// Entrevista: Jana Špero
Ministra Adjunta, Direção das Prisões e Liberdade Condicional, Ministério da Justiça, Croácia
JT: A Sra. passou do setor de liberdade condiciona para liderar o sistema prisional também.
Com que espírito abraçou esses papéis e responsabilidades maiores e que tipo de liderança adotou? Acha que há diferenças no estilo de liderança necessário?
JS: Tornei-me ministra adjunta tanto do sistema prisional quanto de liberdade condicional em 2017 e foi um cargo que assumi com grande otimismo e cheia de energia. Eu tinha sido Chefe do Serviço de Liberdade Condicional por seis anos, o que me deu muito conhecimento sobre como trabalhar com infratores e funcionários. Às vezes, eu digo que foi como o meu “projeto piloto” para o grande projeto que são as prisões.
Como chefe do Serviço de Liberdade Condicional, eu estava ligada à administração penitenciária e, especialmente, às conexões internacionais sobre os serviços que surgiram. Então, senti que estava pronta para assumir o sistema prisional também. Decidi que traria algo novo para o sistema prisional, porque o serviço de liberdade condicional era também algo novo, com uma nova abordagem, um serviço muito aberto no que diz respeito ao pensamento e ao leque de possibilidades.
Eu costumava ver o sistema prisional como algo muito formal, então minha abordagem de liderança é realmente se relacionar com os diretores das unidades prisionais o tempo todo, estar bem ciente do que está acontecendo em nossas instituições e saber tudo o que é necessário, tanto para as pessoas na prisão, mas também para os funcionários. Além disso, uma das coisas que eu queria fazer era conectar mais o sistema prisional e o de liberdade condicional.
Eu sou a primeira mulher a assumir este posto na Croácia. O sistema prisional é predominantemente um mundo masculino, mas eu tenho que dizer que a maioria dos diretores das unidades são homens e eles realmente não têm um problema com o fato de eu ser mulher. Eles podem ter ficado um pouco surpresos quando fui nomeado, mas, no final, negócios são negócios e não importa se você é uma mulher ou um homem. O mais importante é ter presos e funcionários felizes, bem como uma sociedade mais segura. Segurança não tem gênero.
No serviço de liberdade condicional nossa equipe é majoritariamente feminina e, nesse sentido, foi uma grande mudança. Claro, eu tive que mudar um pouco porque o serviço de liberdade condicional não funciona 24 horas, e os infratores são responsáveis por como eles gerenciam suas vidas, mesmo sendo guiados e supervisionados pela equipe de liberdade condicional. Por outro lado, no sistema prisional é necessário se adaptar completamente a novas habilidades gerenciais porque agora se está no comando de tudo – moradia, eletricidade, alimentação, assistência médica, etc. – e isso implica um tipo muito mais amplo de pensamento e ação.
O Serviço de Liberdade Condicional trata principalmente do trabalho de tratamento, enquanto no sistema prisional o trabalho de tratamento é apenas um dos muitos aspectos diferentes que precisamos cobrir e necessitamos estar no topo de todos os aspectos, incluindo questões financeiras, jurídicas, de segurança, de tratamento, de saúde…Tudo precisa estar em ordem e é necessário saber muito sobre tudo.
É uma tarefa enorme, mas gratificante. Todos os dias você recebe algo que lhe dá mais força para ir mais longe. A liderança depende dos indivíduos, é necessário ser dedicado, saber para onde está indo e ser claro sobre como vai cumprir a missão da organização.
Estamos muito orgulhosos do nosso sistema de liberdade condicional. Recebemos muitos elogios de diferentes partes interessadas em todo o mundo e foi reconhecido como um dos melhores modelos sobre como desenvolver um Serviço de Liberdade Condicional pelo Conselho da Europa.
Qual é a situação penitenciária na Croácia e quais são os principais desafios e oportunidades que ela enfrenta?
JS: O sistema prisional na Croácia faz parte do Ministério da Justiça e temos 25 diferentes estabelecimentos: 14 prisões e 7 penitenciárias, sendo uma delas um hospital prisional, 2 centros educacionais para menores, 1 centro de educação e 1 centro de diagnóstico – algo do qual sinto muito orgulho, já que não são muitos os países que têm isso.
Todo preso que for cumprir uma pena superior a seis meses deve ir primeiro ao centro de diagnóstico. Lá, temos uma equipe multidisciplinar – médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados – que trabalha com o infrator para avaliar qual seria a maneira mais significativa de cumprimento da pena.
