Rodil Hernandez El Salvador prisons

Segurança Pública Através da Reforma Prisional e Controle de Gangues

// Entrevista: Rodil Hernández

Diretor-Geral dos Centros Penais de El Salvador

Quais são os principais desafios enfrentados pelo sistema de justiça salvadorenho, em geral, e pelo sistema penitenciário, em particular?

RH: No caso do sistema de justiça, o principal desafio é conseguir ser tal como nossa Constituição estabelece: uma Justiça rápida e eficiente!

No campo penitenciário, houve muita melhoria porque temos novos tribunais para supervisão prisional e execução de sentenças. O principal desafio é reduzir a taxa de superlotação de mais de 300%, a mais alta da América Latina: temos 38 mil pessoas privadas de liberdade e capacidade para 11.400. Há 5.000 pessoas que não entraram por falta de espaço, por isso estão praticamente cumprindo sua prisão provisória nas instalações da Polícia Civil Nacional. Esse é um desafio muito grande, além da profissionalização da nossa equipe, principalmente a dos agentes penitenciários.

Temos uma questão muito complexa que são os grupos de gangues, os quais se transformaram de tal forma a ponto de se tornaram estruturas transnacionais do crime organizado e que atingem 1/3 da população encarcerada.

A infraestrutura antiga, obsoleta e deteriorada por falta de manutenção é outro desafio, também porque não foi projetada para ser centros de detenção, muito menos de tratamento. Há detentos, em nosso país, que são mantidos nos mesmos lugares que os cavalos costumavam ser mantidos!

Estamos desenvolvendo uma série de investimentos – de mais de 185 milhões de dólares – na criação de novas infraestruturas, na oferta de oficinas de ressocialização, mas também para a contratação de mais de 1400 pessoas que serão incorporadas ao quadro atual, que não ultrapassa 2600.

JT: Em 2000, havia 7.750 presos (130 detentos por 100.000 habitantes); após 16 anos, este número chegou a 38.000 e a taxa de população carcerária é superior a 550.

Diante dessa realidade, qual é a estratégia e quais são as ações concretas para resolver o problema da superlotação?

RH: Em primeiro lugar, estabelecemos um sistema integrado de informações. Não havia sequer um sistema de contagem de forma automatizada! Chamamos esse sistema de “SITE”: ele nos permite saber quem temos e todos os dados jurídicos, pessoais, demográficos, médicos, etc., tudo o que tem a ver com as informações necessárias para poder estabelecer uma estratégia. Esse banco de dados tem seis anos e nos permitiu saber que cerca de dez mil presos cumprirão suas penas nos próximos 10 anos.

Estabelecemos uma estratégia de classificação baseada na adaptabilidade aos processos de ressocialização. Temos um regime progressivo para o cumprimento de penas e a estratégia de fortalecimento do sistema tem a ver com a criação de toda a estrutura, tanto física quanto pessoal, bem como programas de tratamento que nos permitam acelerar a progressão. Embora seja verdade que cerca de 10.000 pessoas estão perto de serem colocadas em liberdade, podemos fazer com que os demais detentos possam obter alguns dos benefícios penitenciários contemplados por nossa lei, como a fase de confiança , o regime semiaberto ou a liberdade condicional, ordinária ou antecipada.

O resultado que esperamos, para o ano de 2019, é deixar a taxa de superlotação 30% acima da capacidade instalada porque vamos gerar 17.400 novas vagas.

Para mim é muito importante a aceleração do regime progressivo e o empoderamento das pessoas que estão se aproximando do final do cumprimento da pena, para que obtenham ferramentas de vida e trabalho, conhecimento e tratamento para que possam se integrar com sucesso na sociedade. Isso inclui todos os privados de sua liberdade, com diferença no caso daqueles que pertencem a gangues já que os crimes pelos quais foram condenados têm penas mais longas. Pelos próximos cinco anos, eles seguirão o regime ordinário e (90% deles) terão poucas possibilidades de acessar qualquer um dos benefícios prisionais. No entanto, nosso programa de tratamento é para 100% [da população carcerária], sem exclusões ou diferenças.

