Ricardo Guzmán Guatemala Government

Reforma Penitenciária Nacional: Desafios do Sistema Penitenciário da Guatemala

// Entrevista: Ricardo Guzmán Loyo

Primeiro Vice-Ministro da Segurança do Ministério do Governo da Guatemala

Contexto:

Diante da crise penitenciária da Guatemala – onde há um caos devido às inúmeras carências de todas as naturezas – em 2014, o vice-ministro do Ministério do Interior, como presidente da Comissão Nacional do Sistema Penitenciário (CONASIP), exigiu a elaboração de uma Política Nacional de Reforma do Sistema Penitenciário, cujo o objetivo principal seria de transformar progressivamente o sistema prisional de forma confiável e segura, para alcançar uma ressocialização eficiente como proposto, em teoria, pela constituição da República da Guatemala.

Muitos atores nacionais e internacionais estiveram envolvidos na realização do documento para a Política Nacional de Reforma Penitenciária da Guatemala, como a conhecida Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e equipes do programa EUROsociAL da Comissão Europeia.

Desta forma, e como resultado da execução do documento de reforma, o sistema penitenciário da Guatemala está passando por várias transformações, por sua vez, apoiadas pelo Governo, para cumprir com a reforma planejada e com os programas de cooperação internacional. No entanto, o caminho da transição para um novo modelo ainda é longo e cheio de desafios.

A Política Nacional de Reforma Penitenciária deve ser implementada completamente até o ano de 2024 e inclui 10 áreas estratégicas as quais propõem 40 estratégias gerais e 209 ações específicas.


JT: Nos últimos anos, a Guatemala tem feito um esforço de controle e modernização de seu sistema de justiça. No entanto, o caminho ainda é longo e os desafios parecem ser muitos.

Quais são os principais desafios que são colocados ao sistema de justiça guatemalteco e quais são as medidas que o Sr. deseja aplicar?

RG: Resolver os problemas que temos no sistema penitenciário é um verdadeiro desafio. Temos uma superlotação de 300%. No ano de 2016 recebemos 18.900 presos, com espaço para 6.800 e, neste momento, temos quase 22 mil. Diante dessa superlotação, qualquer ação que for tomada – seja ela qual for – o resultado será insuficiente.

O documento da nova política é um excelente instrumento e na realidade o que começamos a fazer desde que chegamos foi nos inteirar que existia, ver qual era o espírito e o que poderia começar a ser implementado… É um processo de médio prazo.

O primeiro problema que temos é a superlotação, mas a questão do controle é a maior complicação, por isso estamos começando com coisas muito básicas, como por exemplo, os agentes penitenciários, por razões de sobrevivência – vou dizê-lo assim – cometem atos de corrupção, como entrar, sobretudo, com aparelhos celulares, que é uma das formas de comunicação para os presos que querem continuar cometendo crimes a partir de dentro da prisão.

Para implementar a política de reforma prisional também contamos com o apoio de representantes do sistema penitenciário e da Escola Penitenciária Nacional da República Dominicana. Tivemos a oportunidade de conhecer esse novo modelo e a ideia é implementá-lo como está na República Dominicana, mas ele está finalmente escrito e fundamentado para a realidade da Guatemala.

Na verdade, a realidade é que começamos do zero com a implementação da reforma. Foi feito um recrutamento em áreas do país que não são as mais violentas, então procuramos pessoas que tivessem o perfil de viver em um ambiente tranquilo, não muito hostil na área de crimes graves, já que a ideia era treinar pessoas que não estão acostumadas a ambientes de crime ou violência.

Após passar por todo o processo de avaliação (acadêmico, psicológico, etc.), foi realizado um exercício de três semanas com dois instrutores dominicanos que vieram para a Guatemala.

Perdemos 70% dos alunos  nas primeiras semanas, o que nos forçou a fazer o recrutamento de novo. Finalmente conseguimos completar um grupo de 89 pessoas, 85 para o sistema penitenciário e 4 para centros de menores em conflito com a lei penal, que pertencem a outra dependência no Estado da Guatemala.

