Do corredor da morte da Uganda ao ativismo de direitos humanos

JT: Essa foi a primeira vez na história do mundo que toda a população do corredor da morte de um país apresentou uma petição conjunta contra a pena capital.

Como isso foi possível? E o que a Sra. comenta sobre o papel que a Foundation for Human Rights Initiative e o escritório de advocacia desempenharam neste caso?

SK: A Foundation for Human Rights Initiative desempenhou um papel muito importante e fundamental na apresentação desta petição e no engajamento da comunidade internacional para apoiá-la. E eles encabeçaram a petição porque estávamos atrás das grades! Eles estavam lá por todos nós, os presos que tinham sido condenados à morte.

E Katende Ssempebwa & Company Advocates foi o escritório de advocacia que nos representou legalmente no tribunal e fizeram muita pesquisa, o que foi essencial e realmente ajudou no sucesso do caso, porque foi o primeiro de seu tipo. Por isso precisávamos de tudo isso.

Ser privada de liberdade e esperar ser executada é algo que dificilmente pode ser descrito em palavras, mas a Sra. poderia, por favor, voltar a seus pensamentos e sentimentos de quando estava nessa situação e nos contar sobre sua vida naquela época?

SK: Ser condenada à morte é pior do que viver como uma pessoa cega, porque todo o seu ser está enevoado na escuridão. Perdi a esperança e, como ainda era uma jovem, pensei que minha vida tinha sido desperdiçada. Eu sempre me perguntei: “Por que eu?”

Eu estava paralisada pelo desespero e em todos os lugares que eu olhava não parecia haver saída, não havia esperança. Pensei em como morreria. Às vezes, eu segurava a respiração para imaginar como minha vida seria espremida para fora de mim.

E sempre que eu captava esses momentos ficava com tanto medo. É uma sensação horrível e indescritível, como você pode imaginar. Eles dizem que você vai morrer quando não estiver doente. Foi horrível!

JT: A Sra. se tornou mundialmente conhecida, já que é o seu nome que se destaca da lista de todo o corredor da morte das prisões de Uganda.

Como se sente sobre isso e como vê o fato de ser o rosto de tal evolução na jurisprudência do seu país?

SK: O mais importante, o que me faz feliz é que, através do caso, a vida de muitas pessoas mudou, e, honestamente, não me agrada o fato de que sou amplamente conhecida e tão popular.

Tenho prazer em aceitar que mesmo quando estou fora da prisão, ainda estou ativamente envolvida na defesa da abolição da pena de morte na Uganda, na África e em todo o mundo. Isso é o que me dá orgulho e é isso que eu espero ver no futuro.

JT: A Sra. fez sua graduação em Direito em uma universidade estrangeira enquanto estava presa.

Por que decidiu estudar Direito e quais foram as circunstâncias que lhe permitiram perseguir esse objetivo?

SK: Não estava nos meus planos, no começo, para ser honesta, porque antes de tudo eu fui vítima da Lei. Eu realmente odiava Direito no início. Eu disse: “Não, isso não é algo que eu quero fazer, porque eu não posso ir a lugar nenhum, eu nunca posso conseguir justiça”.

Mas foi Alexander McLean, diretor-geral do African Prisons Project – uma organização de caridade do Reino Unido que opera em Uganda e nas prisões do Quênia – que teve essa ideia porque depois do ensino médio não tínhamos uma universidade, então eu estava presa.

Ele veio e me disse: “Susan, você sabe que pode fazer a diferença na vida”. E eu disse: “Não, por que eu?” Ele me perguntou por que eu não estudava Direito. Ele me disse que acreditava que eu poderia fazer melhor. Eu o conhecia há tantos anos, desde quando ele vinha para a prisão [como voluntário] antes mesmo de começar o African Prisons Project. Ele então me apresentou aos Estudos Jurídicos e me patrocinou para estudar Direito na Universidade de Londres.

Ele continuou me encorajando, porque ele também é advogado, e quando comecei a estudar, percebi que eu poderia realmente fazer algo, e então abri meus olhos. E por causa das injustiças e dos erros da Justiça que eu estava vendo e que estavam ocorrendo na prisão, percebi que se eu perseguisse esse sonho, eu poderia ser capaz de ajudar os marginalizados da sociedade, essa era a minha paixão: garantir que as pessoas pobres teriam acesso à justiça.

Então, segui com paixão e me formei em Direito. Usei meu conhecimento jurídico para ajudar minhas companheiras presas na prisão através da clínica de assistência jurídica que eu estabeleci na prisão. Assim, muitos delas acessam a Justiça através daquela clínica de assistência jurídica que era gratuita, é claro. E essa era a condição na prisão e eu estava realmente ajudando-as em sua ressocialização, então eu percebi que, honestamente, valeu a pena apanhar meu diploma em Direito Comum.

