Sistema prisional romeno faz avanços inestimáveis através do apoio estrangeiro 

Entrevista

Dan Halchin

PhD., Diretor geral da Administração Penitenciária da Romênia 

A superlotação continua sendo um problema nas prisões romenas. O relatório mais recente do Comitê de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa identificou algumas áreas onde há espaço para reformas, como por exemplo, melhorar as condições de vida, oferecer atividades intencionais para ajudar os presos a se prepararem para a reintegração social, aumentar o número de agentes penitenciários e garantir serviços de saúde adequados.  

Nesta entrevista, o diretor geral Halchin revela a estratégia para enfrentar os desafios e fala sobre os progressos feitos. Há um sólido compromisso com a reforma e modernização do sistema prisional, o que seria um caminho difícil sem cooperação externa, especialmente da Noruega.

JT: Quais foram suas prioridades ao lidar com os desafios enfrentados no sistema prisional? Que progressos e desdobramentos destacaria até agora?

DH: Estou profundamente ciente dos desafios existentes em nosso sistema prisional. Embora muitas preocupações possam, e devam ser enfrentadas, nossa prioridade tem sido melhorar e ampliar a infraestrutura física. É difícil influenciar positivamente os presos e promover a ressocialização com instalações penitenciárias precárias, antigas ou inadequadas.  

Em 2020, o governo romeno emitiu um Memorando Nacional para tratar desta questão. Em resumo, até o final de 2025, teremos ampliado a capacidade de muitas das prisões atuais e construído duas novas. Estamos adicionando 8.000 novas vagas de detenção à capacidade existente, que atualmente é suficiente para cerca de vinte mil presos.  

Até agora, o roteiro de cinco anos para essas ampliações está progredindo como planejado. Para 2021, tínhamos previsto aumentar a capacidade em 210 novas vagas e conseguimos superar isso. Este ano (2022), estamos a caminho de acrescentar mais 445 novas vagas. Com as ampliações e as novas unidades prisionais, aumentaremos a capacidade em 1.275 vagas em 2023, mais 5.419 em 2024 e 500 em 2025.  

Fizemos progressos significativos na criação de uma arquitetura para a ressocialização e nossas taxas de reincidência refletem fortemente isso. Temos testemunhado um declínio constante da reincidência.

Fizemos progressos significativos na criação de uma arquitetura para a ressocialização e nossas taxas de reincidência refletem fortemente isso. Temos testemunhado um declínio constante da reincidência, com a taxa caindo de 43% em 2010, para 37% em 2021. 

Oferecemos programas educacionais, psicológicos e de assistência social com base nas necessidades individuais dos presos. Contamos com um processo de avaliação multidisciplinar para elaborar o Plano de Intervenção Individualizada de cada preso.  

Os programas prisionais de educação, formação e cidadania abrangem escolarização, formação profissional, informação e cultura, oficinas religiosas e morais, hobbies e atividades ocupacionais, competições esportivas e recreativas e encontros, além de eventos culturais/artísticos. 

Também oferecemos aconselhamento psicológico, psicoterapia, prevenção de risco de suicídio e programas voltados para detentos com transtornos mentais, vícios em drogas, comportamento agressivo etc., bem como um programa para presos condenados por crimes sexuais. 

Os programas de assistência social são um foco fundamental, principalmente em termos de educação familiar e fortalecimento das relações entre os presos e suas redes de apoio, prevenção à violência doméstica, mediação social e serviço social individualizado, entre outros. 

A Romênia introduziu uma disposição legal com alterações específicas que tratavam da prisão cautelar. Após esse projeto de lei, houve uma queda nos presos provisórios de 3.753 para 3.037. (…) As novas medidas preventivas adotadas resultaram em uma redução de quase 50% no número de detentos em prisão cautelar.

 JT: O uso excessivo da prisão provisória é generalizado em toda a Europa e em outros lugares. No entanto, a Romênia tem uma porcentagem muito baixa de detidos aguardando julgamento em comparação com a média europeia.

