Artigo
Pedro das Neves & Torben Adams
Agentes penitenciários na Europa
Na Europa[1], existem hoje, mais de 588.940 cidadãos sob a custódia do serviço penitenciário[2]. Todos os dias, mais de 203.772 agentes penitenciários em todos os 28 Estados-membros da União Europeia (UE) trabalham para garantir a segurança da sociedade e para oferecer oportunidades que facilitarão o processo de reinserção dos detentos na sociedade.
Independentemente de seu engajamento em relação a essa nobre missão, a organização do sistema prisional depende de uma multiplicidade de atores que compelem a um equilíbrio contínuo de aparentes necessidades, objetivos e interesses conflitantes (psicólogos, educadores, psicoterapeutas, assistentes sociais, funcionários administrativos, professores, instrutores, mestres de oficinas, enfermeiros e médicos, passando pelos agentes penitenciários – militares ou civis – diretores penitenciários e adjuntos).
A coexistência de diferentes subculturas e diferentes visões do tratamento penitenciário é, muitas vezes, a origem de conflitos internos (explícitos ou latentes) entre diretores penitenciários, reeducandos e agentes de segurança/agentes penitenciários (a maioria dos funcionários nos sistemas prisionais).
Assim como nos hospitais, em que a organização do trabalho desenvolvido e a qualificação de seus especialistas têm consequência direta na vida, morte ou bem-estar dos pacientes, o trabalho e a ação específica dos profissionais penitenciários têm impacto direto na vida dos presos, nas suas atitudes e comportamentos enquanto estão na prisão e após a libertação.
Uma dupla função enfrentando vários desafios
Não é possível compreender a dinâmica que ocorre nas prisões e a experiência dos presos sem entender o papel do agente penitenciário. De acordo com o ESCO[3] da Comissão Europeia , “os agentes penitenciários supervisionam os detentos em uma penitenciária e garantem a segurança e a manutenção da paz nas instalações.
Realizam verificações e revistas para garantir o cumprimento das normas, monitoram as visitas e as atividades dos encarcerados, bem como participam de programas de ressocialização e garantem a manutenção dos registros”[4].
A complexidade do papel duplo do agente penitenciário, bem como seu impacto na relação com o preso, e as questões de estresse e exaustão, tem sido descrita e discutida há muito tempo como um problema que surge do conflito entre dois conjuntos de normas éticas: aquelas associadas à proteção comunitária e à justiça e as normas relacionadas ao bem-estar e autonomia do réu.
Essa situação é conhecida por criar um enfrentamento “imaturo” entre funcionários e detentos, que promovem altos níveis de estresse e, por vezes, comportamentos potencialmente agressivos e prejudiciais.
Independentemente de trabalharem em prisões privadas ou públicas, os agentes penitenciários são solicitados a responder de forma eficaz a fenômenos complexos que muitas vezes levam à degradação das condições materiais de detenção – condicionando assim todos que vivem dentro dos muros da prisão.
Superlotação, envelhecimento e aumento da população carcerária (em alguns países), gangues e crime organizado, extremismo e radicalização na prisão, doença mental dos detentos, a degradação geral da saúde social e psíquica e comportamentos cada vez mais perigosos dos presos são, entre outros, alguns dos desafios atuais que os agentes penitenciários enfrentam.
Tecnologia e a necessidade de habilidades digitais nas prisões
A mobilidade e o uso de diferentes soluções tecnológicas de comunicação e aprendizagem aumentaram na última década. O cenário atual em relação ao uso de soluções tecnológicas que apoiam tanto a gestão prisional e de liberdade condicional quanto a educação e ressocialização do preso é variado.
Enquanto soluções tecnológicas que apoiam a gestão diária de um presídio e dos infratores se tornam mais populares nas administrações prisionais, o uso de tecnologias que apoiam a educação, que permitem o contato com familiares, amigos, instituições comunitárias ou serviços públicos – como por exemplo, sistemas de aprendizagem, sistemas de autoatendimento, uso de tablets, acesso controlado à internet, televisitas e comunicação controlada avançada – ainda enfrentam barreiras substanciais a serem implementadas.
No entanto, essas tecnologias podem garantir o bem-estar geral dos agentes e dos presos, ao mesmo tempo em que permitem alcançar um alto nível de eficiência e eficácia nas práticas desenvolvidas dentro das organizações penitenciárias.
Independentemente das restrições orçamentárias existentes, as barreiras muitas vezes resultam de marcos legais e regulamentos prisionais antigos e inalterados, da falta de compreensão das vantagens do uso dessas tecnologias tanto para os reclusos quanto para a operação prisional, da resistência dos agentes penitenciários ao uso de tecnologia que apoie (mas também monitore) sua atividade e de crenças em mitos ou ideias obsoletas a respeito da segurança no uso de tecnologia nas prisões em geral e pelos presos, em particular.
