Entrevista
Rudy Van De Voorde
Diretor-Geral do Serviço Penitenciário da Bélgica
Quais são os principais desafios enfrentados pelo serviço penitenciário belga, e que medidas o Sr. tomou para enfrentá-los?
RV: Um dos principais desafios que enfrentamos é a necessidade de continuar investindo na aplicação do marco de direitos humanos nos processos de trabalho e na mentalidade de nossa equipe.
Na Bélgica, temos um quadro legal relativamente bom para definir a missão dos serviços penitenciários. No entanto, incutir isso na mentalidade do nosso povo e, mais importante, na mente de nossos agentes penitenciários é algo que precisa de mais atenção.
Estamos trabalhando em um código de ética e integridade baseado na estrutura de gestão de integridade que as Nações Unidas definem. Ao mesmo tempo, outra de nossas estratégias é recrutar membros da equipe com base em novos perfis de habilidades, que melhor correspondem ao nosso arcabouço legal.
Além disso, temos sido uma administração muito operacional, sempre ocupada com lutas diárias e resolução de problemas. Como resultado, não investimos o suficiente em trabalhos a nível conceitual e estratégico nos últimos anos.
Para reverter essa tendência, estamos criando um novo departamento, cuja principal missão será pesquisar conceitos criminológicos e penitenciários, baseados nas melhores práticas existentes no mundo todo, e definir como podemos integrá-los ao modelo belga.
Outras questões que enfrentamos dizem respeito à necessidade de digitalização e investimento em saúde. Além disso, um problema crítico e constante é a superlotação de nossas prisões.
Não é um fenômeno recente, começou no início da década de 1990. Eu trabalho aqui há 32 anos, e em todo esse tempo, não houve um único período em que as prisões não estavam superlotadas. Isso dificulta muito a gestão da capacidade de nossas prisões.
Como criamos novas prisões? O sistema de justiça belga tem uma abordagem reducionista?
Embora os políticos sempre digam que devemos mandar menos pessoas para a prisão, a legislação criminal evoluiu constantemente nas últimas décadas, resultando em mais infratores sob custódia e penas mais longas. É, portanto, um grande paradoxo, uma contradição entre a ambição oficial dos governos e a legislação que entra em vigor. A superlotação da prisão começou como uma crise, mas agora é uma doença crônica.
JT: Planos de modernização têm estado em andamento nos últimos anos, tanto em termos de infraestrutura quanto de tecnologia.
Qual é o nível de progresso deles? E como o Sr. imagina sua evolução a curto prazo?
RV: A construção de uma nova infraestrutura prisional é um problema significativo na Bélgica, pois o fenômeno “No Meu Quintal Não” ainda existe. No entanto, no final de 2022, iremos inaugurar duas novas prisões, uma em Bruxelas e outra em Dendermonde.
A prisão de Bruxelas deveria estar pronta em 2016 e a prisão de Dendermonde em 2014. Foram perdidos anos devido aos atrasos e o problema permanece: a velocidade de construção de novas prisões não acompanha a evolução da nossa população carcerária.
O conceito para essas novas prisões é muito inovador no contexto belga, que atualmente tem prisões clássicas em estilo panóptico, de três andares, enquanto as novas penitenciárias, especificamente as de Bruxelas, se baseiam em unidades de convivência projetadas para abrigar no máximo 25 a 30 detentos em regime aberto.
Esse novo modelo aumenta as oportunidades para que os presos tenham uma vida mais autônoma e permite que nossa equipe tenha mais contato com os detentos por meio de diferentes tipos de programas.
Nossa infraestrutura atual se baseia em grande parte no princípio de segurança, com celas fechadas e pouca movimentação fora delas, enquanto a nova infraestrutura permitirá que os presos passem muito mais horas fora de suas celas e envolvidos em atividades, tanto no interior quanto no exterior. Este será um salto histórico para a Bélgica.
Sobre o tema da digitalização, acho que fomos um dos primeiros países a ter um Sistema de Gestão de Infratores (OMS, pela sua sigla em inglês) relativamente bom, mas agora está no fim do seu ciclo de vida.
Estamos preparando um novo Sistema, que terá um desempenho muito melhor, irá gerenciar os registros dos presos de forma individual e será uma ferramenta útil na elaboração de políticas penitenciárias.
O novo sistema fará previsões sobre a evolução da população carcerária nos próximos anos, não apenas em quantidade, mas também em qualidade, ou seja, teremos uma melhor compreensão do perfil dos nossos encarcerados e, consequentemente, teremos melhores condições para desenvolver programas de tratamento que respondam às suas necessidades.
Também estamos trabalhando em uma nova plataforma digital em benefício dos próprios detentos. Até agora, tínhamos uma plataforma digital nas três prisões de parcerias público-privadas, mas era uma plataforma cara.
