Valdeci Ferreira

APAC: Prisões sem guardas, polícia, armas, violência, corrupção, drogas e discriminação

// Entrevista: Valdeci Ferreira

Diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade que agrupa os centros de recuperação APAC, Brasil

 

Em que consiste o método APAC?  

VF: A APAC é uma Associação de Direito Civil sem fins lucrativos, que significa Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. A APAC nasceu em 1972 na cidade de São José dos Campos, São Paulo, e foi idealizada pelo advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni. A APAC nasceu para recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça restaurativa. Para alcançar esses objetivos, aplicamos uma terapêutica penal própria que denominamos de método APAC. 

O método é um conjunto de 12 elementos fundamentais: a participação da comunidade (1); recuperando ajudando o recuperando (2), lembrando que dentro das APAC denominamos os sentenciados da justiça como “recuperandos”; o trabalho (3), a espiritualidade (4), a assistência jurídica (5), a assistência à saúde (6), o voluntariado (7), o mérito (8), a valorização humana (9), a família do recuperando e a família da vítima (10), as jornadas de libertação com Cristo (11), e o centro de reintegração social (12), que é o espaço onde aplicamos o método. 

O grande resultado da aplicação destes elementos é a mudança de mentalidade do recuperando. Nas APAC não basta mudar o comportamento, ou seja, o recuperando tem que se dar conta do mal que fez, responsabilizar-se e, a partir daí, mudar a sua conduta, o seu estilo de vida e projetar um novo futuro. 

A metodologia APAC está apoiada num tripé – amor, confiança e disciplina. Acreditamos que só o amor pode recuperar a pessoa e as feridas da rejeição. E o amor manifesta-se através dos voluntários, das equipas de trabalho e é constante, gratuito e incondicional.

É também um método que se assenta na confiança, a ponto de todas as chaves dos centros de reintegração social, que não deixam de ser prisões, estarem nas mãos dos nossos recuperandos. A disciplina nas APAC é extremamente rígida. Há uma rotina que começa às 6 horas da manhã e vai até às 22:00, em que o trabalho e a educação são obrigatórios, incluindo a limpeza dos ambientes, a participação nos atos e palestras de valorização humana e nas reuniões de cela.

Nas APAC não basta mudar o comportamento, ou seja, o recuperando tem que se dar conta do mal que fez, responsabilizar-se, e, a partir daí, mudar a sua conduta, o seu estilo de vida e projetar um novo futuro.

Como e porquê surge este método alternativo no setor de execução de penas criminais no Brasil?

VF: O contexto inicial é o mesmo de hoje, mas agora com mais agravantes. Quando o Dr. Mário visitou o presídio “Humaitá” encontrou um depósito de homens, na sua maioria jovens, abandonados e sem esperança. Lamentavelmente, embora a pena tenha esta dupla finalidade – punir e recuperar – nas nossas prisões só se cumpre uma missão, a da punição. O Estado prende as pessoas e as devolve em piores condições à sociedade.

O contexto naquela época era grave, mas agora é mais. O Brasil tem hoje cerca de 820 mil presos vivendo em condições sub-humanas. A prisão tornou-se uma grande indústria, a que mais cresce no Brasil (entre 8 e 10% ao ano). No Brasil prende-se muito, prende-se mal e a prisão não oferece condições de mudança de vida. Não há qualquer tipo de tratamento do preso– nem médico, nem psicológico – não há trabalho, não há escola, não há valorização humana. A precariedade existe em todas as prisões. E agora há uma agravante: a existência de fações criminosas que, de dentro das prisões, comandam tráfico de droga, assassinatos e extorsões.  

Porém, as APAC não são o modelo. Embora a percentagem de reincidência seja baixa – 15% – não podemos apresentar as APAC como um modelo pronto e acabado. São 46 anos de estudos e evolução. Não somos um modelo de franquia e não queremos substituir o sistema prisional. A APAC não é uma fábrica de recuperação de pessoas. Não se coloca o sujeito de um lado e ele sai recuperado do outro lado. A APAC surgiu em 1972 e continua sendo uma alternativa que entendemos ser viável, seja porque reduz os índices de reincidência, que hoje no Brasil estão entre os 80% e os 85%, seja porque os índices de fuga são reduzidíssimos e nunca registamos rebeliões. 

Nas APAC, as pessoas valem pelo que elas são e não pelo que elas têm, e conseguimos ainda reduzir o custo. Um preso na APAC tem um custo de 1/3 se comparado com o preso no sistema comum. São várias as vantagens que as autoridades do Brasil, sejam do poder executivo, legislativo, judiciário, vão conhecendo na metodologia APAC e vão disseminando essas vantagens em vários estados. 

