Entrevista
Anne Kelly
Comissária do Serviço Penitenciário do Canadá
JT: Em novembro de 2019 a Sra. declarou: “O Serviço Penitenciário do Canadá iniciou uma era transformadora nas penitenciárias federais com a implantação de Unidades de Intervenção Estruturada (SIUs, por sua sigla em inglês), como o novo modelo prisional que orienta nosso trabalho com detentos que não podem ser gerenciados com segurança no meio de uma população prisional convencional”. (1)
No que consiste esse novo modelo e quão bem-sucedido tem sido até agora?
AK: A principal missão do nosso sistema penitenciário é ressocializar e reintegrar com segurança os infratores de volta à comunidade. Focamos em tornar nossas instalações penitenciárias ambientes seguros, que apoiem os detentos no trabalho de suas necessidades e fatores de risco para que eles possam se tornar cidadãos cumpridores da lei.
Alguns detentos não podem ser acomodados com segurança junto da população geral de presos em nossas instalações prisionais devido ao risco que representam para si mesmos ou para outros. O Serviço Penitenciário do Canadá (CSC) implementou uma alternativa eficaz que é parte de uma transformação histórica do sistema penitenciário federal canadense. É importante para mim, e uma obrigação fundamental do CSC, que todos os presos sejam tratados com respeito e dignidade.
Em novembro de 2019, o CSC implantou Unidades de Intervenção Estruturada (SIUs) e aboliu a segregação administrativa. O sistema SIU foi projetado como uma medida temporária com objetivo de realizar intervenções direcionadas ao apoio dos infratores no enfrentamento das causas subjacentes que os impedem de viver em segurança no meio da população em geral.
Isso nos ajuda a minimizar situações em que os presos passam muito tempo em suas celas, incentiva o contato humano e oferece fortes garantias, como serviços de saúde aprimorados e tomada de decisão externa.
Enquanto estão em uma SIU, os presos têm acesso aos mesmos tipos de programas, serviços e atividades que a população prisional geral. Eles recebem visitas diárias dos funcionários, incluindo seu oficial de liberdade condicional, agentes penitenciários, equipe de assistência psicossocial, anciãos (das comunidades indígenas) e líderes religiosos, bem como outros detentos e visitantes.
O modelo também capacita nossos profissionais de saúde, que também os visitam diariamente, para monitorar e fazer recomendações sobre as condições de confinamento de um preso.
Por lei, os detentos em uma SIU podem passar no mínimo quatro horas por dia fora de suas celas, incluindo duas horas por dia para ter um contato humano significativo. A legislação também reconhece que há situações em que um preso pode ser mantido em sua cela por mais tempo. Isso inclui aquelas circunstâncias em que eles se recusam a sair, o que é seu direito.
Se um recluso não cumpre com as quatro horas fora da cela ou não estabelece contato humano significativo com outros por um mínimo de duas horas durante cinco dias consecutivos, ou 15 de 30 dias corridos, sua situação é revisada por um Tomador de Decisão Externo Independente (IEDM, por sua sigla em inglês).
Os IEDMs são uma importante garantia incorporada à lei. Isso não pode ser subestimado. Eles supervisionam as condições de um preso e a duração do confinamento em uma SIU. Eles monitoram e revisam os casos de encarcerados de forma contínua e escrevem recomendações e decisões vinculantes ao CSC. O investigador de assuntos penitenciários também realiza fiscalização das penitenciárias federais.
Além disso, algumas instalações da SIU estão se beneficiando do envolvimento significativo de voluntários e organizações comunitárias. Eles introduziram terapia assistida por cães, oficinas, arte, atividades sociais e maior acesso à visitas por vídeo e telefones para se conectar com sua rede de apoio.
Estamos sempre procurando melhorar e realizar uma avaliação contínua do novo modelo, incluindo uma auditoria de nossa política e operações da SIU, que ajudará a identificar as mudanças necessárias. No geral, estou confiante de que estamos indo na direção certa.
JT: Embora represente 5% da população canadense em geral, o número de indígenas condenados pelo governo federal vem aumentando constantemente há décadas. Apesar do declínio da população geral de detentos, mais recentemente, as taxas de custódia dos indígenas têm acelerado, atingindo uma nova alta histórica em 2020 e ultrapassando a marca de 30%.
“Resultados penitenciários consistentemente piores para os infratores indígenas (por exemplo, maior probabilidade de serem colocados ou classificados como de segurança máxima, maior propensão ao uso da força e de incidentes de automutilação, menores chances de receberem liberdade condicional) sugerem que o sistema penitenciário federal contribui para o problema(…)”. (2)
Até que ponto o Serviço Penitenciário do Canadá (CSC) dedica programas e serviços específicos à população indígena em seus cuidados? Como o CSC pode contribuir para reverter a questão da grande representação que essa população tem no sistema penitenciário federal?
