Romulo Mateus at his office

Desafios e prioridades para o sistema prisional português e a transformação em curso apesar da COVID-19

Entrevista

Rómulo Mateus

Diretor-Geral de Reintegração e Serviços Penitenciários, Portugal

Quais foram as prioridades centrais desde que assumiu a Direção-Geral de Reintegração e Serviços Penitenciários (DGRSP)?

RM:  Assumi o cargo em fevereiro de 2019 com uma missão bem definida e algumas ideias inovadoras a serem realizadas em um curto período. No entanto, quase todas as nossas energias tiveram que ser direcionadas para proteger as pessoas sob nossa responsabilidade diante da ameaça da pandemia. 

Administramos um sistema muito complexo, que supervisiona muitas pessoas diferentes, incluindo presos, inimputáveis, jovens e cidadãos que cumprem penas na comunidade. Por essa razão, inevitavelmente sofreríamos o impacto da crise pandêmica.

No entanto, conseguimos iniciar alguns projetos, com as principais prioridades sendo a reforma das instalações prisionais, a modernização digital, a justiça juvenil e a saúde mental dos presos. Também estamos lidando com a escassez e o envelhecimento dos recursos humanos, algo que também ocorre em outros entes públicos.

Além desses inúmeros desafios, vários incidentes relacionados ao uso ilícito de celulares pelos presos apareceram em jornais e meios de comunicação quando assumi o cargo. Por isso, tivemos que passar por um exame crítico das comunicações que permitíamos aos presos e concluímos que o modelo de uma ligação telefônica por dia durante cinco minutos era obsoleto e não satisfazia as necessidades  de manter vínculos sociais e afetivos dos apenados.

Analisamos modelos adotados em outros países, onde as comunicações telefônicas são permitidas – mantendo as precauções necessárias  – com telefones instalados dentro das celas. Então, começamos um experimento piloto, instalando telefones nas celas de algumas unidades prisionais.

Uma preocupação inicial foi a objeção instintiva da comunidade, de modo que esta questão exigia considerável tempo de investimento e debate com autoridades responsáveis, com a comunidade e quaisquer interessados.

Ao mesmo tempo, estamos muito preocupados com a distribuição pouco racional das instalações prisionais no território nacional, o que é herança de um legado de várias realidades muito diferentes e por vezes pouco compatíveis. 

Temos várias pequenas prisões – as chamadas prisões distritais – que não proporcionam muita eficiência ao sistema e, por isso, tentamos pensar em um novo modelo de gestão desses estabelecimentos. Tivemos a ideia de criar, como experiência piloto, uma prisão onde só haveria presos em regime aberto e começamos a tomar medidas para implementar esse projeto.

Também tivemos que dar um salto de modernidade na área da justiça juvenil porque herdamos um modelo inadequado, muito repressor, restritivo de direitos e distante da ideia de abordar a vida comunitária que deve governar a vida nos centros socioeducativos.

Ao mesmo tempo, recebemos fortes críticas de organizações internacionais sobre tratamento de saúde mental para pessoas com deficiência intelectual sob nossa custódia. Tivemos que nos reinventar para alcançar melhorias significativas nas condições de vida que proporcionamos a esses cidadãos.

Então, trabalhamos  em várias frentes, abordamos várias prioridades e mudamos paradigmas. Eram tempos de esperança e compromisso até que, de repente, a COVID-19 chegou em nosso país.

Portugal: panorama do sistema prisional

Nos baseamos em evidências científicas internacionais que indicam uma diminuição na taxa de suicídio de presos que têm um telefone dentro de sua cela, uma diminuição da tensão entre guardas e detentos e uma redução no tráfico de celulares. Nossa experiência indica grande satisfação entre os presos envolvidos em pouco mais de um ano. Atualmente há mais de quinhentos telefones instalados e uma aparente diminuição no seu contrabando."

Poderia, por favor, nos dar mais detalhes sobre esses processos de transformação no âmbito da saúde mental e dos estabelecimentos de regime aberto?

RM: A saúde mental é um problema crescente e o país não consegue apresentar uma solução adequada. 

O DGRSP é responsável por aproximadamente 500 pessoas inimputáveis, percebi que muitas delas estavam concentradas em espaços que oferecem pouca dignidade, na única clínica que temos no sistema prisional exclusivamente dedicada à psiquiatria e à saúde mental.

