// Entrevista: Francisco Alberto Caricati
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Brasil
Quais são os principais desafios com que o sistema penitenciário do Paraná se confronta e que medidas estão sendo tomadas para enfrentá-los?
FAC: A superlotação carcerária é uma realidade em todo o país. No Paraná, para solucionar esta situação, temos catorze projetos de construções e ampliações de unidades penais em andamento, que irão gerar cerca de sete mil novas vagas no sistema prisional. Além disso, temos seis novos projetos de Casas de Custódia para albergar presos provisórios, que irão gerar mais três mil vagas. A criação dessas vagas é fundamental para que possamos acabar com o quadro de presos em delegacias no Estado.
Além disso, estamos investindo em tecnologias, como o aumento do monitoramento eletrônico, a automatização das unidades penais – estas oferecem mais segurança para os trabalhadores que atuam no sistema penitenciário – e um novo sistema de identificação e monitorização da gestão prisional. Finalmente, estamos empenhados em aumentar os programas que efetivem a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.
Para solucionar esta situação, temos catorze projetos de construções e ampliações de unidades penais em andamento, que irão gerar cerca de sete mil novas vagas no sistema prisional.
JT: O Estado do Paraná dispõe de um Centro de Observação Criminológica e Triagem.
Poderia por favor nos explicar em que consiste este estabelecimento penal e que importância ele assume para o funcionamento do sistema penitenciário?
FAC: O Centro de Observação Criminológica e Triagem funciona hoje no mesmo espaço da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), unidade de entrada do sistema prisional na região de Curitiba.
O local recebe presos oriundos de delegacias que são identificados e encaminhados para outras unidades prisionais. Por todo o estado, em cada regional do Departamento Penitenciário (DEPEN), existe uma unidade responsável por fazer este trabalho de identificação e classificação.
Seu papel é de extrema importância, visto que é neste local em que o preso é classificado por tipo de crime, situação processual, se possui ou não envolvimento com facções criminosas, entre outros, para que seja encaminhado para uma unidade prisional de acordo com seu perfil.
O monitoramento eletrônico é uma alternativa à superlotação carcerária e ao custo da manutenção de presos, servindo ainda para poupar os indivíduos dos efeitos do encarceramento e favorece a ressocialização.
Qual é a situação relativa ao monitoramento eletrônico e que resultados tem alcançado?
FAC: O monitoramento eletrônico no Paraná teve início em outubro de 2014. Atualmente são 7000 monitorados em todo o estado. É a tecnologia mais avançada que temos disponível hoje no mercado, em termos de monitoramento. Os indivíduos são monitorados 24 horas por dia por agentes penitenciários capacitados que atuam na Central de Monitoramento do DEPEN e também no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O indivíduo que recebe o benefício da tornozeleira eletrônica é monitorado dia e noite e não pode tirar o equipamento, nem para dormir, nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça, caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.
Toda vez que a tornozeleira para de funcionar, fica sem bateria ou é rompida, uma notificação é emitida via sistema para a Central de Monitoramento Eletrônico do DEPEN e para o CICC, em tempo real. Imediatamente, o judiciário é informado da infração. O juiz então analisa a situação e, dependendo do caso, pode até decidir pela regressão de regime e expedir um mandado de prisão para o beneficiado.
Os critérios são estabelecidos pelo Poder Judiciário: é o juiz responsável que avalia se a pessoa tem condições ou não de receber o benefício do monitoramento eletrônico e é também quem determina o que o monitorado pode fazer ou não (horário e local).
Em geral, o monitoramento eletrônico é usado no caso de presos provisórios, que não preenchem requisitos que ensejam a prisão preventiva, prisão domiciliária, ou ainda, o regime semiaberto harmonizado com prisão domiciliária e liberação para o trabalho e estudo.
No Paraná, predominam os casos de semiaberto harmonizado e presos provisórios. O monitoramento eletrônico é uma alternativa à superlotação carcerária e ao custo da manutenção de presos, servindo ainda para poupar os indivíduos dos efeitos do encarceramento e favorece a ressocialização.
O futuro está na recuperação dessas pessoas privadas de liberdade a partir de projetos que resgatem a cidadania, que ofereçam oportunidade de qualificação profissional e educacional (...) que ofereçam um novo horizonte para o encarcerado.
JT: Recentemente o Sr. divulgou a intenção de expandir as condições para realização de audiências por videoconferência a todos os estabelecimentos prisionais do Estado.
Qual é o volume de audiências que já são realizadas virtualmente e que impacto tem a utilização das tecnologias no Departamento Penitenciário do Paraná?
FAC: A audiência por videoconferência é uma iniciativa bastante recente no Paraná. Em Curitiba e na Região Metropolitana essa prática teve início há pouco mais de um ano. No interior do Estado, teve início em maio 2018.
O DEPEN do Paraná está investindo nessa tecnologia por entender que essa é uma ferramenta que reduz os riscos no transporte de presos, reduz o número de profissionais de segurança e viaturas envolvidas no processo, ou seja, economiza tempo e recursos públicos.
O número de audiências por videoconferência vem crescendo, todas as semanas há registros na região de Curitiba, onde a tecnologia está disponível há mais tempo. Em Cascavel, são cerca de 3 a 4 audiências por semana. O DEPEN disponibiliza a estrutura, mas a adoção ou não da tecnologia depende de cada juíz responsável. Temos um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná, que também apoia a prática, por isso acredito que a tendência é o aumento do uso desse recurso tecnológico.
Como o Sr. vê o futuro do sistema penitenciário do Brasil, em geral, e do Estado do Paraná, em particular?
FAC: Acredito que o futuro está na recuperação dessas pessoas privadas de liberdade a partir de projetos que resgatem a cidadania, que ofereçam oportunidade de qualificação profissional e educacional, ou seja, que ofereçam um novo horizonte para o encarcerado.
A prisão por si só não é capaz de recuperar ninguém, é preciso oferecer ferramentas de mudança. No Paraná, estamos buscando o envolvimento de todos os setores da sociedade para que, juntos, possamos transformar a realidade do sistema prisional. Hoje temos os escritórios sociais que fazem o acompanhamento, fora do meio prisional, dos indivíduos sob monitoramento eletrônico, e, ainda, a implantação das unidades de progressão que trabalham fortemente com reclusos do regime fechado que estão prestes a ser libertados, preparando-os para o retorno do convívio em sociedade. Todas essas ações necessitam da participação e do envolvimento de todos para que efetivamente possam trazer resultados efetivos.
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A carreira de Francisco Caricati se desenvolveu na Polícia Civil onde, durante seus quase 30 anos como funcionário público, ocupou vários cargos em várias divisões, incluindo o Centro de Operações Policiais Especiais, o Escritório de Roubos e a Unidade de Crimes Econômicos. Ele também foi diretor do Departamento de Inteligência do Estado do Paraná. Antes de assumir o Departamento Penitenciário do Paraná – em maio de 2018 – era chefe da Divisão da Polícia da Capital.
