Nos últimos 10 anos, os infratores violentos extremistas (1) (VEOs, segundo sua sigla em inglês) realizaram vários incidentes análogos de alguma forma ao extremismo, como a violência islâmica e movimentos anti-imigrantes (van Heelsum & Vermeulen, 2018).
Enquanto este último tipo de violência – embora não seja desculpável ou justificável – seja uma forma de resposta (2) de alguns indivíduos de extrema direita da sociedade ocidental, o primeiro tipo está associado a indivíduos radicalizados que visam espalhar sua ideologia através da violência e do medo, divulgando uma escalada em um clima de terror.
Como é amplamente conhecido, a frequência desses atos violentos (frustrados ou bem-sucedidos) tem aumentado nos últimos anos.
Isso fez com que os países tomassem consciência sobre a necessidade de incitar o desenvolvimento de estratégias de prevenção eficientes e atualizadas (3), nas quais as prisões têm um “papel cada vez mais proeminente” (Martins & Ziegler, 2018, p. 325), especialmente porque tem-se alegado amplamente que o recrutamento para grupos de ideologias extremistas violentas e – em alguns casos – o planejamento de ataques terroristas, na verdade, tiveram suas origens primárias atrás das grades (Agência Central de Inteligência, 2002; Cilluffo, Saathoff, Lane, Cardash, Magarik, et al., 2006; Governo de Sua Majestade [HM], 2013; Neumann, 2010).
Portanto, não surpreende que as prisões sejam consideradas uma das três áreas-chave – além das instituições de ensino e da internet – onde a prevenção da radicalização deve se concentrar (Martins & Ziegler, 2018). O ambiente prisional tende a servir como base para potencializar a radicalização, uma vez que não só leva ao recrutamento de presos por indivíduos já radicalizados ou VEOs, mas também devido a – consequentemente – trabalhar como apoio para fortalecer grupos extremistas da prisão e vice-versa (ou seja, obter apoio de grupos extremistas fora da prisão) (Radicalisation Awareness Network Prison & Probation [RAN P&P], 2016a).
Além disso, as práticas incorretas acabam preparando indivíduos para legitimar atos extremistas ideológicos e violentos após saírem da prisão, além de potencializar todo o processo de radicalização ao não abordar as frustrações, queixas e raiva geral dos presos – o que, portanto, leva a um relacionamento (cada vez mais) hostil com os funcionários (RAN P&P, 2016a). Essas preocupações levaram organizações (como o Conselho da Europa [COE]), escritórios de organizações intergovernamentais (como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime [UNODC]) e instituições da União Europeia/UE (como aComissão Europeia) a se orientar sobre como lidar efetivamente com essa questão (COE, 2016a; 2016b; UNODC, 2016; RAN P&P, 2016a; Williams, 2017).
Radicalização no cárcere: uma realidade crescente
A radicalização dentro das prisões não é um fenômeno recente, sendo considerada tão antiga quanto as prisões (Hamm, 2011). De fato, esse “efeito de radicalização” produziu visões extremistas positivas (por exemplo, Gandhi) e negativas (por exemplo, Hitler (4)), revolucionárias (por exemplo, Mandela; Churchill) ou opressoras (por exemplo, Stalin) (Hamm, 2011; Silke, 2014a), o que torna a radicalização dentro da prisão uma “faca de dois gumes: a prisão pode produzir tanto combatentes da liberdade, que lutam por justiça econômica e social por meios não violentos, quanto terroristas, que usam a violência para causar uma mudança na ordem social” (Hamm, 2013, p. 14).
Infelizmente, este último caso é bastante frequente hoje em dia, com vários casos de VEOs que haviam passado por seu processo de radicalização enquanto estavam presos e tentaram cometer ataques terroristas – alguns com sucesso – após sua libertação, como Richard Reid (5), Jose Padilla (6), José Trashorras (7), Khalid Kelkal (8), Kevin James (9), Levar Washington(10), Kevin Gardner (11), Muktar Ibrahim (12), Chérif Kouachi (13), Amedy Coulibaly (14) e Abu Bakr al-Baghdadi (15).
Além desses exemplos, o caso de Ayman al-Zawahiri é ilustrativo sobre como a adoção de estratégias nulas ou contraproducentes na prisão pode levar ou aumentar a predisposição para se tornar um VEO, já que ele “já era um radical antes (de entrar) no presídio, mas quando ele saiu, se tornou ainda mais comprometido com a causa e consideravelmente mais perigoso e poderoso.
Sua experiência no cárcere serviu apenas para fortalecer seu fervor. Ele se tornou um líder entre seus companheiros de reclusão e emergiu como um porta-voz importante para a causa. Após a libertação, assumiu a liderança global da Jihad Islâmica Egípcia, comprometendo esse movimento a uma campanha de extrema violência e finalmente fundindo a organização com a Al-Qaeda na década de 1990.
