Entrevista
Vincent Van Quickenborne
Ministro da Justiça, Bélgica
O sistema de justiça da Bélgica enfrenta desafios complexos, como a superlotação das prisões, as altas taxas de reincidência e a questão premente do crime organizado.
Nesta entrevista exclusiva com o Ministro da Justiça da Bélgica, exploramos suas valiosas percepções sobre a abordagem do país em relação à justiça criminal, com foco especial no sistema penitenciário.
Quais são os principais objetivos atuais do Ministério no âmbito da justiça criminal, com foco específico no sistema penitenciário?
VVQ: Na Bélgica, a detenção é administrada em 36 prisões, dois centros de detenção juvenil e um número pequeno, mas crescente, de “casas de detenção” e “casas de passagem” em pequena escala. Além disso, dois centros psiquiátricos forenses abrigam indivíduos internados. Atualmente, essas instalações podem abrigar um total de 11.529 detentos, mas a capacidade real é de 10.458.
O problema da superlotação das prisões persiste há décadas em nosso país. Ao assumir o cargo há três anos, eu queria enfrentar esse desafio urgente de frente. Entretanto, é importante reconhecer que nosso sistema enfrenta não apenas a superlotação das prisões, mas também uma assustadora taxa de reincidência de 70% entre os prisioneiros libertados. Além disso, precisamos melhorar urgentemente o atendimento prestado às pessoas com necessidades de saúde mental enquanto estão sob nossa custódia.
Para lidar com essas questões críticas, implementamos uma abordagem em três frentes. Um passo significativo em nosso esforço de reforma foi a revisão de nossas leis de execução de sentenças para penas inferiores a três anos. Essa revisão levou ao estabelecimento de novos centros de detenção em pequena escala, projetados especificamente para fornecer orientação personalizada a indivíduos que cumprem sentenças mais curtas. Além disso, fizemos a transição do papel dos agentes penitenciários tradicionais para o de conselheiros de detenção, com um foco maior na ressocialização. No último ano, recrutamos com sucesso 460 desses conselheiros de detenção, que trabalham incansavelmente para ajudar os detentos a se prepararem para a reintegração na sociedade. Espera-se que essa mudança estratégica tenha um impacto substancial e positivo na redução das taxas de reincidência.
Ao mesmo tempo, nosso compromisso se estende à melhoria dos serviços de saúde para os detentos com necessidades de saúde mental ou psiquiátrica. Com isso, pretendemos reduzir o risco de reincidência após o cumprimento de suas penas.
Essas medidas abrangentes ressaltam nossa determinação em fornecer o apoio e o cuidado necessários para reduzir as taxas de reincidência e promover a ressocialização, e essas medidas devem aliviar estruturalmente a superlotação das prisões ao mesmo tempo. Estamos empenhados em garantir um sistema de justiça criminal mais humano, mais seguro e mais eficaz para todos.
Até que ponto a Bélgica conseguiu mitigar a superlotação com a abertura de novas instalações e que outras medidas estão sendo tomadas para lidar com a falta de vagas nas prisões?
VVQ: Por mais de quatro décadas, as prisões belgas vêm lutando contra a superlotação crônica, e a abordagem histórica de simplesmente adicionar mais capacidade prisional tem se mostrado ineficaz. Estima-se que apenas cerca de 20% da população carcerária realmente necessite de uma infraestrutura complexa e cara de alta segurança. O encarceramento prolongado sem orientação específica tende a piorar a reincidência, pois os indivíduos tratados de forma desumana na prisão geralmente retornam à sociedade com a mesma mentalidade.
A Bélgica está deixando de expandir a capacidade das prisões tradicionais e passando para casas de detenção em menor escala onde os detentos podem receber o apoio e a orientação necessários para facilitar a reinserção social.
Isso inclui encontrar um emprego adequado, adquirir novas habilidades para o mercado de trabalho e aprender habilidades essenciais para a vida, como gerenciamento de finanças pessoais e garantia de moradia adequada. Exemplos bem-sucedidos de outros países demonstram um impacto positivo na redução das taxas de reincidência, onde as taxas chegaram a 30%.
