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Mudança e humanização: As palavras de ordem entre os oficiais de liberdade condicional nos EUA

Entrevista

Brian Lovins (doutor)

Presidente do Conselho de Administração, Associação Americana de  Liberdade Condicional, Estados Unidos da América

Como “a voz do setor de penas e medidas alternativas na comunidade”, a Associação Americana de Liberdade Condicional (American Probation and Parole Association – APPA, por sua sigla em inglês) é a principal associação de profissionais da área. Como Presidente da APPA, o Dr. Lovins está focado em apoiar a associação a contribuir para a melhoria do setor, através de um modelo mais eficiente e eficaz. Nesta entrevista, ele revela que a questão do estigma, a necessidade de mudar métricas de sucesso e humanização são prioridades críticas para as penas alternativas na comunidade. 

Quais são as principais preocupações e desafios atuais enfrentados pelo setor de execução de penas judiciais (prisional e alternativas penais)?

BL: Algumas preocupações atuais são globais. Migrações e extremismo são questões crescentes que colocam desafios às operações cotidianas das organizações do sistema de justiça. Em particular, as instituições penitenciárias em todo o mundo precisam enfrentar barreiras linguísticas, culturais e religiosas.

Uma segunda questão que tem sido muito desafiadora é a pandemia da COVID-19. Alguns países optaram por manter seus funcionários trabalhando por alguns meses, mas isso nunca funcionaria nos Estados Unidos. Aqui, embora tenhamos suspendido a visitação, os funcionários ainda entravam e saíam das unidades prisionais, o que criou um desafio significativo.

Outro grande desafio é criar prisões humanizadas. Como o resto do mundo sabe, os EUA são o líder em punição e encarceramento. Temos que repensar nosso sistema prisional e para o que ele é usado — além de repensar como utilizamos suas penalidades. Cuidamos do ponto de vista da ressocialização até os anos 80 e 90. À medida que nos endurecemos perante o crime, esses espaços dedicados ao tratamento, educação e serviços acabaram ficando para trás.

Em última análise, isso resultou em ambientes prisionais que são mal projetados para esforços de ressocialização. 

Indivíduos que são encarcerados não saem melhores da prisão! Embora se tenha insistido na ideia de que “a reintegração começa na admissão”, nós nos focamos muito nisso. 

Precisamos reconhecer que há uma perda, um período de luto, quando as pessoas chegam no ambiente prisional. Há um período de adaptação que não devemos ignorar. Não podemos pensar no futuro antes lidar com o presente.

Precisamos repensar como administramos nossas organizações e gerenciamos nosso trabalho de reintegração, tanto no sistema carcerário quanto na comunidade. Devemos criar espaços mais humanos para as pessoas envolvidas no sistema de justiça.

Como a APPA está contribuindo para o avanço na área de penas alternativas na comunidade?

BL: Como “a voz do setor de penas e medidas alternativas na comunidade”, a APPA atua como a principal associação de membros profissionais da área.

Nossos membros estão em todos os níveis de governo e do setor privado, incluindo profissionais de penas alternativas, prestadores de serviços, educadores, pesquisadores, voluntários, defensores de políticas públicas e outros interessados na reforma da justiça. Milhares de membros apoiam o trabalho da APPA nos EUA e Canadá.

A APPA passou por algumas transições nos últimos anos. Temos feito uma análise interna, tentando “arrumar a casa” e nos tornar uma organização mais moderna e estruturada. Nosso objetivo é avançar através de um modelo mais eficiente e eficaz.

Para fazer isso, estamos focados em três áreas centrais. 

A primeira é abordar e assumir o estigma. Consideramos o estigma um problema significativo, especialmente relativamente as pessoas que usam drogas, ou que cometeram crimes sexuais ou violentos. Por exemplo, muitas vezes traçamos uma linha forte de separação entre programas para indivíduos não violentos e indivíduos que perpetraram um crime violento.

