Serviço penitenciário eslovaco voltado para o futuro

// Entrevista: General Milan Ivan

Diretor-Geral do Corpo de Guardas Prisionais e Judiciais, Eslováquia

 

Quais são os principais desafios, mas também as conquistas do sistema prisional eslovaco?

G.MI: Os principais desafios do sistema prisional eslovaco são construir as práticas e conquistas positivas e boas que já alcançamos e, ao mesmo tempo, atender às expectativas da sociedade moderna.

Este ano, estamos comemorando o 50º aniversário da administração penitenciária independente na Eslováquia. Estou convencido de que o Serviço Penitenciário eslovaco tem uma história renovada e bem-sucedida. Não apenas atendemos às condições mais exigentes desta era moderna, mas também estamos preparados para quaisquer desenvolvimentos futuros.

Na administração e nas operações prisionais, não se trata apenas de utilizar novos conhecimentos e tecnologias digitais modernas. As pessoas continuam sendo o fator decisivo.

No nosso caso, educamos, qualificamos e preparamos pessoal para criar e manter um ambiente humano e seguro, garantindo as condições legais tanto para a prisão preventiva quanto para o encarceramento, apesar das exigências generalizadas em nossas instituições penitenciárias.

Um desafio muito atual, mas também uma ambição para o futuro, é trabalhar com nossa equipe de forma mais complexa, para garantir sua formação, habilidades e educação adequadas, aumentando assim seu profissionalismo e prontidão.

A seleção de novos agentes penitenciários, sua preparação, educação e requisitos adicionais devem estar em consonância com a natureza exigente do trabalho em nosso serviço.

Atualmente estamos enfrentando problemas de recrutamento de pessoal, mas também em manter os agentes penitenciários, por isso tentamos aumentar a compensação financeira e criar melhores condições para o desempenho dos serviços.

Para otimizar e estabilizar nossa equipe, estamos cada vez mais dedicados à área de recursos humanos e estamos tentando tornar o serviço prisional mais aberto à sociedade também por meio da cooperação com as mídias modernas e ferramentas de comunicação.

Nossas campanhas de recrutamento visam não apenas conscientizar sobre o valor social do nosso serviço e alcançar uma imagem mais subjetiva do sistema prisional entre o público, mas também alcançar pessoas jovens, educadas, física e psicologicamente preparadas para o trabalho.

Ao mesmo tempo, queremos aumentar o reconhecimento, a autoestima e o autorrespeito dos agentes penitenciários.

Nosso objetivo é consolidar e modernizar o sistema prisional (...) mitigando gradualmente as consequências de recursos insuficientes no passado.

Um dos principais objetivos do sistema prisional eslovaco é proteger a sociedade contra criminosos e garantir condições legais para a prisão preventiva e para o encarceramento.

Ao mesmo tempo, desenvolvemos programas que contribuem para a reintegração bem-sucedida das pessoas encarceradas em conformidade com as necessidades da comunidade e com as recomendações das Regras Prisionais Europeias. Simultaneamente, o tratamento dos detentos deve estar em consonância com o aumento da segurança estática e dinâmica em nossas prisões.

Evidentemente, nosso objetivo é consolidar e modernizar ainda mais o sistema penitenciário nos níveis técnico, de infraestrutura e de segurança, aproveitando as tecnologias modernas disponíveis, mitigando gradualmente as consequências de recursos insuficientes do passado.

Ao mesmo tempo, há a necessidade de melhorar ainda mais a gestão e organização do serviço penitenciário e de todos os processos relacionados à sua atividade, através da implementação de métodos de trabalho progressivos, gestão operacional e cooperação com o ambiente externo.

Junto com a modernização do sistema prisional, para alcançar nossos objetivos, devemos criar as condições necessárias que, entre outras coisas, também estão relacionadas às finanças.

Além dos recursos orçamentários estatais, estamos tentando, de forma efetiva e direcionada, financiar nossos projetos a partir dos fundos estruturais e de investimento europeus ou de outros recursos não públicos.