A primeira casa de detenção em pequena escala desse tipo foi inaugurada há mais de um ano em minha cidade natal, com 75 residentes que cumpriram sentenças curtas passando por ela até agora. A formação diária em pequenos grupos de convivência concentra-se em sua integração social. Alguns detentos participam de programas de formação externas, como certificação de motorista de empilhadeira com emprego quase garantido, enquanto outros vão de bicicleta para o trabalho na cozinha de um restaurante popular todas as manhãs, com o compromisso do empregador de mantê-los empregados após a libertação. Ainda é muito cedo para tirar conclusões definitivas sobre a reincidência, mas nenhum dos detentos libertados foi pego novamente envolvido em atividades criminosas até o momento.
É claro que essa abordagem não é adequada para todos os detentos. As casas de detenção só aceitam aqueles que cumprem penas curtas e que expressam a vontade de investir em seu futuro pessoal e em uma reintegração bem-sucedida. Infratores sexuais e condenados por terrorismo não se qualificam para o programa. O uso de álcool ou narcóticos é estritamente proibido e controlado. No entanto, para aqueles que se encaixam bem, o programa oferece um caminho promissor em direção a um estilo de vida que respeita a lei.
A capacidade dessas casas de detenção planejadas varia, mas sempre fica abaixo de 60 residentes por local, divididos em grupos de 12 a 15 pessoas. Atualmente, duas casas de detenção foram abertas e outras sete estão em andamento. A meta de curto prazo é estabelecer 15 dessas casas em todo o país, pois sua eficácia é mais acentuada quando se trabalha com detentos de sua própria região. A longo prazo, o objetivo é que 80% do tipo de detentos atualmente alojados em prisões sejam acomodados nessas instalações, embora essa transformação leve vários anos.
Para aliviar ainda mais a superlotação das prisões, o novo código penal, atualmente em debate no parlamento, enfatiza formas alternativas de punição em vez da prisão tradicional [privativa de liberdade]. Essa reforma legal representa uma mudança em relação à ideia do século XIX de penas de prisão e/ou multas como o resultado padrão para todos os delitos criminais. Em vez disso, ela permite sentenças personalizadas, como tratamento psicológico obrigatório, aulas de prevenção de infrações rodoviárias, cursos de gerenciamento de agressão e serviço comunitário como alternativas viáveis, reduzindo, em última análise, o encarceramento. Em combinação com a construção de novas prisões que serão inauguradas em breve e a abertura de mais casas de detenção, espera-se que o número total de presos diminua a longo prazo.
Até recentemente, sentenças com duração inferior a três anos não eram executadas. Essa política foi implementada há muitos anos para combater a superlotação das prisões. No entanto, a partir de setembro de 2023, essas sentenças voltarão a ser executadas nas prisões. Embora essa decisão possa sobrecarregar temporariamente as instalações prisionais, espera-se que tenha um impacto positivo a longo prazo. O uso de casas de detenção para sentenças mais curtas e o fornecimento de apoio ativo para a reintegração em grupos de convivência menores ajudam a reduzir a probabilidade de reincidência entre esse grupo.
JT: O Sr. descreveu a nova Prisão de Haren como uma vila prisional capaz de promover uma nova perspectiva sobre a detenção, mais humana e focada na capacitação e reintegração dos detentos.
Pode nos falar mais sobre as abordagens de ressocialização e reintegração possibilitadas pelas novas instalações prisionais? Qual é o papel desses avanços na estratégia mais ampla de reintegração do sistema penitenciário?
VVQ: A prisão de Haren, inaugurada no ano passado, representa um avanço significativo na modernização e no fortalecimento do sistema prisional belga. Diferentemente das prisões tradicionais, que se concentram apenas na segurança e no controle, a Haren adota uma abordagem mais progressista, enfatizando a orientação pessoal de detenção para presos de curto e longo prazo.
Essa instalação com visão de futuro, que acomoda 1.190 detentos, diverge do projeto convencional de prisão em forma de estrela. Em vez disso, adota o conceito de “vila prisional”, em que os residentes são alojados em unidades de vida separadas, com aproximadamente 30 indivíduos cada. Nessas unidades, os presos têm maior liberdade de movimento durante a maior parte do dia. Eles podem conviver, jantar e participar de atividades na área comum de sua unidade, até mesmo cozinhar para si mesmos na cozinha compartilhada.
Uma inovação digna de nota em Haren é a introdução de crachás com chaves para os presos, programados para abrir as portas das celas e da circulação. Isso significa que os presos podem se movimentar dentro das instalações sem supervisão física constante, permitindo a participação em oficinas ou visitas.