Estamos nos preparando para instalar uma nova plataforma para todos os reclusos, em toda a organização, incluindo as penitenciárias mais antigas. Será uma versão mais leve, focada principalmente em aprendizado remoto e em acesso à internet, e não em outros recursos que são agradáveis de ter, mas que não são essenciais.
A plataforma anterior forneceu muitos recursos e características (os apenados poderiam escrever relatórios para o diretor da unidade, fazer compras online, assistir filmes, etc.) as quais não serão a prioridade da nova.
As novas prisões se baseiam em unidades de convivência projetadas para abrigar no máximo 25 a 30 presos em regime aberto. Esse novo modelo aumenta as oportunidades para que os presos tenham uma vida mais autônoma e permite que nossa equipe tenha mais contato com os detentos por meio de diferentes tipos de programas.
JT: A questão da atenção à saúde, especialmente a saúde mental, tem também sido focada e necessita de reforma.
Quanta atenção e que investimentos foram dedicados em saúde e saúde mental nas prisões?
RV: O governo anterior analisou a integração do serviço de saúde prisional no serviço público e, embora isso não aconteça nos próximos anos, estamos fortalecendo os serviços de saúde em nossos presídios.
Recentemente recebi a confirmação do orçamento para fazê-lo e, portanto, implementaremos cuidados primários multidisciplinares, em diferentes estágios.
Nossos serviços médicos atuais são muito voltados para o corpo e para a somática e, consequentemente, reforçaremos nossas equipes de saúde prisional com psicólogos e outros profissionais de saúde.
Como os recursos serão disponibilizados nos próximos meses, os preparativos para contratar os funcionários para iniciar a implementação desse modelo integrado, em diversos presídios, este ano, estão em andamento.
JT: Desde o início, quando assumiu o cargo, o Sr. defendeu a necessidade da mudança de foco em segurança para o cuidado e tratamento em relação aos funcionários dos presídios.
Que trabalho o Serviço Penitenciário belga tem feito para atualizar o perfil e a formação dos agentes penitenciários?
RV: Atualmente, 80% dos nossos agentes penitenciários tem um papel maior de segurança. Essa figura representa a filosofia do nosso sistema e a visão das prisões como uma questão prioritária de segurança.
Vamos mudar isso diferenciando as carreiras dos nossos colaboradores, a equipe de segurança será colocada no perímetro da penitenciária, enquanto nas unidades de convivência colocaremos funcionários cuja função principal será acompanhar e orientar os reclusos em todos os aspectos de sua vida diária.
Para este perfil de funcionário, a segurança será algo em segundo plano, embora, é claro, eles também devem garantir o cumprimento das regras e regulamentos de segurança.
A segurança deve ser vista muito mais como resultado de boas relações com os funcionários do que como algo que podemos impor. Assim, haverá duas carreiras diferentes, com técnicas de recrutamento e programas de formação específicos, etc.
Além disso, como daremos mais autonomia aos presos na nova infraestrutura, vamos capacitar a equipe em habilidades sociais muito mais do que fazemos agora.
Os detentos decidirão por si mesmos quando deixarão suas celas ou quando desfrutarão da área de caminhada, e isso permitirá que nossa equipe esteja mais envolvida no desenvolvimento das relações humanas com os eles.
Estamos agora em fase de negociação com nossos sindicatos porque é uma questão sensível. Os sindicatos ainda não estão convencidos da força da nossa estratégia de modernização dos agentes penitenciários. As discussões são desafiadoras, mas nosso Ministro está muito determinado a investir mais em um abordagem suave com os detentos.
O objetivo é começar com este novo conceito na abertura da prisão de Bruxelas, uma vez que podemos combinar os aspectos positivos da nova infraestrutura com uma nova forma de trabalhar. Desta forma, estamos caminhando para as prisões e os agentes penitenciários do futuro.
JT: Já se passaram seis anos desde que o “Plano de Ação contra a Radicalização nas Prisões” foi lançado na Bélgica.
Quais foram os resultados deste Plano de Ação?
Qual é a situação atual em relação à radicalização e à prevenção do extremismo nas prisões – essa questão ainda é uma prioridade?
RV: Nossa abordagem à radicalização evoluiu significativamente.
Em 2014-2015, quando o fenômeno começou, era algo novo para todos, por isso buscamos novas abordagens. A primeira ambição foi a desradicalização, dois anos depois tornou-se o desengajamento, agora é desistência.
Concluímos que a radicalização não é um conceito monolítico e que essa população tende a sofrer de problemas psicológicos muito mais do que pensávamos inicialmente. Antes acreditávamos que se tratava de um processo de deterioração social.
De certa forma, normalizamos a abordagem dos presos radicais ao ponto de trabalharmos com eles da mesma forma que trabalhamos com os outros. Assim, o número de detentos radicalizados ou extremistas caiu – em 2015-2016, tínhamos 300-350 presos com esse perfil, e agora temos 130-140. E temos muito poucos problemas com esses criminosos.