A prisão não reformou Ayman al-Zawahiri, não o ressocializou e certamente não conseguiu desradicalizá-lo. Só conseguiu torná-lo mais perigoso” (Silke, 2014b, p. 108).
Causas, estratégias de recrutamento e dinâmicas associadas
Dentro da prisão, há duas razões principais que tornam o terreno fértil para a radicalização ou adoção de práticas extremistas violentas.
A primeira se baseia no fato de que as penitenciárias permitem a concentração de uma ampla variedade de tipologias criminosas junto com radicais e VEOs. Isso cria excelentes oportunidades para a transmissão de redes e habilidades (Basra, Neumann, & Brunner, 2016), uma vez que os presos começam a formar “relações mais próximas, (…) redes coesas e reforço mútuo de crenças extremistas violentas” (UNODC, 2016, p. 107).
Como consequência, em vez de contribuir para reduzir “o risco de terrorismo, a prisão pode, assim, ajudar a produzir uma ameaça ainda mais grave, combinando o fervor ideológico dos terroristas com a energia e as habilidades criminosas dos infratores comuns” (Neumann, 2010, p. 26).
Em segundo lugar, as prisões são conhecidas como locais de vulnerabilidade e podem apresentar condições favoráveis em que indivíduos radicais e religiosamente enquadrados veem uma oportunidade de envolver novos membros em sua ideologia (Jones & Morales, 2012), fortalecendo suas habilidades de grupo principal e possivelmente expandindo seu leque de atividade, ponderando e avaliando sua vulnerabilidade e probabilidade para adequar-se com seu grupo extremista (Trujillo, Jordán, Gutiérrez, & González-Cabrera, 2009).
Enquanto encarcerados, ideólogos radicais e VEOs podem encontrar vários jovens irritados e desiludidos que estão no meio de uma crise existencial (Björkman, 2010) e à beira de serem facilmente radicalizados, uma vez que “quando uma pessoa fica presa, é comum que o indivíduo passe por traumas físicos e emocionais que possam torná-los mais vulneráveis ao recrutamento” (Mulcahy, Merrington, & Bell, 2013, p. 7).
Portanto, os detentos experimentam uma mistura de isolamento social e crise pessoal, dois fatores importantes que contribuem para a receptividade às mensagens extremistas. Esses fatores individuais, combinados com outros fatores institucionais e sociais que caracterizam o ambiente prisional (tais como superlotação, privação, violência, dinâmicas de grupo, desejo de proteção e pertencimento), são geralmente aceitos como raízes para a radicalização (Brandon, 2009b; Hamm, 2011; Mulcahy, Merrington, & Bell, 2013; Silke & Veldhuis, 2017).
Educação e formação de agentes penitenciários: uma necessidade imperativa
Os profissionais que, devido à natureza intrínseca de seu trabalho, como a prisão, a liberdade condicional e outros profissionais da aplicação da lei, estão em contato direto com indivíduos vulneráveis deveriam receber treinamento especializado e compartilhar suas experiências profissionais uns com os outros a fim de aumentar sua capacidade enquanto possíveis interventores em reconhecer comportamentos radicais e lidar com estratégias de prevenção da radicalização (Martins & Ziegler, 2018). Este é um princípio fundamental que todos os Estados-membros da UE devem adotar, uma vez que vários terroristas e VEOs atuais são, de fato, criminosos do passado.
A população prisional tem experimentado a diversificação e a complexidade da evolução cultural das sociedades europeias. Portanto, uma maior compreensão e sensibilidade em relação às normas, valores, expressões religiosas e culturais tornaram-se cada vez mais relevantes para uma melhor relação entre funcionários e detentos.
Apesar de não ser imperativamente necessário que os agentes penitenciários se tornem especialistas nas áreas do conhecimento relacionadas à religião e ideologia, é altamente desejável que esses funcionários tenham algum conhecimento dos antecedentes religiosos e culturais das pessoas com quem trabalham diariamente.
Se os agentes penitenciários – e outros funcionários da linha de frente – acabam pré-julgando, expondo opiniões tendenciosas, mostrando sinais de animosidade, emitindo avaliações incertas ou temendo os infratores, essas ações podem levar a uma ampla variedade de interações negativas com eles, a excesso de relatórios – o que leva a declarações não confiáveis – criando (ou enfatizando) um clima de desconfiança mútua (Williams, 2017).
Os funcionários também devem ser capacitados para entender as razões individuais, sociais e ambientais que possam inflamar o comportamento dos detentos. Com isso, espera-se que a observação de indicadores e/ou evidências à primeira vista seja feita no contexto mais amplo de reconhecimento dos traços de vulnerabilidade dos presos e necessidade de apoio adicional (ou seja, os funcionários precisam compreender o processo de radicalização e não contar com a tarefa simplista de “procurar sinais”).
