Prática notável – Irlanda
A Irlanda tem uma taxa relativamente baixa de presos provisórios (PTD, segundo sua sigla em inglês) pelos padrões europeus, cerca de 14 presos por 100.000 habitantes. Embora os países com altos níveis de prisão provisória recebam maior atenção, com razão, este artigo argumenta que precisamos examinar por quê as taxas são mais baixas em alguns países do que em outros.
Com uma taxa relativamente baixa, embora crescente, de presos provisórios, a Irlanda oferece algumas lições potenciais interessantes para outros países, bem como para formuladores de políticas a nível regional e internacional que buscam reduzir as taxas de PTD.
Este artigo baseia-se em um estudo mais amplo sobre o uso da PTD na Irlanda, baseado em um exame do uso desta medida em sete países da União Europeia, descreve o uso de PTD na Irlanda e o coloca em um contexto europeu. Em seguida, reflete sobre algumas das razões que podem explicar o uso relativamente menor de PTD na Irlanda do que o visto em outros lugares. O artigo conclui com algumas reflexões sobre o que a experiência da Irlanda pode oferecer.
A Irlanda manteve uma taxa de PTD relativamente baixa nos últimos anos, embora tenha visto aumentos, como indica o gráfico 1:
A taxa geral de população carcerária da Irlanda no Conselho da Europa é, em média, de 80 presos por 100.000 habitantes (Conselho da Europa, 2019). Os presos de PTD compõem cerca de 20% da população prisional total na Irlanda. Inicialmente, é importante notar que a Irlanda não usa atualmente o monitoramento eletrônico como alternativa à detenção provisória. Embora previsto em lei, o monitoramento eletrônico não é utilizado atualmente na fase pré-julgamento. Esta situação talvez torne a taxa relativamente baixa de PTD na Irlanda ainda mais notável.
A jurisdição na Irlanda é a common law, e a sua lei sobre prisão provisória é composta de estatuto, jurisprudência e princípios constitucionais e interpretação. É importante esclarecer o termo “fiança”, pois, em muitos países, fiança refere-se à garantia financeira fornecida por uma pessoa ou um fiador para assegurar o comparecimento ao julgamento (após receber liberdade provisória). Na Irlanda, o termo fiança é usado para descrever a alternativa à custódia em sua totalidade. As condições financeiras podem ser fixadas, mas uma pessoa será descrita como estando “sob fiança” quando não estiver em PTD.
O marco legal da Irlanda pode ser considerado como aquele que favorece a liberdade sobre a detenção, exigindo razões específicas para o uso de PTD. Poderíamos dizer que essa situação obriga os promotores a justificar se uma pessoa estivar em detenção, em vez de uma pessoa acusada ser obrigada a justificar-se se estiver solta. Por exemplo, uma pessoa acusada de um crime tem direito a ser liberada sob fiança até a conclusão do processo (Vickers v. DPP, 2009).
A fiança não é um “direito automático” de uma pessoa pendente de julgamento, ainda é um aspecto importante do direito constitucional à liberdade do indivíduo, um direito que só pode ser restringido por motivos limitados apoiados por provas convincentes (DPP v. Mulvey, 2014, para 40). Os fundamentos dessa abordagem são encontrados na decisão de muitas consequências do People (Procurador-Geral) v. O’Callaghan (1966). Nesse caso, a Suprema Corte da Irlanda considerou que deter uma pessoa sob custódia simplesmente porque foi acusado de um crime é inconsistente com a presunção de inocência subjacente ao direito penal.
Há três motivos principais sobre os quais uma pessoa pode ter fiança recusada na Irlanda. O primeiro é nos casos em que parece provável para um tribunal que o acusado irá, se for solto, fugir ou escapar da justiça por não comparecer ao julgamento. A acusação deve convencer o tribunal de que há uma probabilidade de fuga do réu, embora isso não precise ser provado para além de uma suspeita razoável.
Uma pessoa também pode permanecer em prisão provisória se o tribunal considerar que é “razoavelmente provável” que a pessoa acusada interfira no processo, com testemunhas, júri ou provas. A fiança também pode ser recusada quando a acusação convence o tribunal de que há um risco real de que o acusado cometa crimes graves se concedida a liberdade [provisória].
A inserção deste tema na legislação irlandesa exigiu que uma das decisões em People (Procurador-Geral) v. O’Callaghan (1966) fosse anulada. A Suprema Corte considerou que era inconstitucional recusar fiança, alegando que é necessário evitar a prática de um crime. Em 1996, foi realizado um referendo para reverter essa posição. O novo fundamento legal para recusar a fiança foi consagrado na seção 2 da Lei de Fiança de 1997. Tal objeção pode ser levantada quando o detento é acusado de um crime grave e/ou de que um crime grave pode ser cometido.
O Cronograma da Lei de 1997 lista um número finito, mas extenso, de delitos considerados “ofensas graves” neste contexto. Esses crimes incluem homicídio, homicídio culposo, agressões graves, sequestro, cárcere privado, estupro, roubo, direção perigosa causando morte ou lesão corporal grave, tráfico de drogas, crimes de armas de fogo, roubo e crimes sexuais, incluindo estupro e agressão sexual.
