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A(s) chave(s) do sucesso da missão humanitária na justiça criminal

Entrevista

Peter Maurer

Presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) 

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) tem uma missão humanitária focada em prestar assistência e proteger a vida e a dignidade das pessoas afetadas pelo conflito armado. A organização contribui para garantir o tratamento humano e as condições de detenção para todos os detentos. Presidente do CICV há quase dez anos, Peter Maurer tem priorizado o fortalecimento da diplomacia humanitária, o engajamento dos Estados e outros atores no respeito ao direito humanitário internacional e na melhoria da resposta humanitária por meio da inovação e de novas parcerias. 

Qual é o propósito da missão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em termos de apoiar aqueles que estão envolvidos no sistema de justiça e, especificamente, nos ambientes prisionais e de detenção?

PM: No âmbito do mandato conferido pelas Convenções de Genebra de 1949 e pelos Estatutos do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, o CICV monitora as condições de detenção e tratamento de pessoas privadas de liberdade em relação a conflitos armados e outras situações de violência. 

Isso abrange hoje cerca de 90 países em todo o mundo, ao que adicionamos ainda a visitação a pessoas detidas por Tribunais Internacionais e Tribunais Criminais. 

Como um ator neutro, imparcial e independente, com mandato exclusivamente humanitário, as atividades do CICV relacionadas à detenção têm um duplo objetivo. 

Em primeiro lugar, prevenir desaparecimentos forçados ou execuções extrajudiciais, maus tratos e o desrespeito de medidas processuais fundamentais e garantias judiciais. 

Em segundo lugar, garantir que a dignidade e a integridade das pessoas privadas de liberdade sejam respeitadas e as condições de detenção estejam em consonância com as leis aplicáveis e as normas reconhecidas internacionalmente.

O CICV procura ter acesso aos detidos a partir do momento de sua apreensão ou encarceramento e acompanhar seu paradeiro durante toda a sua detenção, dependendo da situação, e às vezes até sua libertação em condições seguras. 

Nós nos envolvemos ativamente com as autoridades competentes a fim de apoiá-las na resolução de problemas relacionados às necessidades dos detentos, o que, às vezes, resulta na assistência material para melhorar as condições de detenção.

O escopo do nosso trabalho nos cenários de detenção se expandiu devido à “internacionalização” dos conflitos, seu caráter prolongado, seu impacto no deslocamento das pessoas e nas necessidades de determinados grupos.  

Testemunhamos tendências crescentes que afetam diretamente os cenários de detenção em que trabalhamos, como o aumento da violência urbana, políticas severas antidrogas ou as consequências preocupantes das mudanças climáticas. E, ainda, as preocupações atuais relacionadas à pandemia ou outras questões de saúde.

Por exemplo, o CICV realiza ações ad hoc no setor penitenciário em vários países europeus que têm pessoas presas por crimes relacionados com atos de terrorismo ou que regressaram de combates no exterior. 

Também trabalhamos com nossos parceiros da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, especialmente em centros de detenção para migrantes ou, em alguns casos específicos, na implementação de programas de visitação familiar. 

É importante ressaltar que nosso foco principal é alcançar um resultado positivo e sustentável para os detentos individualmente. Isso implica trabalhar com as partes interessadas em muitos níveis, começando pela prisão ou local de detenção onde o detento se encontra, com as autoridades responsáveis pela detenção, a nível ministerial e, eventualmente, do sistema jurídico.  

O conjunto de atores com quem trabalhamos e interagimos vai além das autoridades responsáveis pela detenção. Muitas vezes incluem outras instituições dentro do sistema de justiça criminal, os sistemas nacionais de saúde ou de infraestrutura pública, bem como organizações profissionais como a ICPA (Associação Internacional  de Serviços Prisionais e de Correção) ou associações regionais de serviços penitenciários.  

Com as limitações do diálogo confidencial que temos com as autoridades responsáveis pela detenção, quando possível criamos sinergias com outras instituições, como os organismos relevantes da ONU e intervenientes em matéria de desenvolvimento, financiamento e políticas.