Portanto, a formação especializada deve ser direcionada a diversos cargos de pessoal de acordo com a população carcerária que é considerada de risco de radicalização. No entanto, deve ser disponibilizada uma formação geral para todos os profissionais que trabalham (in)diretamente com essa população (Williams, 2017).
Monitoramento de presos, segurança dinâmica e inteligência prisional
Uma abordagem de monitoramento eficaz é fundamental para identificar os detentos em risco de radicalização e, consequentemente, impedi-los de adotar comportamentos extremistas violentos ou seguir uma ideologia islâmica e radical.
Assim, o monitoramento deve focar não apenas nesses indivíduos (ou seja, aqueles que são considerados em risco), mas também em VEOs/radicais que trabalham como influenciadores/mentores, espalhando sua ideologia para presos vulneráveis e facilmente expostos.
Tendo em vista que a “gestão dos presos pode representar problemas excepcionalmente difíceis nos ambientes prisionais e de liberdade condicional” (Silke, 2014a, p. 3), a capacidade de distinguir facilmente VEOs de criminosos ‘comuns’ deve ser tripla (Hoffman, 2006).
Em um primeiro momento, a maioria dos infratores – similarmente aos terroristas – vê a violência como um meio ideal para alcançar um objetivo específico e desejável, mas, por outro lado, sua motivação geralmente é egoísta, o que é evidentemente o oposto da motivação dos terroristas, cujos objetivos são claramente altruístas e destinados a servir “um bem maior para um eleitorado mais amplo – seja real ou imaginário – que (ele) e sua organização pretendem representar” (Hoffman, 2006, p. 37).
Em segundo lugar, embora o criminoso “comum” não esteja focado em influenciar ou afetar a opinião pública, é absolutamente primordial mudar o “sistema” sob o ponto de vista dos terroristas.
Por fim, enquanto os “criminosos comuns” mais excêntricos (16) são egocêntricos e profundamente pessoais, o propósito terrorista é político (ou seja, visa mudar um sistema político através de seu ato violento). Em suma, espera-se que essas razões sensibilizem os funcionários da linha de frente sobre como os VEOs podem distinguir-se da população prisional geral, ajudando-os a proporcionar um monitoramento eficaz (Hoffman, 2006).
Como já discutimos, os VEOs acima mencionados tentarão encontrar e alcançar os presos vulneráveis, enfatizando a importância de identificar esses indivíduos antes de seu contato com o antigo grupo (ou seja, se engajá-los em um processo de radicalização).
Segurança dinâmica é um termo que foi introduzido no contexto da prisão em 1985 por Ian Dunbar (Drake, 2008); ela melhora o controle e a ressocialização da população carcerária, fomentando a qualidade das relações dos atores penitenciários (por exemplo, agentes penitenciários e detentos).
Um grande apoio que levou ao conceito de segurança dinâmica é a ordem, que foi definida como “o grau em que o ambiente prisional está estruturado, estável, previsível e aceitável” (Liebling, 2004, p. 291).
Na verdade, “uma prisão pode parecer ordenada em termos de seu regime, organização e práticas, mas a ordem pode ser alcançada através do controle e sem o (prévio) consentimento dos presos” (Drake, 2008, p. 153). É tendo essa ideia em mente que a segurança dinâmica realmente aparece através de uma abordagem não consentida anteriormente e amigável.
Ao praticar segurança dinâmica, os funcionários priorizam a criação e manutenção da comunicação cotidiana e da interação com os presos com base na ética profissional, e essas relações são caracterizadas pela equidade, decência e firmeza.
Para contribuir com a ressocialização e preparação para a libertação, é preciso fazer esforços para manter os presos ocupados com atividades construtivas e propositais para uma reintegração bem-sucedida na sociedade.
Um aspecto fundamental da segurança dinâmica é que tem como objetivo alimentar o sistema de inteligência prisional, pois os agentes penitenciários são capazes de coletar informações relevantes dos detentos durante as atividades rotineiras para que possam, posteriormente, comunicar essas informações aos profissionais e departamentos prisionais adequados.
Os agentes penitenciários são capazes de coletar informações sempre vigilantes, relatando qualquer coisa fora do comum, fomentando e criando relações de trabalho profissionais com os presos com base na confiança e no respeito.
O desafio para os administradores prisionais é, portanto, garantir que as medidas voltadas para a prevenção, detecção e interrupção da radicalização e do extremismo violento (UNODC, 2016) estejam sendo adotadas, garantindo que os processos e procedimentos necessários estejam em vigor – incluindo inteligência interna e mecanismos de cooperação interagências – e que os funcionários sejam cuidadosamente selecionados, apoiados e capacitados.
Fácil de dizer… mas ainda desafiador para colocar em prática.
