Artigo
Pedro das Neves
As administrações prisionais enfrentam um momento crítico à medida que os Sistemas de Gestão de Ofensores (Offender Management Systems – OMS) legados se aproximam do fim de seus ciclos de vida. Esses sistemas, baseados em tecnologias obsoletas e projetados para práticas frequentemente já ultrapassadas, mostram-se cada vez mais incapazes de atender às demandas das administrações prisionais contemporâneas. Os desafios relacionados à manutenção e atualização dessas plataformas tornaram-se mais agudos, forçando as jurisdições a considerar a transição para sistemas modernos, escaláveis e altamente configuráveis, que atendam tanto às necessidades atuais quanto às demandas futuras. A necessidade de aumentar a eficiência operacional, garantir a segurança dos dados e alinhar-se a práticas baseadas em evidências impulsionou as agências a explorar soluções inovadoras.
A decisão de modernizar um banco de dados de ofensores, desenvolver sistemas internos personalizados ou adotar uma plataforma comercial pronta para uso (COTS – Commercial Off-The-Shelf) altamente configurável não é apenas uma escolha técnica, mas uma determinação estratégica que moldará o futuro das operações prisionais por décadas.
A transformação digital vai além da simples atualização tecnológica; é uma oportunidade de repensar fundamentalmente os processos de negócios e os objetivos organizacionais. Em vez de ser limitada às equipes de TI, a transformação digital deve ser encarada como um mandato organizacional compartilhado, garantindo o alinhamento com as metas operacionais e políticas mais amplas. Atualizar ou criar uma nova versão de um banco de dados não é suficiente para atender às necessidades das administrações prisionais modernas. O armazenamento e a recuperação de dados são essenciais, mas um OMS verdadeiramente eficaz deve oferecer funcionalidades avançadas que apoiem operações complexas e capacitem a tomada de decisões. Um OMS moderno é um catalisador para uma transformação digital mais ampla, promovendo eficiência, transparência e eficácia nas operações prisionais. Sem essa perspectiva estratégica, tais projetos correm o risco de serem vistos como meras atualizações de TI, resultando em oportunidades perdidas para melhorias sistêmicas.
Embora sistemas personalizados tradicionalmente tenham atraído jurisdições que buscam soluções sob medida, suas limitações tornaram-se cada vez mais evidentes. Equipes internas de desenvolvimento muitas vezes carecem de exposição a metodologias comprovadas em jurisdições comparáveis e podem não ter a expertise necessária para incorporar os avanços tecnológicos mais recentes ou alinhar-se a normas, padrões ou regulamentos internacionais do setor prisional. Essa falta de integração pode resultar em sistemas que reforçam práticas existentes em vez de fomentar a inovação. Além disso, os custos ocultos do desenvolvimento personalizado são substanciais. Além do custo inicial, sistemas personalizados exigem atualizações, manutenção e suporte contínuos, frequentemente demandando um nível de maturidade organizacional, recursos e expertise que muitas administrações prisionais não possuem. Com o tempo, esses sistemas tendem a se tornar obsoletos, ineficientes e inadequados às necessidades operacionais em constante evolução. Por outro lado, as soluções COTS, desenvolvidas por fornecedores com ampla experiência no setor prisional, oferecem plataformas regularmente atualizadas para refletir tecnologias emergentes e práticas recomendadas, mitigando esses riscos e proporcionando sustentabilidade a longo prazo.
Países como Canadá, Noruega e Bélgica, assim como diversas jurisdições nos Estados Unidos, reconheceram que plataformas COTS reduzem custos e entregam resultados superiores ao alinhar a eficiência operacional com as prioridades contemporâneas da justiça criminal, permitindo que as administrações prisionais alcancem objetivos de curto e longo prazo.
Uma vantagem chave das soluções COTS modernas reside em sua flexibilidade. Essas plataformas, construídas com base em frameworks comprovados, podem ser configuradas para atender aos requisitos legais, operacionais e culturais específicos de cada jurisdição. Essa adaptabilidade garante que as administrações prisionais não fiquem limitadas a uma abordagem única, mas possam alcançar soluções personalizadas sem os riscos financeiros e operacionais associados ao desenvolvimento personalizado. A parceria com fornecedores especializados em COTS também oferece acesso a pesquisas, inovações e expertise aprofundada no domínio prisional. Fornecedores de OMS baseados em P&D, especializados no setor prisional, como a IPS Innovative Prison Systems / ICJS Innovative Criminal Justice Solutions, projetam soluções COTS que integram conhecimento do sector com tecnologias de ponta. Essas soluções são fundamentadas em práticas baseadas em evidências que promovem reabilitação, desistência do crime e redução da reincidência.
