Ysmael Paniagua

República Dominicana: um exemplo de reforma penitenciária a ser seguido

// Entrevista: Ysmael Paniagua Guerrero

Coordenador do Novo Modelo de Gestão Penitenciária da República Dominicana

Contexto:

Na República Dominicana, coexistem dois sistemas penitenciários: o tradicional – gerenciado pela polícia e forças do corpo militar – e o do novo modelo (órgão civil especializado em tratamento, gestão e segurança prisional).

O novo modelo de gestão penitenciária implica uma mudança no paradigma do tratamento dos presos, que leva em conta seus direitos fundamentais de cidadania, mesmo estando em conflito com a lei e a justiça criminal.

A fundação da Escola Penitenciária Nacional desde 30 de julho de 2003, a formação de Agentes de Vigilância e Tratamento Prisional (VTPs), de profissionais e técnicos, possibilitou a abertura, em 2004, do primeiro Centro de Correção e Ressocialização (CCR), iniciando a operação do grande novo modelo de gestão penitenciária da República Dominicana.

Após um ano de formação intensiva, os agentes de VTP são incorporados ao pessoal que já está desempenhando funções nos CCR. Assim, há uma distinção não só conceitual, mas também terminológica, entre o sistema antigo e o novo, uma vez que no primeiro se fala de presídios e guardas, enquanto no segundo há centros de correção e ressocialização, pessoal de vigilância e tratamento.

Atualmente, a reforma penitenciária dominicana pretende cobrir uma proporção crescente do sistema, por meio da vontade política, do reconhecimento externo e também da afirmação como modelo penitenciário ideal para os países vizinhos.


Quais são as diferenças entre o novo modelo penitenciário e o modelo tradicional?

YP: As diferenças são abismais. O sistema tradicional não possui as condições criadas, nem o pessoal devidamente formado, nem as linhas de trabalho ou o modelo de gestão para garantir e respeitar os direitos fundamentais e a dignidade dos presos.

No sistema tradicional, prevalece uma cultura fundada na justiça vingativa, que é repleta de más práticas, que tornam o sistema inoperante transformando o cumprimento da pena de prisão em um verdadeiro inferno.

As diversas reivindicações contra o sistema de humilhações, extorsões e corrupção existentes contra a população reclusa tornam imperativo o desmantelamento da visão militarista e centrada na polícia do sistema penitenciário.

O sistema penitenciário dominicano possui 41 instalações prisionais, das quais vinte e duas (22) pertencem ao novo modelo de gestão penitenciária. Neste os Agentes de Vigilância e Tratamento Penitenciário são responsáveis pela segurança, e a Polícia e o Exército Nacional estão à frente dos outros 19 centros penitenciários – aqueles com o modelo tradicional.

Nossos funcionários (agentes VTP) são recrutados da sociedade civil e, em seguida, especializados e formados por um ano na Escola Penitenciária Nacional, com uma bateria de formações jurídicas, psicológicas e de tratamento de pessoas.

A capacitação é realizada, regularmente, na Escola Penitenciária Nacional, em regimes de residências e estágio nos centros de correção e ressocialização. Os agentes VTP e toda a equipe, de acordo com sua função e hierarquia, recebem uma educação contínua (atualização) para implementar melhorias e contribuir para a manutenção da excelência.

Também proporcionamos formação personalizada a uma parte do pessoal do Comando Antiterrorismo do Ministério da Defesa e ao Comando das Forças Especiais da Força Aérea, a quem somos verdadeiramente gratos pelo apoio que nos deram. Temos pessoal que tem a capacidade de reagir a qualquer circunstância.

Nos centros de correção e ressocialização do novo modelo todos os direitos humanos são respeitados; a constituição da República Dominicana estabelece no artigo 40, numeral 16 que: “As penas de custódia e as medidas de segurança serão orientadas para a reeducação e reinserção social do condenado e não pode consistir em trabalho forçado”, aspecto que cumprimos plenamente, bem como os da Lei 224-84 sobre o Regime Penitenciário, tratados e acordos sobre a questão dos direitos humanos relativos a pessoas privadas de liberdade, assinadas e ratificadas pelo Estado dominicano.

