Fabiano Bordignon
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Reforma da Justiça Penal
Alternativas Penais e Prisão Preventiva
Modernizando e fortalecendo a capacidade dos sistemas penitenciários federais e estaduais

Modernizando e fortalecendo a capacidade dos sistemas penitenciários federais e estaduais

Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Brasil *

 

JT: A população do Brasil aumentou mais 400 % entre o fim dos anos 90 e a atualidade, tendo passado de menos de 200.000 presos para o atual número que, segundo Fontes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ultrapassa os 812.000.

Qual tem sido exatamente a função e o alcance de atuação do DEPEN no Brasil, e de que forma é que o que o DEPEN pode apoiar a reforma penitenciária a nível federal e dos estados? 

FB: O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é vinculado ao Ministério da Justiça e apoia os estados em matérias técnicas de gestão prisional. Também gerimos o fundo penitenciário nacional, que é um fundo público direcionado para investimentos penitenciários. Este fundo é capitalizado com recursos decorrentes de multas penais, de jogos de loteria, entre outros. Nesse contexto, o DEPEN administra e faz distribuição sistemática para todas as unidades da Federação. O DEPEN não administra diretamente as unidades estaduais. O Brasil é uma Federação, que possui 26 estados, que têm os seus sistemas penitenciários próprios. O DEPEN procura unificar e induzir algumas políticas, ajudar os estados, e também ser uma organização de fomento para melhorar o sistema prisional.

O DEPEN atua também em momentos de crise penitenciária. Temos ainda muitos problemas com o controle das unidades prisionais. O Brasil ficou muito tempo sem investir em unidades prisionais de uma maneira sistemática e isso levou a que alguns criminosos se unissem e criassem facções. As principais facções criminosas do Brasil nascem dentro dos cárceres. 

Nós trabalhamos também na reposição de controle dessas unidades mais caóticas em coordenação com as unidades da Federação. Sempre que acontece uma crise, como por exemplo, em 2019 no Estado do Amazonas, o DEPEN reuniu agentes prisionais em vários estados para ajudar o estado em questão a superar a crise. 

O DEPEN também ajuda a agregar cooperação entre todos os entes federativos para superar crises penitenciárias, decorrentes de um problema histórico de ausência de políticas para melhorar a qualidade do serviço carcerário no Brasil.

 

Mas também tem uma gestão de presídios federais?

FB: Sim. O DEPEN administra diretamente 5 presídios federais, para onde são enviadas as principais lideranças criminais de todos os estados. Temos um sistema pequeno e qualitativo. Apenas o preso com perfil de líder negativo vai para os cárceres federais. Existem algumas similaridades, por exemplo, com o cárcere Italiano. Este sistema tem ajudado a diminuir a influência das organizações criminosas nos cárceres dos Estados, mas é um processo que vai demorar alguns anos a melhorar, tal como a situação de controle nas unidades prisionais brasileiras.

O Brasil ficou muito tempo sem investir em unidades prisionais de uma maneira sistemática e isso levou a que alguns criminosos se unissem e criassem facções. As principais facções criminosas do Brasil nascem dentro dos cárceres.

JT: O Ministério da Justiça e Segurança Pública têm delineado um conjunto de ações estratégicas para enfrentar desafios do sistema de justiça e melhorar os níveis de segurança pública.

Quais são os projetos em que o sistema penitenciário está envolvido e que é visado diretamente no âmbito dessa estratégia?

FB: Um dos principais projetos é tentar maximizar a abertura de vagas. Temos várias ações, e uma delas é aumentar as obras penitenciárias, termos mais unidades prisionais. O objetivo do departamento penitenciário nacional é, em coordenação com os estados e com os agentes federativos, criar 100 mil vagas em 4 anos.

A abertura de vagas não implica só construir unidades prisionais. Precisamos e estamos investindo na política de monitoramento eletrônico. O Brasil tem hoje mais de 50 mil pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas. É uma alternativa ao cárcere, tanto para as penas cautelares, como para o regime semiaberto. Em alguns casos o preso utiliza a tornozeleira e vai dormir na sua própria residência. Tal evita a necessidade de maiores investimentos em unidades prisionais.

Outro projeto em que estamos trabalhando tem a ver com a criação de um sistema único de registo de dados. O Brasil não tem ainda um sistema único com todos os dados dos presos. A primeira versão deverá ficar pronta em dezembro de 2019. Cada estado tem a sua relação de presos, mas não há um sistema único. O DEPEN tem os dados de 2018 com 750 mil presos nos três regimes – fechado, semiaberto e aberto. Difere um pouco dos dados do CNJ porque há um período de apuração e em alguns casos não envolvem os presos que estão em delegacias de polícia. É um valor em média de 700 a 800 mil presos.