Um exemplo positivo de parceria foi a que resultou na produção do Manual sobre Superlotação, que desenvolvemos junto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, de sua sigla em inglês), ou nosso manual “Towards Humane Prison” (“Rumo a Prisão Humanizada”, traduzido livremente) que escrevemos junto com um grupo de especialistas multidisciplinares e internacionais.

A Prisão Central de Kananga (República Democrática do Congo) é uma das cinco que se beneficiam do programa de emergência de ajuda alimentar iniciado em 2020 pelo CICV, com o acordo das autoridades congolesas. O programa visa unidades onde cerca de 30% dos detentos sofrem de desnutrição. © CICV. Foto: Jonathan Nsalimbi

Quais são, atualmente, os principais desafios para cumprir o mandato e a missão do CICV em prisões e locais de detenção?

PM: Além do impacto da pandemia da COVID-19, enfrentamos uma série de desafios, e muitos são específicos dos contextos em que operamos. Para cumprir os objetivos que descrevi anteriormente, precisamos garantir o acesso às pessoas privadas de liberdade, especialmente na fase inicial da detenção.  

Depois, precisamos construir confiança e, com base em uma análise compartilhada dos problemas, desenvolver interações significativas, não apenas sobre o respeito ao direito e às normas internacionais e nacionais, mas também sobre ações concretas, realistas e sustentáveis em torno do tratamento humano dos detentos, respeitando sua integridade mental e física e sua dignidade. Porém, existem outros desafios.

Muitas vezes, os locais de detenção e sistemas de justiça criminal são as últimas prioridades para os governos e podem não estar adaptados ou disporem dos recursos para se adequar às políticas de segurança. O uso excessivo do encarceramento e a falta de alternativas à detenção aumentam os muitos problemas associados à superlotação nos presídios.  

As autoridades, e organizações como o CICV que as apoiam, enfrentam desafios para passar da resolução de problemas superficiais recorrentes para levar as partes interessadas a soluções sustentáveis, que abordem eficientemente as causas principais desses problemas. 

O uso excessivo do encarceramento e a falta de alternativas à detenção aumentam os muitos problemas associados à superlotação nos presídios.

Yerevan, Armênia - Uma menina escreve uma mensagem da Cruz Vermelha para seu pai, que está detido por causa do conflito de Nagorno-Karabakh. © CICV. Foto: Armine Grigoryan

O Sr. pode nos falar sobre os princípios que regem a posição do CICV com a liderança política dos países onde vocês trabalham? Que princípios são cruciais para obter acesso e garantir a cooperação?

PM: O CICV trabalha de acordo com os sete Princípios Fundamentais da Cruz Vermelha e do Movimento da Cruz Vermelha. Os mais relevantes neste contexto são os princípios de neutralidade, imparcialidade e independência. Eles fornecem as bases para nossa ação humanitária e estão no centro do nosso engajamento com todos os atores.

Esses princípios permitem que o CICV construa confiança entre todas as partes em um conflito e instituições com as quais trabalha. Eles nos permitem estabelecer e manter um diálogo confidencial com as autoridades em torno de questões humanitárias, o que é particularmente importante na negociação do acesso aos detentos e na elaboração de recomendações. 

 JT:  A pandemia da COVID-19 trouxe muitos desafios às  autoridades responsáveis pelas prisões e locais de detenção em todo o mundo. 

Até que ponto o CICV interveio e apoiou as administrações prisionais e, em última instância, os presos e detentos?

PM: A disseminação da COVID-19 nas prisões tem apresentado muitos desafios. O impacto direto nas pessoas privadas de liberdade tem sido considerável, especialmente em termos de transmissão da doença em ambientes fechados.  

Situações prolongadas de isolamento por motivos médicos não são tão diferentes do confinamento solitário prolongado. Além disso, as restrições às visitas de familiares e advogados, os atrasos nos processos judiciais e, em alguns casos, o acesso limitado a alimentos, assistência médica e programas de ressocialização, tiveram um impacto prejudicial na saúde mental dos detentos. 