Quando um preso é inserido no novo sistema, todas as informações jurídicas são coletadas e é feita uma análise médica, um levantamento social e educacional. Com todas essas informações criamos um protocolo, que chamamos de protocolo de tratamento unificado, levando em consideração sua condição médica e jurídica, pois cada pessoa privada de liberdade precisa de um tratamento personalizado de acordo com sua situação.

Pedro das Neves e Ysmael Paniagua na Conferência ICPA-LA em Bogotá, 2017

Qual é a missão dos centros de detenção do novo modelo?

YP: Somos responsáveis pelo tratamento para trazer à tona o melhor que os presos têm em seus corações, desenvolvê-los do ponto de vista ético, moral, educacional, profissional, humano, artístico e produtivo, e criar uma atmosfera familiar, apesar da privação de sua liberdade.

Criar um espaço onde eles sintam que têm a possibilidade e a oportunidade de serem reinseridos na sociedade, capazes de cumprir a lei, é uma tarefa e obrigação do Estado e do governo. Os detentos serão melhores cidadãos se cumprirem sua sentença em um centro pertencente ao novo sistema.

Com o novo ordenamento jurídico, tentamos alcançar a aspiração humana da dignidade da vida, que não pode ser mutilada com a privação da liberdade. Trata-se de desenvolver um sistema de justiça restaurativo, plural, seguro, com plena garantia de vida e direitos humanos, e é o resultado da reforma da Justiça que veio após a crise eleitoral e a assinatura do acordo político em 1994.

Como descreve o dia a dia de uma pessoa que está cumprindo uma sentença nos centros de correção e ressocialização do novo modelo de gestão penitenciária?

YP: Os detentos são mantidos completamente ocupados, permanentemente organizados com um cronograma regimental de educação, trabalho, arte e esportes. Temos uma oferta de educação, que cobre 100% da demanda; 53% dos presos estão incluídos em programas de educação básica e ensino médio e temos mais de 350 presos na educação universitária.

Eles trabalham em estufas, fazendas, com agricultura ao ar livre, artesanato, na indústria metalúrgica, que é onde todos os leitos necessários no novo modelo penitenciário são feitos.

Também trabalham nas indústrias de móveis, têxtil, de couro e peles, na produção de calçados… É uma coisa extraordinária: é o espaço mais produtivo da República Dominicana em proporção ao número de pessoas e ao espaço, onde o maior número de pessoas estuda em proporção ao país.

Com o novo modelo penitenciário, tentamos alcançar a aspiração humana da dignidade da vida, que não pode ser mutilada pela privação de liberdade

O que dizem as estatísticas em relação às taxas de reintegração social após o cumprimento de uma sentença no novo modelo?

YP: Uma melhor inserção na sociedade é quase certa: temos mais de 95% dos presos reinseridos na sociedade. E as taxas de reincidência estão entre as mais baixas do mundo, sendo menos de 5%.

Há pessoas que se recusam a cumprir sua sentença no novo sistema, o que pode ser dito sobre isso?

YP: O novo modelo é um regime de ressocialização, como diz a Constituição, o objetivo de uma prisão é reeducar para a reinserção. Então, se este for o caso, eles não podem continuar fazendo a mesma coisa, infringindo as leis e procedimentos na prisão; eles têm direitos e obrigações.

Então, os mais pobres não querem estar conosco, os grandes chefes do crime organizado e traficantes de drogas não querem estar conosco também, banqueiros, os grandes magnatas não querem estar conosco.

Porque cada um quer fazer o que quer e aqui isso não é possível porque eles têm um regime que determina que às 6 horas da manhã começa a atividade do centro: os presos têm que limpar seu espaço, fazer sua cama, tomar banho, eles têm que vir para a cantina para tomar café da manhã, têm que fazer atividades de trabalho, educação, artes, atividades culturais. Não há ociosidade nos centros, é um regime cheio de vida.

