O serviço penitenciário na Hungria consiste em uma força armada governada pelo Estado e supervisionada pelo Ministério do Interior. Tem como objetivo a proteção da sociedade e seu senso de segurança. Está cercado por um quadro legislativo em constante mudança e pelo aumento das expectativas nacionais e internacionais.
O órgão executivo da organização é a Sede do Serviço Penitenciário da Hungria, que supervisiona 30 prisões, 12 empresas de sociedade limitada e 4 instituições auxiliares, com mais de 8.000 funcionários e cerca de 16.500 presos.
Uma das tarefas prioritárias é garantir a execução da pena e a reintegração dos presos. Essa tarefa se cumpre ao oferecer oportunidades para participar de diversas atividades, incluindo ensino básico, formação profissional, emprego, atividades terapêuticas, atividades recreativas e de lazer, esportes e diversos outras atividades dedicadas à ressocialização.
Após a sentença final de um tribunal, cabe à Sede do Serviço Penitenciário determinar quando e em qual prisão o apenado deve ser encarcerado. Os condenados passam por uma verificação de identidade e um exame médico.
As avaliação de admissão é conduzida pelos encarregados do caso e psicólogos, que avaliam a história do preso e a disposição para cooperar. Um plano relacionado à inclusão dos detentos em determinadas atividades visa o desenvolvimento da personalidade e o trabalho. Os presos são classificados por nível segurança e de ameaça, que podem determinar o local de seu emprego.
A classificação de segurança depende de seu comportamento, cumprimento de regras internas e disposição para cooperar. O Comitê de admissão e envolvimento designa locais de trabalho para os presos, levando em conta a demanda por mão-de-obra e vagas disponíveis.
O nível de segurança dos condenados pode ser alto, médio ou baixo e é um dos fatores-chave que são considerados na designação de locais de trabalho. Assim, a decisão do comitê considera também os requisitos de segurança do local de trabalho, as qualificações exigidas e o estado médico. A matriz de classificação feita durante esse procedimento facilita uma reintegração mais bem sucedida, contribui para a economia de seu trabalho e para o bem-estar físico e mental dos presos.
Com base no Código penitenciário da Hungria, o trabalho é obrigatório para criminosos condenados. O emprego de condenados é organizado de forma estruturada e regular, em um quadro de benefícios que isenta os encargos trabalhistas determinados no Código do Trabalho do país.
O emprego dos presos acontece de duas formas. Temos o chamado “emprego orçamentário”, que abrange as tarefas associadas à manutenção de uma instituição. Este serviço envolve trabalhar em oficinas, lavanderias, cozinhas ou almoxarifados.
As instituições prisionais não podem atuar como empresas, o que significa que só podem realizar determinadas atividades de acordo com sua capacidade. Tais atividades são fonte de renda para as unidades. Com base nas normas vigentes, tarefas relacionadas à manutenção, limpeza e cuidados não são considerados emprego.
O emprego começou a se organizar cada vez mais no final do século XVIII e início do século XIX, quando surgiram mais regulamentos de nível regional. Os fundamentos do sistema atual foram criados na década de 1950, quando os antecessores legais de nossas atuais empresas de sociedade limitada começaram a operar.
No final da década de 1980, um decreto determinava a reestruturação das empresas prisionais em sociedades limitadas. Para facilitar essa mudança, foram criadas doze sociedades limitadas em 1º de janeiro de 1994.
Após isso, o emprego dos presos tornou-se a principal tarefa para essas sociedades limitadas. Foi utilizada uma nova estrutura com um número cada vez maior de reclusos e expandiu-se das atividades que ofereciam. Isso ainda se aplica hoje, 25 anos depois.
O principal objetivo das sociedades limitadas (empresas prisionais) é o emprego dos detentos. Seu funcionamento é diferente do dos atores do livre mercado, pois é regido por dois aspectos-chave: sua eficiência e a quantidade de postos de trabalho para presos.
Em 2015, o diretor-geral do Serviço Penitenciário Húngaro reorganizou as empresas de sociedade limitada em um grupo corporativo, que passaram a fazer parte do grupo empresarial Bv. Holding Ltd., como o 12ª membro governante.