JT: Sabemos que, desde 2011, vocês possuem um programa de ressocialização chamado “Yo Cambio” (Eu mudo) que, desde o final de 2014, tornou-se um novo modelo de gestão prisional.

Pode, por favor, nos explicar no que consiste este novo modelo e a situação atual de sua implementação?

RH: O “Yo Cambio” é um modelo de tratamento no qual não há tempo livre, ou seja, 100% dos presos serão integrados em diferentes programas de tratamento ou ocupação. Envolvemos eles no desenvolvimento de programas de aprendizagem, habilidades profissionais, culturais, espirituais, etc.

O programa começa com a conscientização sobre a condição em que estão, o reconhecimento do crime cometido e a necessidade de construir um novo projeto de vida. Portanto, dar-lhes uma ocupação e ajudá-los a descobrir suas habilidades. Além disso, há um componente laboral muito forte através de atividades de manutenção de estabelecimentos prisionais e trabalho em apoio à comunidade. Temos aproximado os presos da sociedade, para que possam contribuir com municípios, instituições governamentais ou serviços, por meio de tutores.

Também temos um apoio jurídico que permite que os presos que participam de trabalhos de apoio comunitário possam ter remição da pena, deforma que possam reduzi-las em 2 dias por cada dia trabalhado; muitos deles podem alcançar benefícios de liberdade condicional e obter ferramentas de trabalho.

O modelo “Yo Cambio” já é praticamente uma marca do sistema, é conhecido em todo o país e permitiu que a sociedade se tornasse mais flexível… Em nosso país havia uma grande “sede de vingança” na sociedade, especialmente pela questão dos membros de gangues e pelos problemas que eles causam e causaram à sociedade salvadorenha com a prática de crimes graves. Então, tem sido um processo de reconciliação dos detentos com a sociedade. Com isso conseguimos a redução dos números prisionais e a ordenação dos centros. Os aspectos da saúde e da convivência também foram melhorados.

Neste momento, 95% das prisões estão dentro do modelo de gestão “Yo Cambio”. Faltam apenas três centros, que são prisões de gangues (Cuidad Barrios, Quezaltepeque, e o de segurança máxima: Zacatecoluca). Vamos implementar o modelo nessas prisões nos próximos dois anos.

 

JT: El Salvador é um dos países que mais tem que lidar com o fenômeno das gangues e do crime organizado.

Que comentários tem sobre essa questão, referindo-se às consequências que traz ao sistema de justiça criminal e ao sistema prisional?

RH: As quadrilhas são grupos altamente organizados e estruturados. O modelo também inclui as medidas necessárias para desmontar os “cabeças”, que são aqueles que empurram os demais membros para continuar cometendo crimes, inclusive dentro das prisões.

Uma série de medidas extraordinárias também foram aplicadas em prisões que abrigam membros de gangues. Essas medidas envolveram uma série de ações severas para manter o controle e visam desmantelar essas estruturas criminosas nas prisões e nas ruas. Esta política implica algumas restrições que interferem nos direitos dos presos.

Foram medidas aprovadas por unanimidade no Congresso – em nossa Assembleia Legislativa 100% dos deputados votaram a favor – e que tiveram efeito na redução da prática de crimes de homicídios e extorsão. A estrutura criminosa também foi desmantelada financeiramente e, dentro dos presídios, essas medidas extraordinárias praticamente levaram ao isolamento dos presos, com proibição de visitas – apenas visitas profissionais são permitidas. São medidas drásticas, mas necessárias para resolver o problema das gangues.

Prisões com maior segurança estão sendo construídas para abrigar os líderes dessas estruturas, e o novo modelo de gestão já está sendo implementado em três dessas seis prisões, nas quais membros de gangues estão participando e diferentes comportamentos estão sendo gerados. O objetivo é chegar a 100% e agilizar uma série de obras para melhorar a infraestrutura e os projetos de construção dos presídios, para que possamos ter um melhor controle e desenvolver os e programas de tratamento adequados.