A equipe é responsável por preparar um relatório de recomendação sobre o tratamento, programas que o preso deveria receber, qual seria a melhor unidade para cumprir a pena e assim por diante. Assim, cada pessoa condenada tem um começo igual no sistema.
Gostaria de esclarecer a diferença entre uma prisão e uma penitenciária na Croácia: as prisões são para pessoas que cumprem penas de até seis meses e para aquelas que estão em prisão provisória. As prisões geralmente são pequenas em número de vagas e estão nas cidades, perto do tribunal. Por outro lado, as penitenciárias são para aqueles que cumprem penas superiores a seis meses. Na verdade, este é o lugar onde se dá a verdadeira vida na prisão. As penitenciárias geralmente são maiores e oferecem mais possibilidades de trabalho, programas e tempo livre.
Temos um número elevado de presos provisórios, cerca de 32% de todos os nossos reclusos, mas acho que temos um bom sistema prisional porque costumávamos ter um problema de superlotação. Em 2010, quando estávamos negociando para se tornar um Estado-Membro da União Europeia tínhamos mais de 5000 prisioneiros e só tínhamos capacidade para 3000.
Após a criação do nosso Serviço de Liberdade Condicional e a mudança do código penal houve grandes avanços na redução da população carcerária. Hoje temos uma capacidade para 3900 pessoas e 3300 presos, o que equivale a 82% da taxa de ocupação. Então, é uma situação muito melhor em comparação com oito anos atrás. Na verdade, investimos regularmente em instalações prisionais, por isso as condições são boas.
Temos três regimes de segurança diferentes: fechado, semiaberto e aberto. No regime aberto não há guardas prisionais, as pessoas estão em torno das instalações o tempo todo e trabalham principalmente na agricultura e outras oficinas; no regime semiaberto, as pessoas também passam muito tempo fora de seus quartos. Temos um sistema progressivo: os presos passam de fechados para semiabertos, para abertos e depois a são libertados, primeiro provavelmente sob a supervisão do serviço de liberdade condicional até fica totalmente livre.
JT: Março de 2017 assinalou a visita da delegação do Comitê para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) do Conselho da Europa ao sistema prisional croata. O relatório foi divulgado em outubro de 2018 e reconhece os esforços investidos para reduzir a superlotação das prisões. No entanto, o CPT recomenda que a Croácia continue os esforços para garantir que cada preso tenha pelo menos 4 m² de espaço habitável em celas de ocupação múltipla. Além disso, a CPT é particularmente crítica em relação às restrições excessivas impostas aos presos provisórios e infratores de crimes menores que geralmente passam até 23 horas trancados sem acesso a atividades propositais. Recomenda que sejam introduzidas alternativas à prisão para os infratores de crimes menores. O relatório também se refere à falta de prestação adequada de cuidados de saúde nas prisões. (Fonte: CPT/Inf (2018) 44 disponível aqui).
Como as deficiências apontadas pelo CPT estão sendo abordadas? E já existe alguma recomendação totalmente implementada?
JS: Sou muito grata que a CPT tenha considerado o progresso que foi feito no sistema prisional. Claro, há sempre coisas que poderiam ser melhores, e é por isso que saudamos este tipo de visitas. Além disso, temos um mecanismo nacional especial que inclui nossa Ouvidoria estar em torno de nossas prisões e penitenciárias o tempo todo. Todas as recomendações são levadas muito a sério.
No que diz respeito às recomendações do CPT, fizemos tudo o que pudemos de acordo com as nossas possibilidades orçamentárias e de infraestrutura. Por exemplo, quando falamos de 4 m² de espaço por preso, todos os diretores de unidades prisionais sabem que devem respeitá-lo.
Nas penitenciárias, nossos presos passam muito tempo fora das celas e, de fato, as portas não estão trancadas. Além disso, eles geralmente têm salas de estar especiais, academias, saem, trabalham, têm salas especiais para o tratamento. Nesses aspectos, melhoramos realmente.
Quando se trata da saúde dos presos, temos um bom sistema porque temos equipe médica interna e, de acordo com as recomendações do CPT, contratamos mais pessoas, incluindo técnicos e médicos. Agora temos funcionários nos locais apontados pelo CPT.
Além disso, temos uma cooperação muito boa com o sistema público de saúde: todos os presos têm garantido o direito à saúde, assim como qualquer outro cidadão. Às vezes, recrutar profissionais de saúde é bastante desafiador, não é apenas um problema no sistema prisional, é um problema geral, pois muitos médicos estão tentando obter empregos em países da Europa Ocidental.
Entretanto, fizemos algo novo que realmente penso que irá ajudar: melhoramos o nosso centro educativo. Estamos preparando muitos novos programas de formação para o nosso pessoal, como recomendado pelo CPT. Então, tudo o que poderia ter sido feito em um curto período de tempo, nós fizemos.