Quais medidas foram/estão sendo consideradas para apoiar alternativas ao encarceramento e reduzir a prisão cautelar? Qual é o papel da administração penitenciária na concepção de tais políticas? 

DH: No que diz respeito à prisão, temos destacado constantemente que o uso excessivo da prisão provisória tem um impacto negativo, principalmente por causar superlotação. Além disso, dada a incerteza relacionada a essa categoria de detentos, a execução da pena e o planejamento de programas de ressocialização ficam em suspenso neste período. 

Em 2003, quando nossa população prisional total excedeu 48 mil presos, a Romênia introduziu uma disposição legal com alterações específicas que tratavam da prisão cautelar. Após esse projeto de lei, houve uma queda nos presos provisórios de 3.753 para 3.037. 

Após a entrada em vigor do Novo Código Penal e do Novo Código de Processo Penal, em 1º de fevereiro de 2014, as novas medidas preventivas adotadas resultaram em uma redução de quase 50% no número de detentos em prisão cautelar. 

Esse feito tem sido alcançado através da aplicação de medidas alternativas ao encarceramento pelos tribunais, como supervisão judicial e prisão domiciliar. Atualmente, temos cerca de 2,4 mil pessoas sob custódia. 

Em 2020, o Parlamento romeno aprovou um novo projeto de lei que prevê uma base legal e diretrizes para implementar o monitoramento eletrônico dos infratores como medida alternativa à prisão. Estamos  trabalhando atualmente na implementação deste projeto em cooperação com o Ministério da Administração Interna, a Diretoria de Liberdade Condicional e o Serviço de Comunicação Governamental. Estamos confiantes de que, uma vez que este sistema esteja em vigor, o número de presos provisórios reduzirá ainda mais.

O que mais pode nos dizer sobre a adoção do monitoramento eletrônico na Romênia?

DH: De acordo com a legislação romena, os sistemas de monitoramento eletrônico podem ser usados pela Polícia e pela Administração Penitenciária Nacional para aplicar medidas como supervisão judicial, supervisão sob fiança, prisão domiciliar ou ordens de restrição. Também podem ser usados para monitorar remotamente infratores que cumprem medidas judiciais prévias ao julgamento ou comunitárias. 

O sistema prisional pode recorrer ao monitoramento eletrônico para aumentar a segurança, tanto no âmbito das atividades de ressocialização e reintegração quanto para vigiar os presos em saída temporária. 

Consideramos que o monitoramento eletrônico pode ser aplicado a todos os tipos de presos quando estes estiverem fora do local de detenção, como por exemplo, em atividades de trabalho fora das dependências prisionais. De uma média de 3.300 presos em regime aberto, estima-se que 300 detentos trabalhadores estarão sujeitos a monitoramento eletrônico.  

Vejo o monitoramento eletrônico como um aprimoramento da segurança em certas situações e lugares. Outras vantagens incluem o aumento do envolvimento dos presos nas atividades de trabalho e uma distribuição mais inteligente das funções dos funcionários, reduzindo custos e otimizando os recursos humanos. 

O monitoramento eletrônico também pode ter um impacto significativo na população sujeita a prisão cautelar. Dos atuais 2,4 mil presos provisórios, até 480 poderiam receber uma ordem de restrição ou comunitária com monitoramento eletrônico. 

Em 2020, o Parlamento romeno aprovou um novo projeto de lei que prevê uma base legal e diretrizes para implementar o monitoramento eletrônico dos infratores. O monitoramento eletrônico também pode ter um impacto significativo na população sujeita a prisão cautelar

Quais são as prioridades do sistema prisional romeno em relação à modernização digital? Quais inovações são mais necessárias para progredir nos objetivos da organização? 

DH: A interação diária entre os presos e a administração penitenciária ainda é feita com caneta e papel. Este sistema tem confiabilidade limitada e cria uma carga burocrática pesada. 

