// Entrevista: Gerard Bakker
Diretor-Geral da Agência Nacional de Instituições Penitenciárias (DJI, segundo sua sigla em inglês), Holanda
Quais são os principais princípios e objetivos da Agência Nacional de Instituições Penitenciárias holandesa? Existem objetivos específicos que deseja alcançar com sua liderança?
GB: Esta é uma pergunta muito boa. A tarefa mais importante é a detenção de indivíduos condenados. Nossa maior prioridade é focar na reintegração bem-sucedida de nossos presos, porque isso reduzirá as taxas de reincidência.
Esses são os principais objetivos da nossa organização. Contribuímos para uma sociedade mais segura implementando medidas de custódia e penas de prisão e dando às pessoas sob nossos cuidados a oportunidade de construir uma vida socialmente aceitável. Somos responsáveis pelo cuidado diário dos detentos e sua ressocialização. Nossa taxa de reincidência é de cerca de 47%.
Nas últimas décadas, essa taxa diminuiu lentamente, mas de forma segura. Gostaríamos que caísse ainda mais no futuro, por isso continuamos tentando melhorar nosso sistema prisional e nossos programas. Na minha liderança, apresentei três pontos de foco para os próximos anos.
A primeira: Obter mais independência para a implementação das políticas. As organizações a quem cabe implementar políticas estão tendo mais voz ativa no processo de formulação dessas políticas.
Levamos problemas e soluções para os tomadores de decisão e convido minha equipe a propor ideias, de baixo para cima. As ideias para a execução são postas à consideração dos formuladores de políticas e do Ministro. Esse é um dos principais aspectos que quero mudar. A minha perspectiva é que a Agência seja não apenas responsável pela execução de penas, mas também por uma posição mais ativa e menos defensiva em relação à formulação das políticas penitenciárias.
A segunda: Somos uma organização que têm em conta as pessoas que a compõem. Temos mais de 13.000 pessoas trabalhando para a DJI e estou muito orgulhoso dessa equipe. Tenho muita fé em nossa experiência.
Meus colaboradores devem continuar desenvolvendo e acompanhando vários cursos de educação e capacitação ao longo de sua carreira. Os desafios são grandes e meus funcionários não só têm que estar prontos para os desafios de hoje, mas também para os desafios de amanhã.
Nos próximos anos iremos recrutar 4.000 novos funcionários, que serão formados e preparados para o trabalho.
O terceiro: O preso faz parte da sociedade. Devemos olhar atentamente para os desafios do nosso trabalho do ponto de vista da sociedade. Hoje em dia olhamos para os desafios de uma perspectiva organizacional. Minha abordagem é que sejamos orientados para a sociedade: identificar os problemas subjacentes, resolvê-los e compartilhar com todos as soluções que encontramos.
O Sr. pode nos dar uma ideia do panorama do sistema penitenciário holandês, seus principais pontos fortes e conquistas?
GB: Acredito que o preso faz parte da sociedade. Um detento geralmente está conosco por um tempo relativamente curto, mas ele faz parte da sociedade por toda a sua vida.
Nós, como organização, podemos fazer uma coisa muito bem: a detenção. Mas, a longo prazo, a sociedade beneficiaria se esses indivíduos pudessem retomar suas vidas após saírem da prisão. Nós tornamos a comunidade mais segura fazendo isso.
Meu objetivo é trazer parceiros para as nossas instituições desde o primeiro dia de detenção. O desafio é muito grande para que apenas uma organização o assuma, por isso precisamos trabalhar juntos. A cooperação é a chave para o sucesso!
Trabalho com as Prefeituras e com o Serviço de Penas Alternativas. Este ano, firmamos um convênio com esses parceiros. Aqui temos o entendimento sobre trabalhar juntos para um retorno seguro à sociedade, a troca de informações e um plano de reintegração orientado à pessoa.
Um retorno seguro à sociedade é por si só um objetivo e se realiza através da avaliação de risco durante todo o período de detenção, com melhor triagem antecipadamente.