Nossa solução foi transferir esses presos para uma ala com excelentes condições de vida – uma infraestrutura criada para a Unidade Livre de Drogas daquela unidade prisional, mas que não estava totalmente em uso

Ao mesmo tempo, foram disponibilizados quarenta leitos no Hospital Magalhães Lemos (psiquiátrico), no Porto, fruto das políticas concertadas desenvolvidas pelos Ministérios da Justiça e da Saúde. 

O princípio geral é que essas pessoas devem estar em unidades de saúde mental não prisionais – apenas aquelas com hábitos diários perigosos devem ser mantidas dentro do sistema prisional. Também temos enfermarias em hospitais psiquiátricos em Lisboa e Coimbra e convênios com algumas instituições especializadas.

Além disso, expandimos a clínica psiquiátrica para uma nova ala. Isso nos permitiu admitir pessoas imputáveis à espera de uma vaga e presos com doença mental que estavam em prisões regulares sem cuidados terapêutico e de recuperação. Ao mesmo tempo, foi necessário investir em mais médicos, enfermeiros e assistentes operacionais.

Estou satisfeito que uma recente visita do Mecanismo Nacional de Prevenção resultou em elogios às novas condições que pudemos oferecer a esses pacientes.

Isso sinaliza que, embora diante de uma pandemia tão desafiadora – talvez o momento mais difícil que o sistema prisional já tenha passado – conseguimos cuidar de uma população muito carente. Deve-se notar que as pessoas inimputáveis estavam entre as primeiras nos grupos de vacinação contra a COVID-19.

Sabemos que o sistema precisaria investir na construção de uma clínica psiquiátrica em Lisboa e reformar a clínica existente, que foi projetada com uma concepção diferente da atual. No entanto, dificilmente podemos dispor de recursos para isso neste momento.

Além disso, temos um plano de reformas que prevê investimentos em casas de recuperação para pessoas inimputáveis, considerando que quando sua saúde mental se estabiliza, elas não são mais perigosas e devem ser devolvidas à sociedade.

Sobre a penitenciária de regime aberto em Torres Novas, é uma experiência muito motivadora que eu gostaria de replicar. Esta prisão tinha cerca de 40 presos – por se tratar de uma pequena cadeia distrital – e muitos agentes penitenciários, o que não é racional do ponto de vista da gestão de recursos, levando em conta que temos mais de vinte outras prisões do mesmo tamanho. 

Esta penitenciária estabeleceu relações muito boas com a comunidade, particularmente com as autoridades locais, a ponto de ter cerca de 30 presos em regime aberto. Isso é um alerta para a responsabilidade social na execução de sentenças de prisão.

O regime aberto permite que o detento saia do cárcere para o trabalho diário sem custódia e retorne no final do dia. Com detentos que já tenham provado serem confiáveis para levar a vida normal na comunidade, foi possível transformar esta prisão em um estabelecimento voltado para a vida fora dos muros.

Assim, com muito menos exigências de segurança, poderíamos transferir cerca de metade dos agentes penitenciários para outras instalações onde eles eram necessários. Além disso, também reduzimos o pessoal administrativo. Este é o modelo possível para a infraestrutura prisional altamente ineficiente que herdamos.

Até que ponto a modernização digital é uma prioridade para o sistema penitenciário português?

RM: Esta Direção-Geral executa uma missão essencial do Estado Democrático de Direito, mas acredito que ela tem ficado para trás da revolução digital. Por exemplo, os processos dos presos não são digitalizados, tínhamos um sistema de computador obsoleto e insuficiente, temos um sistema de informações que não atende às necessidades de consulta rápida, que idealmente deveria ser compartilhada com os tribunais para facilitar a troca rápida de informações. 

Herdamos um modelo muito retrógrado em relação às inovações, as quais foram intensificadas como uma necessidade urgente com  a pandemia. Uma opção fundamental da política governamental neste contexto é manter o teletrabalho das pessoas. No entanto, isso requer equipamentos adequados, redes de computadores rápidas e estáveis e digitalização de processos. Temos muito a melhorar nessa área.

Em 2019 e 2020, investimos € 1.800.000 na compra de equipamentos de informática. Este ano, estamos prevendo o investimento de € 800.000 em laptops, webcams e melhoria na rede. Nos centros socioeducativos, criamos condições para a comunicação remota entre os menores infratores e suas famílias e isso se mostrou crucial quando as visitas foram suspensas por causa da pandemia.

Também aplicamos isso nos presídios, que agora estão equipados com dispositivos que permitem contato remoto com os tribunais e a comunicação dos presos com os familiares.