Embora a segurança continue sendo uma prioridade máxima dentro e fora da prisão, Haren reconhece que uma ênfase excessiva em restrições e controle pode minar a autonomia e o senso de responsabilidade dos detentos, o que é crucial para uma reintegração bem-sucedida na sociedade. Os conselheiros de detenção e os assistentes de segurança trabalham em conjunto para proporcionar um ambiente de segurança equilibrado e dinâmico. Eles executam procedimentos de segurança, lidam com situações de crise e servem como pontos de contato para os detentos, colegas e visitantes. Embora a operação dentro dessas unidades seja diferente da de uma casa de detenção, ela permite uma abordagem mais personalizada e colaborativa com cada detento, concentrando-se em suas necessidades individuais e trabalhando para um futuro pessoal melhor após a liberação.
Além disso, em Haren, será estabelecido um Centro de Observação Clínica Segura, capaz de acomodar até 30 detentos para observação prolongada conduzida por um psiquiatra, semelhante ao Pieter Baan Centre holandês1.
Esse programa tem duração de seis semanas, durante as quais as equipes de psiquiatria forense podem reunir informações mais abrangentes sobre os indivíduos envolvidos em casos com contexto psiquiátrico. Essa avaliação aprimorada facilita uma avaliação mais precisa dos possíveis riscos apresentados pelos detentos.
JT: Uma questão preocupantemente crescente na Bélgica é o crime organizado, uma ameaça que o senhor identificou como “o novo terrorismo”. Entre as medidas para combater o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, a Bélgica, a Holanda, a Alemanha, a França, a Itália e a Espanha concordaram em fortalecer os esforços de cooperação transfronteiriça.
Poderia compartilhar sua perspectiva sobre esse fenômeno e sua importância dentro das prioridades do Ministério?
VVQ: A Bélgica, juntamente com os países vizinhos, reconheceu a necessidade de uma maior cooperação transfronteiriça para combater o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas. Essa cooperação significa o compromisso coletivo de lidar com a natureza transnacional das redes criminosas, que muitas vezes ultrapassam as fronteiras nacionais.
O status da cidade de Antuérpia como o segundo maior porto de contêineres do mundo e o principal ponto de entrada de cocaína na Europa acrescenta uma dimensão crítica ao problema. As organizações criminosas exploram a localização estratégica do porto, levando a conflitos violentos e atividades criminosas na região.
Os grupos do crime organizado envolvidos no tráfico de drogas em nosso país são predominantemente de âmbito internacional. Eles abrangem cartéis de drogas sul-americanos, a máfia albanesa, sindicatos criminosos marroquinos e a ‘Ndrangheta, entre outros. Os líderes desses grupos geralmente buscam refúgio em países estrangeiros, o que torna sua apreensão um desafio complexo.
Há dois anos, os investigadores que trabalhavam para desvendar o comércio de cocaína em larga escala na Antuérpia fizeram um avanço significativo: eles conseguiram decifrar os sistemas criptografados do Sky ECC, por meio dos quais milhares de criminosos, principalmente os do crime organizado, se comunicavam entre si. Isso possibilitou o início de processos legais contra mais de 3.000 indivíduos em mais de 500 casos diferentes. A investigação ainda está em andamento, mas já foram proferidas quase 900 condenações.
A rede está se fechando para essas organizações criminosas. A polícia e o judiciário estão tomando medidas enérgicas e conseguindo encerrar uma parte cada vez maior de suas atividades. Introduzimos um pacote abrangente de medidas de controle rigoroso para proteger o acesso aos portos, regular o uso de equipamentos portuários que utilizam biometria, limitar rigorosamente a disponibilidade de dados confidenciais e melhorar a triagem de pessoal, semelhante às medidas de segurança nos aeroportos. Além disso, houve um aumento na mobilização de recursos da polícia, de investigadores e da alfândega para combater o crime organizado em todos os níveis. Um comissário nacional de drogas recém-nomeado une todas essas operações.
Em alguns países, a natureza violenta desses grupos criminosos é evidente por meio de incidentes como ataques a magistrados, policiais e jornalistas. Tais atos de violência também foram testemunhados em outros países, inclusive na Holanda, onde um advogado e um jornalista foram baleados na rua em plena luz do dia. Essas ações ressaltam a gravidade da ameaça representada pelo crime organizado.