Como um bom exemplo, gostaria de mencionar o projeto “Chance for Return” implementado dentro do programa operacional de recursos humanos da União Europeia (UE).

Este projeto conectou nosso serviço penitenciário ao Escritório Central do Trabalho, Assuntos Sociais e Família, tutela social, academia e regiões autônomas para obter conhecimentos científicos e utilizá-los nas mudanças legislativas iniciadas a fim de aumentar a eficácia da ressocialização dos presos.

Estou satisfeito que este projeto esteja se expandindo gradualmente, não apenas no escopo, mas também em alto valor agregado.

 

Prisão de Bratislava, Eslováquia

Como o Sr. lida com o problema da superlotação?

G.MI: Um dos nossos principais objetivos também é diminuir gradualmente a superlotação das prisões. De 2015 a 2019, conseguimos aumentar 197 vagas em nossa capacidade.

De fato, desde de 2014 estamos preparando um extenso projeto de construção de uma nova penitenciária no sudeste da Eslováquia, em Rimavská Sobota, onde atualmente não há nenhuma. E, com base em uma decisão do governo, estamos preparando-o como um novo projeto de construção prisional de parceria público-privada.

A capacidade total prevista é de 832 vagas, que atenderão às recomendações das Regras Prisionais Europeias sobre o espaço de acomodação de 4 metros quadrados por preso.

Atualmente, os potenciais candidatos estão sendo selecionados e as compras públicas para a concessionária estão em andamento; o projeto será implementado dentro de três anos e o prazo estimado de concessão é de 20 anos.

Além disso, juntamente com o Ministério da Justiça, estamos trabalhando para aumentar a eficácia do monitoramento eletrônico.

Neste sentido, somos os principais responsáveis pela preparação e processamento de propostas, em casos adequados, para o uso de monitoramento eletrônico; a decisão sobre a conversão do restante da pena para prisão em regime domiciliar é de responsabilidade dos tribunais.

Finalmente, está em andamento a elaboração do primeiro projeto de detenção psiquiátrica na Eslováquia, em cooperação com o Ministério da Saúde. Esta instalação será no sul da Eslováquia, ao lado do hospital psiquiátrico em Hronovce. Os agentes penitenciários do presídio próximo serão responsáveis pela proteção, algumas atividades de segurança interna e regime carcerário.

A equipe médica vai supervisionar os cuidados dos detentos. Nesse sentido, juntamente com o Ministério da Justiça, também participamos da elaboração da legislação, ou seja, de uma proposta que está atualmente em tramitação no Parlamento.

JT: Uma delegação do Comitê de Prevenção da Tortura e tratamento ou punição desumano ou degradante (CPT) realizou uma visita periódica à República Eslovaca, em março de 2018.O relatório dessa visita ainda não foi publicado, no entanto, no último relatório publicado, referente à visita de 2013, houve várias recomendações no que se refere às condições de detenção – especialmente de presos condenados à prisão perpétua e de alta segurança – e a prestação de cuidados de saúde nos presídios (Fonte: CPT/Inf (2014) 29).

Qual é a situação das deficiências/não conformidades apontadas pelo CPT no último relatório publicado e quais são as áreas em que você acredita que o CPT emitirá recomendações desta vez?

G.MI: Em relação ao último relatório de visita do CPT em 2013, aplicamos as recomendações, por exemplo, melhorando as condições materiais e técnicas no sistema prisional e observando os direitos dos presos acusados e condenados, bem como os do grupo específico de indivíduos que cumprem pena de prisão perpétua e dos infratores perigosos. Melhoramos as oportunidades de colocação para este grupo específico, e também ampliamos o escopo de seus direitos em termos de visitas e comunicação.

Para nós, as visitas dos representantes da CPT são uma motivação para o futuro. No entanto, cada sociedade tem sua própria cultura, especificidades e condições, e a população carcerária está inseparavelmente ligada a elas. Por causa dessas especificidades, nem sempre é possível alinhar todas as condições do sistema prisional com a visão da CPT.