Há 36 anos que visitei um presídio em Itaúna e fiquei impactado pelas condições de abandono e de miséria daquela unidade prisional, e desde então não fiz outra coisa na minha vida, senão cuidar da recuperação de presidiários. Eu tenho percorrido o Brasil de ponta a ponta e, cada vez mais, vejo a importância da disseminação do método APAC. 

A APAC humaniza as prisões e a pena. Somos sinônimo de esperança. É uma luz ao fundo do túnel, seja para os presidiários, seja para os seus familiares. É também uma luz ao fundo do túnel para aquelas autoridades que não estão preocupadas só em condenar, mas também em inibir o crime e em recuperar as pessoas que estão abandonadas nas prisões.

Quais são as principais diferenças entre os centros APAC e os estabelecimentos públicos de cumprimento de penas privativas de liberdade? 

VF: Eu diria que a principal diferença é que a APAC cumpre a lei. No Brasil temos uma lei de execução penal – lei 7210 de 1984, que lamentavelmente, no sistema prisional comum, é letra morta. Nas APAC cumprimos a lei de execução penal, naquilo que toca aos direitos, mas também naquilo que toca aos deveres.

Tratar o ser o humano como sujeito de direitos e deveres, com respeito para que ele possa devolver-se com respeito e com amor para que ele possa depois responder com amor. Não existe ninguém irrecuperável. Nós partimos dessa premissa e esse é o nosso lema. 

Entristece-nos que as APAC se tenham tornado conhecidas por cumprirem a lei, quando na verdade esta exceção devia ser a regra, no Brasil inteiro.

No Brasil prende-se muito, prende-se mal e a prisão não oferece condições de mudança de vida. Não há qualquer tipo de tratamento do preso– nem médico, nem psicológico - não há trabalho, não há escola, não há valorização humana.

 

 

Quais os critérios que os presos devem preencher para poderem ser transferidos para um centro APAC e como é o processo de seleção?

VF: São quatro critérios objetivos que estão definidos em portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que acabaram sendo copiados por tribunais de outros estados, onde estão também a ser aplicados. O 1º critério é que o detento deve ter a sua situação jurídica definida, ou seja, nós só trabalhamos com condenados da justiça, não trabalhamos com presos provisórios. O 2º critério é que a família mantenha domicílio naquela cidade onde a APAC está localizada, porque trabalhamos concomitantemente o preso e a sua família e, portanto, é importante que o seu núcleo afetivo esteja o mais próximo possível. O 3º critério é que manifeste por escrito o seu desejo de ser transferido para uma APAC para mudança de vida e que esteja disposto a cumprir a disciplina e o regulamento. Por último, o critério da antiguidade por data da sentença. 

Nas cidades onde temos APAC, há fila de espera e, quando surgem vagas, vão sendo transferidos, independentemente do crime cometido e do tempo de condenação. Nas APAC, temos pessoas condenadas por tráfico de droga, homicídio, pedofilia, estupro, assalto; pessoas condenadas a 5, 10, 15, 30, até 80 anos. Tanto que nas APAC existe uma frase escrita em letras garrafais: “AQUI ENTRA O HOMEM. O delito fica lá fora!”. 

Nós trabalhamos com o ser humano.

 

Existem detentos que se arrependem de ir para a APAC ou que não cumprem as medidas?

VF: Sim, num número reduzido, mas acontece, porque muitos embora manifestem que querem cumprir com as regras, na realidade querem fugir. Ou então ouviram que a comida é boa, existem médicos, psicólogos. Mas sabendo disso, nós, nas APAC, estabelecemos os três primeiros meses como tempo de adaptação. O 1º mês é o tempo de diagnóstico, o 2º mês o de desintoxicação, e o 3º mês o da motivação.

Obviamente, nesses 3 primeiros meses damos uma atenção especial a quem chegou, até porque nas APAC estamos trabalhando com os mais problemáticos da sociedade. Quem cumpre pena na APAC falhou a instituição família, a escola, a igreja. Falhou a sociedade como um todo. Temos que ter uma abordagem especial.

Os desistentes voltam ao sistema comum, mas podem entrar na fila de novo. O irrecuperável de hoje pode ser o recuperável de amanhã. Muitas vezes é do sistema que se vê o céu. É preciso voltar ao sistema para se lembrar que na APAC ele teria uma oportunidade.

Como pessoa, como idealista e como Cristão, o mundo que idealizo é um mundo sem prisões. É uma utopia. Enquanto a utopia não se realiza, que pelo menos as prisões sejam mais humanas, que as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade. Penso que estamos no caminho certo.

 

 

 

Qual é o alcance geográfico do método APAC no território Brasileiro e de que forma ele impacta no sistema carcerário do país? 

VF: Hoje temos 54 APACs em sete estados da federação. Temos dezenas de outras, em torno de 90, em diferentes estágios de implantação. À medida que se vão inaugurando os nossos centros de reintegração social, os juízes vão transferindo os presos e eles vão-se integrando nessa rede. 