Entretanto, afirma-se que seria sensato que as prisões se adaptassem mais cedo ou mais tarde, uma vez que, da mesma forma que outras organizações, monitoram cada indivíduo que opera ou se move pelo seu interior através de uma interface baseada em tecnologia corporal que incentiva a flexibilidade de movimento, mantendo altos – mas discretos – níveis de segurança.
Na Europa, administrações prisionais de países como Bélgica, Holanda, Escócia, Áustria, alguns estados da Alemanha, Inglaterra e País de Gales introduziram soluções tecnológicas que permitem aos presos ter acesso a serviços digitais e promovem autonomia e empoderamento em algumas decisões diárias.
A introdução da tecnologia nos presídios reforça a necessidade de desenvolvimento de habilidades digitais e de repensar o papel do agente penitenciário, pois pode introduzir mudanças substanciais na forma como a operação prisional é executada, mas também na relação entre a equipe e funcionários e detentos.
A necessidade de capacitar os agentes penitenciários
Apesar de todos os desafios mencionados acima, e do uso de tecnologia ser comumente referido como essencial tanto na segurança quanto na ressocialização, os agentes penitenciários muitas vezes não têm formação inicial e contínua adequada. A situação na Europa evidencia uma grande diferença entre as políticas e a prática.
O recrutamento e a seleção diferem em todos os estados-membros da União Europeia em relação ao perfil, aos níveis básicos de escolaridade e à formação dos candidatos a se tornarem agentes penitenciários. A formação inicial pode variar entre 50 dias de treinamento[5] até um grau universitário de 3 anos[6], dependendo do estado-membro e a formação contínua é muito limitada ou inexistente.
Além disso, o conteúdo das formações varia, sendo reforçado o desenvolvimento de diferentes competências nem sempre alinhadas com o equilíbrio desejado entre segurança e apoio à ressocialização e reintegração. A situação descrita inibe a mobilidade dos profissionais entre os estados-membros e dificulta a implementação da Decisão-Quadro 2008/909/JHA sobre a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo aos julgamentos em matéria penal.
Além disso, o Conselho da Europa[7] recomenda que “os serviços prisionais devem ter seus próprios currículos de iniciação e formação avançada, que correspondam ao papel e às tarefas das diferentes categorias de seus funcionários e ao objetivo e propósito de seu trabalho ” e que “deve haver oportunidades para formação conjunta de agentes penitenciários e oficiais de liberdade condicional e para formação com funcionários de outras organizações de justiça criminal, a fim de incentivar o trabalho interinstitucional e interdisciplinares. Essa cooperação irá fomentar os objetivos mútuos dos respectivos serviços, ou seja, promover a segurança pública, a ressocialização e a reintegração.”
A necessidade de formação sistemática dos agentes penitenciários também é sugerida pelo Parlamento Europeu, lembrando que “o reconhecimento social e o formação sistemática dos agentes penitenciários são essenciais para garantir condições de detenção seguras e adequadas nas prisões” e encoraja os estados-membros a “compartilhar informações, trocar e aplicar boas práticas e adotar um código de conduta e ética para seus agentes penitenciários” convocando uma Assembleia Geral de Administrações Prisionais, que deve incluir representantes dos funcionários.
Além disso, a resolução do Parlamento Europeu sobre sua resolução de 5 de outubro de 2017 sobre sistemas e condições prisionais (2015/2062(INI)[8] reconhece que:
“os agentes penitenciários exercem uma função essencial em nome da comunidade e devem desfrutar de condições de emprego adequadas às suas qualificações e que levem em conta a natureza exigente de seu trabalho”
Adicionalmente, reconhece que:
“considerando a natureza difícil e delicada de sua atividade, medidas como melhor formação inicial e contínua dos agentes, aumento do financiamento dedicado, compartilhamento de melhores práticas, condições de trabalho decentes e seguras e aumento de efetivo são essenciais para garantir boas condições de detenção nos presídios; levando em conta que formação contínua ajudaria a apoiar os agentes penitenciários no enfrentamento de novos e emergentes desafios, como a radicalização na prisão”.
Considerando que “colaboradores motivados, dedicados e respeitados são um pré-requisito para as condições de detenção humanas e, portanto, para o sucesso dos conceitos de reclusão destinados a melhorar a gestão das prisões, a reintegração bem-sucedida na sociedade e a redução dos riscos de radicalização e reincidência”.
O Parlamento Europeu também lembra “o papel fundamental do diálogo social com os agentes penitenciários, bem como a necessidade de contar com sua participação via informação e consultas, especialmente no desenvolvimento de novos conceitos de detenção destinados a melhorar os sistemas e condições prisionais, incluindo aqueles que visam conter ameaças de radicalização; e incentiva os Estados-Membros a garantir o diálogo regular entre os presos e os agentes penitenciários, uma vez que as boas relações de trabalho entre eles são um elemento essencial da segurança dinâmica, para evitar possíveis incidentes ou restabelecer a boa ordem através de um processo de diálogo.”