O que permitiu sua libertação antes do fim de sua sentença e qual é a sua situação perante o sistema de justiça de Uganda?

SK: Estou liberada, totalmente. Eu estou livre. Não tenho nada como se estivesse em condicional ou algo assim. Eu estou livre.

Fui libertada devido a minha boa conduta na prisão, e pela forma como me transformei, pois estava ajudando as autoridades prisionais a ressocializar outros presos, além de estar envolvida em diferentes atividades na prisão. Até a sociedade externa via que Susan Kigula, embora ainda estivesse na prisão, está fazendo um grande trabalho para reduzir o crime.

No Serviço Penitenciário de Uganda, se alguém tem um bom comportamento e boa conduta e eles estão realmente convencidos de que está pronto para se juntar à sociedade, uma vez que não se é uma ameaça – que em vez disso,  começa a beneficiar a sociedade – reduzem o tempo que essa pessoa deveria estar na prisão, porque percebem que a sociedade precisa daquela pessoa saia e ajude a transformar a vida das pessoas. Então foi assim que fui solta.

O que a Sra. tem feito desde a sua libertação e no que esteve envolvida no que diz respeito aos direitos humanos e à abolição da pena de morte?

SK: Eu libertada da prisão há um ano, e eu tenho participado de uma série de eventos: participei do 6º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, na Noruega, e fui convidada como palestrante nessa conferência, que aconteceu em junho do ano passado.

E depois fui convidada para a Suécia, para falar em nome dos filhos dos presos. Também fui convidada para ir à França, comemorar o 50º aniversário desde a abolição da pena de morte do país, e para celebrar o Dia Mundial contra a Pena de Morte – que foi em outubro do ano passado.

Depois estive na Romênia como palestrante – fui convidada pela ICPA (Associação Internacional de Serviços Prisionais e de Correção) – para representar o African Prisons Project, e depois fui convidada para a Itália, pela Comunidade de Sant’Egidio, para participar das atividades da Conferência Internacional “Sem Justiça Sem Vida – A Pena de Morte em um Mundo Globalizado” – que é uma campanha contra a pena de morte também.

E visitei tantas universidades – na França, também, falei com os alunos das universidades sobre como fazer melhores escolhas na vida, ajudei-os a realmente abraçar e apreciar o que eles têm, e também tentei ajudá-los a perceber que mesmo que seus países não tenham a pena de morte, eles não devem apenas pensar que está tudo bem, porque a qualquer momento qualquer um pode aparecer e tentar convencer a nação a reintegrá-la.

Fui recentemente convidada para um painel de alto nível sobre a pena de morte em Genebra, Suíça: estive falando perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas – que foi de fevereiro a março passado. Participei de muitas conferências diferentes: estive na Gâmbia para falar na Conferência de Direitos Humanos e estou sempre envolvida e engajada em atividades de direitos humanos e contra a pena de morte.

Atualmente, estou trabalhando com o African Prisons Project e trabalhando em prisões na Uganda e no Quênia ajudando a criar clínicas de assistência jurídica, nas quais presos pobres podem ter acesso à Justiça. Ajudamos a capacitar os presos com conhecimento jurídico básico para que eles possam ajudar os outros também.

Nossa visão no African Prisons Project é que as prisões na África devem se tornar lugares de transformação positiva, que é a primeira coisa em direitos humanos e ressocialização. Portanto, acreditamos que a privação da liberdade não significa privação da humanidade.

Pretendemos trazer dignidade e esperança aos homens, mulheres e crianças que vivem e trabalham em prisões em toda a África. O African Prisons Project tem sido como um pai para mim, porque estiveram lá comigo durante toda a prisão e, quando eu saí, me ajudaram na minha reintegração e me deram um emprego também, assim eu sou empregada como sua embaixadora.

Como a Sra. vê o quadro geral da Justiça Criminal em Uganda, em particular, e na África, em geral?

SK: A África, como um continente inteiro, possui quase o mesmo alinhamento em suas jurisdições relativas, como qualquer questão de justiça criminal. Os sistemas de justiça criminal na África funcionam assim: aqueles que não podem pagar por justiça não são capazes de encontrá-la.

É tão complexo, tão burocrático, e de difícil acesso. Assim, as pessoas pobres que estão presas realmente não têm acesso à justiça, então é por isso que eu escolhi esta luta, para obter justiça. African Prisons Project está trabalhando 24 horas por dia para que as pessoas que estão na prisão tenham a possibilidade de se defender dos ambientes intimidadores dos Tribunais.

Eles [países africanos] são quase todos iguais… Só temos que trabalhar e continuar trabalhando duro para torná-los um lugar melhor. Temos que fazer a diferença, não vamos nos cansar.

Que desafios a Sra. enfrentou para se reintegrar à sociedade sendo egressa do sistema prisional?