Estamos tentando recuperar o ritmo para uma reorganização digital, que está em andamento, embora não progrida tão rapidamente quanto gostaríamos.

Nos últimos cinco anos, o investimento em monitoramento eletrônico cresceu 124% e temos um sistema muito robusto e seguro. Curiosamente, o monitoramento eletrônico corre o risco de ser vítima de seu próprio sucesso, já que os recursos humanos e técnicos já são insuficientes para atender à demanda dos tribunais.

O senhor doutor tem lutado pela instalação de equipamentos de telefonia fixa em celas prisionais. Qual é a situação dessa medida hoje e quais são os objetivos de sua implementação?

RM: Esta é uma questão fascinante relacionada à busca de um paradigma diferente e mais humanizado.

Inicialmente, implementamos um sistema piloto para a colocação de telefones em celas no presídio de Linhó (presídio masculino na região metropolitana de Lisboa, que abriga principalmente detentos entre 21 e 30 anos) e no presídio de Odemira (prisão feminina de pequeno porte). 

Enquanto isso, recebi instruções para estender o projeto, assim, telefones estão sendo instalados nas celas de três outras unidades prisionais.

Para este projeto, nos baseamos em evidências científicas internacionais que indicam uma diminuição na taxa de suicídio de presos que têm um telefone dentro de sua cela, uma diminuição da tensão entre guardas e presos e uma redução do tráfico de celulares.

Nossa experiência indica grande satisfação entre os presos envolvidos em pouco mais de um ano. Atualmente há mais de quinhentos telefones instalados e uma aparente diminuição no seu contrabando.

No final de 2021 faremos uma avaliação final e, se a solução se mostrar confiável, segura e um ativo para o sistema prisional, nosso objetivo será implementá-lo em todas as prisões. 

Deve-se mencionar que a instalação de telefones em celas prisionais não adicionará um ônus financeiro ao Estado, uma vez que os custos de instalação serão pagos por uma concessionária selecionada por meio de licitação pública e os presos pagarão pelas chamadas. Eles só serão autorizados a ligar para números permitidos pela administração prisional, seguindo requisitos de avaliação minuciosa e de segurança.

Cerimônia de abertura do curso de formação de agentes penitenciários, em março de 2021. O treinamento inclui 154 estudantes de todo o território português.

Qual é a sua avaliação da gestão de sentenças que recorrem ao  monitoramento eletrônico e, na sua opinião, há potencial de crescimento para alternativas ao encarceramento?

RM: Atualmente temos cerca de 2.500 pessoas sob monitoramento eletrônico. Muito possivelmente, se não tivéssemos esse modelo alternativo, essas pessoas estariam dentro do sistema prisional. 

O clichê – de que um preso custa ao Estado cerca de € 50 por dia, enquanto uma pessoa sob monitoramento custa no máximo € 10 – é verdadeiro e reflete nos recursos que o Estado dispõe para o DGRSP.

Nos últimos cinco anos, o investimento em monitoramento eletrônico cresceu 124% e temos um sistema muito robusto e seguro.

Curiosamente, o monitoramento eletrônico corre o risco de ser vítima de seu próprio sucesso, já que os recursos humanos e técnicos já são insuficientes para atender à demanda dos tribunais. Embora isso seja um sinal de sucesso e da confiança que os tribunais colocam no sistema, há uma necessidade urgente de reforçar o apoio humano nesse modelo.

Estamos vigilantes sobre este assunto, as autoridades estão cientes disso, e eu sei que eles estão preocupados.

Só vejo vantagens no monitoramento eletrônico: poupa os infratores da experiência penitenciária – com seus aspectos nocivos – é seguro, economiza dinheiro do Estado e tem imenso potencial de crescimento.

No momento, 53% das pessoas monitoradas eletronicamente são os chamados agressores de violência doméstica. A violência doméstica é um flagelo para o qual o país acordou recentemente e tem severas repercussões em todo o sistema: temos mais de mil presos no sistema prisional devido à violência doméstica, ou seja, quase 10% de todos os presos.

Mas a resposta não pode ser apenas de custódia e judicial; também deve ser cultural.

Portugal: panorama do sistema de penas e medidas alternativas

Conseguimos liberar cerca de 2.000 presos do sistema prisional, 700 deles sob a autorização de saída administrativa extraordinária. Essa medida tem sido um grande sucesso, e a lei que permite é flexível, possibilita que tais autorizações sejam concedidas até hoje.

 JT:  A pandemia Covid-19 trouxe grandes desafios às organizações prisionais.

