Digitalising justice systems to bring the best of justice

Digitalização dos sistemas judiciais para trazer o melhor da justiça

Artigo

Didier Reynders

Comissário Europeu de Justiça 

Quando os cidadãos pensam em justiça, podem pensar em advogados de perucas, tribunais de justiça com pilares neoclássicos, ou na imagem da deusa romana com o mesmo nome segurando uma balança. Mas, na prática, essa imagem de justiça mudou ao longo do tempo, assim como as ferramentas que temos para apoiá-la. 

Fico feliz em dizer que a justiça na União Europeia (UE) está avançando de forma constante e ambiciosa em direção à digitalização, em consonância com as tendências do nosso século.

Na verdade, minha prioridade é acelerar este trabalho e fazer com que o setor da justiça seja um precursor na Década Digital da Europa. Quero ver as barreiras ao acesso à justiça removidas, e cidadãos e empresas confiantes na eficiência dos sistemas de justiça.

Quando a pandemia da COVID-19 começou, muitos cidadãos da UE sofreram com atrasos e, por vezes, com a paralisação total de seus sistemas de justiça. Isso mostrou que ainda há espaço para o progresso, para tornar os sistemas de justiça mais resilientes e eficientes, também aproveitando ao máximo a transição digital. 

Neste contexto, em 1 de dezembro de 2021, apresentei três propostas para modernizar ainda mais os nossos sistemas de justiça na UE. O primeiro tem como objetivo tornar a administração da justiça mais fácil e barata para cidadãos e empresas. 

Com essa nova proposta, poderão ser usados meios eletrônicos de comunicação para registrar reclamações e se comunicar com as autoridades, a partir do conforto de casa ou escritório. As trocas entre os Estados-Membros serão possíveis através de portais nacionais e, ao mesmo tempo, a Comissão Europeia fornecerá um ponto de acesso ao Portal Europeu da Justiça.  

Estamos procurando estabelecer uma solução moderna e integrada que atue nas barreiras práticas existentes. Os cidadãos poderão pagar taxas judiciais eletronicamente.  Além disso, dadas as lições aprendidas com as realidades da COVID-19, nossa proposta garante que as audiências orais também possam ocorrer por meio de videoconferência. 

As ferramentas digitais não são apenas úteis para acelerar procedimentos e reduzir o tempo de viagem. Elas são fundamentais para garantir nossa segurança contra ameaças criminosas.

Os atentados de Bruxelas em 2016 foram um ataque terrorista coordenado que atingiu severamente a Bélgica. Muitos cidadãos europeus também experimentaram a dor e o medo que esses ataques causaram e ainda estão ameaçando nossa sociedade. 

Estamos introduzindo duas propostas que tornarão a maneira como abordamos ameaças terroristas e investigações criminais mais resilientes e adequadas para era digital. 

A segunda proposta sobre informações digitais em casos de terrorismo transfronteiriço moderniza significativamente o sistema de informações da Eurojust (Agência da União Europeia para a Cooperação em Justiça Criminal)

Foi, de fato, o resultado do ataque à sala de concertos Bataclan, em Paris, em 2015 que fez com que as autoridades percebessem que precisam de uma melhor colaboração transfronteiriça para investigações e processos envolvendo atos terroristas. O resultado foi a criação do Registro Judicial Europeu de Combate ao Terrorismo da Eurojust

Tenho orgulho de dizer que isso revolucionou o trabalho das autoridades policiais em toda a UE, permitindo que os promotores identifiquem potenciais ligações em investigações contra suspeitos terroristas em diferentes países da UE e coordenem a resposta judicial.  

O envolvimento coordenado das autoridades judiciais também é crucial do ponto de vista do Estado de Direito, uma vez que medidas preventivas coordenadas, como buscas domiciliares e mandados de prisão, precisam ser autorizadas e supervisionadas pelas autoridades judiciais.  

Nosso objetivo agora é levar o Registro para o próximo nível. Propusemos modernizar o sistema para identificar muitos vínculos automaticamente, exigindo, portanto, muito menos intervenção manual. 

Didier Reynders, à direita, e Christian Wigand, porta-voz da Comissão Europeia de Justiça, Igualdade e Estado de Direito.

Isso permitirá que a Eurojust concerte uma resposta mais rápida e adequada às autoridades nacionais. Propusemos também o estabelecimento de canais de comunicação digital seguros entre as autoridades nacionais e a Eurojust. Finalmente, a proposta fornecerá uma base jurídica clara para a cooperação com os procuradores fora da UE.  

A terceira proposta é apoiar o funcionamento das Equipes de Investigação Conjunta (JITs). Essas equipes são constituídas para investigações criminais específicas, formadas pelas autoridades de dois ou mais Estados, para realizar em conjunto investigações criminais.

A proposta estabelece uma plataforma de colaboração conjunta das equipes de investigação, a qual será uma ferramenta de colaboração online, altamente segura, com o objetivo de facilitar o intercâmbio e a cooperação dentro das JITs durante toda a sua duração.

Fornecerá fácil comunicação eletrônica, troca de informações e evidências, incluindo grandes quantidades de dados, rastreabilidade de evidências, bem como planejamento e coordenação das operações dessas equipes de investigação. A plataforma é confidencial desde a conceção, portanto corresponde aos mais altos níveis de padrões de ciber-segurança.

Em discussões e reuniões anteriores com profissionais da justiça, me impressionou o quanto as autoridades judiciárias investigativas dependem umas das outras para trocar informações e evidências de forma segura e rápida. 

Percebi que ter ferramentas digitais é crucial, especialmente quando o cumprimento de prazos é essencial. Cidadãos e empresas também estão operando cada vez mais digitalmente e esperam ter uma resposta digital e rápida aos seus problemas.   

Como parte da próxima geração da UE, a digitalização dos sistemas de justiça tornou-se um objetivo horizontal para todos os Estados-Membros.  

Estou orgulhoso de estarmos cumprindo nossas promessas para um sistema de justiça moderno e digital. Os Estados-Membros também terão de implementar todas essas ferramentas e infraestruturas de tecnologias da informação. 

Juntos, estamos criando um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça verdadeiramente eficiente e resiliente. 

Para mais informações, visite a página sobre Políticas da Comissão Europeia sobre a Digitalização da Justiça.

Didier Reynders

Didier Reynders tornou-se Comissário Europeu de Justiça, responsável pelo Estado de Direito e defesa do consumidor, em dezembro de 2019. Reynders, um cidadão belga, ocupou várias posições políticas de alto nível em seu país, incluindo vice-primeiro-ministro (2014-2019), Ministro das Relações Exteriores e assuntos europeus (2014-2019) – pasta que acumulou com a de Ministro da Defesa entre 2018 e 2019 –, Ministro das Relações Exteriores, Comércio Exterior e Assuntos Europeus (2011-2014) e Ministro das Finanças (1999-2011). Além disso, de 2004 a 2011, presidiu o Mouvement Réformateur (aliança do Partido Liberal). Foi eleito deputado em 1992. Antes disso, presidiu a Companhia Ferroviária Belga e a Sociedade Nacional de Vias Aéreas. É formado em Direito pela Universidade de Liège (1981).

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