Leia o artigo desta edição que aborda mudanças nas perspectivas sociais, avanços tecnológicos, desafios ambientais e outros fatores em evolução que estão impulsionando uma transformação significativa nos sistemas penitenciários.
Para ser sustentável e eficaz, qualquer iniciativa de modernização precisa garantir a inclusão de pessoas privadas de liberdade ou com experiências vividas desde o início.
Terry Hackett, Chefe da Divisão de Pessoas Privadas de Liberdade, Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
Terry Hackett
Chefe da Divisão de Pessoas Privadas de Liberdade, Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
A modernização da infraestrutura e da tecnologia das prisões deve ser uma prioridade para todos. Mas, ao mesmo tempo, também pode ser necessário voltar ao básico. Garantir tratamento humano, condições de vida decentes e acesso igualitário aos serviços também seria uma forma de modernização em muitos sistemas prisionais.
No Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), falamos por experiência própria. Durante 2564 visitas a 865 locais de detenção em mais de 75 países realizadas em 2023, nossas equipes viram as consequências da superlotação severa, do tratamento desumano e das condições de vida precárias para as pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o World Prison Brief, a população carcerária global cresceu a uma taxa alarmante de 24% nas últimas duas décadas, resultando em 59% dos sistemas prisionais excedendo a capacidade. Para que os esforços de modernização das prisões sejam bem-sucedidos, o número de pessoas detidas deve ser reduzido substancialmente.
Reconhecendo que a construção de novas prisões deve ser o último recurso, o documento Towards Humane Prisons (Rumo a Prisões Humanas) do CICV recomenda que uma “abordagem participativa e baseada em princípios para o planejamento e o projeto de prisões” seja aplicada quando uma nova infraestrutura for planejada. Os compromissos de “não causar danos”, manter um máximo de normalidade, promover a saúde e o crescimento pessoal e manter fortes conexões com a sociedade devem ser a pedra angular de qualquer programa de planejamento e projeto de modernização.
Para ser sustentável e eficaz, qualquer iniciativa de modernização precisa garantir a inclusão de pessoas privadas de liberdade ou com experiências vividas desde o início. Isso garante uma compreensão crítica dos possíveis impactos sobre a dignidade e a humanidade das pessoas detidas.
A abertura para a experiência de outras pessoas também é fundamental para um sistema prisional moderno e um importante contraponto a fazer as coisas de uma determinada maneira porque sempre foram feitas dessa forma.
Larissa Strong, Comissária do sistema penitenciário de Victoria, Australia (Corrections Victoria)
Larissa Strong
Comissária do sistema penitenciário de Victoria, Australia (Corrections Victoria)
Acredito sinceramente que uma força de trabalho dedicada e profissional é a chave mais importante para um sistema penitenciário moderno que contribua para a segurança da comunidade. Além do nosso foco no treinamento de agentes penitenciários e no desenvolvimento profissional, o sistema penitenciário de Victoria também investiu em seu próprio braço clínico – Forensic Intervention Services – para oferecer intervenções específicas para delitos e aumentar nossa experiência na melhor forma de apoiar a mudança de comportamento. No entanto, um sistema penitenciário moderno também precisa usar a tecnologia de forma adequada – como já discutimos.
A infraestrutura também é um facilitador essencial. O sistema penitenciário de Victoria teve muita sorte com o investimento do governo de Victoria em instalações modernas. Esse investimento inclui uma arquitetura com recursos embutidos em seu projeto que apoiam a segurança e a reabilitação. Nossas novas unidades de acomodação abrigam muitas salas de programas e entrevistas, nas quais a acústica e os acessórios foram projetados para apoiar o envolvimento. No ano passado, inauguramos novas acomodações em nossa principal prisão feminina, que incorporou o feedback de projeto das mulheres sob custódia.
A abertura para a experiência de outras pessoas também é fundamental para um sistema prisional moderno e um importante contraponto a fazer as coisas de uma determinada maneira porque sempre foram feitas dessa forma. O sistema penitenciário de Victoria é apenas uma das poucas jurisdições fora dos Estados Unidos que está operando os Think Tanks do Programa de Intercâmbio dentro da Prisão Inside-Out. Esses Think Tanks ajudam as pessoas sob custódia a trabalhar em colaboração com estudantes universitários e nos permitem incluir melhor as vozes de pessoas com experiência vivida para melhorar continuamente nosso sistema.
De acordo com a nossa agenda de reforma de dez anos “Safer, Prisons, Safer People, Safer Communities“, também estamos formalizando estruturas para aproveitar a experiência e a perspectiva da nossa força de trabalho, apoiando o desenvolvimento de políticas e programas que farão a diferença e sua implementação no local.
A tecnologia está sendo usada de forma mais sofisticada, proporcionando mais flexibilidade no gerenciamento de casos e maior eficácia nas intervenções.