 

Temos um deficit de vagas. Precisamos envolver também a iniciativa privada na construção de novas unidades prisionais, através de parcerias público-privadas e da cogestão com o público e privado. São várias ações: abertura de vagas, reposição de controle, e o trabalho também muito importante da inteligência penitenciária. 

O Ministro da Justiça, em 2019, autorizou a criação de uma Diretoria de Inteligência Penitenciária para trabalhar com foco no indivíduo preso. Isto é, quem é esse preso? Quais são as relações que ele tem e qual a unidade em que ele está? Ele é ou não membro de uma organização criminosa? Tudo isso tem impacto na gestão prisional.

O objetivo do departamento penitenciário nacional é, em coordenação com os estados e com os agentes federativos, criar 100 mil vagas em 4 anos.

JT: Incidentes violentos com facções nos presídios acontecem com frequência. Foi o caso de enfrentamentos entre facções em Manaus, no estado do Amazonas, Altamira, no Pará. Isso resultou na morte de várias dezenas de presos em maio e julho de 2019, respetivamente.

Que tipo de intervenção é que o DEPEN tem na gestão destas crises como as que aconteceram em Manaus e Altamira?

FB: São crises pontuais. Nós temos mais de 1.500 estabelecimentos prisionais.  O que aconteceu em 2019 foram disputas entre as próprias facções. O Brasil é um país que tem muito fluxo de drogas no seu continente porque é próximo de países produtores. O DEPEN durante essas crises forma equipes, que denominamos de força de cooperação penitenciária. Cada estado cede especialistas, os seus melhores agentes. Esta equipe coopera com o Estado para colocar ordem nestes cárceres que estão há muito tempo fora de controle.

Tivemos crises pontuais em alguns estabelecimentos. Tivemos uma crise que envolveu 4 estabelecimentos prisionais do Amazonas e outra que envolveu uma unidade prisional no Pará. Continuamos a trabalhar nesses dois estados. No princípio de 2019 houve uma intervenção também no Ceará, mas não foi uma rebelião dentro das unidades. O crime organizado tentou atuar com terrorismo nas ruas e isso foi debelado.

 

JT: O Sr. defende a ampliação do método APAC, centros de recuperação geridos por uma organização de origem religiosa, que abrigam entre a 80 a 240 privados de liberdade, que são chamados de “recuperandos” e onde não há vigilância armada. 

Que vantagens é que vê nestes centros de detenção e que forma é que a ampliação deste tipo de parceria pode ajudar projetos do governo para a área penitenciária? 

FB: O DEPEN promoveu alguns encontros com as associações de proteção e assistência aos condenados (APACs) e vamos reservar recursos para ajudar a financiar obras de novas unidades APACs em 2020. A APAC permite um movimento muito forte da comunidade local na gestão da unidade prisional. São unidades pequenas com muita disciplina moral, religiosa, com valores como o respeito e a família. Este é um método revolucionário que começou no Brasil na década de 70, e a Federação das associações de APAC já disseminou esse modelo para alguns países do mundo. Há uma noção de que só existem crises no sistema penitenciário no Brasil. Pelo contrário, há algumas crises pontuais, mas há também melhorias. As APACs são um caminho nesse sentido. Estamos em coordenação com os estados para tentar ampliar o sistema APAC. Isso depende muito da colaboração das cidades, da população na unidade, do próprio juiz. Queremos aumentar esse envolvimento e em 2019 fizemos algumas reuniões e estudos. Em 2020 pretendemos fazer um investimento para ajudar nesse método que consideramos importante.

 

JT: O Sr. falou na importância de ter informação e fazer uma análise estratégica de todo o sistema penitenciário no Brasil. Um dos grandes problemas tem a ver com falta de dados, indicadores.

Há alguma iniciativa para se ter um retrato mais fiel do sistema?

FB: Sim, nós vamos publicar um ranking provavelmente no mês de janeiro de 2020, com uma nota de todas as unidades prisionais do Brasil: “nível A B C e D”, para todas as mais de 1500 unidades prisionais Brasileiras. O “nível A” corresponde às unidades prisionais que cumprem com excelência todos os itens previstos na lei de execução penal Brasileira.

