envelhecimento de presos, radicalização e crime organizado.
• A terceira diz respeito a procedimentos administrativos, envolve a correta comunicação dos eventos, direcionando-os para os canais hierárquicos adequados.
• Por fim, a quarta aborda o bem-estar e o desenvolvimento profissional dos agentes penitenciários, e está associado à manutenção do equilíbrio emocional enquanto realiza trabalho árduo e de alto risco.
Pesquisas mais amplas deram respaldo a esses resultados, considerando as informações disponíveis em 25 países europeus2. Esses resultados mostram que cada país enfrenta ou enfrentará os mesmos desafios, ainda que em medidas diferentes.
Esta pesquisa também se concentrou nas necessidades e competências que são percebidas como uma exigência por parte dos agentes penitenciários.
De um conjunto de 22 competências, que vão desde habilidades de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), competências emocionais e relacionais, e competências pessoais essenciais às habilidades comunicativas, quando questionados sobre cada competência, os agentes penitenciários tendiam a concordar de alguma forma sobre competências cujo desenvolvimento consideravam fundamental.
As competências mais proeminentes foram aquelas que tinham a ver com a criação de uma melhor relação com os detentos e seu desenvolvimento e capacidade pessoal de responder a uma situação difícil sem recorrer à força. Também consideraram essenciais as seguintes habilidades: a) manter o profissionalismo e a equidade; b) abordar situações emocionais difíceis; c) Comunicar-se efetivamente com os presos a fim de manter a ordem na prisão; d) entender como o comportamento, a comunicação e as habilidades interpessoais afetam as expectativas de um indivíduo; e, e) ser um modelo pró-social.
Essas conclusões evidenciam que os agentes penitenciários estão plenamente cientes de seu papel como modelos sociais na vida e ressocialização dos detentos.
O estudo também revelou amplas disparidades em relação à importância de alguns temas de formação em comparação com a percepção que os agentes penitenciários têm de sua inclusão em programas de formação.
Para os agentes penitenciários, a missão dos serviços penitenciários, os marcos legais que afetam as rotinas prisionais, a segurança dinâmica e o relacionamento com os presos, a ética profissional, o apoio e o desenvolvimento dos funcionários são essenciais.
No entanto, de acordo com o nível de inclusão prescrito, estes são temas que são pouco abordados na formação.
Há discrepâncias que sugerem que os tópicos mencionados acima devem ter um maior nível de inclusão na formação inicial oferecida.
Outra característica deste estudo foi a observação de métodos de formação, tanto na inicial quanto na contínua.
Os resultados mostraram que, em ambos os casos, ainda há um alto nível de dependência das aulas presenciais. Por exemplo, a formação de TIC e novas tecnologias de aprendizagem digital, como aprendizado online e realidade virtual, não são suficientemente aplicados nos centros penitenciários.
A formação tradicional poderia ser substituída ou complementada pela formação online, que seria uma estratégia rentável (Russo, Woods, Drake e Jackson, 2018) e, ao mesmo tempo, melhoraria o desenvolvimento de habilidades digitais entre os agentes penitenciários.
A formação pode funcionar como uma qualidade para o sistema e para seus profissionais, desde que essa e a atividade que realizam sejam dignas, tanto em termos de percepção social quanto em termos de percepção no próprio corpo profissional.
No entanto, pode-se dizer que a formação, nesse contexto, representa um maior nível de complexidade para os fornecedores, devido aos novos e antigos problemas já mencionados.
Além disso, a resistência às práticas existentes necessita ser abordada, pois a formação pode ser um forte facilitador para o futuro agente penitenciário. No entanto, ela enfrenta várias dificuldades.
Em primeiro lugar, deve abordar a percepção desequilibrada entre as funções simultâneas da prisão – segurança e ressocialização – criando um profissionalismo que inclua ambos os aspectos.
O enfrentamento desse problema pode exigir uma reformulação dos conteúdos temáticos considerando a ética profissional e a missão do presídio e destacando as atividades que concorrem em cada missão, tanto em relação aos temas específicos quanto às atividades de formação. .
Em segundo lugar, os níveis de certificados acadêmicos e profissionais, considerados níveis de admissão ou saída, devem ser avaliados e integrados em cada um dos sistemas de formação ou educação do contexto nacional.
Isso significa que os cursos devem ser desenhados de forma a considerar os requisitos de certificação existentes ou a possibilidade de estabelecer parcerias com outras instituições de formação acadêmica e profissional que forneçam formação adicional para alcançar um nível mínimo de certificação.
Em terceiro lugar, apesar da importância fundamental das características específicas nacionais para a formação, um conjunto básico de competências para a formação é padronizado a nível internacional. Deveria haver um esforço para reconhecer isso formalmente.
Este conjunto básico de tópicos para formação também deve ser projetado seguindo diretrizes flexíveis, mas geralmente aceitas. Tais temas devem enfatizar a segurança estática e dinâmica, os direitos humanos, a ressocialização e a ética profissional.
Além disso, devem levar em conta o bem-estar (mental, social e físico) dos presos, a sustentabilidade e o uso de TIC e ferramentas digitais no ambiente prisional.