As autoridades prisionais também enfrentaram desafios consideráveis; desde situações de esgotamento dos funcionários até a manutenção de uma boa ordem em tempos incertos,  até o cumprimento das necessidades básicas crescentes, enquanto enfrentavam enormes e súbitas restrições nos movimentos e limitações nas verbas.  

No entanto, a COVID-19 também apresentou algumas oportunidades. Muitos países tomaram medidas para descongestionar os locais de detenção.

Chamadas de vídeo e outras formas de comunicação online foram adotadas para melhorar os vínculos familiares e a telemedicina provou ser uma abordagem viável para consultas médicas. No entanto, essas abordagens nunca devem substituir as visitas presenciais da família ou o acesso direto ao pessoal médico e ao poder judiciário. O princípio da normalidade deve ser mantido à medida que definimos o “novo normal”.

 Não há dúvida de que a pandemia da COVID-19 afetou  as atividades do CICV nos entornos prisionais/de detenção por todo o mundo. Realizamos menos visitas de monitoramento a locais de detenção em 2020, em comparação com anos anteriores, o que dificultou o monitoramento e o acompanhamento dos indivíduos e das condições gerais das prisões.  

Durante a pandemia, as intervenções do CICV incluíram ações para impedir que o vírus entrasse nos locais de detenção, incluindo áreas de triagem nas entradas de presídios, centros de quarentena e áreas virtuais de visita familiar. 

Também empreendemos ações mitigadoras para limitar a disseminação e as consequências do vírus dentro das instalações de detenção. Para isso foi importante a distribuição de itens de higiene ou o apoio a projetos, de construção e reforma, para melhorar a infraestrutura de água e saneamento, além da melhoria constante das rotinas de ventilação e limpeza dos locais.  

Tudo isso tem sido constantemente complementado com a defesa do acesso igualitário às vacinas da COVID-19 e de medidas de descongestionamento. 

Nossas visitas foram retomadas em vários países em 2021, quando poderiam aplicar-se todas as medidas para não prejudicar as pessoas detidas, nem os funcionários, e garantir o dever de cuidado com nosso próprio pessoal. 

Prisão provincial de Herat, no Afeganistão, em maio de 2020: O CICV distribui produtos de higiene como parte de uma resposta dedicada à COVID-19. © CICV. Foto: Herati Morteza

A COVID-19 também apresentou algumas oportunidades. (...) Chamadas de vídeo e outras formas de comunicação online foram adotadas para melhorar os vínculos familiares e a telemedicina provou ser uma abordagem viável para consultas médicas.

A 1ª Conferência Mundial sobre Saúde em Detenção acontecerá em junho de 2022. O que pode nos dizer sobre esse evento do CICV?

PM: O CICV está organizando esta conferência, a primeira do gênero, com copatrocínio do Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para a Europa, e em parceria com a Associação Internacional de Serviços Prisionais e de Correção (ICPA), a Rede Mundial de Pesquisa e Engajamento em Saúde Prisional (WEPHREN) e a Unidade de Saúde da Justiça da Universidade de Melbourne.  

Este evento do CICV reunirá uma gama de profissionais e seus superiores, incluindo os de ministérios governamentais responsáveis por prisões e saúde prisional, funcionários de ministérios ou departamentos de saúde, acadêmicos, especialistas em saúde pública, representantes de organizações internacionais, pesquisadores e especialistas de todo o mundo.  

A conferência será uma oportunidade para compartilhar experiências, desafios, lições aprendidas, bem como evidências e dados emergentes, com o objetivo de garantir a igualdade e a equivalência da assistência que é prestada às pessoas privadas de liberdade. Ao mesmo tempo, promove uma abordagem governamental integral da saúde no contexto prisional / de detenção.  

A conferência terá como foco diversos assuntos em torno de quatro temas principais, que também refletem a Estratégia Institucional do CICV para 2019-2024, a saber: 1) Da política à prática: Colocando as pessoas no centro para melhorar a saúde para todos; 2) Em direção a sistemas de saúde mais robustos no âmbito da detenção; 3) Tornar o invisível visível; e 4) Abraçar a transformação digital. 