Temos psicólogos, médicos, assistentes sociais, uma equipe de educação; nós fornecemos uma vida integral, uma que muitas pessoas que são livres não têm.

Vamos falar sobre La Victoria, por exemplo, que é a maior prisão do país e ainda é dirigida pelo sistema tradicional. Qual é o objetivo?

YP: Estamos trabalhando para que todas as prisões sejam geridas de acordo com o novo modelo. La Victoria é o calcanhar de Aquiles dos direitos humanos na República Dominicana. Para resolver o problema de La Victoria temos que construir uma cidade penitenciária, porque há mais de 8.000 presos lá.

E, de preferência, teremos que construir essa cidade em outro lugar, ou construir vários complexos penitenciários com capacidade para receber de 780 a 1000 pessoas cada. Estamos trabalhando para eliminar a superlotação, o povo dominicano não merece ter uma prisão como La Victoria e como aquelas prisões tradicionais.

A República Dominicana avançou muito, estamos vivendo em um Estado de Bem-Estar Social e Democrático de Direito, que melhorou sua imagem internacional e é reconhecido em muitos cantos do mundo, em vários continentes, pelo novo modelo de gestão penitenciária.

As Nações Unidas decidiram, em mais de uma ocasião, que o modelo penitenciário da República Dominicana – como diz Dom Elias Carranza “o milagre penitenciário dominicano” – seja reconhecido como o melhor para a América Latina.

 

Com o investimento que exige, há disposição do Governo Dominicano para fazer essa transformação nas prisões que ainda não assumiram o novo modelo?

YP: Eu acredito que há uma vontade do Governo, mas não todo o apoio. É o Governo que tem que decidir concluir a reforma, no entanto, requer uma demanda maior sobre os setores do país e um melhor entendimento.

É um grande investimento que vai se cobrir quando conseguir reduzir as taxas de reincidência de mais de 60% para menos de 5%… Estará salvando vidas e evitando que o crime organizado e o narcotráfico assumam o controle de setores importantes da sociedade.

As instalações do novo modelo oferecem a segurança necessária para os casos dos presos mais perigosos?

YP: Sim. Os grandes criminosos, os grandes casos de crime organizado, tráfico de drogas e os casos notórios – embora não necessariamente sendo uma pessoa altamente perigosa – regularmente são enviados ao novo modelo pelos juízes e procuradores porque temos um melhor controle da comunicação e uma redução extraordinária dos celulares.

Só ocasionalmente encontramos celular; os celulares que são usados para se comunicar com a família – que é um direito de um preso – pertencem à instalação. Em alguns casos, o uso de computadores é permitido para que sejam realizadas tarefas para a universidade.

São mais de 350 presos que cursam Direito, Psicologia, Educação, Ciência da Computação e outros. Eles são capazes de fazer isso de várias maneiras, mas a maioria faz isso da prisão, temos um centro universitário regional, junto com as universidades do país.

Estamos desenvolvendo todo o ciclo educacional para os detentos (alfabetização, educação básica, ensino médio, ensino técnico, universidade) e logo também mestrados direcionados aos detentos, com o perfil exigido, algo que não acontece em qualquer lugar do mundo.

Qual é a situação atual em relação às medidas alternativas ao encarceramento?

YP: Temos um grande número de pessoas que estão cumprindo sua pena em regime semiaberto, pode ser por várias razões – algumas estão sob supervisão e outras não.

Há mais de 1000 pessoas nessa situação, e temos centenas de pessoas que estamos acompanhando no semiaberto. Há condições em que não há rastreamento : a liberação sob fiança é uma condição de semiaberto que pode e deve implicar rastreamento, por isso tantas pessoas escapam da perseguição judicial  sob a condição de liberdade sob fiança.

O semiaberto é um conceito muito amplo que tem características diferentes; o semiaberto também é liberdade condicional. A liberdade condicional é oferecida a um preso que cumpriu mais da metade da pena, como estabelece a lei.

Após cumprir um terço da pena recebe outros benefícios, um deles é estar em casa durante a semana e no fim de semana na prisão, outro é sair diariamente para trabalhar ou estudar, temos muitos presos com essa condição, pois todas essas variáveis nos permitem fazer um acompanhamento.