Além disso, não vemos uma taxa significativa de reincidência de egressos rotulados como radicalizados. O medo de que esse tipo de infrator seja potencialmente muito perigoso para o resto de suas vidas não corresponde com a realidade.
Na Bélgica, criamos duas seções para conter os presos radicais mais perigosos (de acordo com o risco de endoutrinação), mas agora estão praticamente vazios. Não temos mais reclusos com esse perfil.
O que é essencial, agora e para o futuro, é a troca de dados e informações sobre indivíduos radicalizados ou de alto risco entre o Serviço Penitenciário, a Polícia, a Inteligência e outros serviços de segurança.
Continuamos investindo muitos recursos na otimização da transferência e troca de informações. Essa foi uma mudança significativa em nossa mentalidade: enviamos muito mais informações para serviços externos e recebemos muito mais informações também.
Isso fornece outra perspectiva sobre como podemos colaborar nesta questão, não apenas no que diz respeito ao extremismo islâmico, mas também ao extremismo político e ao crime organizado. Portanto, um melhor fluxo de informações é benéfico para todas as partes.
A nova infraestrutura permitirá que os presos passem muito mais horas fora de suas celas e envolvidos em atividades (...) Este será um salto histórico para a Bélgica."
JT: A pandemia da Covid-19 trouxe desafios significativos aos serviços penitenciários em todo o mundo.
Dadas as restrições resultantes da crise pandêmica, que tipo de medidas foram implementadas na Bélgica?
RV: A primeira abordagem foi uma estratégia de teste rigorosa e disciplinada: realizamos muitos testes em todas as prisões e ao fazê-lo, alcançamos taxas de contaminação muito baixas até setembro/outubro de 2020.
Mas a partir de outubro, com o vírus se espalhando na comunidade, também houve um aumento de casos dentro dos presídios. Os presos não eram um fator de risco no processo de contaminação, mas nossa equipe foi – quando a taxa de contaminação entre a população em geral aumentou em uma cidade específica, por exemplo, o mesmo aconteceu no presídio da cidade.
Em segundo lugar, restringimos os contatos físicos com o mundo exterior, reduzindo as visitas ao mínimo. Mesmo agora, os detidos só podem ter um visitante adulto de cada vez. Muitas atividades com detentos foram suspensas, mas sempre mantivemos o aconselhamento individual.
Em terceiro lugar, investimos muito em medidas de saneamento em todas as nossas prisões. E, por fim, diferentes iniciativas foram tomadas para reduzir a população carcerária: cerca de 500 presos foram libertados e, embora alguns deles tenham que retornar quando a pandemia acabar, aqueles que cumprem os últimos seis meses de sua sentença receberam uma liberdade antecipada.
Também buscamos oportunidades com a crise para impulsionar nossos processos de digitalização, ou seja, chamadas de vídeo entre detentos e suas famílias.
Além disso, possibilitamos o trabalho remoto para nossa equipe administrativa. Essas medidas exigiram muito investimento, especialmente em laptops.
Ainda assim, as videoconferências com os tribunais têm sido muito raras porque há obstáculos legais.
Os magistrados exigem um arcabouço legal para evitar questões processuais com os advogados dos presos e, como tal, nossa lei não está preparada para o futuro das inovações de comunicação.
Por exemplo, agora estamos tentando cada vez mais parar de usar fax para enviar documentos aos tribunais, substituindo-os por e-mail. Funciona bem com os promotores públicos, mas não tão bem com os próprios tribunais, porque muitas leis belgas incluem a palavra fax. Portanto, devemos utilizá-lo para que haja a comunicação.
Precisaríamos de atualizações do arcabouço legal para pressionar por mudanças sistêmicas reais, incluindo aquelas entre os atores do sistema judiciário que permanecem muito conservadores.
Tivemos que nos ajustar rapidamente, inclusive com a compra de computadores. Agora estamos criando uma estrutura para consolidar essas inovações. O mesmo é válido com o teletrabalho.
Quando a pandemia estava muito forte, tivemos que implementar o teletrabalho rapidamente, mas agora estamos desenvolvendo ferramentas para facilitar a gestão das equipes de trabalho remoto.
De fato, as medidas implementadas devido à pandemia devem permanecer em vigor após esse período.
Rudy Van De Voorde
Diretor-Geral do Serviço Penitenciário da Bélgica
Rudy Van De Voorde começou sua carreira como diretor adjunto da prisão de SaintGilles e mais tarde tornou-se conselheiro da Comissão de Libertação Condicional de Bruxelas. Posteriormente, foi chefe do Departamento de Pessoal do Serviço Penitenciário belga por seis anos, tendo participado da reforma do serviço público federal no Ministério da Justiça. Tem experiência como diretor de penitenciárias (Forest e Dendermonde) e também como diretor de um centro fechado para menores infratores. Além disso, foi responsável por apoiar a primeira geração de presídios construídos por meio de parcerias público-privadas. É diretor-geral do Serviço Penitenciário da Bélgica desde outubro de 2018.