Para garantir uma cooperação bem-sucedida, as empresas de sociedade limitada funcionam como uma estrutura financeira unificada com serviços internos coordenados, juntamente com decisões executivas, planejamento e questões legais uniformes.
Embora a Bv Holding Ltd. seja um membro do círculo das empresas de sociedade limitada, ela tem direitos de governo acima delas, o que significa que ela pode influenciar diretamente, harmonizar e ajustar seu funcionamento para garantir a adesão aos nossos padrões e um funcionamento eficiente.
As empresas subordinadas possuem vários perfis segundo os quais atuam e cada uma delas tem uma sede que geralmente é adjacente a uma instituição prisional, o que facilita a inclusão de presos como funcionários e como força de trabalho. A variedade de produtos oferecidos pelo grupo da empresa é diversificada.
Os produtos produzidos e distribuídos pelas empresas comerciais do Serviço Penitenciário são competitivos com os artigos de outras instituições comerciais. Os membros do grupo da empresa aderem às regulamentações de garantia de qualidade para assegurar a qualidade e a satisfação do cliente continuamente. É uma tarefa estratégica prioritária aumentar o número de detentos empregados.
Como operam ao lado dos estabelecimentos penitenciários, as empresas de sociedade limitadas possuem um caráter uniforme. Os locais de trabalho estão localizados fora das instalações do presídio, o que significa que elementos de segurança estão no local. As premissas das sociedades agrícolas limitadas são diferentes, por causa das áreas muito grandes e distantes para serem cercadas. Esses locais de trabalho funcionam com guardas, seu número é determinado pela quantidade de presos trabalhando no local.
As empresas de sociedade limitadas empregam detentos para seus próprios propósitos, ou em base contratual. “Próprio propósito” significa que as próprias empresas limitadas produzem bens que se encaixam em seu perfil, enquanto o trabalho contratual significa um contrato real entre a empresa e um ator externo.
Ao contrário do trabalho orçamentário realizado dentro dos presídios, as empresas oferecem maior variedade e escala de emprego para os presos. Cada um tem infraestrutura que garante as condições eficientes de emprego.
As empresas são regulamentadas para cooperar com as prisões visando ajudar na reintegração dos presos e garantir que o maior número possível de indivíduos seja incluído. Elas possuem fins lucrativos, mas também são obrigadas a garantir que o emprego e o envolvimento em escopo integral sejam uma prioridade durante o procedimento.
Essa dualidade pode ter um efeito relevante na estratégia e liderança das empresas, pois continuam empregando presos sem obter benefícios de fontes orçamentárias – em vez disso, sua única renda depende da venda de seus produtos. Trata-se de um desafio constante, uma vez que as inovações e soluções utilizadas pelo mercado externo são difíceis de acompanhar, a fim de favorecer a força de trabalho dos encarcerados em vez de utilizar automatização e maquinário.
Nesse sentido, o governo declarou o Serviço Penitenciário da Hungria como a autoridade responsável pelo fornecimento central. Como tal, a Sede processa as ordens e designa qual empresa deve satisfazer essas necessidades. Entre os beneficiários estão autoridades policiais, hospitais e outras organizações estatais. As empresas são obrigadas a satisfazer as questões relacionadas à aquisição, se necessário.
Essa novidade permitiu a estabilização financeira das empresas e proporcionou oportunidade para desenvolvimentos que são cruciais para a fabricação de produtos de qualidade.
Como resultado dessas mudanças, o rendimento das empresas aumentou significativamente, juntamente com as expectativas e requisitos de qualidade do próprio mercado. O serviço penitenciário continua sendo responsável pelo monitoramento dessas necessidades.
Um dos principais objetivos é garantir que, após a libertação, os condenados encontrem a oportunidade de retornar à sociedade por vontade própria, e continuar como cidadãos cumpridores da lei. Portanto, a permanência dos condenados e seu estilo de vida na prisão deve ser o mais próximo possível ao da vida em comunidade.
Trabalhar em instalações externas também é benéfico por causa do ambiente civil. Os presos geralmente executam as mesmas tarefas que seus colegas não condenados. Com as devidas precauções, civis e presos trabalharão juntos, o que é uma ferramenta poderosa que auxilia na reintegração. Os presos podem conhecer os sistemas fora dos sistemas de justiça criminal e adquirir certos padrões comportamentais que podem usar no futuro.