Atenção especial deve ser dada ao bem-estar (mental, social e físico) dos agentes penitenciários. Por fim, é essencial lembrar que, embora fundamental, a formação não é a única resposta que trará o impacto para superar as dificuldades descritas acima.
Portanto, é necessária uma atuação efetiva para resolver a questão da falta de atratividade da profissão, algo que cria uma visão social positiva nesse sentido.
É fundamental pesar as possibilidades de cada sistema nacional para proporcionar um caminho de desenvolvimento profissional com vantagens desejáveis.
Para a comunidade, é essencial ativar estratégias de marketing profissional que contribuam para uma visão social positiva da ocupação do agente penitenciário
Leia o ponto de vista de especialistas e líderes penitenciários.
1 O estudo de caso foi desenvolvido durante o ano de 2021, no âmbito do projeto PO21 (Agentes penitenciários europeus para o século 21), uma iniciativa financiada pela Europa que visa desenvolver um currículo transnacional para a formação profissional de agentes penitenciários.
2 O relatório sobre 25 países foi desenvolvido no âmbito do projeto PO21 (Agentes penitenciários europeus para o século 21).
Referências:
Aebi, M. & Tiago, M. (2021). Prison Populations. SPACE I. Consejo de Europa y Universidad de Lausana.
Ahmed, M. (2015). Prison Radicalisation in Europe. Tony Blair Institute for Global Change.
Consejo de Europa (2006). Reglas de las Prisiones Europeas. Consejo de Europa.
Consejo de Europa (2019). Guidelines regarding recruitment, selection, education, training and professional development of prison and probation staff.
ESCO – Ocupaciones – Comisión Europea.
Parlamento Europeo (2017). Resolución del Parlamento Europeo, de 5 de octubre de 2017, sobre condiciones y sistemas penitenciarios (2015/2062(INI)).
Fair, H. y Walmsley, R. (2021). Lista Mundial de Población Reclusa. Institute for Crime & Justice Policy Research. Birkbeck, Universidad de Londres.
Psick, Z., Simon, J., Brown, R., & Ahalt, C. (2017). Older and incarcerated: policy implications of aging prison populations. International journal of prisoner health, 13(1), 57–63.
Russo, J., Woods, D., Drake, G. & Jackson, B. (2018). Building a High-Quality Correctional Workforce: Identifying Challenges and Needs. Criminal Justice Needs Project. National Institute of Justice award number 2013-MU-CX-K003.
Treadwell, J., Gooch, K. & Perry, J. (2019). Crime in Prisons: Where now and where next? Report commissioned by Staffordshire commissioner, West Midlands Police and Crime Commissioner, John Campion Police and Crime Commissioner and Philip Secombe Police and Crime Commissioner.
UN (1990). Reglas de las Naciones Unidas para la protección de los menores privados de libertad. Resolución de la Asamblea General 45/113 de 14 de diciembre de 1990. Naciones Unidas.
UNODC (2010). Manual para Administradores Penitenciarios. Una herramienta básica de capacitación y programa para administradores penitenciarios en base a los estándares y normas internacionales. Criminal Justice Series. Oficina de las Naciones Unidas contra la Droga y el Delito, p. 82
UNODC (2010). Reglas de Bangkok. Reglas de las Naciones Unidas para el tratamiento de las reclusas y medidas no privativas de la libertad para las mujeres delincuentes con su comentario. Oficina de las Naciones Unidas contra la Droga y el Delito.
UNODC (2011). Training Policy and Curriculum. Oficina de las Naciones Unidas. contra la Droga y el Delito.
UNODC (2015). Reglas Mínimas de las Naciones Unidas para el Tratamiento de los Reclusos (las Reglas de Nelson Mandela). Oficina de las Naciones Unidas contra la Droga y el Delito.
Pedro das Neves
Pedro das Neves é CEO da IPS Innovative Prison Systems / ICJS Innovative Criminal Justice Solutions Inc. Ele trabalha na reforma da justiça criminal há vinte anos. É licenciado em Sociologia e é mestre pelo College of Europe em Bruges, Bélgica. Foi galardoado com o ICPA Correctional Excellence Award em 2017 e é membro do Conselho de Administração da ICPA desde outubro de 2018. Em 2021 foi nomeado membro do Expert Group em Formação Judicial da Comissão Europeia.
Carolina Pereira
Carolina Pereira coordena o Portfólio de Projetos de Formação e Desenvolvimento de Pessoal Correcional da IPS Innovative Prison Systems / ICJS Innovative Criminal Justice Solutions Inc. É bacharel e mestre em Ciências da Educação e doutora em Educação pela Universidade de Lisboa, Portugal.
Ana M. Nascimento
Ana M. Nascimento é investigadora sênior e consultora da IPS Innovative Prison Systems / ICJS Innovative Criminal Justice Solutions Inc., integrando o Portfólio de Formação e Desenvolvimento de Pessoal Correcional. É licenciada em Ciências da Educação, mestre em Educação e Formação de Adultos e doutorada em Política e Administração Educacional.
Conheça um projeto