É preciso conhecer nossos detentos: “Com que tipo de pessoa estamos lidando?” “Onde há espaço para melhorias?”. Meu lema pessoal é “Eu sempre quero ser mais inteligente à noite do que o era de manhã”, e eu peço o mesmo da minha equipe.
O ingresso de forma integral é outro aspecto importante. Para uma reintegração bem-sucedida nos baseamos em cinco condições fundamentais – moradia, renda ou trabalho, atenção à pessoa, discernimento sobre possíveis problemas, como dívidas ou vícios, e um comprovante de identidade válido. É importante haver um equilíbrio entre essas cinco condições.
As pessoas precisam de uma segunda chance. A economia nos Países Baixos está indo muito bem e, neste contexto, os detentos também podem se apresentar como uma solução em vez de um problema para a sociedade, uma vez que há mais empregos do que a força de trabalho disponível neste momento.
Fazemos muito no campo do trabalho para os detentos. Estabelecemos um plano personalizado para cada preso, antecipamos quais são suas necessidades para que participem ativamente da sociedade no futuro.
Fazemos de tudo para evitar a reincidência, queremos que todos os detidos deixem nossa organização com um plano, independentemente da duração da sentença. Fazemos isso em cooperação com nossos parceiros, o Serviço de liberdade condicional e os municípios. A reintegração é um problema demasiado complexo para apenas uma organização dar conta. Fazemos isso juntos e juntos somos mais fortes.
Acredito que o preso faz parte da sociedade. Um detento geralmente está conosco por um tempo relativamente curto, mas ele faz parte da sociedade por toda a sua vida. Nós, como organização, podemos fazer uma coisa muito bem: a detenção. Mas, a longo prazo, a sociedade beneficiaria se esses indivíduos pudessem retomar suas vidas após saírem da prisão. Nós tornamos a comunidade mais segura fazendo isso.
Em um momento em que muitos países da Europa estão lutando contra a superlotação nas prisões, que fatores estão por trás do excesso de vagas nas instituições penitenciárias holandesas e como essa realidade tem sido gerenciada?
GB: Foi esse o caso a partir de uma perspectiva histórica, várias prisões foram fechadas e não há mais excesso de capacidade, apesar de termos um novo equilíbrio agora.
Nossa organização tem novos desafios: observamos algumas grandes mudanças nas últimas décadas em relação às pessoas que entram nos presídios.
Vemos cada vez mais pessoas com problemas psicológicos e psiquiátricos, vícios, deficiências de aprendizagem. Isso requer muito esforço da nossa equipe, que necessita de suporte para lidar com isso da melhor forma.
Para isso, foram reservados 100 milhões de euros para melhoria de habilidades e desenvolvimento de competências, um orçamento anual extra de 25 milhões de euros para os próximos quatro anos.
Até que ponto a evolução do uso de medidas alternativas ao encarceramento impactou no esvaziamento das prisões holandesas?
GB: Por razões de ressocialização é melhor às vezes que um infrator mantenha seu emprego, fique com sua família e receba a punição de forma alternativa. O serviço comunitário serve a um propósito. Em outras ocasiões a prisão é mais justificada. É uma abordagem individual.
Quase 25% dos presos nos Países Baixos são estrangeiros. Qual a implicação disso em termos de gestão e desempenho dos serviços prisionais e que desafios isso representa?
GB: Na prática, outros detentos ajudam se um funcionário e um recluso estrangeiro não se entendem ou se há um problema de comunicação. No entanto, a maioria dos presos estrangeiros fala holandês ou inglês o suficiente para poder manter conversas regulares.
Oferecemos cursos de língua holandesa para detentos que ficam conosco por mais tempo, mas não oferecemos formações em suas próprias línguas nativas. Quando é necessário, utilizamos a ajuda de intérpretes.
Além das dificuldades linguísticas, também existem as diferenças culturais. Temos em nosso corpo de funcionários, pessoas de diferentes culturas, para que também possam ajudar. Nossa equipe é treinada para lidar com uma diversidade de pessoas.