Atualmente, estamos explorando um robusto software de gestão de documentos que permitiria uma cooperação sustentada entre a sede e as unidades prisionais. Acreditamos que administraremos 99% dos documentos em um ambiente eletrônico centralizado até o final de 2024. 

Além disso, através de um projeto financiado pela União Europeia, estamos desenvolvendo um novo software para gerenciar os registros dos presos. O custo deste investimento é de quase 1,2 milhões de euros. 

Finalmente, estamos estudando a possibilidade de oferecer acesso em larga escala a audiolivros em todo o sistema prisional. Espera-se que isso tenha um impacto considerável na ressocialização dos presos, especialmente pelo enfrentamento do analfabetismo (mais de 6% da população carcerária é analfabeta) e outras vulnerabilidades. 

 JT: Diferentes organizações multilaterais e programas apoiam a modernização do sistema prisional romeno.

Pode explicar a importância de tais acordos de cooperação, especificamente o acordo com a Noruega, através dos Norwegian Grants 

DH: Buscamos reforçar nossas relações atuais com vários sistemas prisionais e de liberdade condicional em muitos países. Neste contexto, as relações bilaterais entre Romênia e Noruega têm uma relevância particular.  

Desde 2014, construímos uma forte relação com o Serviço de Prisão e Liberdade Condicional norueguês. Este frutífero compartilhamento de boas práticas surgiu por meio de vários projetos financiados pelo Mecanismo Financeiro Norueguês (NFM, por sua sigla em inglês) de 2009 a 2014, em estreita cooperação com parceiros do serviço penitenciário do país.  

Atualmente estamos implementando quatro projetos financiados através do NFM 2014 a 2021, aproveitando o excelente relacionamento que já estabelecemos.  

O soma total do valor do financiamento dos projetos atuais por meio de subvenções norueguesas é de cerca de 43 milhões de euros. A maior parte dos recursos (31 milhões de euros) está sendo usada para financiar o  Projeto do setor Penitenciário 

Milhares de novas vagas para detenção estão sendo adicionados ao sistema prisional romeno até 2025

O Projeto do setor Penitenciário visa melhorar a capacidade das prisões e dos serviços de liberdade condicional na Romênia e proporcionar serviços de reintegração a infratores (presos, egressos ou aqueles que cumprem pena na comunidade). A principal estratégia da iniciativa consiste em implementar o princípio norueguês da “fluidez” e investir no desenvolvimento do capital humano. 

O conceito da “fluidez” busca uma cooperação estruturada e aprimorada entre o cárcere e a liberdade condicional, que são dois sistemas diferentes na Romênia. Além disso, o projeto está trabalhando com o objetivo de reforçar a cooperação com as autoridades locais a fim de garantir uma abordagem integrada às intervenções específicas para os infratores e uma transição suave da prisão para a comunidade.  

Além de criar nova infraestrutura de detenção, este projeto prevê vários centros penitenciários piloto. Isto é uma novidade para a Romênia, pois as novas instalações prepararão o cenário para repensar na dinâmica da relação entre o sistema prisional e o serviço de liberdade condicional.  

Outra melhoria crítica introduzida por essa iniciativa é a modernização da Escola Nacional de Formação de Agentes Penitenciários. O projeto teve início no final de agosto de 2019 e tem previsão de  conclusão até abril de 2024. 

Estou satisfeito que vários marcos importantes do projeto já foram alcançados. Concluímos a primeira avaliação dos instrumentos de reintegração social, a conscientização da diversidade intercultural dos infratores e a avaliação das comunicações internas e externas da organização. Também oferecemos formação para nossos agentes penitenciários sobre temas de comunicação. 

 

Conseguimos concluir a fase de projeto (incluindo o estudo de viabilidade e a documentação técnica) na maioria dos centros penitenciários piloto e em breve lançaremos o concurso público para a fase de construção. 

Temos trabalhado duro para avançar nas  atividades do projeto, mas também para iniciar novas, como a primeira avaliação  organizacional do sistema prisional, desenvolvendo a metodologia de trabalho geral para aplicar o princípio da “fluidez”. Por fim, oferecemos formação para muitos de nossos agentes penitenciários em vários tópicos.  