SK: Minha família me recebeu em casa, embora meus pais tenham morrido quando eu estava na prisão e eram os únicos cuidando da minha filha, porque eu a deixei quando ela tinha apenas um ano de idade. Foi um desafio para mim tentar construir uma casa com minha filha depois de tantos anos, quando eu não tinha meios e estava sem emprego. Tive que encontrar um lar para ela.

Foi muito desafiador e muito difícil para mim. Mas, felizmente, alguns amigos me apoiaram, isso foi antes mesmo de eu terminar minha formação e antes de trabalhar no African Prisons Project.

Outro desafio foi a tecnologia. Isso superou meu entendimento! Eu precisava aprender a usar um telefone com tela sensível ao toque – por tantos anos eu não sabia como usar um telefone! Então, eu tive que aprender a usar um telefone, e a usar um computador. E percebi que as pessoas são muito mais apegadas aos seus aparelhos do que às pessoas. Foi um grande desafio.

Enfrentei rejeição de algumas pessoas que achavam que eu não valia a atenção porque sou uma egressa. E, você sabe, é tão ruim quando se é rejeitada … porque você está totalmente transformada e ressocializada, e pronta para viver na sociedade. Essa foi uma das razões pelas quais eu fui solta antes do meu tempo; foi por causa do meu bom caráter.

Também há o fato de que um país me rejeitou quando eu estava tentando participar de uma conferência, só porque eu tinha um passado criminoso. Foi no Reino Unido, uma de suas regras de migração não permitia que pessoas com antecedentes criminais entrassem no país (se estivesse sido preso por mais de quatro anos). Eu não queria ficar no Reino Unido e eu não estava pedindo para ser residente… Era só uma conferência que eu deveria assistir, mas me negaram isso.

Não importa se você está ressocializado, se você está reformado, se você está ajudando a nação, não importa para eles! Então é um desafio para mim e estou preocupada com minhas outras companheiras de prisão, que estão sendo reformadas e ressocializadas, e eu sinto que realmente deva haver alguma exceção.

Mas viajei para outros países europeus e quero elogiá-los por não serem vingativos e críticos, e por terem visto uma mudança positiva em mim e por me verem como uma ativista dos direitos humanos.

Agradeço-lhes por não arrastarem o passado para o meu futuro: estive na França, na Noruega, na Suécia, na Romênia, na Suíça e em outros países africanos, e espero viajar para outros países europeus.

Mas é um grande desafio porque quando pensa que está pronta para se juntar à sociedade novamente, e que está pronta para viver com as pessoas, ainda é julgada pelo que aconteceu. Isso não pode nos impedir de ir em frente e lutar pelos direitos das pessoas.

O que a Sra. planeja para o futuro?

SK: Meus planos são em conjunto com o African Prisons Project, porque eu trabalho com eles. Eles estão me treinando, na verdade, porque tenho uma visão e objetivos a seguir no futuro.

Inicialmente, há um plano do African Prisons Project para criar um escritório de advocacia onde egressos, que estudaram Direito enquanto presos, possam trabalhar ao lado de outros especialistas jurídicos e tentar ajudar a fazer justiça a um custo menor para os marginalizados.

Mas, pessoalmente, pretendo abrir um escritório de advocacia para ajudar os desfavorecidos a também a obter justiça, e espero continuar com as campanhas de abolição [da pena de morte] até vivermos em um mundo sem isso.

Também sou apaixonada por ajudar filhos de presos. São as vítimas inocentes da Justiça. Pretendo alcançar esses anjos esquecidos porque eles precisam ser protegidos. Quando seus pais vão para a prisão, alguns deles acabam na prostituição, são vítimas de sacrifício infantil na África, são submetidos ao trabalho infantil, e outros são expostos ao tráfico humano porque não há ninguém que os proteja! Outros acabam nas ruas, se tornando crianças sem-teto – não têm abrigo, não têm comida, não vão à escola. Outros são abusados sexualmente pelas pessoas que fingem cuidar delas quando seus pais são presos. Outros acabam cometendo crimes e, portanto, encontram seus pais na prisão, o que não quebra o ciclo do crime.

Então, eu quero ajudar as crianças, e eu quero resolver essa situação porque os órgãos de acusação não se importam uma vez que os pais são levados para a prisão. Também pretendo ajudar as mulheres que estão sendo libertadas depois de tantos anos na prisão, ajudando-as a se reintegrarem da melhor forma possível na sociedade como mães e cidadãs responsáveis, e também a continuar lutando pelos direitos das mulheres, das crianças e dos presos.

No futuro, espero abrir uma empresa de Confiança: quero ajudar as pessoas que não sabem investir seus pequenos ganhos, porque geralmente temos uma cultura em que quando o marido morre, os parentes assumem a propriedade e a viúva e os filhos ficam sem nada! São coisas que realmente tocam meu coração.

No que diz respeito aos estudos, vou fazer um curso, que vai ser de um ano, e depois quero fazer um mestrado também.