Programa de Fiança de Toronto: Uma alternativa construtiva ao encarceramento à disposição dos mais vulneráveis

// Entrevista: David Scott

Diretor do Programa de Fiança de Toronto, Ontário, Canadá

 

O que é o Programa de Fiança de Toronto e quais são suas principais funções?

 DS: O Programa de Fiança de Toronto (TBP, segundo sua sigla em inglês) é uma organização beneficente sem fins lucrativos que está em funcionamento desde 1979. Ela fornece informações pré-julgamento e serviços de liberdade condicional sob fiança aos tribunais e pessoas acusadas, a fim de minimizar a prisão preventiva inadequada.

Historicamente, muitos acusados foram detidos devido à falta de garantias adequadas e disponíveis, bem como à indisponibilidade de informações precisas sobre residência, emprego, saúde mental, problemas de dependência química, etc. A disponibilidade dessas informações certamente facilitaria e agilizaria as audiências de custódia (Bail Hearing); portanto, as principais funções do TBP são: entrevistar os acusados que não possuem garantias adequadas, verificar as informações coletadas, disponibilizar essas informações ao tribunal e supervisionar as pessoas que receberam liberdade condicional sob a  supervisão do Programa de Fiança até que as acusações sejam julgadas.

Este serviço profissional é oferecido a pessoas acusadas que provavelmente poderiam ser supervisionadas na comunidade. Dessa forma, os acusados recebem ajuda construtiva e profissional na fase inicial do processo judicial, o que muitas vezes contribui para sua ressocialização. Se o acusado não cumprir as condições impostas, a função final do TBP é fazer cumprir a lei.

 

Quais são as características da força de trabalho do Programa de Fiança de Toronto?

DS: Os colaboradores do Programa devem ter um título ou diploma de ensino superior nas áreas de Serviço Social, Assistência Social, Psicologia, Sociologia ou outra área relacionada. A formação educacional dos atuais colaboradores vai desde diplomas de Serviço Social até bacharelado ou mestrado em Assistência Social e Criminologia.

Dentro do TBP, há muitos cargos especializados: os colaboradores designados ao Tribunal  realizam entrevistas nas  celas, completam todo o trabalho e verificação judicial e submetem decisões ao tribunal;  coordenadores comunitários acompanham, gerenciam casos e supervisionam os réus vulneráveis na comunidade, assegurando que os acusados compareçam aos tribunais nas datas marcadas e cumpram com os compromissos comunitários; os coordenadores de saúde mental gerenciam e fiscalizam, dentro dos tribunais réus que sofrem de doença mental grave; os supervisores de fiança realizam a supervisão e gerenciamento de casos nos diversos tribunais para réus que não sofrem de doença mental grave; os supervisores específicos de indígenas se encarregam dos casos de réus  indígenas.

Com relação à hierarquia de gestão: há dois gerentes de programas e um diretor de programas (Recursos Humanos) que se reportam diretamente a mim. Eu também supervisiono a Divisão de Imigração, que  supervisiona os indivíduos que, de outra forma, seriam detidos em um porão de imigração.

 

O Sr. poderia, por favor, detalhar o processo de intervenção do Programa de Fiança de Toronto, tanto em relação aos tribunais quanto aos réus? 

DS: Só intervimos se o acusado for detido e levado a um Tribunal Provincial para uma audiência de custódia. Processamos o encaminhamento no tribunal quando a defesa, a defensoria pública ou advogado dativo não conseguem garantir uma fiança adequada para um determinado indivíduo. O TBP tem um escritório em cada um dos oito tribunais provinciais na região metropolitana de Toronto. O Superior Tribunal de Justiça também recebe os serviços do TBP para processar revisões de fiança para aqueles indivíduos que não conseguem pagar uma fiança previamente estabelecida ou desejam recorrer de uma ordem de detenção. O TBP processará os encaminhamentos para todos os jovens de 16 e 17 anos, bem como para todos os adultos acusados com idade igual ou superior a 18 anos. As acusações supervisionadas vão desde roubo até assassinato, quando as circunstâncias em torno da acusação de assassinato são extraordinárias.

O Programa oferece uma alternativa ao encarceramento (...) Isso, por sua vez, inevitavelmente reduz a população em prisão preventiva , economizando milhões de dólares.

