Luiz Carlos Cruz

Estado do Espírito Santo: o sistema penitenciário em perspectiva

// Entrevista: Luiz Carlos Cruz

Secretário de Estado da Justiça, Espírito Santo, Brasil

JT: O panorama penitenciário Brasileiro apresenta diversos desafios, notadamente, a superlotação e elevada taxa de encarceramento, más condições dos estabelecimentos de detenção, uma taxa exagerada de presos provisórios, a escassez de agentes penitenciários e a proliferação de organizações criminosas.  As 35 prisões do Espírito Santo (ES) têm capacidade para 13.863 detentos, mas, atualmente, comportam 23.869 presos.

Para além da superlotação, quais são os principais desafios que o estado do Espírito Santo enfrenta em matéria de justiça, em especial carcerária?   

LCC: Obrigado por esta oportunidade. Desde que fui convidado para este posto, a principal questão tem sido a superlotação carcerária. O governo do estado passou por uma situação complicada no primeiro mandato, mas com um grande investimento feito justamente na criação de vagas no sistema prisional. Depois de 2014 houve uma descontinuidade do programa, e simultaneamente uma média de aumento da população carcerária de 1500 presos por ano. Se nos próximos 4 anos não houver construção de mais vagas vamos ter seis mil pessoas a mais.

A situação alterou-se de cerca de 15 mil presos com 13 mil e 600 vagas, para 24 mil presos com 13846 vagas. Esse acréscimo de vagas não foi feito. Desde o primeiro momento a preocupação do governador era com essa superlotação e também com o custo de construir novas vagas. Na conceção de arquitetura prisional brasileira, uma vaga custa em média R$ 70.000 reais. Hoje o déficit está na casa de 10 mil vagas correspondente a um investimento de construção de R$ 700 milhões de reais. Além disso há o custo de manter as novas unidades e contratações de mais agentes penitenciários. 

No entanto quando perguntamos à população se prefere ter mais escolas, mais hospitais, melhores condições de transporte público, por exemplo ônibus com ar-condicionado numa cidade quente como Vitória, a população prefere que o governo invista em outras políticas públicas de transporte, educação e saúde, do que melhorar as condições dos presos dentro das unidades prisionais. Por isso temos que ser criativos e encontrar soluções diferentes, não basta a mera construção de vagas.

 

Que estratégias e medidas estão sendo avançadas para solucionar os problemas do sistema de justiça e alcançar uma reforma?

LCC: O primeiro ponto: qualificar a entrada no sistema prisional. Nem todo o delinquente precisa efetivamente de ter como pena a prisão, apenas a restrição da sua liberdade. O importante é o tratamento das alternativas penais.

Por outro lado, podemos avançar com o conceito de que nem todos os presos são iguais em periculosidade e potencial de ressocialização. Por isso é necessário identificar esses presos por perfil e separá-los. Assim, podemos construir e utilizar as vagas de forma mais racional. Por exemplo, o preso de alta periculosidade vai para uma unidade de segurança máxima, já o de média periculosidade para uma unidade de segurança média e por aí adiante. Os presos de segurança mínima podem entrar em colônias penais, ficar em prisão domiciliária, ou ainda colocados em algum programa de qualificação profissional. Não precisam de ser privados de liberdade.

Entre os trabalhos que estamos desenvolvendo, temos a criação da central de alternativas penais com intuito de qualificar a porta de entrada do presídio para que efetivamente só entrem na unidade aqueles que são perigosos. Mesmo assim não precisamos de gastar os mesmos recursos para construir prisões de segurança mínima do que gastaríamos para construir uma prisão de segurança máxima. No Brasil, praticamente toda a arquitetura prisional é de segurança máxima.

 

Hoje o reingresso de pessoas ao sistema é muito grande. No Brasil a taxa é superior a 80%. Contudo temos um modelo criado pela associação de voluntários APAC em que se inverte essa lógica: praticamente 80% das pessoas que saem não voltam a delinquir, o que representa um nível de reingresso em média de 20%.

As APACs usam componentes muito fortes de confiança, resgate da dignidade, qualificação profissional e oficinas laborais, onde os detidos possam desenvolver alguma atividade profissional, e na qual essa atividade profissional seja uma capacitação, uma competência para que o detido possa competir por uma vaga no mercado de trabalho, ou mesmo através de uma cooperativa, ou um serviço com um independente ou um microempresário.