Adianto já que poucas unidades são “nível A”, mas muito poucas também são “nível D”. O Brasil tem um nível de execução penal com muitas unidades de “nível B” e algumas com “nível C”. O desafio consiste em que cada unidade prisional se reveja no ranking, e que haja um esforço e empenho do gestor estadual, do juiz, do ministério público, e da própria sociedade para levantar o nível da cada unidade prisional. A melhoria das unidades prisionais leva à melhoria da segurança pública. 

São várias mudanças estruturais que vão levar algum tempo, mas a ideia de ter um ranking irá surtir um efeito de competição saudável entre unidades pelo país todo. Podemos assim ver qual é a melhor unidade, qual é a pior, quais são as que podem melhorar, e em que itens: segurança, assistência ao preso, saúde, educação, assistência jurídica. 

O Ministro da Justiça em 2019 autorizou a criação de uma Diretoria de Inteligência Penitenciária para trabalhar com foco no indivíduo preso.

Tem havido um interesse grande de vários estados em avançar para parcerias público-privadas na construção e operação de presídios. Qual o papel do DEPEN nesse processo?

FB: O DEPEN está reunindo vários “experts” para que os estados que queiram avançar tomem a melhor decisão possível e criem vários modelos em vez de um modelo único. Como o Brasil é muito grande, algumas soluções aplicam-se em algumas regiões, mas não em outras. As PPP são importantes para ajudar o governo Brasileiro a enfrentar o deficit de investimento na questão prisional. Contamos com as parcerias privadas, mas têm de ser construídos os modelos. Existem vários modelos a nível mundial, mas podemos criar um modelo Brasileiro. Hoje temos poucas unidades com PPP. Há espaço dentro do objetivo de criar 100 mil vagas para que grande parte delas sejam feitas por estabelecimentos construídos pela iniciativa privada.

//

Fabiano Bordignon é diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia no Instituto de Criminologia e Política Criminal do Paraná. Pós-graduado em Ciência Política, Estratégia e Planejamento com ênfase em Fronteiras. Mestre em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Delegado de Polícia Federal desde 2002. Iniciou a carreira em Porto Velho/ RO. Foi diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR (2009-2010 e 2012-2013). Presidente do Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal em Catanduvas (2014-2018). Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (2015- 2018), Coordenador do Comando Tripartite Brasil desde 2015.

 

* O Sr. Bourdignon se retirou do cargo de Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) no final de abril de 2020 e não ocupa mais o cargo que tinha no momento em que esta entrevista foi realizada.

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// Entrevista: Fabiano Bordignon

Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Brasil *

 

JT: A população do Brasil aumentou mais 400 % entre o fim dos anos 90 e a atualidade, tendo passado de menos de 200.000 presos para o atual número que, segundo Fontes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ultrapassa os 812.000.

Qual tem sido exatamente a função e o alcance de atuação do DEPEN no Brasil, e de que forma é que o que o DEPEN pode apoiar a reforma penitenciária a nível federal e dos estados? 

FB: O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é vinculado ao Ministério da Justiça e apoia os estados em matérias técnicas de gestão prisional. Também gerimos o fundo penitenciário nacional, que é um fundo público direcionado para investimentos penitenciários. Este fundo é capitalizado com recursos decorrentes de multas penais, de jogos de loteria, entre outros. Nesse contexto, o DEPEN administra e faz distribuição sistemática para todas as unidades da Federação. O DEPEN não administra diretamente as unidades estaduais. O Brasil é uma Federação, que possui 26 estados, que têm os seus sistemas penitenciários próprios. O DEPEN procura unificar e induzir algumas políticas, ajudar os estados, e também ser uma organização de fomento para melhorar o sistema prisional.

O DEPEN atua também em momentos de crise penitenciária. Temos ainda muitos problemas com o controle das unidades prisionais. O Brasil ficou muito tempo sem investir em unidades prisionais de uma maneira sistemática e isso levou a que alguns criminosos se unissem e criassem facções. As principais facções criminosas do Brasil nascem dentro dos cárceres. 

Nós trabalhamos também na reposição de controle dessas unidades mais caóticas em coordenação com as unidades da Federação. Sempre que acontece uma crise, como por exemplo, em 2019 no Estado do Amazonas, o DEPEN reuniu agentes prisionais em vários estados para ajudar o estado em questão a superar a crise. 

O DEPEN também ajuda a agregar cooperação entre todos os entes federativos para superar crises penitenciárias, decorrentes de um problema histórico de ausência de políticas para melhorar a qualidade do serviço carcerário no Brasil.

 

Mas também tem uma gestão de presídios federais?