O 4NORM (-ality) é outro projeto apoiado pelo EEE e Norway Grants. Orçado em € 5 milhões, o projeto visa melhorar a reintegração social de condenados que cumprem suas penas em três de nossas unidades prisionais. As metas do projeto incluem formação de pessoal, uma nova unidade de pesquisa dentro da Administração Penitenciária e o fortalecimento do departamento de pesquisa existente na Diretoria de Liberdade Condicional.  

Além disso, este projeto também busca melhorar as condições de detenção e de trabalho dos detentos, criar uma sala de atividades em uma das unidades prisionais, oferecer formações aos presos de acordo com as demandas atuais do mercado de trabalho e desenvolver um programa de prestação de contas para os presos com base em recomendações do Conselho da Europa. 

O projeto 4NORM (-ality) também aborda explicitamente as questões de inclusão e empoderamento para os infratores de etnia cigana e a inclusão social de outros grupos de detentos em situação de vulnerabilidade. O programa de responsabilidade, a formação de agentes penitenciários e outras medidas de reintegração após a libertação contribuem para essas metas. Este projeto dá uma ênfase especial em questões de igualdade de gênero, combate a discriminações, transparência e combate à corrupção, pois são todas questões transversais.  

O programa de responsabilidade foi desenvolvido com o apoio de especialistas da Noruega. Seu principal objetivo é preparar adequadamente os presos para a libertação da prisão e alcançar uma reintegração social mais tranquila. O objetivo final é reduzir a reincidência. Ao mesmo tempo, capacitamos os agentes penitenciários sobre o princípio da normalidade. O programa está sendo testado com mais de 100 presos em três unidades prisionais.  

Reunião de equipe em um projeto com a Noruega. © ANP.gov.ro

A Administração Penitenciária Nacional também é responsável pelo projeto SECURE – “ Safe and Educated Community Undertaking Responsible Engagement ” (envolvimento responsável para uma comunidade segura e educada). Este projeto analisará as causas da reincidência e apoiará políticas públicas para reduzi-la na Romênia.  Neste esforço, estamos trabalhando com a Diretoria de Prevenção ao Crime do Ministério da Justiça. A iniciativa envolve um programa multidisciplinar para agressores violentos e viciados em drogas, com o objetivo de desenvolver suas habilidades pró-sociais. O objetivo é facilitar sua progressão através do sistema até a reintegração social plena.  

Este projeto inclui um novo pavilhão multifuncional no Presídio de Mărgineni, que terá espaços dedicados a aumentar a responsabilidade e autonomia dos detentos e desenvolver iniciativas de ressocialização e reintegração.  

Por fim, também estamos promovendo o  projeto CHILDChild Inclusion Learning and Developing – em parceria com o Centro Educacional Târgu Ocna e a prefeitura municipal. 

Com um orçamento de cerca de € 1,5 milhões, estamos promovendo a reintegração social de menores e adolescentes por meio da melhoria das atividades educativas e assistência específica prestada pelo Centro Educacional Târgu Ocna. Essa iniciativa também vai remodelar e custear duas alas de acomodação, instalações médicas, oficinas e espaços para atividades. Além disso, colocaremos em prática a formação profissional e um programa de estimulação multissensorial para crianças com TDAH e problemas de aprendizagem em nossos cuidados.  

Também estamos investindo em padrões de trabalho para cuidados psiquiátricos e procedimentos para o gerenciamento de comportamentos violentos e agressivos. A iniciativa inclui a formação de funcionários e a construção e aquisição de equipamentos em uma área de visitantes para as famílias, onde elas poderão se beneficiar de orientação. 

Confiamos que os  projetos financiados pelos  subsídios da Noruega contribuirão para transformar os infratores romenos de “pessoas socialmente assistidas” a cidadãos responsáveis que serão funcionários esforçados, pais atenciosos e bons vizinhos.  