A questão é: se esses princípios da APAC resultam nos centros APAC, será que num presídio público podemos adotar as mesmas medidas com detenções com mais dignidade, com mais confiança e dando ao detido a oportunidade de qualificação profissional, e oportunidade também de produção de renda? Para isso é importante separar os presos de acordo com o perfil adequado.

Há ainda aqueles que veem honra e glória no crime, que não querem um processo de requalificação profissional, para quem interessa continuar a prática criminal de dentro das unidades prisionais. Também é um grande desafio nosso combater as fações criminosas e os grupos criminosos que estão dentro do presídio e querem continuar com práticas criminosas.

Nem todo o delinquente precisa efetivamente de ter como pena a prisão, apenas a restrição da sua liberdade.

JT: O Ministério de Justiça e Segurança Pública prevê realizar projetos estratégicos que fomentem a integração entre os Estados brasileiros, fortalecendo os mecanismos institucionais internos de governança, no que respeita ao enfrentamento da criminalidade e violência, ao mesmo tempo apoiando a redução da superlotação das prisões e o aumento da taxa de ressocialização dos presos, com vista à redução dos índices de reincidência.  

Qual é a sua visão sobre os projetos concertados que o Governo quer promover e em que medida o Sr. considera que eles serão bem-sucedidos em relação aos objetivos da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo? 

LCC: Acredito que o alinhamento entre a estratégia do Governo Federal na estratégia dos governos estaduais, principalmente na área da segurança, e do sistema prisional, estão muito convergentes. O DEPEN é o departamento penitenciário nacional, e é um órgão do Ministério da Justiça responsável, não só por cuidar dos presos em presídios federais, mas principalmente por estabelecer políticas públicas para o sistema prisional em âmbito nacional. É este último âmbito de atuação que precisa de ser fortalecido.

Considero que a estrutura hoje é muito pequena, mas que se transforma numa referência nacional. Devia haver separação entre os trabalhos como executor de penas nos presídios federais e o de fomentador e indutor de políticas públicas a nível nacional. Penso que essa estrutura precisa de melhorar. Um dos exemplos é que todos os presídios que são financiados pelo fundo penitenciário (FUNPEN) dependente do governo federal, precisam de ter uma aprovação pelo departamento de engenharia do DEPEN. Apesar disso, o departamento de engenharia não tem número de engenheiros suficiente para fazer análise e aprovação de todos os projetos que estão submetidos.

É importante desenvolver uma estrutura maior para que possa ser indutor de políticas públicas nacionais, e em termos de projetos, de ideias, de participação. O DEPEN tem sido um grande parceiro. Temos no Brasil o Conselho Nacional de Secretários de Justiça (CONSEJ). Em todas as reuniões do Conselho Nacional, onde se reúnem os secretários de justiça por secretaria de administração prisional das unidades federativas, o DEPEN está presente através do seu diretor ou de algum outro representante. Sempre que participei o nosso diretor do DEPEN, Fabiano Bordignon, tem estado presente, e tem estado sempre disposto a ouvir, bem como a induzir as políticas públicas.

Hoje nós temos um alinhamento muito ajustado, inclusive dentro da nossa consulta para empréstimo de financiamento. Tivemos o apoio do Ministério da Justiça e o reconhecimento de que as políticas sociais envolvidas no estado do Espírito Santo estão em harmonia com as políticas que são delineadas pelo Governo Federal, e do próprio Ministério da Justiça, através das políticas estabelecidas pelo DEPEN.

(...) podemos avançar com o conceito de que nem todos os presos são iguais em periculosidade e potencial de ressocialização. Por isso é necessário identificar esses presos por perfil e separá-los.

JT: Em setembro 2019 foi realizado um mutirão carcerário, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que resultou na concessão do benefício da prisão domiciliar, com utilização da tonozeleira eletrônica, a mais de 100 presos. (Fonte: “Mais de 100 presos conseguem benefício de sair da prisão e usar tornozeleira eletrônica no ES”, Folha Vitória, 13/09/2019).

A atribuição deste benefício é uma situação apenas pontual ou existe um sistema de penas e medidas alternativas, que apoie a melhoria da eficiência do sistema prisional do ES? 

LCC: O mutirão organizado para Defensoria Pública pagou um preço pelo fato de ser o primeiro. Às vezes nem sempre tudo sai de acordo com o planejado. Mas de qualquer forma podemos considerar que foi bem-sucedido por ter sido uma experiência na qual foram modelados alguns processos, e algumas teses jurídicas foram consolidadas por agente judiciários, pela defensoria e pelo ministério público.Essas teses consolidadas podem servir daqui para a frente para que o juiz possa adotar aqueles critérios, facilitando os processos de julgamento.