Contamos com a prisão para mudar as pessoas que usam violência. No entanto, pesquisas têm demonstrado que também podemos reduzir significativamente a violência através de intervenções (sem recorrer ao aprisionamento). Mas, para isso, devemos mudar a linguagem, o ambiente e o papel dos funcionários, para que possamos nos inclinar para outros jeitos de atuar e ajudar as pessoas supervisionadas a serem bem-sucedidas, independentemente do tipo de crime que cometeram.

A segunda área é: mudar a narrativa de fracasso para o sucesso. Historicamente, baseamos nosso trabalho em fracasso. Taxas de reincidência — o grau em que as pessoas que cuidamos falham — é como medimos nossos resultados! 

Estamos tentando mudar esse modelo para um que seja baseado em taxas de sucesso. Vamos começar a falar sobre as pessoas que “salvamos” e as gerações de pessoas que as penas alternativas na comunidade mudaram. 

Muitas vezes as alternativas penais são a parte oculta do sistema de execução de penas nos EUA. Então, é crucial espalhar a palavra do que fazemos e de como ajudamos as pessoas a seguir em frente. As penas alternativas na comunidade desempenham um papel vital na ressocialização dos indivíduos e na restauração da segurança comunitária.

E nossa terceira preocupação é criar espaços mais humanos, onde estamos prestando serviços de apoio a pessoas que se envolveram em comportamentos criminosos — reconhecendo que as comunidades são mais seguras quando as pessoas são capazes de mudar seu comportamento.

Para que isso aconteça, precisamos nos conectar com elas e levar nosso trabalho para cada pessoa e a suas comunidades. Além disso, precisamos centralizar as intervenções em torno de suas necessidades. Devemos contextualizar nosso trabalho como oficiais de liberdade condicional entre as pessoas, suas famílias, comunidades, cultura e sociedades.

Nosso foco deveria ser amplificar o sucesso das pessoas para ajudá-las a evoluir, seguir em frente, e não apenas passar pelo sistema (de justiça).  

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APPA lançou uma comunidade online para que os membros se conectem e acessem uma variedade de recursos

Devemos mudar a linguagem, o ambiente e o papel dos funcionários, para que possamos nos inclinar para outros jeitos de atuar e ajudar as pessoas supervisionadas a serem bem-sucedidas, independentemente do tipo de crime que cometeram.

De que forma é materializado o trabalho que a APPA está desenvolvendo?

BL: Anualmente organizamos dois eventos (institutos) que fornecem oportunidades de formação e aprendizagem para cerca de 2300 oficiais de liberdade condicional. 

Durante a pandemia de COVID-19, fizemos de forma virtual, o que ampliou o alcance de nossos eventos, permitindo que alguns participantes iniciantes de todo o país e do mundo frequentassem o instituto virtual.

Além dos dois institutos, oferecemos assistência técnica e oportunidades de formação continuada para oficiais de liberdade condicional e entidades do setor. E, com foco em networking, iniciamos uma plataforma online que permite que as pessoas interajam e se conectem — aprendendo com o trabalho significativo que estão fazendo em todo o mundo. 

Este ano estamos adicionando um novo recurso: uma mesa redonda trimestral sediada em diferentes comunidades, em todo o país. Prevemos ir às comunidades locais, conversar com as pessoas sob supervisão e trabalhar em campo. Vamos reunir todos os envolvidos na mesa para ouvir o que está acontecendo com eles e ver como podemos ajudá-los e apoiá-los. 

A APPA também tem uma resposta legislativa. Estamos tentando melhorar nosso alcance a esse nível, revendo e apoiando a legislação estadual e federal e contribuindo com as áreas que fazem o setor avançar.

Finalmente, nossa vertente de pesquisa e políticas se dedica a pesquisa aplicada. Ajuda a entender como o setor funciona, produzindo resultados que informam quem trabalha na área e acadêmicos. 

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O Instituto de Formação de Inverno da APPA, 2022, decorreu em Atlanta, Geórgia, EUA, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro. Foi um evento híbrido, com participantes presenciais e virtuais.