Qual é o modelo de financiamento do Programa e em que medida ele atende aos preceitos da justiça democrática?

DS: Um suposto sistema de justiça democrática baseia-se em certas máximas, incluindo a presunção de inocência e o tratamento justo e igualitário de todas as pessoas acusadas, independentemente de seu status socioeconômico. Através  de 100% de financiamento fornecido pelo Governo Provincial de Ontário, especificamente pelo Departamento e Divisão de Relações com os Tribunais, Divisão de Políticas, do Ministério da Procuradoria-Geral, o Programa de Verificação e Supervisão de Fianças (BVSP, por sua sigla em inglês) ajudam a garantir que os indivíduos considerados liberáveis não sejam detidos desnecessariamente devido à falta de recursos financeiros e/ou falta de apoio da comunidade. Dos casos concluídos durante o ano fiscal de2017-2018: 44,4% tiveram todos os encargos retirados ou suspensos; 1,9% foram considerados inocentes em todas as acusações; 35,2% foram considerados culpados de uma ou mais acusações, mas não de todas s; 9,9% dos casos foram desviados do sistema; enquanto 5,6% foram considerados culpados de todas as acusações.

 

Até que ponto o TBP se relaciona com outras entidades e organizações ao longo do processo que realiza junto com os infratores?

DS: O Programa oferece aconselhamento ad hoc às pessoas que atendemos, no entanto, quando ordenado pelo tribunal, ou quando uma necessidade é identificada e requer mais experiência , encaminhamos os indivíduos  para uma de nossas muitas organizações parceiras dentro da comunidade. Dada a duração do nosso serviço na comunidade e nossa reputação, desenvolvemos uma extensa rede. Como resultado, as pessoas sob liberdade condicional se estabilizam muito mais à medida que abordam adequadamente o abuso de substâncias, a saúde mental, a moradia, o gerenciamento da raiva e as questões de emprego. Por exemplo, um apenado com graves problemas de dependência química pode ser encaminhado pelo gerente de casos do TBP para uma unidade de tratamento hospitalar e se manterá o contato com a equipe daquela instalação para monitorar o progresso e a conformidade do apenado. Um apenado com doença mental grave e histórico de descumprimento de medicamentos pode ser encaminhado a um psiquiatra e ele e o gerente de casos podem providenciar para que o apenado receba injeções mensais. Em todos os casos, os formulários de consentimento são assinados pelo beneficiário para permitir o compartilhamento de informações entre as organizações parceiras.

Qual é o perfil dos infratores atendidos pelo TBP e como suas particularidades  são tratadas?

DS: Os infratores que atendemos estão entre os membros mais vulneráveis da sociedade. Muitas vezes são pessoas em situação de rua ou possuem problemas como traumas, vícios, doenças mentais e/ou comprometimentos cognitivos e de desenvolvimento. Muitas vezes, eles  vêm de famílias muito disfuncionais.

Embora a maioria das que atendemos venha de origens socioeconômicas e psicológicas extremamente comprometidas, seu sucesso não é limitado por seus problemas. Ao atender às suas necessidades por meio de contato regular, gerenciamento apropriado de casos e através de diversos tratamentos, o risco de descumprimento de ordens judiciais é consideravelmente reduzido.

Trabalhamos em colaboração com pessoas acusadas e com outras organizações comunitárias para elaborar planos de supervisão. O gerente de caso designado e o apenado desenvolvem um plano de supervisão detalhado durante a sessão inicial de admissão. Em muitos casos, os funcionários colaboram com organizações parceiras que fornecem serviços de tratamento e aconselhamento mais intensivos. Trabalhar em conjunto para formar um círculo de cuidados aumenta a probabilidade de sucesso. Acreditamos que nossos empregos são uma oportunidade para ajudar as pessoas a fazer mudanças positivas em suas vidas, e abordamos nossas tarefas com esta mentalidade.

 

Quais são os principais benefícios e resultados que o Programa de Fiança de Toronto traz para o sistema de justiça, para os infratores e para a sociedade?