Foi facilitado aqui, o Espírito Santo foi o primeiro estado a implantar o sistema único de execução penal. O sistema eletrônico de execução unificado – o SEEU. Este foi o primeiro estado que conseguiu implantar 100% na execução da justiça criminal. Essa ferramenta também foi testada através de filtros. Assim conseguimos selecionar quais eram os presos e os processos nos quais essas teses poderiam ser aplicadas. Essa modelagem de um procedimento mais célere utilizando processo eletrônico, estabelecimento de filtros, um entendimento comum do juiz, do Ministério Público, do defensor, de teses que ficaram pacificadas e que pudessem ter uma aplicação imediata, já foi um grande resultado

 

O resultado concreto, ou seja, termos 100 presos no sistema de monitoramento eletrônico, não é substancial, mas também serviu para que alguns juízes entendessem que o monitoramento eletrônico passa a ser uma alternativa viável.

O estado, que no começo do ano de 2019 estava com cerca de 170 infratores sob monitoramento, atingiu no mês de outubro uma marca acima de 600 monitoramentos eletrônicos, o que corresponde a uma unidade prisional virtual de 600 vagas, e que consiste numa economia de 42 milhões na construção de uma unidade prisional. Nesse sentido acho que o mutirão foi bem-sucedido. Em termos de números foi modesto.

Agora vamos avançar com o resultado e tendo em vista o que foi modelado neste mutirão: o sistema de filtragem, identificação de teses, e segregação de processos com aplicação imediata dessas teses. Também a verificação de que realmente a tornozeleira eletrônica é uma ferramenta que pode ser utilizada e expandida para os outros presos, inclusive os provisórios. No Espírito Santo temos mais de 10 mil presos condenados, mas quase nove mil presos provisórios que carecem de um julgamento.

 

Quais são os principais desafios que vê para o sistema penitenciário do Espírito Santo?

LCC: O principal desafio é superar preconceitos. O programa do Espírito Santo é um programa da ressocialização pelo trabalho. Realizamos recentemente um evento muito interessante, em que houve a entrega do “Selo Social”, no qual 77 empresários e instituições públicas que são parceiras do sistema de Justiça receberam esse selo por terem contratado um número expressivo de presos.

Hoje nós temos mais de 3.500 presos trabalhando, mais de 2.000 presos com trabalho remunerado, e esse número tende a crescer. A superação do preconceito é importante. Tivemos o depoimento de alguns empresários e percebemos que justamente o que retardou a entrada dos detidos no sistema é a perceção de envolvimento com pessoas que seriam muito perigosas, que poderiam causar problemas para as empresas. Quando os empresários aceitaram o desafio, e é importante ressaltar que os presos que são propostos para esse programa são presos selecionados, seguindo aquele padrão em que têm um perfil adequado, a surpresa desses empresários ao receber o preso e vendo a resposta que eles têm em termos de produtividade foi grande.

Isso é muito bom e vai contagiando e trazendo essa oportunidade, que é vantajosa para a empresa, para o sistema, e principalmente para aquela pessoa vulnerável que estava privada de liberdade, que passa a ter esperança para um futuro muito melhorQuero salientar que os detentos que são propostos para este programa são selecionados de acordo com o tipo de tarefa a ser realizada e que eles têm um perfil adequado ao trabalho oferecido. Também ampliamos a oferta de cursos profissionais na área de construção civil, eletricidade, refrigeração, costura, agricultura orgânica, cozinha industrial, entre outros.

 

Finalmente, em 2019, desafiando o senso comum, a política de segurança pública do “Programa Estado Presente”, que se concentra não apenas no eixo policial, mas, sobretudo, em um forte componente social, integrando os esforços dos poderes e instituições estatais para reduzir os índices de violência e criminalidade, combinada com uma política de redução do encarceramento baseada na qualificação das prisões e na adoção de várias penas alternativas, produziu resultados significativos. Conseguimos inverter a situação inicial, fechando o mês de dezembro de 2019 com uma redução da população carcerária em 141 presos, em comparação com o final de janeiro de 2019.

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Luiz Carlos Cruz é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e também em Ciências Náuticas. Foi Delegado Federal, Diretor de Operações da Secretaria Extraordinária para segurança de grandes eventos do Rio de Janeiro, responsável pelo planejamento, treinamento e coordenação das ações de segurança da Jornada Mundial da Juventude e Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos (2016). Foi nomeado Secretário de Estado de Justiça do Espírito Santo em novembro 2018. 

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