Muitos de nossos documentos e materiais informativos estão disponíveis em vários idiomas. Por exemplo, disponibilizamos a todos os presos o regulamento interno traduzido em vários idiomas.
Fazemos um plano personalizado para cada preso, antecipamos quais são as suas necessidades para que participem ativamente da sociedade no futuro. Fazemos de tudo para evitar a reincidência, queremos que todos os detidos deixem nossa organização com um plano, independentemente da duração da sentença.
JT: Menos de 10% da população carcerária é destinada a instituições penais em parcerias público-privadas.
Como essas parcerias funcionaram para o sistema penitenciário até agora? Há intenção de manter esse modelo?
GB: As parcerias público-privadas são mais utilizadas na detenção juvenil e nas unidades psiquiátricas e menos em nossas prisões para adultos. Se utiliza, por exemplo, em parcerias com os empregadores para conseguir emprego aos detentos.
No entanto, no caso de presos adultos, usamos principalmente instituições governamentais. No caso das unidades psiquiátricas, contratamos serviços sanitários e com a detenção juvenil usamos cada vez mais unidades de pequena escala.
Foram reservados 100 milhões de euros para melhoria de habilidades e desenvolvimento de competências, um orçamento anual extra de 25 milhões de euros para os próximos quatro anos.
JT: Antes de assumir a liderança do sistema penitenciário do país o Sr. era Diretor da Agência Central de Acolhimento para Solicitantes de Asilo (COA, segundo sua sigla em inglês) dos Países Baixos.
Como o Sr. ascendeu ao atual cargo e o que aproveita de sua experiência anterior para liderar a agência penitenciária?
GB: Eu tenho um doutorado em Criminologia. O COA é uma organização mais especializada, diferente da DJI. Eu trouxe toda a minha experiência do COA para a DJI.
A DJI é uma organização maior, com um nível diferente de desafios. No meu trabalho anterior, já havia contato com a DJI porque trabalhamos juntos na recepção e detenção de requerentes de asilo e detentos estrangeiros.
Já trabalhei antes em investigação fiscal, no Ministério Público, e na Autoridade da Concorrência. Agora eu trabalho na parte da execução, outra dimensão do sistema de justiça das organizações que trabalham pela segurança da sociedade. Dessa forma, trabalhei em todas as áreas da justiça criminal: investigação, acusação e execução.
Eu tento olhar para diferentes perspectivas do que eu enfrento. Quando eu era criança, meus pais me deram um caleidoscópio.
Quando se olha através do vidro, vê-se uma imagem que continua mudando. Minha experiência de trabalho anterior me ensinou a importância de olhar através de diferentes “lentes/perspectivas”, como pontos de vista econômicos, legais e/ou sociais, a fim de resolver as questões de forma eficaz.
Olhando a partir de diferentes perspectivas, é possível chegar a resultados distintos e alcançar melhores soluções.
Na minha antiga posição no COA aprendi a visar o benefício dos outros como o objetivo em minha interação. Essa orientação externa é, para mim, uma habilidade básica importante. Trabalhar com o sistema penitenciário foi algo que eu procurei, porque é importante ter uma mente aberta, olhar mais para a sociedade, mais para o exterior do que para o interior. Olhando dessa forma, vemos como é importante cooperar com outras organizações.
//
Dr. Gerard Bakker (1959) começou sua carreira como oficial da alfândega. Depois de estudar Direito Tributário e Penal na Universidade de Leiden e na Universidade de Amsterdã, tornou-se líder da equipe no Serviço de Inteligência Fiscal e Investigação, seguido por um cargo de nível gerencial na Alfândega. Em 2008, foi nomeado diretor da Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados (lei da concorrência). Em 2014, Bakker obteve seu Doutorado em Criminologia em Ghent com uma tese sobre inovações na cadeia de aplicação da lei, visando à redução da criminalidade financeira e econômica. De 2014 a 2018 foi Presidente do Conselho da Agência Central de Acolhimento para Solicitantes de Asilo. Em 2017 foi eleito o “Gestor Público do Ano”.