AK: Nosso compromisso de causar um impacto positivo sobre os povos indígenas que cumprem uma sentença federal é extremamente importante para mim.
A grande representação dos povos indígenas em nosso sistema de justiça criminal é indiscutivelmente uma questão sistêmica que requer intervenções em vários níveis, inclusive em penitenciárias federais. Estou dedicada a fazer uma mudança da maneira que pudermos, e estamos explorando abordagens inovadoras para tratar dessa questão.
Estamos trabalhando em estreita colaboração com outros departamentos governamentais federais, provinciais e territoriais, e seguimos aumentando a colaboração com comunidades e organizações indígenas. Reconhecemos que o esforço de todo o governo e parcerias com os povos indígenas são essenciais para abordar causas subjacentes e ajudar a reverter a questão do crescimento da população prisional indígena.
Acredito firmemente que, ao aumentar essa colaboração horizontal, obteremos uma visão das melhores práticas e oportunidades para abordar os determinantes sociais da saúde, incluindo emprego, moradia e saúde física e mental, que são fatores que contribuem significativamente para a liberdade condicional.
Reconhecemos que os infratores indígenas têm necessidades culturais e espirituais específicas, bem como outras considerações que contribuíram para colocá-los em contato com o sistema de justiça.
Tenho visto mudanças positivas e incrementais dentro da organização desde que comecei como oficial de gerenciamento de casos, agora chamado de oficial de liberdade condicional, em 1983.
Uma das mudanças aconteceu em 2003, quando introduzimos o modelo de Atenção Indígena Contínua que se concentra em programas e abordagens culturalmente responsivas para atender às necessidades dos infratores indígenas.
Anciãos e conselheiros espirituais integram esse programa, fornecendo apoio espiritual, cerimonial, aconselhamento e ensinamentos aos infratores das Primeiras Nações, Métis e Inuit.
Também facilitamos programas de justiça restaurativa e apoiamos o desenvolvimento de projetos comunitários e culturalmente relevantes com foco em alternativas ao encarceramento, incluindo métodos de cura.
Além do mais, trabalhamos em estreita colaboração com as comunidades nativas para facilitar e apoiar a obtenção de liberdade condicional e para fortalecer essas intervenções, as políticas penitenciárias, os programas e operações destinados a apoiá-los. Além disso, nossos Agentes Penitenciários Indígenas são essenciais para a execução dos programas.
No geral, estamos avançando em toda a variedade de serviços e intervenções projetados e dedicados a apoiar a população indígena em nosso cuidado, mas reconhecemos que há mais trabalho a ser feito.
Quais são os outros desafios enfrentados no Serviço Penitenciário do Canadá?
AK: Em primeiro lugar, enfrentamos o desafio de manter os níveis operacionais de segurança e proteção em nossas 43 instituições e em nossas instalações comunitárias.
Nosso perfil de infrator é complexo e diversificado e a tarefa do CSC é atender suas necessidades de ressocialização, de segurança, de saúde e responder às suas necessidades e riscos individuais.
O CSC também mantém um ambiente de trabalho seguro, saudável, respeitoso e colaborativo. Para mim é muito importante que seja promovida ativamente uma cultura organizacional que seja antirracista, que combata o assédio e a discriminação e que proporcione uma atmosfera de profissionalismo e respeito.
Iniciativas contra o racismo e a discriminação são ainda mais importantes, dada a crescente diversidade de infratores e funcionários do CSC – e a necessidade inerente de construir uma cultura onde as pessoas possam prosperar e ser melhores.
Por meio de pesquisa, engajamento e comunicação, estamos continuamente buscando maneiras de garantir que estamos enfrentando de forma significativa os desafios enfrentados por canadenses negros, indígenas e de outras identidades raciais sob nossa custódia.
Um dos nossos principais programas de ressocialização é o CORCAN, que oferece aos infratores emprego e treinamento profissional enquanto ainda estão encarcerados e, durante um breve período de tempo, depois de serem colocados em liberdade. A pandemia colocou desafios para o CORCAN, mas encontramos novas soluções usando opções baseadas em telefone e vídeo para oferecer um programa de formação profissional e garantir que os apenados tivesse acesso aos coordenadores da área de empregabilidade.
O CSC também oferece aos infratores programas educacionais para ajudá-los a desenvolver habilidades de alfabetização, acadêmicas e de desenvolvimento pessoal com intuito de que se reintegrem com sucesso à comunidade. A pandemia colocou desafios na oferta de educação presencial, por isso exploramos opções no ensino a distância e no uso supervisionado da tecnologia da informação.