 JT: O Dr. argumenta que a identidade profissional dos profissionais de alternativas penais requer uma redefinição. Em um artigo de pesquisa, até estabelece uma analogia entre oficiais de condicional e treinadores esportivos. (Entrevista Dr. Brian Lovins ao podcast The Criminologist).

Que tipo de mudança o Dr. vislumbra no papel e no perfil do oficial de liberdade condicional?

BL: Houve um interesse considerável neste conceito de oficiais de condicional como treinadores. A ideia de um treinador é que você está investindo na pessoa. Você não trabalha para o sistema. O sistema emprega você, mas seu foco é ajudar a pessoa a levar sua vida adiante.  

Nosso sistema tende a transformar em árbitros os agentes que apoiam a execução de penas no contexto comunitário. Nós damos às pessoas um conjunto de regras e então o trabalho dos oficiais de condicional é aplicar as regras e monitorar as condições.

Mas, em vez disso, deveríamos estar criando oportunidades para as pessoas, dando-lhes esperança e apoiando seu processo de mudança ao longo do tempo. Não devemos esperar perfeição desde o início porque sabemos que muitas pessoas sob supervisão têm muitas barreiras ao sucesso.

Então, se começarmos a fazê-los tropeçar logo no início, eles rapidamente vão falhar. Vemos isso nos EUA, onde 50% da população prisional estadual está encarcerado por ter falhado na liberdade condicional.

Temos que fazer um trabalho melhor criando um espaço onde as pessoas possam ficar na comunidade e ter sucesso. Para mais informações sobre o modelo de coaching/formação, escrevemos um artigo publicado no Federal Probation Journal. 

 JT: Quando era o Diretor Associado do Instituto de Correções da Universidade de Cincinnati (UCCI), desenvolveu avaliações de risco em todo o estado do Ohio. No entanto, muitas jurisdições geralmente ainda não usam instrumentos de avaliação de riscos e necessidades validados cientificamente.

Em sua opinião, qual o papel da avaliação de riscos no planejamento de medidas de segurança, na concepção de um plano de ressocialização para os infratores ou na previsão da reincidência, por exemplo? E como a tecnologia, especialmente a inteligência artificial e sistemas de gerenciamento de infratores, pode apoiar isso? 

BL: Nos EUA houve uma transição significativa. Eu diria que 70-80% dos sistemas penitenciários têm algum tipo de avaliação de risco. Ainda assim, estamos testemunhando um recuo das avaliações devido a preocupações sobre viés, predominantemente, racial.

Historicamente, a avaliação de risco se trata de avaliar uma pessoa, entender suas necessidades individuais sem pensar em mais nada, desde seu ambiente até as camadas de circunstâncias e a interseccionalidade de raça, etnia, orientação sexual, gênero, idade, cultura e comunidades. 

Acho que é hora de criar uma nova geração de avaliações que pense mais sobre o caminho a seguir e não o que nos levou onde estamos. Uma das coisas que vi melhorar nos últimos dez anos em relação à avaliação de riscos é a transparência.

É fundamental as pessoas entenderem como as avaliações são construídas. A transparência é crucial quando usamos as avaliações na tomada de decisões, como o nível de supervisão a que alguém deve ser submetido ou em que tipo de instituição deverá ser ingressado. 

Garantir que as avaliações sejam válidas para subgrupos únicos é de suma importância, especialmente dada a nossa história de discriminação racial e étnica.

Mesmo com essas questões, quero ser bem claro: avaliações estruturadas que se baseiam em dados/informações são extremamente importantes. Não há uma única profissão orientada para a mudança que não incorpore avaliações atuariais em seu processo de tomada de decisão. 

É hora de criar uma nova geração de avaliações que pense mais sobre o caminho a seguir e não o que nos levou onde estamos.

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A APPA realiza dois institutos anuais que oferecem formação e oportunidades de aprendizagem a 2300 oficiais de liberdade condicional

Considera que a tecnologia poderia apoiar melhor a missão global do setor de penas alternativas?