Siga o link para ler o ponto de vista dos tomadores de decisão:
Inteligência prisional: contribuições de tomadores de decisão da Bélgica, Canadá e Argentina
Notas:
1 O extremismo violento é considerado o processo de “promover, apoiar ou cometer atos de terrorismo destinados a defender uma ideologia política que preconiza a supremacia racial, nacional, étnica ou religiosa e que se opõe aos princípios e valores democráticos fundamentais de uma determinada sociedade” (RAN P&P, 2016a, p.1).
2 Desde muito tempo, vários pesquisadores afirmaram que “a violência gera violência” (por exemplo, Braithwaite & Condon, 1978; Turković, 2006; Coroiu, 2016).
3 A radicalização é reconhecida como “o processo dinâmico pelo qual um indivíduo passa a aceitar o extremismo violento. As razões por trás desse processo podem ser ideológicas, políticas, religiosas, sociais, econômicas e/ou pessoais. Enfatizamos que ser radical não significa que uma pessoa vai de alguma forma dar seguimento a uma ação” (RAN P&P, 2016a, p. 1)
4 Adolf Hitler foi condenado a cinco anos na prisão de Landsberg após o fracasso de 8 de novembro de 1923. Na verdade, o diretor da prisão de Landsberg, Oberregierungsrat Leybold, comentou sobre o excelente comportamento de Hitler na prisão, considerando-o “como um preso ordenado e disciplinado, não apenas em sua própria pessoa, mas também com referência aos seus companheiros prisioneiros, entre os quais ele preservou a boa disciplina” (Silke, 2014, p. 119). Foi também aqui que Hitler escreveu, ou ditou o conteúdo de seu infame livro antissemita Mein Kampf (Hitler, 1943), já que ele considerava a prisão como sua “universidade paga pelo Estado” (Kershaw, 1998, p. 240).
5 Tentou explodir um voo da American Airlines (MIA-CDG) em 2001 / Convertido ao Islã sunita enquanto estava preso em uma instalação juvenil britânica em meados da década de 1990 (Hamm, 2011) e radicalizado por clérigos que pregavam lá (Seper, 2004).
6 Planejou um ataque de bomba radiológica / Convertido ao Islã enquanto encarcerado na prisão e influenciado por um Imam (líder religioso) externo (Brandon, 2009a; Hamm, 2007).
7 Plantou 13 bombas em mochilas que mataram 191 pessoas durante os bombardeios da Estação Atocha em Madri / Se converteu a crenças fundamentalistas islâmicas e foi recrutado em um grupo terrorista morroquino ligado à Al-Qaeda enquanto estava encarcerado durante o início dos anos 2000 (Cuthbertson, 2004).
8 Tentou bombardear um trem em alta velocidade (Paris-Lyon) e esteve envolvido no assassinato de um Imam moderado / radicalizado enquanto estava preso em uma prisão francesa durante o início da década de 1990 (Neumann, 2010).
9 Contribuiu para o ataque de várias estações de recrutamento militar dos EUA, sinagogas e outros alvos / Durante seu período de encarceramento em meados da década de 1990 até meados dos anos 2000, ele formou um grupo militante radical chamado Jam’yyat Il-Islam Is-Saheed (JIS – Autêntica Assembleia de Deus) (Hamm, 2012).
10 Contribuiu para o ataque de várias estações de recrutamento militar dos EUA, sinagogas e outros alvos / Radicalizados por Kevin James (encontrou-o na prisão em 2004, tornou-se seu cúmplice/membro do JIS [Hamm, 2012]).
11 Planejou um ataque a uma base militar do Exército Britânico de dentro da cela / Radicalizado durante seu período de encarceramento (2006-07) em uma instalação juvenil inglesa (Neumann, 2010).
12 Líder dos atentados de 2005 em Londres que mataram 56 pessoas / Começou seu processo de radicalização durante seu período de encarceramento em meados da década de 1990, continuando o processo nas mesquitas após a libertação (Neumann, 2010).
13 Planejou e executou o ataque ao jornal satírico francês Charlie Hebdo em 2015 / Foi orientado e (ainda) radicalizado na prisão por Djamel Beghal, um recrutador da Al-Qaeda (Chrisafis, 2015).
14 Cúmplice de Chérif Kouachi que contribuiu para o ataque ao jornal satírico francês Charlie Hebdo em 2015 / Orientado e (ainda) radicalizado na prisão por Djamel Beghal, um recrutador da Al-Qaeda (Chrisafis, 2015).
15 Chefe do grupo terrorista do Estado Islâmico / Radicalizado durante seu período de 4 anos em Camp Bucca (instalações dos EUA no sul do Iraque) (Chulov, 2014; Reuter, 2015).
16 “Assassinos Lunáticos” (Hoffman, 2006, p. 37).
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Autores: Pedro das Neves, Pedro Liberado & Susana Reis (IPS Innovative Prison Systems)
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