Dadas as restrições decorrentes da crise pandêmica, que tipo de medidas foram implementadas em Portugal?

RM:  Não é fácil anunciar aos presos que seu nível de reclusão aumentará e que seus contatos com o mundo exterior serão ainda mais restritos. 

Já temos um ano de experiência na gestão do sistema prisional com a COVID-19 e devemos reconhecer a forma cívica e comprometida com que a população carcerária em Portugal aceitou as muitas restrições que tivemos de impor a eles. Não só os que se mantiveram dentro do sistema, mas também aqueles que puderam sair e que ainda estão sob nossa responsabilidade.

Percebemos muito cedo que seria necessário tirar os presos dos estabelecimentos penitenciários. Eram necessários espaços de quarentena para tratar quem adoecesse, temíamos que um surto de COVID-19 pudesse propagar a doença muito rapidamente, o que foi confirmado pelos surtos que enfrentamos.

Os diversos agentes sociais, políticos e legislativos entenderam a urgência dessa medida e, assim, pudemos aliviar a pressão que existiria dentro das prisões, se e quando a COVID-19 chegasse

O Presidente da República perdoou casos de óbvia necessidade em termos humanos, os legisladores autorizaram uma amnistia para penas com dois anos restantes e a medida mais incomum foi a chamada autorização de saída administrativa extraordinária.

Esta última permitiu que os presos que já tinham uma rotina de saídas regulares autorizadas esperassem em casa pelo fim da pandemia. Conseguimos liberar cerca de 2.000 detentos do sistema prisional com essas três medidas, 700 delas sob a  autorização de saída administrativa extraordinária.

De fato, essa medida envolvia riscos, porque ninguém podia garantir que, uma vez em casa, os encarcerados não sairiam para a rua ou não reincidiriam em algum ato criminoso, embora o histórico dessas pessoas nos desse alguma segurança.

Na verdade, o número de incidentes envolvendo os presos que tiveram essa medida é praticamente nulo. Eles permaneceram em casa sob a supervisão das equipes de reintegração social, que realizaram repetidas visitas domiciliares, o que foi essencial para prosseguir com essa medida.

A maioria dos reclusos que foram libertados sob a  autorização de saída extraordinária passaram para a liberdade condicional, um sinal de que eles cumpriram com mérito as regras difíceis impostas a eles. 

Essa medida tem sido um grande sucesso, e a lei que permite é flexível, ou seja, possibilita que tais autorizações sejam concedidas até hoje.

Google Earth image of the prison establishment in Lisbon, Portugal
Imagem do Google Earth do Pstabelecimento Prisional de Lisboa, Portugal

Uma vez aliviados e com espaço dentro do sistema prisional, adotamos medidas para  voltar as visitas aos presos o mais rápido possível. Gastamos cerca de € 300.000 em cabines de acrílico nas salas de visitação para que as visitas presenciais pudessem ser retomadas, embora com pré-agendamento e algumas limitações.

Ao mesmo tempo, aumentamos as ligações: em vez de uma chamada de cinco minutos por dia, os detentos podiam fazer três chamadas. É menos do que eu gostaria, mas um marco legal nos limita.

Além disso, as instruções foram para liberar e facilitar contatos e audiências virtuais o máximo possível, o que tem sido feito em grande escala. Alguns detentos preferem visitação virtual porque poupa os parentes de uma ida à sala de visitação, onde uma barreira física os restringe.

Portanto, o foco das medidas adotadas foi essencialmente proteger os presos. Apesar de termos tido de  submetê-los à quarentena no retorno, nunca cancelamos as saídas temporárias autorizadas, porque sabemos o quão vitais essas saídas são para o seu equilíbrio emocional  e de suas famílias.

Rómulo Mateus

Diretor-Geral de Reintegração e Serviços Penitenciários, Portugal

Rómulo Mateus é promotor público desde 1986 e, durante sua carreira, também ocupou o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público no Kosovo sob a EULEX (Missão da União Europeia sobre o Estado de Direito) entre 2013 e 2018. Anteriormente, entre 2002 e 2009, atuou na Direção-Geral de Serviços prisionais e de liberdade condicional (DGRSP) como Inspetor-Chefe no Departamento de Auditoria e Inspeção. Na época, foi nomeado para um grupo de trabalho do Conselho da Europa como especialista em prisão preventiva e gestão de prisões. Atualmente, é procurador do Tribunal Penal Central de Lisboa, liderando a DGRSP sob nomeação por destacamento.

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