BL: Nós nos apoiamos muito na tecnologia de vigilância; temos monitoramento eletrônico e GPS e uma série de diferentes dispositivos de medição. Embora a tecnologia de vigilância possa ser útil em algumas áreas, não sei se deveríamos usá-la tanto quanto nós usamos atualmente. 

Acho que temos que nos afastar dessa ideia de que, de alguma forma, rastrear uma pessoa vai impedi-la de falhar ou que vai manter a comunidade segura.

Muitas vezes, a tecnologia nos permite pegar uma pessoa mais rápido depois que ela comete crimes novamente. Ainda assim, há poucos achados que indicam que isso evitará a reincidência.  

Há todo um campo de tecnologia positiva: tecnologia que melhora os resultados das pessoas em liberdade condicional. As pessoas que cumprem penas judiciais são seres humanos. Então, precisam de lembretes, serviços de suporte e aplicativos móveis que os ajudem a tomar e reforçar decisões melhores. A tecnologia positiva os ajuda a abandonar estilos de vida que infringem a lei. 

Qual papel atribui à formação e desenvolvimento da equipe na área de penas alternativas na comunidade?

BL: Não sei se já estamos fazendo a coisa certa, mas acho que a formação e o desenvolvimento da equipe é um componente enorme.

Se você pensar sobre isso, entre 100.000 e 125.000 oficiais de liberdade condicional nos EUA passariam a depender exclusivamente de seus próprios mecanismos e trabalhariam isolados se não fosse pela formação.

Para começar, deveríamos concentrar nossos esforços na contratação de oficiais de condicional que acreditam que as pessoas podem mudar. Deveríamos nos focar menos em habilidades técnicas e mais em habilidades interpessoais. Depois, podemos treinar e desenvolver suas habilidades profissionais em torno de intervenções orientadas à mudança. Por isso, a formação é a chave para o sucesso.

Estou satisfeito por verificar cada vez mais abordagens orientadas à mudança, apoio a longo prazo, equipes de aprendizagem e criação de espaços onde as pessoas podem desenvolver suas habilidades.

Não podemos capacitar a equipe de penas alternativas na comunidade no vácuo. A formação e o desenvolvimento da equipe não serão eficazes a menos que você tenha uma organização voltada para o aprendizado e a curiosidade. 

O que eu constato, na maioria de nossos entornos, é um modelo hierárquico, de cima para baixo, que muitas vezes falha em implementar práticas baseadas em evidências com eficácia.

Se queremos fazer um trabalho melhor e ter intervenções positivas e solidárias consistentes, temos que repensar como formamos e desenvolvemos a equipe que trabalha com penas alternativas.

Estamos começando a mudar a forma como formamos as pessoas, em parte, por causa da pandemia. Com o aumento das conexões virtuais, vemos maior acessibilidade comparado ao que historicamente fizemos, permitindo muito mais interação, feedback e formação em tempo real.

À medida que encorajamos os profissionais para a ideia de que eles são especialistas em mudança comportamental, as ferramentas a que eles recorrem adquirem mais importância, logo eles tenderão a aderir a esses recursos de uma forma muito mais rápida. 

A Associação Americana de Liberdade Condicional produz um periódico trimestral intitulado "Perspectives" (Perspectivas). Cada edição inclui artigos, dissertações especiais, novidades de seus comitês, uma resenha de livros e muito mais.

Deveríamos concentrar nossos esforços na contratação de oficiais de condicional que acreditam que as pessoas podem mudar. Deveríamos nos focar menos em habilidades técnicas e mais em habilidades interpessoais. Depois, podemos treinar e desenvolver suas habilidades profissionais em torno de intervenções orientadas à mudança. Por isso, a formação é a chave para o sucesso.

Quais foram, na sua opinião, os principais desafios, mas também as oportunidades que surgiram da pandemia COVID-19?

BL: O primeiro desafio, e provavelmente uma oportunidade, é que não podemos fazer um bom trabalho a menos que os funcionários estejam em lugares saudáveis. Começamos a ver as pessoas adotarem muito mais um modelo de bem-estar, pensando na saúde da equipe e em como isso se relaciona com seu trabalho.