O presidente do CICV, Peter Maurer, em visita à prisão de segurança máxima de Port Harcourt, na Nigéria, em 2016. © CICV. Foto: Kathryn Cook-Pellegrin

 JT: O tema de realidade virtual (RV) se destaca no site do CICV, pois vocês estão desenvolvendo ambientes virtuais como uma ferramenta para “ensinar, motivar e manter o respeito universal pelo Direito Humanitário Internacional”. (Site do CICV: Página realidade virtual & inovação).

O que pode nos dizer sobre o investimento do CICV em realidade virtual, como vocês têm usado essa tecnologia em cenários de detenção e com que resultados? 

PM: O CICV está interessado no grande potencial da realidade virtual como vetor para aprender e mudar comportamentos. 

Desde 2012 temos trabalhado com a indústria de videogames para introduzir um nível básico de conhecimento do Direito Humanitário Internacional em jogos de guerra. Tenho a salientar um sucesso particular, em uma parceria com o Bohemia Interactive Studio, que culminou no lançamento de um módulo adicional  especificamente projetado para ensinar Direito Humanitário Internacional aos fãs dos jogos ARMA3.

Além disso, o CICV vem utilizando a realidade virtual para desenvolver ferramentas de formação poderosas e inovadoras, em diversas áreas relacionadas ao nosso trabalho com as forças armadas, os especialistas forenses, em água e saneamento, em nutrição, mas também para usar na nossa gestão de segurança e de crises.  

Este ano, implantamos uma nova ferramenta de formação de Direito Humanitário Internacional para as forças armadas, destinada tanto a comandantes quanto a soldados individuais. O objetivo final é fornecer-lhes um produto adaptado às suas necessidades, fácil de usar e gratuito.

De fato, as simulações de formação comerciais atuais geralmente não incluem módulos legais específicos e muitas vezes são caras. Aqui, o CICV tem como objetivo facilitar o acesso e o uso dessa tecnologia para o ensino do direito internacional.

Mudando, em breve, de uma ferramenta de formação de um jogador para uma de vários jogadores, os próximos passos serão conectar membros das forças armadas, intervenientes não estatais, estudiosos e especialistas do CICV em uma experiência de realidade virtual compartilhada. trata-se de um complemento aos formatos tradicionais de formação e promoção do Direito Humanitário Internacional do CICV, em operações de campo.

No âmbito da detenção, o CICV começou, em 2017, a usar a tecnologia de realidade virtual como ferramenta de sensibilização junto ao judiciário, através da visualização das consequências da superlotação e de como suas decisões judiciais poderiam gerar um impacto positivo. 

Com base no desenvolvimento inicial de uma prisão virtual e vídeos de formação, no início da pandemia da COVID-19, desenvolvemos ainda uma simulação de Prisão Virtual para Múltiplos Jogadores.  

Essa simulação foi projetada como uma ferramenta de formação, permitindo sessões de coaching e mentoria para os profissionais que trabalham com detenção, incluindo delegados do CICV, funcionários das sociedades nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, mecanismos nacionais de prevenção, escolas e academias penitenciárias.

Os formandos podem realizar uma visita completa em um ambiente prisional próximo ao real, pelo qual avaliam as condições de detenção e o tratamento dos detentos, e são capazes de interagir com detentos e agentes penitenciários encenados.

A fim de abordar as lacunas digitais e de conectividade e alcançar um público maior, estão sendo preparadas versões web. Estas permitirão que os agentes penitenciários, as organizações da sociedade civil e os estudantes, que ainda não estão equipados com a tecnologia necessária e apoio interno em questões de detenção, se beneficiem de uma experiência 2D imersiva em um ambiente de detenção.  

Além disso, estamos buscando o desenvolvimento de produtos adicionais de realidade virtual, que abarquem questões como vulnerabilidades específicas, gestão da cadeia alimentar, superlotação, e prestação de cuidados de saúde na detenção.  