Eles passaram três meses na República Dominicana com o patrocínio do Governo Estadunidense e com a orientação acadêmica e formação da Escola Penitenciária Dominicana. Durante esses três meses, tiveram formação em comportamento ou ação dentro dos centros de detenção, mas não apenas focados na questão da segurança – que é algo que os atuais agentes do sistema penitenciário guatemalteco estavam acostumados ou formados – mas para serem agentes de tratamento daqueles privados de liberdade que entraram no sistema penal.

Esse foi o primeiro exercício, depois eles vieram para a Guatemala e receberam formação jurídica. Recentemente conseguimos inaugurar a primeira penitenciária [do novo sistema] e neste momento estamos decidindo sobre os presos que vão integrar esse novo centro.

A ideia é que o centro da privação de liberdade seja apenas isso, nós apenas os privamos de liberdade, dando-lhes a oportunidade de estudo e trabalho, e ocupando seu tempo das 6 da manhã até as 22h.

Estamos fazendo pesquisas no setor privado para colocar os presos no ambiente de trabalho a fim de que eles possam ganhar meios de sobrevivência para quando saírem do sistema penitenciário. A diferença em relação aos dominicanos é que eles possuem uma taxa de reincidência de cerca de 5% e nós somos exatamente o contrário.

Qual é a reação das instituições envolvidas na reforma penitenciária, vendo o que ela está produzindo? Elas estão participando também na implementação do plano de reforma?

RG: No ano passado foi feita uma revisão do exercício da política para ver como foram tomadas as medidas. Todas as cooperações que apoiavam o sistema penitenciário guatemalteco vieram, assim como ONGs e instituições públicas, sobretudo do sistema de Justiça.

Na verdade, agora eles estão esperando pela implementação e dizem que estão prontos para poder acompanhar. Todos foram convidados a nos observar, mas acima de tudo o nosso maior árbitro, ou juiz – em minhas palavras – é o quem está financiando.

Na Guatemala são as pessoas que fizeram uma seleção super adequada, são pessoas altamente legitimadas que estão acompanhando e supervisionando para que isso permaneça com o tempo, para que não seja apenas um exercício, uma tentativa e erro, porque nós (o governo) somos transitórios e isso deve permanecer ao longo do tempo.

Eles são, no espaço da sociedade civil, quem nos acompanha durante todo esse processo; e outras instituições que estavam envolvidas nas políticas também estão nos observando, não tão de perto, mas estão muito conscientes do que estamos fazendo.

Na verdade, todos estão atentos se vamos avançar ou não, e acredito que isso vai fazê-los se aproximar, pouco a pouco, e se tornarem parte deste projeto. Não é a mesma coisa participar da criação de um documento e estar envolvido na “carpintaria” do processo.

Neste momento, sempre dizemos a eles “observem-nos e nos acompanhem” e eles estão fazendo isso, mesmo que de longe, mas tenho certeza de que, quando começamos a mostrar resultados sólidos, todos começarão a se aproximar de nós, é isso que esperamos.

A superlotação não é mais controlável em nosso país, qualquer coisa pode acontecer. Vivemos constantemente em agonia e as medidas penais alternativas que permitem o alívio do sistema são bem-vindas.

Como o Sr. vê a possibilidade de implementar medidas de desvio do encarceramento, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e outras para aqueles que apresentam menor risco para a sociedade?

RG: O poder legislativo, nos últimos meses do ano de 2016, criou a lei de controle telemático  com o objetivo de apoiar a solução dos problemas do sistema prisional, especialmente o problema da superlotação.

Não sei se seremos capazes de reverter essa situação, mas pelo menos não vamos mais amontoar novos presos. É uma excelente medida, é mais uma opção, uma vez que os controles devem sempre existir.

Não temos sido os mais bem sucedidos, na realidade. , nos centros penitenciários do país. Não sei o que seria tão diferente em ficar recluso em casa, mas possivelmente o que se garantiria com o controle telemático é que a pessoa não vá para áreas proibidas.

É uma oportunidade para as pessoas que foram processadas, mas não cometeram um crime que colocou vidas em perigo. Elas podem continuar trabalhando, porque, primeiro, é sempre útil continuar com suas vidas à medida que o processo progride, segundo, não significa mais ônus para o Estado e não soma essa superlotação, que não é mais controlável em nosso país. Qualquer coisa pode acontecer… Vivemos constantemente em agonia e essas medidas que servem para aliviar o sistema penitenciário serão bem-vindas.