A FBAC vai acompanhando, desde o primeiro passo: primeiro a audiência pública, depois os seminários e capacitação de voluntários, e até a verificação de terrenos e planos arquitetônicos. Depois da inauguração vem o processo de recuperação, desde o momento em que a pessoa chega à APAC até que ganha liberdade. Apesar do crescimento acelerado que registamos, neste momento temos 4000 recuperandos; ainda é um volume muito pequeno no contexto Brasileiro, mas somos uma ilha de esperança no mar de sofrimento que é o sistema prisional comum.

Ainda que fechássemos hoje todas as APAC, já teríamos cumprido a sua missão. Nós estamos fazendo aquilo que nunca na história da Humanidade se ousou fazer: entregar a chave do presídio para que o preso possa dela tomar conta e não fugir. A APAC é a grande revolução do sistema prisional. Prisões sem guardas, sem polícia, sem armas, sem violência, sem corrupção, sem drogas, sem discriminação, onde as pessoas trabalham e estudam para que o infrator passe a ser um cidadão de bem, uma pessoa útil para a sociedade. 

No entanto, estamos nadando contra a corrente, pois o sistema prisional é uma grande indústria. Não crescemos tanto quanto poderíamos porque muitos não conhecem as APAC e muitos que conhecem não as querem, porque não querem perder os seus privilégios de sempre. Por vezes, interessa manter o status quo das prisões para perpetuar a discriminação social. É o que acontece no Brasil e em tantos outros países do mundo. 

Felizmente já estamos aplicando parcialmente o método APAC em vários países, incluindo o Chile, Costa Rica, Uruguai, Holanda, Coreia do Sul, EUA, Itália, Hungria, Noruega e Alemanha. E há movimentos em outros países, como Portugal e Paraguai, onde já há uma parte jurídica. 

 

 

Qual o modelo de financiamento do método APAC no Brasil? Contam com apoio internacional?

VF: Partimos do princípio que é dever constitucional do Estado construir, equipar e manter as prisões. As APAC administram os centros de reintegração social que embora não se pareçam com prisões, são prisões. O grande financiador é o Estado. Cada APAC é autônoma jurídica e financeiramente e celebra, com o Governo Estadual, uma parceria. Assim, o Estado transfere, mensalmente, recursos para a APAC (valor per capita do número de recuperandos que ali se encontra) e a APAC, por sua vez, contrata pessoas para trabalhar no setor administrativo, farmacêutico, de alimentação, transporte, material escolar, e, no final do mês, presta contas. Que o Estado esteja disposto a financiar é uma condição sine qua non para o nosso método.

A média per capita no Brasil de manutenção de um preso é de R$ 3000/3500 reais por mês. Nas APAC é de R$ 1000 reais por mês. A grande diferença deve-se ao modelo de cogestão em que os recuperandos e os voluntários participam. 

A capacitação é permanente e fazemos esse trabalho com o Tribunal de Justiça, com o Governo Estadual e com o Tribunal de Contas do Estado. Envolvemos todos, os parceiros porque a APAC em Minas Gerais e no Maranhão, onde o projeto está mais avançado, é política pública do Tribunal de Justiça e do Governo Estadual. É uma capacitação feita a muitas mãos.

As APAC são autônomas jurídica e financeiramente. Podem receber doações. Existem oficinas profissionalizantes, padaria, marcenaria, horta. As APAC também podem ir buscar outros recursos para além das parcerias estaduais.

 

 

Quais a expectativas para o futuro relativamente às APAC?

VF: Como pessoa, como idealista e como Cristão, o mundo que idealizo é um mundo sem prisões. É uma utopia. Enquanto a utopia não se realiza, que pelo menos as prisões sejam mais humanas, que as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade. Penso que estamos no caminho certo. A meta da FBAC é ousada: queremos implementar uma APAC em cada comarca no Brasil, que é um número superior a 2000. Espero que o Governo Federal adira a esta proposta das APAC e libere recursos para concessão de novos centros de reintegração social, para que consigamos ampliar o nosso método no Brasil.

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Aos 21 anos de idade, Valdeci Ferreira decidiu que o objetivo de sua vida era a ressocialização dos criminosos. Sua dedicação nas últimas três décadas fez com que o número de APACs saltasse de 1 para 49 unidades espalhadas por cinco estados brasileiros, acomodando aproximadamente 3.500 condenados. Ele foi recebido em 2016 pelo Papa Francisco como parte de uma conferência organizada pela UNIAPAC (União Cristã de Executivos Empresariais) sobre Líderes Empresariais como Agentes de Inclusão Econômica e Social. Ganhou vários prêmios, incluindo o de empreendedor social do ano em 2017. E o Diretor Executivo da FBAC.

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