Nos estados Unidos, o setor de penas alternativas tem sido historicamente sediado em escritórios, portanto, no modelo presencial. Acreditamos que estar na mesma sala com alguém, de alguma forma, cria um espaço para fazer um trabalho melhor. E nós desafiamos esse conceito! 

Não há lugar no país que não nos diga que houve um maior engajamento com as pessoas supervisionadas através de conexões virtuais e mensagens de texto. 

Agora as pessoas sob supervisão podem ficar no trabalho, fazer uma pausa e entrar em uma chamada de vídeo com seu oficial de liberdade condicional. Esse engajamento em tempo real também permite intervenções mais rápidas quando as pessoas começam a sentir dificuldades. 

A crise da pandemia ajudou a humanizar nosso trabalho e as pessoas sob supervisão.

O entorno virtual permitiu que oficiais de liberdade condicional realmente conhecessem a vida das pessoas e sentissem como poderia ser positivo se conectar com alguém. Além disso, as pessoas supervisionadas estavam também mais dispostas a esse relacionamento.

A pandemia também aproximou os funcionários das penitenciárias e as pessoas de quem cuidavam — muitas vezes experimentando os maiores riscos à saúde simultaneamente. Esta crise ajudou a abrir os olhos das pessoas para questões de saúde e ajudou os oficiais de condicional a ver as pessoas sob supervisão além de seu delito.  

O outro lado da pandemia é o trauma. Estamos começando a ver um aumento nas conversas sobre isso com a equipe. Isso nos forçou a ter conversas desconfortáveis, mas também abriu nossos olhos para coisas dolorosas que normalmente não costumamos falar.

Não sei se essas mudanças vão permanecer depois da pandemia. 

O setor de execução de penas está construído sobre um modelo de status quo, o que significa que a mudança é difícil. Muitas vezes operamos de uma maneira e continuaremos trabalhando dessa forma. Espero que isso mude porque vejo uma grande oportunidade para envolver as pessoas de diferentes maneiras e pensar na supervisão não como um fardo, mas como um apoio.

Agora as pessoas não têm que vir duas vezes por mês para fazer testes de drogas e confirmar sua presença, sentar em um escritório esperando a consulta e sempre se encontrar cara a cara com seu oficial de condicional. 

Eu acho que é uma maneira mais humana de engajar as pessoas e permitir que elas permaneçam em suas comunidades. Quanto mais solidários e menos invasivos pudermos ser, melhor. Mas tenho medo de retrocedermos para um espaço onde é suposto voltarmos ao modelo tradicional.

Muitas instituições no setor penitenciário datam da revolução industrial. Com a revolução industrial vieram os conceitos de linha de montagem e processos. Infelizmente, projetamos o sistema carcerário para operar da mesma forma. Estamos movendo as pessoas através do nosso sistema como se estivessem em uma esteira transportadora, aplicando cada etapa a eles.  

Temos que lembrar: nosso papel não é implementar o sistema, mas ajudar as pessoas a melhorar suas vidas. Nosso foco deve estar na pessoa! Precisaríamos de um modelo diferente, que fosse mais centrífugo. E odeio dizer isso, mas não tenho certeza se a COVID-19 é poderosa o suficiente para romper com o status quo. 

Brian Lovins

Presidente do Conselho de Administração, Associação Americana de Liberdade Condicional (APPA), EUA

Dr. Brian Lovins é PhD em Criminologia pela Escola de Justiça Criminal da Universidade de Cincinnati. Foi diretor assistente do Departamento de Supervisão e Correções Comunitárias do Condado de Harris em Houston, Texas. Também trabalhou como diretor associado do Instituto Sobre Temas Penitenciários da Universidade de Cincinnati, onde desenvolveu ferramentas de avaliação de riscos, a nível estadual, e validou uma série de avaliações de riscos para a fase pré-julgamento. Publicou artigos sobre avaliação de riscos, agressores sexuais, intervenções eficazes, entre outros assuntos. Atualmente, é diretor da Justice System Partners.

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