Muitas boas ideias de humanização e desenvolvimento do tratamento da população carcerária muitas vezes estão vinculadas a grandes recursos financeiros ou a possíveis mudanças na legislação ou abordagem dos agentes penitenciários.

Cada mudança legislativa das condições de privação da liberdade respeita as recomendações da CPT e tenta aplicá-las sistematicamente e na medida do possível. Assim, nosso objetivo é compreender gradualmente essas ideias e implementá-las em nossas condições dentro das possibilidades legais e reais.

No entanto, isso nunca deve ser feito em detrimento da segurança e, portanto, da missão básica do sistema prisional, que é proteger a sociedade contra os infratores e ao mesmo tempo oferecer um tratamento eficaz, visando sua reintegração após o cumprimento da pena. A versão preliminar da resposta do governo eslovaco ao último relatório de visita da CPT está atualmente sendo preparada.

Introduzimos com sucesso um sistema de telefonia que usa novas tecnologias, que tem sido um investimento privado. Tenho o prazer de dizer que a incidência de contrabando de telefones celulares nas prisões da Eslováquia é mínima.

Qual é o status de desenvolvimento de medidas penais alternativas e sentenças comunitárias na República Eslovaca e qual é o seu impacto no sistema de justiça e particularmente no sistema prisional?

G.MI: A Eslováquia tem buscado ativamente um desenvolvimento gradual de sanções alternativas a longo prazo. No entanto, sua implementação não está dentro da competência do sistema prisional. Na Eslováquia, a autoridade competente responsável pela imposição de sanções alternativas é o tribunal, enquanto a supervisão da execução de tais sanções é realizada pelos oficiais de liberdade condicional e mediação, que trabalham diretamente sob a competência do Ministério da Justiça. Apesar disso, o Serviço Penitenciário eslovaco coopera ativamente e estreitamente com oficiais de liberdade condicional.

Nos últimos anos, a Eslováquia ampliou o escopo de sanções alternativas, estendeu as pré-condições técnicas e legislativas para sua imposição e a substituição da prisão preventiva. A possibilidade de soltura condicional também foi estendida a crimes mais graves cometidos por condenados que não haviam sido presos antes (réus primários).

O interesse da Eslováquia é eliminar barreiras substantivas e processuais a sanções alternativas e fortalecer a confiança dos órgãos competentes em sanções alternativas, o que deve resultar gradualmente na redução da população carcerária.

Corredor da Prisão de Bratislava, Eslováquia

Até que ponto o uso da tecnologia e da modernização tecnológica é uma realidade no sistema prisional eslovaco, e quais são as vantagens e desafios?

G.MI: Nos preocupamos em usar novas tecnologias para melhorar a segurança e o conforto no escopo do tratamento dos detentos. Embora tenhamos muitos déficits nessa área, especialmente nos últimos cinco anos conseguimos modernizar gradualmente, mas fundamentalmente, as tecnologias de algumas prisões.

Um exemplo muito positivo é a complexa reconstrução prisional na capital, Bratislava, que integrou todas as tecnologias modernas em um sistema de segurança integrado e unificado. Estamos tentando garantir essas tecnologias modernas em outras prisões também, dependendo dos recursos disponíveis, enquanto tentamos usar os Fundos Estruturais Europeus, como no projeto “Chance for Return”.

Nesse sentido, gostaria de mencionar o extenso projeto “Serviço Público Efetivo e Infraestrutura Integrada” que está previsto para cerca de três anos, utilizando as mais recentes tecnologias disponíveis. Gostaríamos de introduzir gradualmente este projeto orientado ao cliente em todas as prisões eslovacas.

Este deve melhorar a comunicação dos agentes penitenciários com os detentos, melhorar o conforto da resposta dos colaboradores às vidas e necessidades dos presos, bem como aumentar a segurança tanto dos funcionários quanto dos detentos e, ao mesmo tempo, a segurança de todas as nossas instalações.