Eu mesmo escapei por pouco de uma tentativa de sequestro no ano passado. Durante semanas, eu e minha família fomos forçados a buscar refúgio em uma casa segura e, até hoje, continuamos sob proteção policial contínua. Mas isso mostra que estamos progredindo, que estamos conseguindo caçar os criminosos. E só podemos fazer isso por meio da cooperação internacional. É preciso uma rede para derrotar uma rede.
Há uma colaboração cada vez melhor entre a Bélgica, a Holanda, a França, a Alemanha, a Espanha e a Itália. Precisamos urgentemente levar essa colaboração a um nível totalmente europeu por meio da UE. Nossa colaboração atual se estende às instituições de aplicação da lei estadunidenses, aos governos dos países da América Central e do Sul e até mesmo às nações que ainda oferecem refúgio seguro a suspeitos de crimes.
O combate ao crime organizado é um desafio de longo prazo. Embora haja progresso, a luta é contínua e continuamos comprometidos em enfrentar essa ameaça com o objetivo de obter sucesso. Não tenho dúvidas de que venceremos no final.
Até que ponto o crime organizado dentro das penitenciárias é uma preocupação na Bélgica e como essa questão está sendo enfrentada?
VVQ: A influência do crime organizado nos estabelecimentos prisionais é uma preocupação, assim como em muitos outros países. Para combater esse problema, várias estratégias estão sendo implementadas, e lições são extraídas de experiências no exterior.
A Bélgica se volta para países como os EUA, a Itália e a Holanda para obter insights sobre medidas eficazes para enfrentar esse desafio.
Uma grande preocupação é o contrabando de narcóticos e telefones celulares para as prisões. São feitos esforços para fortalecer as medidas de segurança para detectar e impedir a introdução desses itens proibidos. Um desafio especial em alguns edifícios prisionais belgas mais antigos é a prática de jogar itens proibidos, como armas, drogas e telefones celulares, por cima de muros e cercas. Embora o arremesso de itens ilegais, como armas e drogas, sempre tenha sido punido, não havia penalidade para o arremesso de telefones, por exemplo. O novo código penal da Bélgica tornará o ato de arremessar objetos sobre muros e cercas de prisões um delito punível por si só. Essa é uma medida proativa para impedir tais atividades.
Além disso, estamos trabalhando continuamente para melhorar a segurança dentro das instalações prisionais, incluindo a instalação de sistemas avançados de vigilância, maior treinamento de pessoal e melhores procedimentos de triagem para visitantes.
A coleta eficaz de inteligência e o compartilhamento de informações entre os órgãos de aplicação da lei, tanto dentro quanto fora das prisões, desempenham um papel crucial no combate ao crime organizado dentro dos muros da prisão. A colaboração com organizações externas e forças policiais é essencial para desarticular as redes criminosas.
No entanto, embora as medidas de segurança sejam essenciais, abordar as causas fundamentais do comportamento criminoso e promover a reabilitação e a reintegração dos detentos também fazem parte da estratégia. Oferecer aos detentos oportunidades de educação, formação profissional e aconselhamento pode ajudar a reduzir sua suscetibilidade ao crime organizado.
1 Um centro psiquiátrico forense localizado na Holanda. É responsável por avaliar e tratar indivíduos que foram acusados ou condenados por crimes graves e que são considerados portadores de um transtorno mental que pode ter contribuído para seu comportamento criminoso. Esse centro realiza avaliações psiquiátricas abrangentes para determinar o estado mental dos indivíduos, auxiliando o sistema jurídico a tomar decisões sobre as medidas legais apropriadas.
Vincent Van Quickenborne
Ministro da Justiça, Bélgica
Vincent Van Quickenborne é Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Justiça e do Mar do Norte no governo belga desde 2020. Foi o senador mais jovem da história da Bélgica, de 1999 a 2003. Posteriormente, foi responsável pelo aprimoramento da eficiência administrativa, primeiro como Secretário de Estado para Simplificação Administrativa e depois como Ministro do Empreendedorismo e Simplificação até 2011. Antes de assumir o cargo de Ministro da Justiça, atuou como Ministro da Previdência. Vincent Van Quickenborne continua ativamente envolvido na governança local como prefeito da cidade de Kortrijk, onde reside atualmente.
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