Nós melhoramos as habilidades em informática dos infratores e permitimos que programas orientados para eles continuassem durante a pandemia. Estou orgulhosa da resposta inovadora de nossos diversos setores e de voluntários na adaptação aos desafios deste último ano.
Foram utilizadas novas abordagens e modelos para se conectar virtualmente com os detentos, o que nos permitiu continuar beneficiando-se do envolvimento externo em nossas operações.
Com o aumento das demandas digitais estamos trabalhando para incorporar a infraestrutura tecnológica adequada para mover o CSC para um modelo penitenciário mais eficiente, eficaz, flexível e digital.
JT: Nos últimos 5 anos, o número médio de infratores supervisionados sob penas alternativas aumentou entre 18,5% e mais de 37%, dependendo do tipo de sentença. (3)
Qual é a relevância das penas alternativas para o CSC? Que investimentos foram feitos e qual a perspectiva futura para esta área?
AK: A segurança pública é primordial. A maioria dos infratores retornará à comunidade, as penas alternativas na comunidade são um componente crítico na garantia da segurança pública.
Oferecemos serviços que incluem opções de acomodação, serviços comunitários de saúde e intervenção e o estabelecimento de parcerias comunitárias. Lidamos com infratores em liberdade condicional, liberdade vigiada e ordens de supervisão a longo prazo.
Dispomos de estratégias de supervisão, intervenções e programas que abordam as necessidades individuais e fatores de risco e facilitam a transição e a reintegração dos indivíduos na comunidade.
Tenho o prazer de informar que o CSC está vendo um número historicamente elevado de apenados supervisionados na comunidade. Em de janeiro de 2021, a população de pessoas cumprindo penas alternativas era de 9.269, o que representa aproximadamente 42% de toda a população de infratores.
Utilizamos um Programa de Instalações Residenciais de Base Comunitária, que contribui para a supervisão da comunidade oferecendo acomodações aos transgressores. Estas instalações são operadas por organizações não governamentais que têm um contrato com o CSC e promovem a reintegração dos infratores na comunidade na forma satisfatória.
Instalações Residenciais Comunitárias (comumente conhecidas como casas de recuperação), centros de tratamento, albergues, acomodações em casas e apartamentos supervisionados/satélites se enquadram neste programa residencial.
As acomodações comunitárias também apoiam as necessidades de populações mais complexas e vulneráveis, como infratores mais velhos, mulheres e pessoas com questões de saúde mental ou abuso de substâncias.
Recentemente desenvolvemos o Sistema de Gestão de Alojamento de Infratores, que garante que informações consistentes estejam disponíveis para todos os envolvidos no processo de planejamento de liberação e na supervisão dos infratores. Este sistema disponibiliza as informações para a alocação de infratores em opções de acomodação que atendam às suas necessidades no momento certo de sua sentença e no local correto.
Tendo em conta as exigências do mundo digital atual, qual é a situação do CSC em relação à modernização tecnológica, tanto no nível operacional quanto no contexto de ressocialização e reintegração dos presos?
AK: Em 2020, a pandemia da COVID-19 impulsionou o CSC para seu futuro digital. Isso nos forçou a avaliar os desafios e benefícios dos serviços digitais tanto para funcionários quanto para os infratores.
Estou orgulhosa da rapidez com que nossa equipe de gerenciamento de informações respondeu e se adaptou à situação em constante mudança. Precisávamos encontrar soluções para as centenas de funcionários que de repente se viram trabalhando remotamente.
Além de fornecer e comprar novos equipamentos de TI, tivemos que aumentar a nossa capacidade de conexão à internet para lidar com a quantidade de teletrabalho necessária. Ao adotar um novo pacote de aplicativos de trabalho e produtividade, os funcionários puderam se comunicar por meio de chat, áudio, chamadas de vídeo ou trabalhar em documentos em tempo real com colegas.
Com o aumento das demandas digitais, estamos trabalhando para incorporar a infraestrutura tecnológica adequada para mover o CSC para um modelo penitenciário mais eficiente, eficaz, flexível e digital.
Além disso, iniciamos uma jornada de vários anos para substituir nosso Sistema de Gerenciamento de Infratores – nosso sistema central – para atualizar nossas funções, serviços e dados.
Também trouxemos inovação digital para dentro de nossas instituições. Quando as visitas foram suspensas durante a COVID-19, passamos a aumentar as visitas de vídeo para que os apenados pudessem se conectar com seus entes queridos e redes de apoio.
Implementamos mais terminais de visitas virtuais em todo o país e eles estão sendo bem utilizados. Antes da pandemia, tínhamos uma média de 1.200 visitas por mês. Após março de 2020, a média é de 6.000 por mês, chegando a 7.160 em maio de 2020.