Finalmente, a implementação bem-sucedida deste projeto eliminará o erro humano e evitará situações indesejáveis, pois a maioria dos processos estará sujeita a otimização e digitalização complexas.

Além disso, introduzimos com sucesso um sistema de telefonia que utiliza novas tecnologias, que tem sido um investimento privado. Tenho o prazer de dizer que a incidência de contrabando de telefones celulares nas prisões da Eslováquia é mínima.

Também utilizamos aplicativos modernos para coleta de dados para fins de desempenho de serviço e gestão do cotidiano e funcionamento de nossas prisões. Nesse contexto, focamos na coordenação e unificação de vários aplicativos e programas de software para usá-los de forma mais eficiente. Dessa forma, melhoramos a gestão de todo o sistema prisional.

Os parâmetros e objetivos dos aplicativos e tecnologias preparadas, desenvolvidas ou licitadas são coordenados não apenas com o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior, mas também com os projetos governamentais relevantes e com as autoridades de aplicação da lei envolvidas.

Em termos de modernização tecnológica, os desafios do serviço penitenciário incluem o aumento dos riscos à segurança, o próprio desenvolvimento e implantação de novas tecnologias e seu financiamento.

(...) o número de pessoas desses grupos [criminosos organizados] na população prisional aumentou drasticamente.

Como as questões de radicalização violenta e extremismo, bem como o crime organizado, são abordadas em seu sistema prisional e até que ponto a inteligência prisional desempenha um papel preponderante neste assunto?

G.MI: Felizmente, a radicalização e o extremismo não têm impacto direto na Eslováquia, nem no nosso sistema prisional. A Eslováquia tem um número relativamente baixo de estrangeiros, o que também reflete na população carcerária (aproximadamente 2%).

De fato, ao mesmo tempo, registramos alguns indivíduos que foram condenados por crimes relacionados ao terrorismo e radicalização.

É claro que a Eslováquia reagiu à potencial ameaça do terrorismo e da radicalização através de várias decisões governamentais, enquanto, a este respeito, monitoramos nossa área e também cooperamos com as organizações estatais relevantes que se concentram nessas ameaças.

O Serviço Penitenciário eslovaco presta atenção principalmente aos indicadores de risco ligados às pessoas encarceradas, como seu comportamento, visitas e sua comunicação, como telefonemas, correspondências e encomendas.

Além disso, nos dedicamos à formação e preparação de nossa equipe, bem como à comunicação mútua e tentamos conscientizar dentro das seções de serviço.

O crime organizado é uma questão completamente diferente. Graças à detecção relativamente bem-sucedida de tais assuntos nos últimos anos – pelos órgãos estatais relevantes, como a polícia e a acusação, mas também à cooperação eficiente com o Serviço Penitenciário eslovaco – o número de pessoas desses grupos na população prisional aumentou drasticamente.

Isto requer um tratamento profissional da prisão preventiva e da detenção diferenciada em nossas prisões por parte de nosso pessoal, concentrando-se em sua colocação individual, possibilitando os atos processuais e assegurando uma investigação criminal sem sobressaltos.

A este respeito, há uma cooperação e uma intensa troca de informações com outras forças de segurança na Eslováquia.

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O General Milan Ivan formou-se com sucesso na Faculdade de Economia Nacional da Universidade de Economia em Bratislava. Trabalha para o Serviço Penitenciário da Eslováquia (Corpo de Guarda Prisional e Decerto) desde 2012, mas anteriormente também trabalhou para o Serviço de 1982 a 2008. Atuou em diversos cargos gerenciais na área de atividades econômicas na Prisão de Želiezovce, na sede do Serviço Penitenciário e ministério da Justiça da República Eslovaca.  Atua como diretor-geral do Corpo de Guarda Prisional e Judicial desde 2014. Em maio de 2018, o presidente da República Eslovaca nomeou-o o general do posto.

 


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