Contexto & Problema
Pesquisas mostram que, embora o número de crimes tenha diminuído, o número de presos não diminuiu. Os cidadãos se sentem inseguros, vulneráveis e não confiam nos formuladores de políticas nem nas instituições. Portanto, é importante analisar as lacunas de forma mais ampla e questionar nossa responsabilidade neste processo. Se observarmos a situação resultante dos problemas de fluxos migratórios, terrorismo, prevenção e controle da criminalidade, etc., do ponto de vista institucional público, podemos ver que, apesar de ser uma questão multidimensional, não há respostas multidimensionais, dadas as lacunas entre as instituições públicas responsáveis por superá-las.
Além disso, os atores públicos e privados frequentemente se veem indo em direções opostas por causa de seus aparentes interesses diferentes. Como órgãos governamentais, devemos criar fortes relações entre atores públicos e privados, buscando a complementaridade dos objetivos sob os mesmos valores.
Em uma análise de nível macro, nosso objetivo seria recorrer ao uso de tecnologias para diminuir a prisão preventiva, humanizando o tratamento dos presos e dando a eles e à sociedade uma abordagem diferente da Justiça. Paralelamente a essa visão, é necessária uma análise em nível micro, engajando-se na concepção de novas estratégias e métodos que contemplem a presença interativa conjunta das mais recentes ferramentas de segurança tecnológica e inovação social. É nesse contexto que foi criado o Laboratório Experimental de Perícia Penitenciária (ELPeF, segundo sua sigla em inglês).
O ELPeF é baseado em testes para novas tecnologias operacionais e inovadoras, em ambientes reais e com metodologias correcionais experimentais. Esta iniciativa colocará a Polícia Penitenciária na vanguarda das tarefas de investigação, prevenção e contraste de crimes – particularmente aqueles relacionados ao terrorismo e ao crime organizado – através do uso de tecnologias inovadoras que permitam a aquisição e análise de dados, perícia móvel, uso de drones e tecnologias especiais 3D para a reconstrução de cenas de crime e análise dinâmica de grupos na prisão.
A ambição do ELPeF é experimentar métodos integrados que aumentem a segurança da sociedade junto com a segurança específica dos estabelecimentos penitenciários, atualizando e implementando tecnologias que já existem (tecnologias operacionais) e, simultaneamente, implementando projetos-piloto tecnológicos inovadores com tecnologias disruptivas.
Por meio de atividades de grupo de mediação penal, envolvimento comunitário e potencialmente levando à mediação penal individual, o ELPeF também visa testar e validar novas metodologias “fora da caixa” com presos condenados por crimes relacionados ao terrorismo e/ou pertencentes a organizações criminosas com as quais trabalham em conjunto. Essas atividades fazem parte de um regime de cooperação público-privado, baseiam-se em ambientes reais, gerenciados por profissionais de primeiro nível e enquadrados dentro dos valores éticos e legais da União Europeia (UE) como parte da legislação nacional.
É fato que, se por um lado a tecnologia pode responder a questões de segurança, protegendo os funcionários de conflitos violentos com os detentos, por outro, a ausência de uma relação humana entre trabalhadores e detentos pode resultar em um nível muito maior de violência.
Assim, a ideia por trás do uso da tecnologia não é atribuir aos funcionários tarefas de monitoramento que podem ser facilmente realizadas por máquinas, mas se beneficiar dos recursos humanos pertencentes às forças de segurança que operam na prisão para tarefas de pesquisa, aquisição e análise de dados, análise da dinâmica dos grupos e, por último, mas não menos importante, para cooperar com os funcionários cujo papel está diretamente ligado à ressocialização e reintegração social dos infratores.
Graças às novas tecnologias e equipamentos fornecidos por parceiros privados e/ou adquiridos pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça, devem ser testadas dentro do ELPeF as seguintes soluções tecnológicas:
- Testes operacionais da Perícia Móvel (incluindo chip virtual) para investigações nas múltiplas áreas do sistema penitenciário e em contextos relacionados (liberdade condicional, medidas alternativas, contatos, etc.), sob controle dos órgãos judiciários. Um software LEA tradicional foi atualizado para atender às necessidades específicas da sistema prisional;
- Importância da Análise de Dados do Celular para dados gerados dentro e fora dos presídios, com o novo dispositivo de múltiplos chips . Os novos horizontes de reconhecimento de voz e tradução forense estão projetados para explorar as primeiras e cruciais 48 horas das investigações em cooperação com os ministérios públicos;
- Oportunidades conectadas às novas soluções aviônicas não tripuladas para: a) novas formas de vigilância e proteção das prisões (incluindo soluções contra veículos aéreos não tripulados); b) Busca de detentos fugitivos e prevenção de motins; c) Dinâmica forense e reconstrução navegável em 3D de cenas de crime dentro das prisões; d) Novos modelos de manutenção e design. O drone e as soluções relacionadas estão atualmente em teste;
- Novas câmeras integradas, sensores e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para automação prisional a fim de gerenciar os movimentos dos presos por meio do reconhecimento facial, quando se aplicam restrições legais específicas. A solução está sendo desenvolvida em cooperação com diversos parceiros privados com base nos testes implantados;
- Global Security Manager (administrador de segurança global): um programa específico em desenvolvimento que inclui a capacitação e reconhecimento do perfil profissional para a gestão integrada da segurança cibernética dentro das prisões.
Além da necessidade de garantir a segurança através do uso da tecnologia, parece importante repensar o sistema de justiça, oferecendo um novo modelo que envolva o infrator, a vítima e a comunidade.
No que diz respeito à mediação penal, o primeiro passo do projeto piloto é estabelecer um ambiente de confiança mútua entre o mediador e o grupo. Espera-se que após vários encontros exista uma nova perspectiva: os criminosos não são seus crimes, mas sim pessoas que devem assumir a responsabilidade por seu comportamento; o segundo passo é fazer a reunião do grupo com uma vítima “específica”. “Vítima específica” é alguém que não é a vítima direta dos presos que eles enfrentarão, mas é alguém que já experimentou o mesmo tipo de crime. Esse estímulo poderia, com sorte, levar a caminhos individuais de mediação penal.
A mediação penal oferece a possibilidade não só de reconciliação, mas também de reconstruir a relação entre as duas pessoas divididas pelo conflito, fazendo com que cada uma delas participe ativamente do processo e ajudando-as a encontrar uma solução conveniente para ambas.
Todo o processo será realizado por mediadores penais treinados. Ao longo de todo o piloto, alguns indicadores específicos revelarão a eficácia de todo o processo e novos serão criados, ao lado da experimentação do uso de tecnologias leves.
Resultados
Os primeiros resultados dessas experimentações estão previstos para serem apresentados em abril de 2019.
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Ministério da Justiça da Itália, Departamento de Administração Penitenciária para o Triveneto