Inclusive os próprios presos se reportam através de seus celulares do trabalho ou ao empregador ou ao local de trabalho. Minha missão é redimir os presos.

Eu acredito na liberdade. Formamos as pessoas para trabalhar pela liberdade – é um paradigma diferente – e em nossos centros de correção trabalhamos pela liberdade, não pela prisão, porque o conceito é devolver essas pessoas à sua liberdade, à sua capacidade e vontade de cumprir a lei, com ferramentas que lhes permitam gerar riqueza.

As Nações Unidas decidiram que o modelo penitenciário da República Dominicana é o melhor para a América Latina

O primeiro centro do novo modelo teve sua inauguração em abril de 2004 e a Escola Penitenciária Nacional existe desde 30 de julho de 2003. Para que futuro estão caminhando?

YP: A Escola Penitenciária Nacional (ENAP) está tomando medidas para a habilitação da Academia Superior de Estudos Penitenciários (ASEP) para desenvolver programas técnicos de estudo especializado, graduações (em Ciências Penitenciárias, Educação Penitenciária e Criminologia), pós-graduação e educação contínua para a formação adequada, capacitação e atualização dos funcionários do serviço penitenciário e da carreira penitenciária integral.

Quarenta e nove (49) servidores profissionais foram formados e matriculados no Mestrado Profissional em Administração Penitenciária (2011 – 2013) na Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade Autônoma de Santo Domingo, e atualmente, há 44 servidores públicos profissionais cursando o segundo Mestrado em Administração Penitenciária (2016 – 2018).

Nessa perspectiva, foram desenhados quatro programas de mestrado em: Gestão da Educação e Tratamento Penitenciário; Ética e Valores Penitenciários; Criminologia e Direito Penitenciário e na Gestão do Novo Modelo Penitenciário (2017-2019), este último em modo de estudo mesclado.

Avançamos sistematicamente em direção a um sistema de formação integral, uma carreira acadêmica e ocupacional baseada no compromisso com a paz e a segurança.

A educação e os valores éticos e morais fazem parte da principal plataforma de desenvolvimento humano e social do novo modelo, que permitiu, nesses 13 anos de reforma, que 18.274 pessoas participassem de 472 programas educacionais desenvolvidos pela Escola Penitenciária Nacional.

Com todo esse trabalho estamos tentando garantir a permanência no tempo do novo modelo, através de um amplo programa de produção de bens e serviços em escala nacional, o que contribui substancialmente para a sustentabilidade econômica da reforma penitenciária.

Também estamos ampliando nossas ferramentas sociais, atestando a reforma penitenciária dominicana com a integração de novos setores da vida nacional, empresarial, religiosa, comunicativa e educacional. O objetivo é manter a qualidade da reforma atualizada, através de uma supervisão efetiva dos atores fundamentais na vida nacional.

No que diz respeito ao interesse da comunidade internacional – instituições, organismos especializados em assuntos penitenciários, ministros, funcionários do governo e estados latino-americanos e caribenhos – nas melhores práticas nacionais, recomenda-se, para a implementação da reforma e melhorias nos sistemas penitenciários regionais, a criação de uma instituição de ensino para formar o talento humano qualificado, com visão humanística, eliminando as práticas policiais e militaristas, e implementando progressivamente a conversão total dos centros tradicionais para o novo modelo.

Continuamos avançando e contribuindo constantemente para o desenvolvimento humano, para a inclusão social e a necessária paz e segurança da sociedade dominicana e dos países irmãos.

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Ysmael Paniagua é o gerente e promotor da reforma penitenciária dominicana. Diretor-geral da Escola Penitenciária Nacional (ENAP) e Coordenador Nacional do Novo Modelo de Gestão Penitenciária (NMGP) da Procuradoria-Geral da República, desde agosto de 2012. É doutor em Direito e graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Autônoma de Santo Domingo (UASD). É pós-graduado em Administração Penitenciária pela Universidade Autônoma de Santo Domingo (UASD).

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