Temos tido uma inter-relação constante com organizações de direitos humanos e com o Ministério Público de Defesa dos Direitos Humanos, que tem acesso irrestrito a todas as nossas prisões.

JT: Em abril de 2016, uma série de medidas especiais entrou em vigor em prisões destinadas exclusivamente a membros de gangues. O objetivo era isolar os detentos no entendimento de que eles são o motor criminoso das gangues. Agora, foi decidido estender essas medidas por mais um ano.

Qual é o é a situação atual? Essas medidas extraordinárias estão produzindo os efeitos desejados? E qual é a situação no que diz respeito aos direitos humanos?

RH: É necessário realmente conhecer o trabalho da estrutura criminosa de uma gangue. Em 2004, as autoridades de Segurança Pública decidiram deter membros de gangues em prisões específicas, ou seja, havia um centro de detenção específico para os membros da MS13 (Mara Salvatrucha), por exemplo, outro centro penal para membros da La 18 – que são as duas principais gangues – e outro para as demais gangues, separando a população “comum” de membros de gangues. Mas essa decisão não foi acompanhada por tudo o que deveria ter sido acompanhado.

Além disso, houve um forte combate ao crime, durante esse tempo todos os chefes das estruturas de gangues foram capturados e presos. Mas a infraestrutura nunca foi melhorada e, apesar do aumento exponencial dos presos, nunca foram contratados novos funcionários, e o pessoal que já estava trabalhando não foi treinado para lidar com o problema de ter nesses centros os chefes das gangues, de estruturas transnacionais, pessoas com alto poder aquisitivo e muita influência e controle no país. Praticamente se entregou o sistema prisional às estruturas criminosas. Ou seja, os infratores foram detidos, depositados, abandonados, e nenhum esforço foi feito para manter o controle das prisões.

É isso que está mudando com o programa para fortalecer o sistema penitenciário: classificação de pessoas privadas de liberdade pelo seu grau de periculosidade e não por sua adesão a uma estrutura “X” ou “Z”; criação de nova infraestrutura adequada para cada um dos graus de periculosidade; cumprimento da lei prisional; mobilização do regime progressivo para que, aqueles privados de liberdade de baixa periculosidade ou que se aproximem do fim do cumprimento de sua pena, recebam tratamento adequado e não sejam misturados com outros que tenham outro tipo de condição.

O controle do sistema penitenciário também é feito através da melhoria da infraestrutura, da modernização dos protocolos de ação com a colocação de maior tecnologia, sistemas de videovigilância e controle de entrada, biometria – para o controle da entrada e identificação dos visitantes – e um tratamento de 100% das pessoas privadas de liberdade.

São coisas que não tínhamos há 10 anos e que agora estamos promovendo, um processo que começou em 2009 com a entrada do governo na nossa administração. Já estamos praticamente na fase final da implantação de todo esse processo, fortalecendo nossa escola penitenciária com um novo modelo de formação.

Embora destas medidas extraordinárias, não é verdade que os presos passam 24 horas em suas celas; foram autorizadas horas para liberdade ambulatorial e há também acesso à aquisição de bens e serviços através do nosso sistema de lojas institucionais. Há restrições em alguns centros, ou seja, a dosagem e a temporalidade são importantes e permitem que essas medidas extraordinárias atinjam o objetivo.

Temos tido uma inter-relação constante com organizações de direitos humanos e com o Ministério Público de Defesa dos Direitos Humanos, que tem acesso irrestrito a todas as nossas prisões. O direito à saúde não é, em nenhum momento, limitado, na verdade, estamos dando assistência à saúde com maior ênfase nos centros sob as medidas extraordinárias. Medidas extraordinárias não são medidas para violar os direitos humanos, elas visam recuperar e manter o controle nessas prisões.

Em um centro penal sob medidas (Ciudad Barrios), recentemente os presos explodiram uma granada, atacando uns aos outros dentro da mesma gangue, a MS 18. Eles possuíam armas há muitos anos, devido à complexidade de realizar nossos procedimentos de inspeção, por toda a superpopulação, também acumulavam roupas e coisas que levavam para a prisão sem muito controle. Com as medidas [extraordinárias], simplificamos, aprofundamos e melhoramos os procedimentos de revistas.