DS: O Programa oferece ao sistema de justiça uma alternativa ao encarceramento para os acusados que são considerados elegíveis para serem libertados sob supervisão. Isso, por sua vez, inevitavelmente reduz a população em prisão preventiva, economizando milhões de dólares. O custo do programa de supervisão BVSP em Ontário é de cerca de US$ 7,00 por dia em comparação com um custo de detenção diário, de U$ 235,00 . Fazendo um cálculo matemático rápido: há cerca de 1400 infratores que se reportam diariamente ao Programa de Fiança de Toronto. Com uma economia de custo de US$ 228,00 por dia/infrator, há economia aos contribuintes de mais de US$ 300.000,00 por dia. 

Além disso, por meio de informações verificadas fornecidas ao tribunal, se facilita e agiliza o processo de fiança. Além disso, a estabilização dos membros mais vulneráveis da sociedade, beneficia a população como um todo, uma vez que a probabilidade de tais pessoas reincidirem diminui. O contato regular e os lembretes regulares sobre as  datas dos tribunais garantem uma alta taxa de comparecimento nos tribunais. No ano fiscal de 2017-2018, a taxa de comparecimento foi de 97,8%.

Quais tecnologias são utilizadas  para realizar o trabalho?

DS: Nossa equipe tem acesso a disposições eletrônicas, para que possam facilmente rastrear e confirmar todas as datas dos tribunais para os infratores. Essas datas são revisadas com o infrator em cada reunião.

Além disso, as ordens de liberação sob fiança são recebidas eletronicamente da Administração judicial para que a equipe  possa rastrear melhor todas as pessoas liberadas sob nossa supervisão e fornecer cópias das ordens de liberação de fiança aos apenados, já que muitas vezes eles as perdem.

Através de financiamento adicional fornecido pelo nosso financiador, agora é possível extrair facilmente informações extensivas sobre as pessoas, atuais e antigas, atendidas pelo TBP através de uma atualização significativa do banco de dados do programa. No entanto, o uso da tecnologia em relação à comunicação com o apenado é limitado, pois essas pessoas estão entre os membros mais pobres da sociedade e, geralmente, não têm acesso à mais recente tecnologia, como computadores ou celulares. Além disso, as pessoas que atendemos geralmente não têm a capacidade mental de se envolver em processos eletrônicos ou automatizados. Os resultados de comunicação mais bem sucedidos com os apenados tendem a ser alcançados com abordagens básicas, como lembretes verbais repetitivos e instruções manuscritas.

 

Em sua opinião, que condições teriam de ser cumpridas para que outras jurisdições pudessem implementar um programa como o Programa de Fiança de Toronto?

DS: Em primeiro lugar, é preciso que haja um parceiro de apoio dentro do governo, que forneça financiamento adequado para que o Programa exista e seja bem-sucedido. Esse financiamento poderia ser facilmente encontrado na redução de custos de detenção inadequada e desnecessária. Como mencionado anteriormente, o custo diário do programa TBP em Ontário é mais de trinta vezes menor do que o custo de detenção. Além disso, equipes adequadamente   treinadas e qualificadas e instalações adequadas são essenciais para garantir o bom funcionamento. Adicionalmente, os funcionários devem ter acesso aos registros judiciais e às pessoas acusadas antes das audiências de custódia. Ademais, um Programa bem-sucedido deve ter o apoio da polícia, caso seja necessária uma ação de fiscalização Finalmente, devem haver outras organizações comunitárias que possam colaborar para ajudar indivíduos com problemas, como os relacionados à saúde mental e vícios. 

//

David Scott se formou  na Universidade de Toronto com um mestrado em Criminologia, especializado em Envolvimento do Setor Privado em Alternativas Penais na Comunidade. Iniciou  sua carreira no Programa de Fiança de Toronto em 1989, como agente de ligação com o presídio. Em 1996, criou a Divisão de Imigração, onde foi gerente de programas até o final de 2004, quando foi promovido ao cargo de diretor executivo da organização.

 

Curtir / Compatilhar

Alterar idioma

Explore mais

Cursos online: Corrections Learning Academy

Comunidade profissional: Corrections Direct

Recursos: Crime Solutions

Recursos Crime Reduction Toolkit

More stories
Supervisão de apoio no pré-julgamento: como reduzir o cárcere e construir comunidades mais seguras