Peter Severin, Presidente da Associação Internacional de Serviços Prisionais e Correcionais (ICPA)
Peter Severin
Presidente da Associação Internacional de Serviços Prisionais e Correcionais (ICPA)
Os serviços penitenciários contemporâneas estão cada vez mais focados em uma abordagem holística para o gerenciamento e a reabilitação do infrator, apoiados e viabilizados por infraestrutura e tecnologia modernas. Os cuidados informados sobre o trauma estão aumentando as intervenções tradicionais baseadas em risco e responsividade, e é importante criar um ambiente em que a desistência se torne uma experiência aprendida, e não apenas um aprendizado cognitivo. É importante entender que as abordagens anteriores permanecem sólidas desde que sejam baseadas em evidências, mas são consistentemente aprimoradas e avaliadas para garantir a eficácia e o aprendizado contínuo.
Os profissionais do sistema penitenciário estão trabalhando de forma mais integrada e em várias disciplinas, o que resulta em maior inovação e, em geral, em melhores oportunidades de envolvimento dos infratores. O apoio e a resiliência da equipe desempenham um papel importante na criação de um ambiente mais profissional. As funções são aprimoradas e os funcionários têm mais responsabilidades por meio de estruturas de equipes multidisciplinares e melhor treinamento e suporte. Os agentes penitenciários são gerentes de pessoas e recebem as competências e habilidades para serem eficazes em suas funções.
É empolgante fazer parte das inovações em prisões e liberdade condicional para aumentar a desistência e reduzir a reincidência.
O CEP defende enfaticamente que não usemos a tecnologia só porque a temos, mas que a usemos de forma inteligente para melhorar nosso trabalho e nossas habilidades.
Jana Špero, Secretária-Geral, Confederação Europeia de Liberdade Condicional (CEP)
Jana Špero
Secretária-Geral, Confederação Europeia de Liberdade Condicional (CEP)
Atualmente, a modernização dos ambientes de liberdade condicional é percebida como um avanço com o uso da tecnologia. A Confederação Europeia de Liberdade Condicional (CEP) reconhece a importância da tecnologia na liberdade condicional. O Grupo de Especialistas em Tecnologia da CEP foi criado em março de 2017 com o objetivo específico de melhorar a coordenação e a cooperação entre os membros da CEP em relação ao amplo espectro de projetos de inovação tecnológica em andamento na liberdade condicional. A importância desse grupo foi particularmente significativa durante e após o período da COVID.
A tecnologia moderna penetrou nos serviços de liberdade condicional em toda a Europa de diferentes maneiras: usando aplicativos para o trabalho de escritório e para os infratores, realizando reuniões on-line locais, nacionais e internacionais, tendo escritórios virtuais e documentação digitalizada e em cooperação digital com outras partes interessadas na justiça criminal. Levando isso em consideração, o grupo de especialistas do CEP tem trabalhado em recomendações práticas sobre tecnologias em liberdade condicional. Essas recomendações ajudarão as jurisdições a refletir sobre as questões antes de desenvolver e usar a tecnologia, passar pela digitalização ou considerar modelos de trabalho híbridos. Elas serão apresentadas durante o Webinar do CEP sobre Tecnologia em 19 de setembro de 2024.
Além do uso da tecnologia no trabalho diário da equipe e da gerência de liberdade condicional (tanto para fins de escritório quanto para o trabalho com os infratores), não podemos esquecer a importância da modernização em relação ao recrutamento e ao treinamento da equipe de liberdade condicional. Isso inclui novas abordagens para atrair novas gerações para trabalhar em serviços de liberdade condicional e usar novas tecnologias em processos básicos e de aprendizado ao longo da vida. Precisamos ajustar e preparar treinamentos usando RV e IA, versões móveis de treinamentos e exercícios interativos curtos.
Durante o 6º Congresso Mundial sobre Liberdade Condicional, realizado em Haia, Países Paixos, de 16 a 18 de abril de 2024, foi destacado que a tecnologia precisa auxiliar e apoiar os agentes de liberdade condicional, e não substituí-los. O CEP defende enfaticamente que não usemos a tecnologia só porque a temos, mas que a usemos de forma inteligente para melhorar nosso trabalho e nossas habilidades.
While I believe that the physical environment is only part of the complex care needed by prisoners, its design and layout have a significant impact on people's behaviour.
Ivaylo Yordanov, Comissário-Chefe, Diretoria Geral de Execução de Sentenças, Bulgária
Ivaylo Yordanov
Comissário-Chefe, Diretoria Geral de Execução de Sentenças, Bulgária
O aprimoramento e a modernização do sistema de execução de sentenças na Bulgária continuam sendo uma prioridade importante para o Ministério da Justiça e o GDES. Estamos concentrados em inovações e soluções modernas para tornar nosso sistema um modelo para a gestão de uma instituição pública que tem um papel muito importante a desempenhar na proteção e no desenvolvimento de nossa sociedade.
Uma de nossas iniciativas futuras é testar a introdução de “prisões verdes”, reduzindo assim o impacto ambiental, melhorando a eficiência dos recursos e integrando a natureza à nossa infraestrutura e aos nossos processos.