Há uma tendência de alguns líderes das quadrilhas de ordenar que alguns de seus membros não comam a alimentação diária para que caiam em uma situação de desnutrição. Possivelmente, o objetivo tenha sido levar a mortes e então servir para distorcer a aplicação das medidas ou para afetar nossa política de segurança pública.

Já estamos tomando as medidas adequadas para corrigir essa situação, mas isso também lhe dá um sinal da gravidade do problema que temos com esses grupos de gangues; eles são capazes de fazer qualquer coisa para continuar mantendo o controle dentro do sistema.

Essas medidas extraordinárias são suficientes ou planeja outras a fim de controlar e dificultar o poder das gangues?

RH: No momento eles mostraram que são suficientes. O desmantelamento da estrutura criminosa e o isolamento dos “cabeças” permitiram reduzir a média diária de homicídios no país, de 22 homicídios por dia – antes da aplicação das medidas extraordinárias (95% desses homicídios estão ligados a gangues, como perpetradores ou como vítimas) – a uma média de 9,2 homicídios por dia e a tendência diária é de cair.

A estrutura financeira das quadrilhas tem sido abalada e o controle territorial que as gangues exerciam nas comunidades também foi diminuído. Então, tudo isso tem a ver diretamente com o controle que está sendo tomado nas prisões, porque aqui havia uma relação muito direta com aqueles que estavam na prisão praticamente direcionando o trabalho criminoso lá fora, nas ruas.

O Sr. poderia comentar o papel que as entidades de cooperação externa desempenham na reforma do sistema prisional salvadorenho?

RH: Elas são muito importantes. Temos muita cooperação internacional, especialmente da AECID, a agência espanhola de cooperação. Eles nos apoiaram muito na reabertura da nossa escola penitenciária, na formação de pessoal, com cursos especializados em gestão prisional e criminologia.

A União Europeia também deu um grande apoio na área de infraestrutura: criamos um setor materno-infantil e um centro de desenvolvimento abrangente para crianças privadas de liberdade; é um centro modelo a nível regional. Recebemos muito apoio de Taiwan – com oficinas de construção e estruturas metálicas – e também apoio do INL , dos Estados Unidos e do governo italiano.

Todos estas são as organizações que vêm colaborando com o sistema prisional de forma sustentável e ininterrupta desde 2010.

Qual é a sua visão para o futuro do sistema prisional do país?

RH: Nossa visão é que o sistema se torne um sistema moderno do ponto de vista tecnológico, da gestão prisional e do tratamento dos presos. Estamos caminhando para um modelo seguro e ressocializador.

De acordo com nossos números, mais de um terço da população privada de liberdade cumprirá sua pena nos próximos sete anos. Isso significa que, se também conseguirmos acelerar o regime progressivo, poderemos contribuir para a obtenção de um sistema menos lotado, no qual a gestão pode se tornar mais sustentável. Se não conseguirmos reduzir a taxa de superlotação nos próximos anos, teremos um sistema muito comprometido.

A formação de novos funcionários é um grande desafio: tem havido um problema de muita corrupção, mas temos de lutar para mudar essa cultura, manter o controle, melhorar a formação, proporcionar maiores oportunidades aos nossos funcionários de tal forma que estamos desenvolvendo, pela primeira vez, o que é a carreira prisional através de um sistema organizado de promoções.

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Advogado e tabelião, Rodil Hernández também é formado em Administração de Empresas e mestre em Gestão Pública, Justiça e Segurança. Em 2013, foi nomeado Diretor-Geral para dirigir a política prisional de acordo com os princípios que regem a lei, bem como a organização, operação e controle administrativo dos centros penitenciários. Em 2012 atuou como Diretor-Geral Adjunto; sua entrada na instituição foi em 2009, quando foi nomeado diretor-geral administrativo. É coautor da Política Penitenciária de El Salvador.

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