A discussão continua sendo sobre a questão econômica. A lei diz que os processados que podem pagar pelos dispositivos de controle telemático os pagarão), enquanto aquele que não puder pagar terá providenciado pelo Estado.

Não nos disseram essa parte, mas estamos avaliando entre os possíveis provedores – que são uma dúzia – quais seriam os preços para saber o impacto que isso geraria neste Ministério.

JT: O apoio de organismos externos foi muito importante no passado e atualmente ainda é. Mas há críticas frequentes em relação à fraqueza institucional na Guatemala e em outros países da região.

Como o Sr. acha que essas fraquezas poderiam ser superadas para garantir que as mudanças no sistema penitenciário sejam sustentáveis no futuro?

RG: O patrocínio é fundamental… Acredito que o novo modelo penitenciário pode durar, pois começamos a mostrar resultados da implementação da política de reforma de acordo com o que os dominicanos nos mostram – eles felizmente mantiveram suas transformações.

A partir das posições que ocupamos o que temos que fazer é correr para começar a dar resultados. A partir desse momento encontraremos o apoio de todos esses órgãos externos, da sociedade civil e da cooperação que vão querer continuar o investimento. Entre outras cooperações, há a SEJUST, que está nos patrocinando em centros de mães [privadas de liberdade] acompanhadas de crianças de 0 a 4 anos permitidas por lei, e estamos prestes a inaugurar uma instalação para 40 mães até meados deste ano.

Mais uma vez, vai inaugurar com pessoal do novo modelo penitenciário. É a combinação da mudança do modelo e da metodologia, de fazer com que as pessoas tenham uma educação e um trabalho, pois na medida em que elas têm uma educação e trabalho significa que estamos trazendo a elas uma oportunidade que possivelmente não tiveram fora. A ideia deveria ser, mais do que reeduca-las, começar a educá-las porque, possivelmente, nunca tiveram acesso à educação e, acima de tudo, dar-lhes um trabalho que os mantenham entretidos, algo para gerar dinheiro porque a maioria dos infratores comete crime por dinheiro.

Então, o que devemos procurar é que eles tenham essa oportunidade de trabalhar. O maior desafio é conseguir os professores e conseguir os empregadores, porque ninguém vai se aproximar de nós por causa da questão da confiança.

 

Em termos de cooperação internacional, que tipo de apoio a Guatemala gostaria de obter?

RG: Eu acho que esse apoio que estamos recebendo é e tem sido ideal porque nos foi dado apoio econômico – uma vez que capacitar custa dinheiro – temos clareza disso; a construção do centro para as mães – que é apoiado pela SEJUST – mais protocolos de operação dentro do novo sistema, e, além disso, uma plataforma tecnológica, na qual, pela primeira vez, começamos a inserir os arquivos dos presos para ter clareza de quando a contagem da sentença começa e termina ( atualmente  não sabemos claramente, o preso possivelmente sabe, mas o sistema penitenciário não possui esta informação.)

Esse é o tipo de apoio que tem funcionado para nós, eu não pensaria em outro neste momento porque estamos começando a ter resultados do apoio recebido. O fantástico sobre as pessoas que vieram com a cooperação é que eles não só nos deram dinheiro, mas também vieram com sua equipe técnica e dessa forma estávamos focados em cada centavo que foi investido e que teremos, no futuro, resultados positivos para as pessoas que estão detidas nos centros penitenciários.

Em uma supervisão de um centro penitenciário – que é o COF – Centro de Orientação Feminina – revisamos os registros e concluímos que faltavam as informações necessárias, nem a sentença, nem a contagem de punições, o registro é realmente inútil e o que documenta não nos serve.

Fizemos a abordagem para começar a documentar as informações que precisamos para começar a tornar o sistema mais eficiente. Isso também é resultado do apoio que temos tido e espero que eles continuem nos apoiando e nos monitorando.