A Aliança para Competências Setoriais - PO21
A Aliança para Competências Setoriais – PO21 é financiada pelo PROGRAMA ERASMUS Plus[9] da Comissão Europeia e é desenvolvida por representantes setoriais (administrações prisionais, sindicatos, organizações de educação e formação profissional [VET] e de pesquisa, e representantes do setor público e privado do sistema penitenciário), cuja principal preocupação é o avanço do setor penitenciário.
Portanto, a aliança para as competências setoriais do século XXI, em relação ao agentes penitenciários, tem como objetivo:
- Elaborar uma abordagem estratégica para o desenvolvimento de habilidades setoriais através da criação de uma parceria para a cooperação sustentável entre as administrações prisionais e escolas penitenciárias, sindicatos e outros representantes setoriais;
- Identificar as necessidades de competências existentes e emergentes para os agentes penitenciários, alimentando também essa inteligência no panorama das habilidades europeias;
- Fortalecer a troca de conhecimento e prática entre instituições de ensino e formação e atores do setor penitenciário;
- Promover qualificações setoriais relevantes e acordo de apoio para seu reconhecimento;
- Construir confiança mútua, facilitar a certificação transfronteiriça e, portanto, facilitar a mobilidade profissional no sistema penitenciário e aumentar o reconhecimento das qualificações a nível europeu;
- Adaptar as normas de educação profissional e formação às necessidades de competências, focando tanto nas competências específicas do trabalho dos agentes penitenciários quanto nas competências-chave;
- Promover padrões de qualificação para a aprendizagem baseada no trabalho (variedade de conhecimentos, habilidades e competências que devem ser alcançadas através da aprendizagem baseada no trabalho ou aprendizado no ofício).
- Planejar a implantação progressiva dos produtos dos projetos que levem a um impacto sistêmico na forma que a prestação de serviços de educação e formação profissional se adapte constantemente às necessidades de desenvolvimento de competências, baseada em parcerias sustentadas entre provedores dessas formações e os principais interessados do mercado de trabalho no nível apropriado (“ciclos de feedback”).
Um foco especial é dado às habilidades digitais, uma vez que a atividade operacional dos agentes penitenciários estão mudando cada vez mais, bem como a forma como os profissionais se relacionam entre si e com os presos nos presídios.
O PO21 é liderado pelo BSAFE LAB da Universidade da Beira Interior, em Portugal, (Laboratório especializado de pesquisa focado no desenvolvimento de pesquisa e treinamento nas áreas de justiça, aplicação da lei e segurança pública) em conjunto com a IPS_ Innovative Prison Systems[10] (renomada empresa de pesquisa e consultoria especializada no desenvolvimento de serviços penitenciários).
A EuroPris[11] a Organização Europeia de Serviços Prisionais e Correcionais é a representante setorial dos sistemas prisionais europeus – representando 32 administrações prisionais (empregadores) e escolas penitenciárias (organizações de educação e formação profissional).
A EuroPris também representa a EPTA[12] (por sua sigla em inglês), a rede europeia de Academias de Formação Prisional. Com um foco geográfico mais amplo para o avanço dos sistemas penitenciários em todo o mundo, o ICPA[13] – Associação Internacional de Serviços Prisionais e de Correção representa 35 administrações penitenciárias e 40 empresas privadas que administram prisões privadas (representando também os empregadores e organizações VET). Além disso, a ICPA possui vasta experiência em formação de agentes penitenciários em diferentes partes do mundo[14].
Esta Aliança para Competências Setoriais também conta com organizações governamentais (serviços penitenciários), como o Senado de Justiça e Constituição de Bremen da Alemanha (representando a administração penitenciária como empregador, bem como sua escola de formação); o Serviço de Prisão e Liberdade Condicional de Portugal (e seu centro de educação e formação profissional); o Serviço Penitenciário da Bélgica (e suas escolas de educação e formação profissional); e com representantes de sindicatos (representantes dos agentes penitenciários) como o Sindicato Nacional da Polícia Penitenciária (6.500 membros) da Romênia – também membro da Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos, a EPSU – e o SNCGP Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional de Portugal (representando 3636 funcionários).
Outras organizações como o Colégio Universitário do Serviço Penitenciário da Noruega (KRUS, por sua sigla em inglês), o Centro de Formação do Serviço Penitenciário da Polônia, a Secretaria Geral de Instituições Penitenciárias da Espanha, entre outras organizações setoriais demonstraram seu interesse em ingressar na Aliança para Competências Setoriais como parceiros associados[15].