We trust that the projects funded by the Norwegian Grants will contribute to transforming Romanian offenders from “socially assisted people” into responsible citizens who are diligent employees, attentive parents and good neighbours.

JT: Tendo assumido o seu cargo de Diretor Geral durante a pandemia da COVID-19, que desafios adicionais teve que gerenciar? 

DH: Enfrentei a pandemia da COVID-19 tanto como diretor de uma unidade prisional quanto como Diretor Geral. Foi um período bastante desafiador para mim em ambos os cargos, pois ninguém tinha um roteiro ou checklist para lidar com uma situação tão terrível.  

No entanto, com um planejamento cuidadoso e uma grande compreensão e dedicação por parte dos detentos e funcionários, passamos pelos desafios de uma forma relativamente calma. Felizmente, não tivemos rebeliões, grande número de infecções ou mortes durante a pandemia.  

Desenvolvemos um plano detalhado abrangendo todos os aspectos da atividade prisional e dos direitos dos presos. Buscamos evitar a propagação do vírus SARS-CoV-2 dentro das unidades prisionais por meio do distanciamento social, intensificando a higienização e fornecendo máscaras faciais protetoras aos detentos. Outras medidas incluíram limitar e controlar contatos externos, onde reduzimos o número de estações de trabalho e colocamos painéis de separação acrílica nas salas de visitantes. 

A participação nas atividades programadas acontecia em pequenos grupos, de acordo com as restrições impostas e limitamos as transferências de presos entre as unidades prisionais. Para garantir o máximo de oferta educacional possível, implementamos formações remotas. 

Apenas durante o estado de emergência, que esteve em vigor por dois meses no início da pandemia, que precisamos restringir visitas e saídas temporárias. Retomamos isso assim que as autoridades nacionais suspenderam o estado de emergência. 

No geral, não suspendemos a visitação em nossas prisões. As visitas só foram adiadas no caso de presos que testaram positivo para COVID-19, de modo a cumprirem quarentenas obrigatórias. 

Para manter a conexão com a rede de apoio, aumentamos os limites diários de chamadas telefônicas para 45 minutos para presos em penitenciárias de segurança máxima. Para presos de outros regimes era permitido chamadas diárias de até 75 minutos. Simplificamos as chamadas online em função do número de visitas a que cada preso tinha direito. Além disso, aproveitamos as telecomunicações para audiências judiciais. 

Posteriormente, durante o estado de alerta, continuamos concedendo comunicações on-line aos presos, de acordo com as disposições adotadas pela Lei nº 55/2020 sobre medidas de prevenção e combate aos efeitos da pandemia da COVID-19.  As comunicações on-line aumentaram cerca de 22% em 2021 em relação a 2020. 

A nova legislação nacional incluiu disposições que beneficiaram os serviços prisionais, as quais ainda estão em vigor. Também é válido mencionar o esforço excepcional dos agentes penitenciários em explicar as restrições obrigatórias e a importância da vacinação. Graças ao trabalho exemplar, nossas taxas de vacinação no sistema prisional ultrapassaram 80%, o dobro do percentual alcançado fora dos muros da prisão. 

Dan Halchin

Diretor-geral da Administração Penitenciária da Romênia

O Comissário Dan Halchin (PhD) é um agente penitenciário sênior com mais de 20 anos de experiência. Cumpriu dois mandatos como diretor de unidade prisional (2006-2010 e 2017-2021) e ocupou o cargo de Vice-Diretor Geral entre 2015-2017. 

Sua experiência tem sido um ativo valioso para duas missões internacionais no Kosovo e na Líbia, onde esteve durante seis e nove meses, respectivamente. Foi empossado como diretor geral da Administração Penitenciária da Romênia em abril de 2021 para um segundo mandato de quatro anos. Supervisiona 34 prisões, 6 hospitais prisionais, 4 centros educacionais e várias unidades de apoio, gerenciando 23 mil presos e mais de 13 mil agentes penitenciários. 

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