A lei irlandesa foi alterada mais recentemente para dificultar a fiança às pessoas acusadas do crime de roubo de uma residência, que já possuem condenações prévias e/ou acusações por esse delito. Um amplo e flexível conjunto de condições pode ser imposto a uma pessoa que recebe fiança, incluindo condições para residir ou ficar longe de lugares específicos, restrições ao contato, entregar documentos de viagem e assinatura com estações da polícia local (Garda).
Embora o arcabouço legal na Irlanda possa ser visto como aquele que protege a liberdade, talvez mais importante seja a cultura jurídica que parece favorecer a fiança sobre a detenção. Como parte de um estudo sobre PTD em países da UE, foram realizadas um total de 26 entrevistas com juízes, advogados (tanto da acusação quanto da defesa) e equipes de liberdade condicional. Em todas as entrevistas, a posição constitucional da fiança e a presunção de inocência foram citadas como fatores críticos que explicam os níveis relativamente mais baixos de PTD. Como um juiz disse:
“É um pedido sério do Estado para privar alguém de sua liberdade e eu tenho que ter em mente primeiro a presunção de inocência e o direito constitucional e depois o direito de fiança e é assim que funciona. “ (Juiz 6)
Evitar a PTD foi visto pelos participantes como a regra geral, com a admissão de fiança sendo a posição esperada, exigindo algo ‘extra’ para superar as barreiras à imposição de PTD. Um promotor disse: ‘então a posição padrão é que uma pessoa terá direito à fiança … é a posição padrão é a diferença, não é. (Promotor 3).
Os participantes relataram que o ponto mais importante sobre quais seriam os argumentos para utilizar a fiança é o do fundamento relativo à probabilidade de ir a julgamento. Esta questão permanece altamente dominante no discurso jurídico irlandês, com a introdução do risco de cometer crime em 1997 ainda sendo mais secundária, embora tenha ganhado importância nos anos mais recentes.
Além disso, os participantes sentiram que havia um entendimento amplamente semelhante entre todos os atores: juízes, promotores e advogados de defesa, sobre quais são os fatores importantes na hora de decidir sobre a PTD. Para todos eles, o mais que mais influencia são os antecedentes de comparecimento ao julgamento ou outros comparecimentos no tribunal. Esse fator é mais importante, em sua experiência, do que a gravidade da acusação atual, ou a antecedentes criminais.
Além disso, a sensação é de que havia, em grande parte, um bom grau de igualdade entre as várias partes; a acusação não foi considerada excessivamente dominante:
“… Acho que geralmente há um bom equilíbrio entre as partes. Ambos os lados são ouvidos… e parece haver salvaguardas suficientes em relação a isso para torná-lo razoavelmente justo”. (Defensor 1).
Uma formação jurídica comum para aqueles que trabalham como promotores e advogados de defesa foi vista como uma das razões para este quadro, mas também o fato de que advogados (advogados no tribunal) podem tomar tanto o trabalho de acusação quanto de defesa. Uma espécie de autocontrole do Ministério Público foi notada pelos participantes, pelo qual os advogados de acusação eram considerados razoavelmente abertos às discussões sobre o acordo de fiança em casos adequados.
“Se há uma chance de obter fiança e não é um crime muito, muito grave e você não tem os Guardas (polícia) absolutamente gung ho para dizer que não há nenhuma maneira que isso pode acontecer você vai trabalhar em torno disso.” (Promotor 4).
Embora os recentes aumentos no uso de PTD na Irlanda sugiram que suas baixas taxas de PTD podem estar enfrentando alguma ameaça, o estudo aqui apresentado sugere que a forte posição de fiança tanto no marco legal irlandês quanto na cultura jurídica é um fator importante que explica suas taxas relativamente baixas de uso de PTD.
Talvez mais notavelmente, o risco de cometer um crime não tenha se mostrado muito dominante ou avassalador na maioria das decisões sobre PTD. Isso sugere que o risco de ofender o solo merece uma análise mais aprofundada em outras jurisdições para avaliar seu papel na condução de altas taxas de PTD.
Além do arcabouço legal formal, no entanto, a experiência da Irlanda indica a importância da cultura jurídica na mediação contra o uso excessivo de PTD. Na Irlanda, os participantes relataram um bom nível de igualdade processual entre as partes, mas, talvez mais importante, uma cultura jurídica na qual a acusação não está mais alinhada ao judiciário, nem mais propensa a ter sucesso em virtude de seu status de promotor.
Este estudo sugere que, embora a legislação e as normas legais precisem ser abordadas nos esforços para reduzir a PTD, a formação judicial e jurídica, bem como a cultura dos promotores e advogados de defesa não devem ser negligenciados.
Reconhecimento de financiamento: Programa de Justiça da Comissão Europeia. Número de subvenção JUST/2014/JAC/AG/PROC/6606
Mary Rogan
Mary Rogan é professora associada na Faculdade de Direito da Trinity College Dublin, Irlanda. Ela lidera um projeto financiado pelo Conselho Europeu de Pesquisa chamado “Prisões: o Estado de Direito, a responsabilização e os direitos”. Este trabalho examina a supervisão, fiscalização e responsabilização nos sistemas prisionais. Dra. Rogan é presidenta da Fundação Penal Internacional e Penitenciária.
