Artigo
Torben Adams
O UNODC também tem o mandato de auxiliar os Estados-Membros a alinhar suas legislações antiterrorismo com os instrumentos legais universais contra o terrorismo e a fortalecer a capacidade da justiça criminal nacional para prevenir e combater o terrorismo e o extremismo violento, de acordo com a Estratégia Antiterrorismo da ONU e as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU.
É importante observar que lidar com o extremismo nas prisões é um desafio complexo e multifacetado, e os esforços para combatê-lo devem levar em conta o contexto específico e as estruturas legais de cada país. O UNODC trabalha em parceria com governos e outras partes interessadas relevantes para adaptar sua abordagem às circunstâncias únicas de cada país, incluindo o Iraque.
Abordagem de “Todas as Nações Unidas”
Em resposta a esse desafio global, o Secretário-Geral das Nações Unidas emitiu os “Princípios-chave para orientar o apoio das Nações Unidas aos Estados-Membros para a Proteção, Repatriação, Processo Penal, Ressocialização e Reintegração de Mulheres e Crianças com Vínculos com Grupos Terroristas Listados pelas Nações Unidas” e conclamou as entidades das Nações Unidas a alavancar e coordenar os mandatos e capacidades existentes para se unirem em apoio aos Estados-Membros com o retorno de seus cidadãos. Nesse contexto, 15 entidades das Nações Unidas desenvolveram de forma colaborativa o Estrutura Global para o Apoio das Nações Unidas aos Repatriados Nacionais de Países Terceiros da Síria/Iraque (“Estrutura Global”).
Por meio de uma abordagem coordenada de “Todas as Nações Unidas”, a Estrutura Global apoia os Estados-Membros a proteger e atender às necessidades das vítimas retornadas, incluindo mulheres e crianças, e a desenvolver estratégias abrangentes e personalizadas de acusação, ressocialização e reintegração (PRR) para adultos suspeitos de cometer atos terroristas, de acordo com a estrutura jurídica internacional delineada nas resoluções 2178 (2014) e 2396 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Nesse sentido, a Estrutura Global exige políticas e programas baseados em direitos humanos, adequados à idade e sensíveis ao gênero, de acordo com dois pilares: o primeiro apoia a assistência humanitária e as necessidades de proteção de crianças e adultos, e o segundo apoia os Estados Membros solicitantes a promover a segurança e abordar a responsabilidade, inclusive por meio da PRR.
Mais especificamente, um dos principais objetivos é promover a segurança e abordar a responsabilidade usando métodos compatíveis com os direitos humanos para proteger a população de possíveis riscos de segurança apresentados pelos repatriados e garantir a prestação de contas.
Apoio à reforma prisional e penal no Iraque
O UNODC é a entidade líder da ONU no apoio técnico à reforma prisional e penal prestado às contrapartes do governo do Iraque, especialmente ao Serviço Penitenciário Iraquiano.
Atualmente, o UNODC implementa projetos de assistência técnica com o generoso apoio da Dinamarca, da Holanda e do Bureau of Counterterrorism, do Departamento de Estado dos EUA.
Em estreita cooperação com esses países parceiros, o UNODC implementou programas que adquiriram um conhecimento profundo dos desafios, necessidades e prioridades dos sistemas penitenciários iraquianos.
Operar significativamente acima da capacidade pretendida das prisões não é apenas uma questão de falta de espaço, mas também afeta gravemente a qualidade da nutrição, do saneamento e da higiene, dos serviços de saúde, das taxas de transmissão de doenças infecciosas, da prestação de cuidados a grupos vulneráveis, da saúde física e mental dos presos e de seu acesso a atividades e programas construtivos. A superlotação gera conflitos, alimenta a violência, deteriora a infraestrutura das prisões e apresenta imensos desafios de segurança e gestão.
O UNODC realiza pesquisas e coleta dados sobre os padrões e tendências da radicalização extremista nos sistemas prisionais. Essas informações são essenciais para a elaboração de estratégias eficazes de combate à radicalização. Trabalhamos em estreita cooperação com os parceiros iraquianos para estabelecer um sistema de classificação aprimorado, que abriria caminho para um processo de ressocialização mais individualizado.
O aprimoramento da capacidade de inteligência do serviço penitenciário, a melhoria da cooperação entre as organizações e o apoio para que o serviço esteja pronto para transferências de detentos entre fronteiras é uma tarefa futura em que o UNODC e o Governo do Iraque trabalham em estreita cooperação. Além disso, planeja-se desenvolver um processo de admissão centralizado e padronizado, gerenciado pelo governo, além de mapear e avaliar as instalações de detenção e prisão para obter uma visão mais clara das capacidades de acomodação existentes e da respectiva população acomodada para identificar outras necessidades, inclusive permitindo o início de medidas para combater a superlotação.
O UNODC também promoverá um maior envolvimento da sociedade civil, também para garantir que o Escritório seja capaz de refletir as necessidades e prioridades das comunidades, o que servirá e promoverá a transparência e a responsabilidade em geral.
Alavancando uma ampla rede de instituições parceiras e especialistas nacionais e internacionais. O UNODC poderá fornecer, além de sua experiência interna estabelecida, acesso a boas práticas reconhecidas internacionalmente como parte de atividades de formação conjunta e eventos de disseminação, sempre que apropriado. O trabalho conjunto com as agências irmãs da ONU, como UNOCT, IOM, UNICEF e outras, é vital para o cumprimento da abordagem de “Todas as Nações Unidas”.
Com base na ampla variedade de materiais de referência e formação existentes do UNODC, continuaremos a fornecer orientação com base na experiência internacional, a oferecer formação personalizada e a proporcionar suporte de orientação ao Serviço Penitenciário Iraquiano.
A luta contra o terrorismo continua sendo uma prioridade constante para o Iraque e seus parceiros internacionais. A cooperação e a coordenação entre as diversas partes interessadas são essenciais para abordar as causas fundamentais do extremismo, evitar o ressurgimento de grupos terroristas e estabilizar o país.
A luta contra o terrorismo é, de fato, uma tarefa global e não apenas local. O terrorismo não conhece fronteiras, e seu impacto pode ser sentido muito além das fronteiras de países ou regiões individuais.
Em resumo, o terrorismo continua sendo um desafio global que exige esforços coordenados. Embora cada país tenha um papel a desempenhar no combate ao terrorismo dentro de suas fronteiras, a comunidade global deve trabalhar em conjunto para impedir sua disseminação e proteger a segurança e o bem-estar das pessoas em todo o mundo. O UNODC se sente privilegiado por trabalhar em uma cooperação tão estreita com o Governo do Iraque nessa importante tarefa.
Para obter mais informações, visite o site do UNODC e leia o recente relatório do programa FTF.
Torben Adams é o Coordenador Internacional do UNODC para o Programa de Detenção de Terroristas Estrangeiros que Retornam. Ele começou sua carreira como agente penitenciário em 1997 e seu último cargo no sistema penitenciário foi o de diretor de uma unidade juvenil. Ele tem uma vasta experiência, que inclui a liderança do grupo de trabalho “Prison and Probation” da Radicalisation Awareness Network e a atuação como especialista em várias organizações europeias, como o Conselho de Cooperação Penológica do Conselho da Europa e a CEPOL. Entre 2017 e 2020, ele ocupou o cargo de Chefe de Divisão no Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais do Estado Federal de Bremen, na Alemanha.
