Changing lives: a solução digital da Irlanda do Norte para o engajamento em liberdade condicional   

Caso de implementação de tecnologia

Irlanda do Norte

Contexto e Problema

O sistema de justiça apresenta um desafio único em comparação com outros serviços públicos, pois as pessoas só interagem com ele quando são vítimas, testemunhas ou perpetradores de um crime. Quando alguém é condenado à liberdade condicional, as informações fornecidas podem ser complexas e difíceis de entender. Pode ser um desafio para as vítimas de crime e para os infratores, assim como suas famílias, orientar-se e compreender as exigências da liberdade condicional e o que significa quando alguém vai cumprir pena em liberdade condicional na comunidade ou ordem comunitária¹. 

Reconhecendo que a prestação de serviços na liberdade condicional poderia ser aprimorada através do melhor uso de soluções digitais, o Conselho de Liberdade Condicional da Irlanda do Norte (PBNI segundo sua sigla em inglês) iniciou o desenvolvimento de um aplicativo móvel gratuito, acessível e que permitisse às pessoas compreender a liberdade condicional e acessar facilmente mais apoio.   

1 Na Irlanda do Norte, uma “Ordem Comunitária” é uma sentença que exige que um infrator realize trabalho não remunerado na comunidade e/ou compareça aos compromissos com um agente de liberdade condicional. Uma “Licença Comunitária” é uma licença concedida aos infratores que tenham sido libertados da prisão mais cedo. Ela permite que eles sejam supervisionados na comunidade por um funcionário da liberdade condicional.

Solução

Em janeiro de 2016, foi criado um grupo de trabalho para desenvolver um aplicativo de liberdade condicional destinado a ajudar as pessoas infratoras a mudar e vida e buscar apoio e assistência. O aplicativo “Changing Lives” foi desenvolvido e lançado conjuntamente pelos Ministros da Justiça e da Saúde destacando o fato de que as pessoas dentro do sistema de justiça frequentemente têm problemas e necessidades complexas, tais como vícios e problemas de saúde mental.  

A equipe de desenvolvimento era formada por pessoal de comunicação, de psicologia e de formação e desenvolvimento. O feedback dos usuários dos serviços também foi uma parte fundamental dos processos de desenvolvimento e testagem.   

Ao ser lançado em outubro de 2016, o aplicativo foi aberto ao pessoal e aos usuários de serviços em geral. O PBNI promoveu sessões de formação, reuniões de equipe e campanhas de comunicação para aumentar a conscientização do aplicativo entre os funcionários, usuários de serviços, partes interessadas e o público em geral.   

O aplicativo ‘Changing Lives’ resultante é o primeiro de seu tipo na Irlanda do Norte, desenvolvido especificamente para ajudar as pessoas infratoras a desistir do crime e a reintegrar-se na sociedade. Disponível tanto no Android quanto no iOS, ele permite que as pessoas identifiquem seus problemas de saúde mental e vícios e encontrem apoio. Oferece conselhos sobre como superar seus problemas particulares e orienta as pessoas para os serviços apropriados.   

O aplicativo apresenta um registro de consumo de álcool e um diário para que aqueles em liberdade condicional possam registrar e compartilhar seu progresso ou quaisquer desafios que enfrentem com seu agente supervisor.   

Há também um rastreador de serviços comunitários onde os indivíduos sob esta medida podem registrar o número de horas de trabalho que completaram.   

Uma seção de contatos no aplicativo permite que as pessoas liguem diretamente para os funcionários da liberdade condicional, bem como para os serviços de saúde fora do horário comercial, entre outros. As pessoas que acreditam estar em risco podem ligar diretamente para linhas de apoio, como os Samaritans ou Lifeline, a partir do aplicativo. O aplicativo também oferece pequenos exercícios on-line para ajudar as pessoas a administrar seus pensamentos e sentimentos.   

Além das seções do aplicativo especificamente para pessoas sob supervisão da liberdade condicional, também apoia vítimas de crimes registrados no Plano de Informação às Vítimas do PBNI.  

"Changing lives" recebeu vários prêmios, incluindo o prêmio DNA Digital pela "App of the Year" em 2017
Resultados

O aplicativo Changing Lives está em vigor há sete anos e durante esse tempo foi aperfeiçoado e desenvolvido para garantir que ele atenda às necessidades dos usuários dos serviços.

Desde então, ganhou dois prêmios de aplicativo do ano na Irlanda do Norte, o prêmio de aplicativo do ano do Reino Unido e um segundo lugar no prêmio Irlandês de aplicativo do ano. Tem sido uma ferramenta útil para os agentes de liberdade condicional se envolverem mais com os usuários de serviços e indicarem-lhes informações relevantes e fáceis de entender.  

O aplicativo tem estado sob constante revisão com informações e feedback coletados de forma contínua. Tanto os dados quantitativos como qualitativos para verificar e avaliar o aplicativo foram coletados através de duas avaliações em 2017 e 2020.

Como parte da avaliação de 2020, seis grupos focais foram realizados com usuários de serviços de diversas origens e faixas etárias, engajados em programas de liberdade condicional.   

Os grupos focais revelaram alguns comentários interessantes, notadamente que os usuários do serviço masculino tinham uma atitude diferente em relação ao aplicativo do que aos do sexo feminino. Os homens demonstraram relutância e desconfiança em usar o aplicativo, enquanto as mulheres pareciam aceita-lo e aproveitar seus benefícios.

Estas últimas se mostraram muito abertas sobre o uso das seções de saúde mental, dependência e contato, e ansiosas para fornecer feedback para melhorar o aplicativo. Os usuários de serviços em geral consideraram as seções sobre saúde mental e vícios particularmente úteis.   

Em resposta ao surto de Covid-19, o PBNI adaptou rápida e significativamente sua abordagem operacional para assegurar a prestação contínua de serviços essenciais para manter as pessoas seguras. A tecnologia foi fundamental para permitir que os funcionários fornecessem serviços ininterruptos.

Além de aumentar o uso de vídeo e teleconferência durante este período, o aplicativo ‘Changing Lives’ foi amplamente utilizado, e as pessoas em liberdade condicional sob supervisão foram encorajados a baixá-lo. Esta abordagem foi bem recebida, com feedback positivo dos usuários dos serviços, destacando a utilidade dos recursos de diário e de saúde mental.    

Dado o rápido ritmo dos avanços tecnológicos, o PBNI reconhece a necessidade de explorar proativamente as oportunidades para melhorar o aplicativo para responder às necessidades do usuário.  

Gail McGreevy

Gail McGreevy é Chefe de Comunicações do Conselho de Liberdade Condicional da Irlanda do Norte desde 2009. Suas responsabilidades incluem Comunicações Internas/Externas, Gerenciamento de Registros, Reclamações e Proteção de Dados/liberdade de Informação. Gail também é coeditora do Irish Probation Journal, uma publicação acadêmica transfronteiriça colaborativa, e também escreveu uma série de artigos publicados.  

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