Há um entendimento comum entre os parceiros de que os desafios atuais e futuros que um agente penitenciário enfrenta todos os dias exigem um conjunto diferente de habilidades e comportamentos do que os para os quais foram treinados.
Os parceiros também reconhecem que há uma necessidade urgente de se chegar a um acordo sobre a educação e formação profissional inicial e continuada que devem ser oferecidas aos agentes penitenciários futuramente – no que diz respeito aos objetivos de aprendizagem, conteúdo, duração dos cursos de formação e reconhecimento de competências que possam fomentar a mobilidade em toda a União Europeia.
Durante os próximos três anos, a Aliança para Competências Setoriais – Po21 e parceiros associados trabalharão juntos para alcançar os objetivos do PO21. Visite o site www.prison-officers21.org para saber mais sobre esta iniciativa.
Notas
[1] Refere-se apenas aos Estados-Membros da União Europeia.
[2] Estatísticas Penais Anuais do Conselho da Europa – SPACE I – Pesquisa de Populações Prisionais 2016. Atualizado em 7 de fevereiro de 2019. Disponível online em http://wp.unil.ch/space/space-i/
[3] A ESCO é a classificação em vários idiomas de Habilidades, Competências, Qualificações e Ocupações Europeias e faz parte da estratégia Europa 2020. A classificação da ESCO identifica e categoriza habilidades, competências, qualificações e ocupações relevantes para o mercado de trabalho da UE e educação e formação e mostra sistematicamente as relações entre os diferentes conceitos.
[4] ESCO Habilidades, Competências e Ocupações Europeias: http://data.europa.eu/esco/occupation/3327a087-cd36-4b02-ac1b-6455f59f9312
[5] Como é o caso na Bélgica.
[6] Como é o caso na Noruega.
[7] Elaboração de Diretrizes sobre recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de agentes penitenciários e oficias de liberdade condicional. Comitê Europeu de Problemas criminais (CDPC) e Conselho de Cooperação Penológica (PC-CP). https://rm.coe.int/pc-cp-2018-14-e-rev-draft-guidelines-training-staff/16808e2d72
[8] http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0385+0+DOC+XML+V0//EN
[9] As Alianças para Competências Setoriais visam combater lacunas de habilidades em relação a um ou mais perfis ocupacionais em um setor específico. Eles fazem isso identificando as necessidades existentes ou emergentes do mercado de trabalho específico (lado da demanda) e aumentando a capacidade de resposta dos sistemas iniciais e contínuos de educação profissional e treinamento (VET), em todos os níveis, às necessidades do mercado de trabalho (lado da oferta). Mais informações disponíveis em: https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/actions/key-action-2-cooperation-for-innovation-and-exchange-good-practices/sector-skills_en
[10] IPS Innovative Prison Systems é uma marca comercial da QUALIFY JUST IT Solutions and Consulting. www.prisonsystems.eu
[11] www.europris.org
[12] www.epta.info
[13] www.icpa.org
[14] O ICPA é uma organização não governamental com status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
[15] Os parceiros associados podem contribuir para as atividades da Aliança para Competências Setoriais. Eles não estão sujeitos a quaisquer requisitos contratuais porque não recebem financiamento da Comissão Europeia.
Referências
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Pedro das Neves
Pedro das Neves atua como consultor/conselheiro em inovação de sistemas de justiça criminal para organizações governamentais e multilaterais em diferentes continentes desde 2002. Pedro é diretor executivo da IPS_Innovative Prison Systems e ICJS_Innovative Criminal Justice Solutions Inc. É fundador e editor-chefe da Revista JUSTICE TRENDS e da CORRECTIONS.Direct. Atua voluntariamente em diferentes conselhos, é membro do conselho do BSAFE LAB da Universidade da Beira Interior, em Portugal, da ONG APROXIMAR, de Portugal e preside a EaSI, Associação Europeia de Inovação Social. Em 2017, Pedro foi reconhecido com o Prêmio de Excelência Penitenciária do ICPA (Gestão e Formação de Pessoal). Em 2018, foi eleito em Montreal como membro do Conselho de Administração da ICPA. Pedro participa frequentemente como palestrante em conferências sobre segurança cidadã, justiça e evento relacionados ao sistema penitenciário.
Torben Adams
Torben Adams é Chefe de Divisão no Ministério da Justiça e de Assuntos Constitucionais do Estado de Bremen, Alemanha. Entre outras tarefas, é responsável por programas e iniciativas de prevenção e combate do extremismo violento, e por formação avançada para agentes penitenciários e oficiais de liberdade condicional. Começou sua carreira como agente penitenciário em 1997, sendo que seu último cargo na prisão foi como diretor de um centro juvenil. Tem experiência de trabalho em vários países da Europa, Ásia, África e Oriente Médio. Suas principais paixões são a reforma da justiça criminal e o desenvolvimento prisional.