FB: Sim. O DEPEN administra diretamente 5 presídios federais, para onde são enviadas as principais lideranças criminais de todos os estados. Temos um sistema pequeno e qualitativo. Apenas o preso com perfil de líder negativo vai para os cárceres federais. Existem algumas similaridades, por exemplo, com o cárcere Italiano. Este sistema tem ajudado a diminuir a influência das organizações criminosas nos cárceres dos Estados, mas é um processo que vai demorar alguns anos a melhorar, tal como a situação de controle nas unidades prisionais brasileiras.

O Brasil ficou muito tempo sem investir em unidades prisionais de uma maneira sistemática e isso levou a que alguns criminosos se unissem e criassem facções. As principais facções criminosas do Brasil nascem dentro dos cárceres.

JT: O Ministério da Justiça e Segurança Pública têm delineado um conjunto de ações estratégicas para enfrentar desafios do sistema de justiça e melhorar os níveis de segurança pública.

Quais são os projetos em que o sistema penitenciário está envolvido e que é visado diretamente no âmbito dessa estratégia?

FB: Um dos principais projetos é tentar maximizar a abertura de vagas. Temos várias ações, e uma delas é aumentar as obras penitenciárias, termos mais unidades prisionais. O objetivo do departamento penitenciário nacional é, em coordenação com os estados e com os agentes federativos, criar 100 mil vagas em 4 anos.

A abertura de vagas não implica só construir unidades prisionais. Precisamos e estamos investindo na política de monitoramento eletrônico. O Brasil tem hoje mais de 50 mil pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas. É uma alternativa ao cárcere, tanto para as penas cautelares, como para o regime semiaberto. Em alguns casos o preso utiliza a tornozeleira e vai dormir na sua própria residência. Tal evita a necessidade de maiores investimentos em unidades prisionais.

Outro projeto em que estamos trabalhando tem a ver com a criação de um sistema único de registo de dados. O Brasil não tem ainda um sistema único com todos os dados dos presos. A primeira versão deverá ficar pronta em dezembro de 2019. Cada estado tem a sua relação de presos, mas não há um sistema único. O DEPEN tem os dados de 2018 com 750 mil presos nos três regimes – fechado, semiaberto e aberto. Difere um pouco dos dados do CNJ porque há um período de apuração e em alguns casos não envolvem os presos que estão em delegacias de polícia. É um valor em média de 700 a 800 mil presos.

 

Temos um deficit de vagas. Precisamos envolver também a iniciativa privada na construção de novas unidades prisionais, através de parcerias público-privadas e da cogestão com o público e privado. São várias ações: abertura de vagas, reposição de controle, e o trabalho também muito importante da inteligência penitenciária. 

O Ministro da Justiça, em 2019, autorizou a criação de uma Diretoria de Inteligência Penitenciária para trabalhar com foco no indivíduo preso. Isto é, quem é esse preso? Quais são as relações que ele tem e qual a unidade em que ele está? Ele é ou não membro de uma organização criminosa? Tudo isso tem impacto na gestão prisional.

O objetivo do departamento penitenciário nacional é, em coordenação com os estados e com os agentes federativos, criar 100 mil vagas em 4 anos.

JT: Incidentes violentos com facções nos presídios acontecem com frequência. Foi o caso de enfrentamentos entre facções em Manaus, no estado do Amazonas, Altamira, no Pará. Isso resultou na morte de várias dezenas de presos em maio e julho de 2019, respetivamente.

Que tipo de intervenção é que o DEPEN tem na gestão destas crises como as que aconteceram em Manaus e Altamira?

FB: São crises pontuais. Nós temos mais de 1.500 estabelecimentos prisionais.  O que aconteceu em 2019 foram disputas entre as próprias facções. O Brasil é um país que tem muito fluxo de drogas no seu continente porque é próximo de países produtores. O DEPEN durante essas crises forma equipes, que denominamos de força de cooperação penitenciária. Cada estado cede especialistas, os seus melhores agentes. Esta equipe coopera com o Estado para colocar ordem nestes cárceres que estão há muito tempo fora de controle.

Tivemos crises pontuais em alguns estabelecimentos. Tivemos uma crise que envolveu 4 estabelecimentos prisionais do Amazonas e outra que envolveu uma unidade prisional no Pará. Continuamos a trabalhar nesses dois estados. No princípio de 2019 houve uma intervenção também no Ceará, mas não foi uma rebelião dentro das unidades. O crime organizado tentou atuar com terrorismo nas ruas e isso foi debelado.