 

JT: Os desafios são inúmeros, especialmente quando se trata de colocar em prática um documento extenso que diz respeito a uma mudança completa de paradigma, uma vez que no sistema tradicional atual, os canais de comunicação e a veracidade das informações são muito falíveis.

Em que fase se encontra a implementação das primeiras medidas de reforma?

RG: Esses problemas com a falta de informações corretas continuam, na verdade, mas estamos começando a melhorar. Para administrar essa mudança de modelo de gestão penitenciária, foi criada administrativa e financeiramente, a partir do Ministério do Governo, uma unidade que tem o poder financeiro e de controle para administrar o pessoal que está trabalhando no novo modelo.

Uma preocupação que o representante do governo estadunidense na Guatemala tinha era que, se estamos apoiando a implementação desta nova política, com nova gestão e novos funcionários, o que faríamos com os agentes prisionais que tínhamos para mudar essa mentalidade, essa metodologia e enfrentar a corrupção excessiva instalada no sistema antigo?

Eu disse a ele duas coisas que estamos prestes a fazer: estamos começando a selecionar pequenos grupos de agentes penitenciários que vamos capacitar para trabalhar de acordo com o protocolo de operação do novo modelo, fizemos isso em pequenas instalações

Além disso, houve um aumento de seus salários no ano passado, pois outra das alegações era que eles tinham um salário baixo, e é verdade. E, além disso, algo que observamos ser uma verdadeira fraqueza, que é a que não permite gerar uma purificação administrativa de todo, é que não existe no sistema penitenciário uma regulamentação de sanções internas.

Então, alguém (um agente penitenciário) que é pego entrando com bebidas alcoólicas ou qualquer outro bem que gere desordem dentro da prisão, é relatado, e o juiz lhe dá liberdade. No outro dia ele virá trabalhar porque isso não é regularizado, mesmo que crie muita desordem.

O sistema, a equipe deste escritório, tem sido apoiado por fazer um regulamento interno, foi transferida para aa equipe técnica do sistema penitenciário para que eles pudessem dizer quais mudanças precisavam e agora está prestes a ser implementada. Enquanto não existir um sistema de sanções, isso será uma anarquia.

Também estamos trabalhando para equalizar, no sistema atual, bem como no novo sistema penitenciário, uma verdadeira carreira penitenciária. Agente “x” é agente “x” até que ele se aposente em vinte anos, eles não têm nenhuma possibilidade de promoção e é por isso que eles não têm um futuro, e eles têm o mesmo salário de quando começaram até se aposentarem. Não têm crescimento institucional, isso não existia e está sendo trabalhado, ainda não foi concluído e esperamos que seja em um futuro próximo.

O que mais o Sr. gostaria de destacar?

RG: Gostaria de saudar nossos patrocinadores, especialmente a SEJUST e o apoio da União Europeia, eles são verdadeiramente fantásticos. E acabamos de ter a visita de um especialista que procura aproximar os agentes penitenciários das equipes multidisciplinares.

Além disso, gostaria de cumprimentar nossos patrocinadores estadunidenses que nos ajudaram com muitas sinergias. Avançamos com um centro e em muito pouco tempo mudamos os detidos que estavam cometendo muitos danos a partir daí e em duas semanas conseguimos reduzir as taxas de criminalidade em 50%.

Roberto (Santana) e Ysmael (Paniagua): são fantásticos porque respondem às nossas preocupações que surgem a qualquer momento e estão sempre abertos a nos ajudar com informações práticas de seu exemplo de reforma na República Dominicana.

Com a nova reforma penitenciária, um dia estamos trabalhando para levá-los (infratores) para o centro penitenciário e o outro estamos trabalhando para torná-los melhores cidadãos. É realmente uma honra estar neste exercício (de reforma penitenciária) agora.

With the new penitentiary reform, one day we are working to take them (offenders) to the penitentiary centre and the other we are working to make them better citizens. It is truly an honour to be in this exercise (of penitentiary reform) now.

//

 Ricardo Guzmán Loyo é o primeiro vice-ministro da Segurança do Ministério do Governo da Guatemala. É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de San Carlos de Guatemala; advogado e tabelião, ele também tem estudos superiores de Criminologia pela mesma universidade. Desde 2007 é Especialista na Tipificação do Crime de Discriminação.

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