O emprego é uma ferramenta vital para a reintegração bem-sucedida. Os detentos podem reconhecer e aceitar a importância de ter um trabalho adequado, aprender habilidades profissionais úteis e experiências de trabalho, o que contribui para o aumento de suas chances dentro do mercado de trabalho após a liberação. As empresas prisionais têm um papel crucial na redução da reincidência.
As empresas de sociedade limitada têm um amplo escopo de atividades, tais como: utensílios domésticos e médicos, impressão, têxteis, uniformes, equipamentos hospitalares, fabricação e distribuição de roupas de trabalho, serviços de lavanderia (roupas de trabalho, calçados, luvas de trabalho), portas, janelas e móveis, pecuária, produção agrícola, fabricação de massas, assados, arame farpado, alambrado, vários produtos de aço, construção, etc.
Em 2017, o serviço penitenciário conseguiu alcançar a plena participação dos presos: eles estão empregados, participam de atividades terapêuticas e estão têm acesso à educação. O número total de detentos envolvidos é próximo de 11.000, 4.500 deles trabalham dentro das prisões, 70% realizam tarefas regulares relacionadas à manutenção, enquanto o restante é empregado em locais de trabalho contratados.
É um esforço constante para encontrar oportunidades para os presos trabalharem em uma área em que tenham experiência, a menos que sejam proibidos de fazê-lo pelo tribunal. Geralmente trabalham dentro de oficinas, cozinhas, saneamento, bufê, cabeleireiro, cuidados e gestão de armazenamento. Graças a essa alternativa, as prisões não têm que empregar empreiteiros externos para tarefas relacionadas à manutenção, resultando na redução das despesas do Estado. O objetivo é a completa autossuficiência.
As metas e benefícios de empregar os detentos podem ser resumidos da seguinte forma: facilitar a reintegração; preservar a saúde mental e física; oferecer a oportunidade de ganhar uma renda; manter a ordem interna e a segurança; contribuir para os custos associados ao encarceramento; manter o fornecimento interno.
Há também uma estrutura educacional dedicada ao desenvolvimento de habilidades. Os presos podem trabalhar de forma mais eficaz se forem qualificados no que estão fazendo, portanto, a educação é uma ferramenta crucial para a reintegração, e está focada em vocações que são muito necessárias para o mercado de trabalho.
Dessa forma, os trabalhadores têm a experiência necessária quando liberados das prisões. Os alunos presos frequentam cursos, fazem provas escritas ou orais, visitam bibliotecas, como seus companheiros de fora. Vários presos realizam seus exames finais após a conclusão de seus estudos primários e muitos deles recebem com sucesso uma qualificação certificada durante sua privação de liberdade.
O sistema penitenciário de hoje não consiste apenas na execução de sentenças judiciais envolvendo a privação de liberdade, mas em um amplo espectro de mecanismos de interligação com a missão geral de levar os presos de volta à sociedade. Essa é uma tarefa que não só é necessária, mas também frutífera: se for bem-sucedida, contribui para a segurança, exigindo adaptação constante.
O emprego de presos pode, de fato, ocupar um lugar no quadro de empresas estatais que funcionam com sucesso. Há um mercado para os artigos feitos através do trabalho de presos e o serviço penitenciário atingiu a autossuficiência em determinadas áreas.
Em suma, é evidente que o conceito que o Serviço Penitenciário da Hungria segue é único: envolve entidades estatais que – como resultado de uma forte cooperação das partes principais – podem satisfazer tanto as necessidades das forças armadas, agências governamentais e clientes privados, quanto, entretanto, garantir uma operação cotidiana rentável e uma alternativa viável para facilitar a reintegração dos presos.
Para concluir: o conceito funciona e todos os dispositivos legais estão em vigor para garantir que as indústrias prisionais permaneçam com uma forma eficaz, lucrativa e socialmente útil para fornecer melhores alternativas aos presos.
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O coronel Tamás Farsang atualmente atua como Diretor Executivo da Bv Holding Ltd, posição que ocupa desde 15 de dezembro de 2018. Suas tarefas envolvem a coordenação das doze empresas de sociedade limitada dedicadas ao emprego dos presos, a supervisão de sua operação e o cumprimento de tarefas que surgem de disposições e regulamentos.