 

JT: O Sr. defende a ampliação do método APAC, centros de recuperação geridos por uma organização de origem religiosa, que abrigam entre a 80 a 240 privados de liberdade, que são chamados de “recuperandos” e onde não há vigilância armada. 

Que vantagens é que vê nestes centros de detenção e que forma é que a ampliação deste tipo de parceria pode ajudar projetos do governo para a área penitenciária? 

FB: O DEPEN promoveu alguns encontros com as associações de proteção e assistência aos condenados (APACs) e vamos reservar recursos para ajudar a financiar obras de novas unidades APACs em 2020. A APAC permite um movimento muito forte da comunidade local na gestão da unidade prisional. São unidades pequenas com muita disciplina moral, religiosa, com valores como o respeito e a família. Este é um método revolucionário que começou no Brasil na década de 70, e a Federação das associações de APAC já disseminou esse modelo para alguns países do mundo. Há uma noção de que só existem crises no sistema penitenciário no Brasil. Pelo contrário, há algumas crises pontuais, mas há também melhorias. As APACs são um caminho nesse sentido. Estamos em coordenação com os estados para tentar ampliar o sistema APAC. Isso depende muito da colaboração das cidades, da população na unidade, do próprio juiz. Queremos aumentar esse envolvimento e em 2019 fizemos algumas reuniões e estudos. Em 2020 pretendemos fazer um investimento para ajudar nesse método que consideramos importante.

 

JT: O Sr. falou na importância de ter informação e fazer uma análise estratégica de todo o sistema penitenciário no Brasil. Um dos grandes problemas tem a ver com falta de dados, indicadores.

Há alguma iniciativa para se ter um retrato mais fiel do sistema?

FB: Sim, nós vamos publicar um ranking provavelmente no mês de janeiro de 2020, com uma nota de todas as unidades prisionais do Brasil: “nível A B C e D”, para todas as mais de 1500 unidades prisionais Brasileiras. O “nível A” corresponde às unidades prisionais que cumprem com excelência todos os itens previstos na lei de execução penal Brasileira.

Adianto já que poucas unidades são “nível A”, mas muito poucas também são “nível D”. O Brasil tem um nível de execução penal com muitas unidades de “nível B” e algumas com “nível C”. O desafio consiste em que cada unidade prisional se reveja no ranking, e que haja um esforço e empenho do gestor estadual, do juiz, do ministério público, e da própria sociedade para levantar o nível da cada unidade prisional. A melhoria das unidades prisionais leva à melhoria da segurança pública. 

São várias mudanças estruturais que vão levar algum tempo, mas a ideia de ter um ranking irá surtir um efeito de competição saudável entre unidades pelo país todo. Podemos assim ver qual é a melhor unidade, qual é a pior, quais são as que podem melhorar, e em que itens: segurança, assistência ao preso, saúde, educação, assistência jurídica. 

O Ministro da Justiça em 2019 autorizou a criação de uma Diretoria de Inteligência Penitenciária para trabalhar com foco no indivíduo preso.

Tem havido um interesse grande de vários estados em avançar para parcerias público-privadas na construção e operação de presídios. Qual o papel do DEPEN nesse processo?

FB: O DEPEN está reunindo vários “experts” para que os estados que queiram avançar tomem a melhor decisão possível e criem vários modelos em vez de um modelo único. Como o Brasil é muito grande, algumas soluções aplicam-se em algumas regiões, mas não em outras. As PPP são importantes para ajudar o governo Brasileiro a enfrentar o deficit de investimento na questão prisional. Contamos com as parcerias privadas, mas têm de ser construídos os modelos. Existem vários modelos a nível mundial, mas podemos criar um modelo Brasileiro. Hoje temos poucas unidades com PPP. Há espaço dentro do objetivo de criar 100 mil vagas para que grande parte delas sejam feitas por estabelecimentos construídos pela iniciativa privada.

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Fabiano Bordignon é diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia no Instituto de Criminologia e Política Criminal do Paraná. Pós-graduado em Ciência Política, Estratégia e Planejamento com ênfase em Fronteiras. Mestre em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Delegado de Polícia Federal desde 2002. Iniciou a carreira em Porto Velho/ RO. Foi diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR (2009-2010 e 2012-2013). Presidente do Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal em Catanduvas (2014-2018). Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (2015- 2018), Coordenador do Comando Tripartite Brasil desde 2015.

 

* O Sr. Bourdignon se retirou do cargo de Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) no final de abril de 2020 e não ocupa mais o cargo que tinha no momento em que esta entrevista foi realizada.

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