Quanto à recomendação sobre a criação de alternativas de condenação por delitos de contravenção, trata-se de algo alheio à área de intervenção do serviço penitenciário. É uma questão de alteração legislativa que vamos defender. Uma questão desafiadora é que, apesar de termos atualmente alternativas, muitos condenados não as querem; optam por ir para a prisão em vez de, por exemplo, pagar uma multa. Há pessoas que não acham que é um problema tão grande passar um tempo na prisão.
JT: A senhora participou na criação do sistema de liberdade condicional na Croácia, em 2009, durante as negociações de adesão da Croácia à UE.
Como descreveria a evolução do sistema de liberdade condicional e o que se espera a partir de agora?
JS: Nós, na Croácia, estamos realmente orgulhosos do nosso sistema de liberdade condicional. Recebemos muitos elogios de diferentes partes interessadas em todo o mundo e, de fato, foi reconhecido como um dos melhores modelos sobre como desenvolver um Serviço de Liberdade Condicional pelo Conselho da Europa.
As Nações Unidas também consideram uma boa prática – acabei de voltar do Japão de uma reunião preparatória para o Crime Congress 2020 (Congresso sobre Crime), onde apresentei o desenvolvimento do nosso Serviço de Liberdade Condicional, passo a passo.
Realmente fizemos isso seguindo a teoria. Nós não tínhamos um Serviço de Liberdade Condicional antes, então, o primeiro passo foi aprovar a lei, depois recrutamos pessoal, treinamo-los, preparamos os escritórios, as instruções da sede e depois começamos a trabalhar com os infratores. A partir da aprovação da lei, em 2009, levamos dois anos para construir o Serviço, que começou a trabalhar diariamente com os infratores em 2011.
Conseguimos reduzir o número de presos, colocando muitos infratores sob supervisão. E a cada ano o número de casos aumenta, pois estamos mostrando aos tribunais, promotores e à opinião pública que realmente fazemos um bom trabalho. A maioria dos infratores não reincide, eles encontram um emprego, e o serviço os ajuda em suas circunstâncias familiares.
Estamos contratando mais oficiais de liberdade condicional e, este ano, abrimos dois novos escritórios – temos um total de quatorze escritórios agora. Além disso, com as mudanças no código penal, o Serviço de Liberdade Condicional recebe cada vez mais tarefas. Em 2018, também mudamos a Lei de Liberdade Condicional para incluir tudo o que vimos na prática a fim de alcançar mais eficiência, mais tempo para trabalhar com os infratores, melhor informação para os tribunais e menos burocracia.
Transmitimos o relatório anual ao nosso Parlamento e tenho muito orgulho em dizer que todos os anos este relatório recebe muita atenção, porque todos reconhecem que estamos fazendo um bom trabalho.
Para o futuro, é claro, queremos sempre fazer algo mais, estamos no processo de pensar em implementar o monitoramento eletrônico (ME) permanente e no ano passado tivemos um projeto piloto que apresentou bons resultados.
A questão é que gostamos de fazer tudo muito bem. É por isso que não começamos com o ME quando criamos o Serviço. Muitas pessoas queriam ter ME imediatamente, mas queríamos fazer outras tarefas e treinar bem a equipe primeiro.
Depois, quisemos ter um piloto para ver como funciona, também para ver como funciona em outros países, para visitar os seus centros e ver as abordagens às diferentes categorias de infratores e as opções tecnológicas. Agora que temos o conhecimento, podemos decidir o quê e como queremos. Além disso, iniciamos sessões em grupo com nossos infratores. Costumávamos fazer apenas sessões individuais. Há muitas coisas em andamento e o céu é o limite.
No que diz respeito às recomendações do CPT (Comitê de Prevenção à Tortura), fizemos tudo o que pudemos de acordo com nosso orçamento e possibilidades de infraestrutura.
//
Jana Špero foi chefe do setor de liberdade condicional na Croácia, entre 2012 e 2017. É mestre em Direito e especialista em Investigação Criminal. Como consultora internacional do Conselho da Europa, esteve envolvida em diferentes atividades relativas ao desenvolvimento de serviços de liberdade condicional: workshops, mesas redondas e projetos. Foi contratada como especialista do Conselho da Europa em projetos de prisão/liberdade condicional na Bósnia, Herzegovina, Montenegro e Bulgária, e como especialista em liberdade condicional TAIEX. Desde 2016, é membro do Conselho de Administração da Confederação Europeia de Liberdade Condicional.