A distinção entre sistemas COTS legados e plataformas modernas e transformadoras é significativa. Sistemas tradicionais frequentemente priorizam a manutenção de fluxos de trabalho existentes, em vez de capacitar as administrações prisionais a enfrentar desafios futuros. Em contraste, plataformas COTS modernas – como o HORUS 360 iOMS – são projetadas para viabilizar mudanças transformadoras, permitindo que as agências tomem decisões baseadas em dados.
As jurisdições também devem estar preparadas para atender a imperativos sociais mais amplos. O modelo prisional está evoluindo para um equilíbrio entre a segurança pública e o compromisso com a reabilitação, reintegração, promoção da desistência do crime e redução da reincidência. Plataformas OMS modernas devem apoiar essa transição, equipando as agências públicas com ferramentas necessárias para alcançar essas metas, mantendo-se suficientemente flexíveis para se adaptarem a demandas futuras.
Um OMS moderno vai além da gestão de dados, transformando-os em insights acionáveis que ajudam a otimizar operações, melhorar a segurança e promover a reabilitação de ofensores. Implementar um OMS com foco no futuro requer uma abordagem visionária que priorize a captura e integração de todas as variáveis relevantes de dados, necessárias para viabilizar automação, análises avançadas e recomendações (baseadas em IA) para suporte à tomada de decisões. Tais sistemas devem ir além do simples registro de informações estáticas de ofensores, incorporando dados dinâmicos que refletem padrões comportamentais, participação em programas, métricas de saúde, avaliações de risco e fatores ambientais. Ao construir sobre arquiteturas de dados abrangentes e interoperáveis, as administrações prisionais podem desbloquear o potencial de análises preditivas e aprendizado de máquina para antecipar riscos, otimizar a alocação de recursos e personalizar estratégias de reabilitação. Esse design centrado em dados garante que o OMS não apenas atenda às demandas operacionais atuais, mas também evolua com as tecnologias emergentes e necessidades políticas, criando uma base para uma gestão prisional mais inteligente, eficiente e baseada em evidências no futuro.
Embora considerações de custo frequentemente dominem as discussões sobre a modernização de OMS, é crucial abordar os custos ocultos de manter sistemas e processos obsoletos ou desenvolver sistemas personalizados. Ineficiências operacionais, longos tempos de desenvolvimento e implantação, vulnerabilidades de segurança e processos de negócios desalinhados impõem um custo financeiro e social muito maior do que o investimento necessário para a modernização.
O caminho a seguir está na adoção estratégica de soluções modernas e configuráveis COTS. Essas plataformas transcendem as limitações do desenvolvimento personalizado, oferecendo flexibilidade incomparável, escalabilidade e a capacidade de integrar práticas baseadas em evidências que apoiam metas operacionais e de reabilitação. Ao adotar essas soluções, as jurisdições não estão apenas atualizando a tecnologia; estão permitindo uma mudança transformadora na forma como os sistemas de gestão de ofensores apoiam processos e estratégias que sustentam uma gestão prisional eficaz. Aproveitando as capacidades das plataformas OMS modernas, as administrações prisionais podem construir organizações resilientes, eficientes, maduras e preparadas para o futuro, cumprindo seus mandatos de proteger a segurança pública, reduzir a reincidência e promover a justiça.
Para CIOs, administradores prisionais e formuladores de políticas, este é o momento de liderar com visão e propósito. A decisão de investir em sistemas OMS modernos não é simplesmente uma consideração financeira, mas um imperativo estratégico que moldará a trajetória das operações prisionais nas próximas décadas. Requer um compromisso com a inovação, colaboração com fornecedores de OMS especializados em pesquisa no setor prisional e a busca pela excelência, reconhecendo que o custo da inação ou de ações pouco informadas supera em muito o investimento na modernização.
Pedro das Neves é CEO da IPS Innovative Prison Systems e Diretor da ICJS Innovative Criminal Justice Solutions, com mais de 20 anos de experiência liderando iniciativas de reforma da justiça na Europa, América do Norte, América Latina, Oriente Médio e Ásia Central. Ele colaborou extensivamente com governos, UNODC, Comissão Europeia e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco em gestão de ofensores, avaliação de riscos, PCVE e modernização de sistemas correcionais. Pedro possui expertise no design e implementação de ferramentas digitais e soluções baseadas em IA, como o HORUS 360 iOMS, voltadas para melhorar a segurança, a reabilitação e a redução da reincidência. Fundador e editor-chefe da revista JUSTICE TRENDS, é também membro do conselho da International Corrections and Prisons Association (ICPA) e vencedor do Prêmio de Excelência Correcional da ICPA. Com formação avançada em instituições como o College of Europe, Universidade da Virgínia (Transformação Digital), MIT (Transformação Digital) e Universidade de Chicago (Inteligência Artificial), Pedro se destaca como referência em inovação e transformação no setor de justiça.