A COVID-19 também apresentou desafios para o nosso trabalho com os tribunais. Expandimos nossos equipamentos para audiências virtuais em todo o país e trabalhamos com o sistema de justiça com intuito de aumentar seu uso para incluir depoimentos de testemunhas, audiências de apelação e entrada de alegações.
Também colaboramos com o Conselho de Liberdade Condicional do Canadá para permitir audiências virtuais e a execução de programas de jornada de infratores buscando se tornarem elegíveis para liberdade condicional.
A mudança para a Formação Virtual De Introdução Para Agentes De Liberdade Condicional nos ajudou a garantir que o CSC tivesse disponível equipe suficiente destes profissionais. Foi oferecida aos policiais penitenciários uma formação virtual sobre o Modelo de Programa Penitenciário Integrado a fim de minimizar a demora no atendimento às necessidades dos programas de tratamento e ressocialização para detentos.
Agora estamos desenvolvendo um projeto de Execução de Programas Penitenciários Virtuais para transformar nossa abordagem tradicional, baseada em sala de aula, em um ambiente de plataforma virtual interativa.
Em consequência da COVID, ampliamos o programa de telemedicina, que presta serviços de saúde física e mental. Implementamos um Quiosque de Vídeo para Infratores em 13 locais em Ontário com o objetivo de acomodar a avaliação de saúde mental e implantaremos mais 51 estações em todo o país. Não há dúvida de que esses aparelhos garantiram a continuidade do atendimento e reduziram a demanda nos hospitais locais.
JT: A pandemia da COVID-19 trouxe desafios significativos para os serviços penitenciários em todo o mundo.
Dadas as restrições resultantes da crise pandêmica, que tipo de medidas foram implementadas no Canadá?
AK: Desde o início desta pandemia, a CSC tem tomado uma abordagem proativa, orientada pelas autoridades de saúde pública, para garantir a saúde e a segurança dos funcionários e infratores em todas as nossas instituições.
No início da pandemia, suspendemos imediatamente as visitas em nossos estabelecimentos e estabelecemos medidas amplas de prevenção e controle de infecções em todos eles. As medidas incluem uso obrigatório de máscara para detentos e funcionários, medidas de distanciamento físico, testagem ativa e treinamento de mais de 250 funcionários para realizar rastreamento de contato.
Concluímos revisões independentes de Prevenção e Controle de Infecções ou Saúde Ambiental, liderada por especialistas, em cada uma de nossas 43 instituições e garantimos que todas as recomendações fossem implementadas.
Também desenvolvemos um Quadro Integrado de Gestão de Riscos em colaboração com as autoridades de saúde pública, nossos grupos interessados e Sindicatos. Ele é utilizado para tomar decisões sobre as atividades (por exemplo, visitas) que podem ocorrer ou devem ser suspendidas. Também foram realizados testes significativos entre detentos e funcionários, incluindo em indivíduos assintomáticos.
O CSC presta seus próprios cuidados de saúde aos detentos e conta com profissionais de saúde dedicados em suas instituições, incluindo enfermeiros e médicos, que monitoram de perto qualquer pessoa diagnosticada com COVID-19. Além disso, fomos os primeiros a adotar testes rápidos.
Em janeiro de 2021, começamos a vacinar presos idosos e com doenças crônicas. Em breve, esperamos que todos os presos tenham a oportunidade de serem vacinados, à medida que mais vacinas sejam disponibilizadas. Proteger aqueles sob nossos cuidados e nossos funcionários é uma prioridade máxima, uma vez que eles vivem e trabalham no mesmo ambiente.
Através de testes em massa, nossas medidas de prevenção, controle de infecções e conscientização, conseguimos mitigar o impacto da COVID-19 em nossas operações e manter todos o mais seguro possível. Foi um ano desafiador, e estou muito orgulhosa de nossos esforços coletivos.
(1) Serviço Penitenciário do Canadá. (2019). Correctional Service of Canada opens Structured Intervention Units and enhances health services for inmates. Ottawa.
(2) Relatório Anual 2019-2020 – Ouvidoria Penitenciária Correcional.
(3) Correctional Service Canada. Quick Facts Community Corrections [PDF].
Anne Kelly
Comissária do Serviço Penitenciário do Canadá
Anne Kelly tem uma longa carreira no Serviço Penitenciário do Canadá (desde 1983) e trabalha na sede nacional desde o final dos anos noventa. Foi Diretora de Operações Reintegração Institucional, Diretora Geral de Programas de Infratores e Reintegração, e atuou como Comissária Assistente de Operações e Programas Penitenciários. Ela também foi Vice-Comissária para Mulheres e Vice-Comissária Regional. Foi nomeada vice-comissária sênior em 2011, e em julho de 2018, foi nomeada Comissária.