Projetados tanto como ferramentas de sensibilização como de formação, seria possível usá-los em um ritmo próprio de aprendizagem ou durante as sessões de capacitação. Os destinatários da formação usariam menus interativos pop-up sobre questões específicas do contexto prisional, o regime jurídico aplicável ou opções a serem consideradas ao abordar essas questões. 

Contribuir para a formação e desenvolvimento de agentes penitenciários é um dos principais componentes dos esforços do CICV para melhorar os sistemas de detenção.

 JT: Não há dúvida de que a formação e o desenvolvimento de agentes penitenciários são fundamentais para apoiar as instituições a cumprir a lei, incluindo o direito internacional humanitário.

Até que ponto e de que forma o CICV intervém neste nível? 

PM: Contribuir para a formação e desenvolvimento dos agentes penitenciários é um dos principais componentes dos esforços do CICV para melhorar os sistemas de detenção. 

Complementar às suas atividades de monitoramento e ao diálogo mais amplo sobre questões de detenção com as autoridades competentes, o CICV as apoia de muitas maneiras. Esse apoio inclui formações específicas, para gestores e funcionários, sobre a resolução criativa de questões humanitárias que o CICV observa durante suas visitas. 

Em vários casos, apoiamos as escolas penitenciárias na atualização de seu currículo, modernização de seus materiais de formação para aprendizagem virtual ou tradução do material existente para os idiomas locais, como, por exemplo, o e-Learning do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime sobre as Regras de Nelson Mandela.   

O presidente do CICV, Peter Maurer, em Mosul, Iraque, ouvindo o que as famílias vivenciaram e sofreram durante a guerra. © CICV. Foto: Ibrahim Sherkhan Adnan

Qual a principal mensagem que gostaria de passar aos Ministros da Justiça e aos Secretários e titulares da pasta de administração penitenciária dos países em que o CICV está operando atualmente?

PM: Gostaríamos de transmitir nossa gratidão aos países em que estamos operando e aos níveis significativos de engajamento e cooperação com que temos contado até agora.

Há um número crescente de intervenientes trabalhando nos entornos de detenção, cada um com seu próprio enquadramento e condições de trabalho, e muitas vezes com grande complementaridade.  

Nesta esfera, o CICV se posiciona como uma organização humanitária relevante e confiável e pode trabalhar de acordo com seus métodos, em benefício das pessoas detidas, dos funcionários, dos visitantes e, em última instância, da comunidade.  

À medida que a comunidade internacional se aproxima do prazo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo o ODS 16 sobre Paz, Justiça e Instituições Sólidas, ainda vemos, com muita frequência, que os locais de detenção permanecem os “buracos negros” das sociedades, muitas vezes deixados de lado nas políticas de investimentos públicos, com uso do encarceramento sem olhar alternativas.  

A nível nacional, no nosso diálogo confidencial, em fóruns regionais e, mais recentemente, durante o Congresso do Crime de Quioto, no início de 2021, pedimos consistentemente aos Estados que respeitem seus compromissos e obrigações, incluindo suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional e nacional.  

Além disso, continuamos preocupados que se encontrem soluções políticas para enfrentar a situação das populações presas no limbo, as pessoas em situação de detenção arbitrária, aquelas longe de casa e sem direito a julgamento justo, as que enfrentam prisão preventiva de duração excessiva ou aquelas que não deveriam ter sido detidas/presas, em virtude de sua vulnerabilidade inerente. 

Peter Maurer

Presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Peter Maurer estudou História e Direito Internacional em Berna, onde obteve seu doutorado. Em 1987, entrou no serviço diplomático suíço e sua carreira inclui missões às Nações Unidas. Além disso, de 2010 a 2012, foi Secretário de Estado de Relações Exteriores, supervisionando as missões diplomáticas da Suíça em todo o mundo. Desde que assumiu a presidência do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em julho de 2012, tem conduzido a organização através de um aumento histórico de sua verba.  

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