Embora eu afirme que o ambiente físico é apenas parte do complexo tratamento de que os presos precisam, seu design e layout têm um impacto significativo sobre o comportamento das pessoas. A incorporação de elementos como natureza, vegetação, cores e luz pode melhorar a saúde, os níveis de estresse e a agressividade dos presos.
Essa iniciativa também proporcionará aos indivíduos encarcerados a oportunidade de obter mais qualificações no setor de tecnologia verde e manufatura, aumentando assim suas chances de entrar no mercado de trabalho após a libertação.
Planejamos aumentar nosso foco em pesquisa para nos ajudar a avaliar o impacto de nossas ações e implementar soluções baseadas em evidências.
Por último, mas não menos importante, investiremos no treinamento de nossos funcionários e jovens líderes penitenciários, a quem, em algum momento, entregaremos o futuro do sistema prisional deste país.
A vinculação da reabilitação à responsabilidade ambiental significa um avanço em direção a uma compreensão mais abrangente da justiça.
Taghreed Jaber, Diretora Regional para o Oriente Médio e Norte da África da Penal Reform International
Taghreed Jaber
Diretora Regional para o Oriente Médio e Norte da África da Penal Reform International
As prisões estão se transformando. Os esforços de modernização não se concentram mais apenas na segurança e na reabilitação, mas estão cada vez mais abordando questões mais amplas, como as mudanças climáticas. Essa abordagem inovadora entrelaça a responsabilidade ambiental com a reabilitação, criando um ganho mútuo para as pessoas detidas e para as sociedades mais amplas em que as prisões operam.
A sustentabilidade ambiental está se enraizando atrás das grades por meio de uma variedade de programas, desde iniciativas de reciclagem que desviam o lixo até programas de treinamento profissional que equipam as pessoas que saem da prisão com habilidades para a economia ecológica em expansão. Em alguns lugares, painéis solares e outras fontes de energia renovável estão sendo incorporados à infraestrutura das prisões, reduzindo a pegada ambiental das instalações.
Essas iniciativas oferecem mais do que apenas benefícios ambientais. Estudos sugerem que elas podem promover um senso de propósito e reduzir a violência dentro das prisões. Aprender a cultivar alimentos de forma sustentável ou a instalar painéis solares deixa as pessoas que passaram algum tempo na prisão com habilidades comercializáveis, aumentando as chances de encontrar um emprego significativo após a libertação.
No entanto, alguns desafios permanecem. O alinhamento das políticas penitenciárias com as metas ambientais e a garantia de financiamento exigem inovação. Superar a resistência à mudança também é crucial. Mas as possíveis recompensas são substanciais, desde a redução da reincidência até a “ecologização” das prisões.
A vinculação da reabilitação à responsabilidade ambiental significa um avanço em direção a uma compreensão mais abrangente da justiça. Essa abordagem não apenas prepara os presos para um futuro moldado pelas mudanças climáticas, mas também posiciona os sistemas prisionais como participantes ativos na construção da resiliência da sociedade. Tornar o sistema prisional mais verde não é mais um conceito marginal, mas uma etapa necessária para um futuro mais justo e sustentável.
É essencial integrar a tecnologia ao treinamento e ao desenvolvimento de habilidades vocacionais para a população encarcerada, para que ela possa ser competitiva ao reingressar na sociedade.
Rob Jeffreys, Presidente da Associação de Líderes de Administrações Penitenciárias e Diretor do Departamento de Serviços Penitenciários do Nebraska, EUA
Rob Jeffreys
Presidente da Associação de Líderes de Administrações Penitenciárias e Diretor do Departamento de Serviços Penitenciários do Nebraska, EUA
A pandemia nos forçou a nos adaptar. Tivemos que superar o medo dos possíveis desafios e, em vez disso, nos concentrar nas oportunidades que a tecnologia apresentava.
Ainda há muito caminho a percorrer, principalmente no que se refere à integração da tecnologia da força de trabalho nas instalações penitenciárias. A verdade é que, em muitas instalações, ainda estamos contando cada detento com um lápis e um pedaço de papel! Para acompanhar a força de trabalho atual, especialmente a geração mais jovem, precisamos adotar a tecnologia que prevalece na sociedade dentro das prisões. Há uma clara necessidade de modernização, e eu a apoio totalmente. Precisamos ser proativos e estar dispostos a assumir riscos calculados, adotando novas tecnologias.
É essencial integrar a tecnologia ao treinamento e ao desenvolvimento de habilidades vocacionais para a população encarcerada, para que ela possa ser competitiva ao reingressar na sociedade. Nossa plataforma de programação digital, por exemplo, é incrivelmente inovadora. Ela simplifica a programação e a interação, permitindo que professores e conselheiros criem planos de caso adaptados às necessidades individuais por meio de um tablet. A possibilidade de um professor transmitir para o restante da agência é extremamente útil em um momento em que temos poucos profissionais da educação.
A capacidade de conectar indivíduos com recursos da comunidade por meio de videoconferência, mesmo que estejam alojados a horas de distância de sua comunidade, garante uma transição mais suave de volta à sociedade.
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