A resposta da Europa às ameaças extremistas: Excepcionalismo ou unidade global?

Painel de especialistas: Resposta ao extremismo

Pedro Liberado

Estima-se que (aproximadamente) 11,5 milhões de pessoas estejam atualmente encarceradas em todo o mundo (Penal Reform International, 2023), o que representa um aumento de mais de 20% nas últimas duas décadas, estabelecendo um recorde mundial para a maior taxa de encarceramento até o momento. Ao contrário de outros recordes, nem é preciso dizer que não devemos nos orgulhar disso.

Focando nas estatísticas sobre terrorismo (que poderiam ser objeto de outro artigo ou discussão) e restringindo nossa visão aos membros do Conselho da Europa, estima-se que 28.507 pessoas estejam cumprindo penas de prisão por crimes relacionados ao terrorismo (Aebi et al., 2023). Esse número é significativamente influenciado pelos 27.654 indivíduos presos na Turquia, portanto, quaisquer comparações entre continentes/regiões tendem a ser prejudicadas pelas políticas e práticas legislativas (muito) diferentes de cada país ou jurisdição.

No entanto, independentemente dos números, a radicalização, o extremismo violento e, como resultado consequente, o terrorismo, são caracterizados por sua natureza transnacional. Essas questões transcendem as fronteiras e são englobadas nas agendas políticas dos países. Portanto, é fundamental participar de discussões transversais sobre novas ameaças, desafios e oportunidades para evitar a perpetuação de práticas e políticas reativas de longa data que só entram em ação quando “a bomba explode” (cf. Neumann, 2008, p. 4).

Entretanto, pode-se argumentar que o foco predominante continua a ser reativo. Além dos inestimáveis esforços de ressocialização – sejam eles centrados no distanciamento cognitivo (ou seja, desradicalização) ou na cessação comportamental (ou seja, desengajamento) – implementados em vários países (por exemplo, Abrunhosa et al., 2020), a detecção de indivíduos (potencialmente) radicalizados ou extremistas está, inquestionavelmente, enraizada em preocupações de segurança focadas no rescaldo (ou seja, a radicalização já ocorreu), em vez de adotar uma abordagem de foco duplo.

Isso envolve esforços preventivos para identificar vulnerabilidades individuais, por um lado, e fornecer o apoio necessário (em vários níveis), por outro – reduzindo, assim, a influência de alguns fatores de pressão e atração sobre um indivíduo.

O cenário do extremismo mudou radicalmente em comparação com o que conhecíamos há uma década, oito anos ou até mesmo cinco anos atrás. Embora se possa argumentar que as políticas securitárias (e reativas) focadas no islamismo na época talvez não tenham sido a melhor abordagem, hoje em dia está cada vez mais evidente que uma abordagem mais holística e proativa deveria ser a abordagem de bom senso. Surgiram diferentes desafios, mas isso não é necessariamente um desenvolvimento negativo.

Aceitar os novos desafios como oportunidades é uma mentalidade que pode promover soluções inovadoras. Sem tentar “(re)inventar a roda”, este artigo propõe chamar a atenção para algumas questões contemporâneas, com a esperança de estimular discussões críticas na esfera da justiça criminal.

Abordando o impacto das narrativas de conspiração e da desinformação

O aumento das teorias da conspiração (por exemplo, QAnon, anti-vax, anti-5G, anti-tecnologia) e da desinformação (levando a uma maior polarização social) representa uma ameaça crescente às democracias, especialmente em meio às vulnerabilidades da segurança global. Esses fenômenos se entrelaçaram com grandes crises na Europa, como a pandemia da COVID-19 e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

Sem surpresa, de acordo com a pesquisa do Barômetro da União Europeia (UE, 2022), mais de 60% dos entrevistados relatam exposição à desinformação ou a notícias falsas, sendo que muitos não conseguem discernir a verdade. Isso promove o discurso de ódio e a radicalização on-line (Sampaio e Liberado, 2021) e ameaça a democracia. As narrativas de conspiração exploram as vulnerabilidades dos indivíduos, contribuindo para a polarização e a animosidade da sociedade.

Como “as teorias da conspiração podem estar associadas a comportamentos e atitudes violentas” (Vegetti & Littvay, 2022, p. 19), não é de surpreender que as organizações extremistas (e terroristas) (tanto de esquerda quanto de direita, embora principalmente as últimas) também pretendam explorar essa oportunidade (EUROPOL, 2021, 2022, 2023). De fato, os ataques motivados pela direita realizados na Alemanha (Hanau, Halle), na Nova Zelândia (Christchurch) e nos Estados Unidos da América (El Paso, Pittsburgh, Poway) têm perpetradores que fazem referência a teorias da conspiração como parte de suas justificativas (ou seja, manifesto) (Rottweiller & Gill, 2022). Os grupos de direita, em particular, estão capitalizando as oportunidades geradas pelas características sociais mencionadas acima, com o surgimento da cultura Siege (Siege Culture) e das teorias do aceleracionismo (EUROPOL, 2023).

A cultura Siege é indiscutivelmente a manifestação mais extrema do fascismo e do nacional-socialismo até hoje, cujos apoiadores são veementemente antidemocráticos, anti-iluministas, racistas, defendem a supremacia branca e acreditam que pertencem a um grupo superior (ariano) no auge da hierarquia racial. Eles têm como alvo os não brancos, não heterossexuais, judeus e as instituições governamentais, que acreditam ser contra os interesses do Siege (Lee, 2022). Os partidários do aceleracionismo acreditam que os indivíduos de etnia branca estão sendo ameaçados e sistematicamente visados, muitas vezes por meio de mecanismos como a imigração. Assim, eles tendem a se concentrar em táticas violentas (geralmente análogas a atos terroristas) para intensificar os conflitos sociais (Institute for Strategic Dialogue, 2022).

De acordo com Lantian et al. (2020), os indivíduos que acreditam em teorias da conspiração tendem a apresentar várias características, como maior suspeita e desconfiança, diminuição da autoestima, alienação, neuroticismo, tendências narcisistas e comportamento antagônico, além de expressar descontentamento ou rejeição das normas sociais. Essas crenças podem prosperar no sistema de justiça criminal, afetando os detentos e aqueles que estão em liberdade condicional devido às suas vulnerabilidades aumentadas. Os presos têm acesso limitado a fontes de informação, o que dificulta seu pensamento crítico e a capacidade de verificar as afirmações feitas por outros, como os funcionários da prisão (incluindo bibliotecários e educadores), contatos externos (incluindo familiares) e outros presos (Canning & Buchanan, 2019), os três grupos em que os presos mais confiam para resolver suas dúvidas.

Consequentemente, os funcionários da prisão devem possuir as habilidades necessárias para lidar com a desinformação e as teorias da conspiração entre os presos. A desconstrução eficaz de certas ideias e o fornecimento de informações precisas e confiáveis são essenciais para aumentar o ceticismo e o pensamento crítico dos presos quando eles encontram novas informações.

Os desafios persistem durante a liberdade condicional e após a soltura, marcada pela redução da supervisão e pelo aumento do acesso à Internet. Como resultado, esses indivíduos são especialmente vulneráveis a influências polarizadoras e divisórias. As organizações de liberdade condicional e comunitárias devem estar preparadas para gerenciar essas questões durante a ressocialização e a reintegração.

Aumentando a conscientização sobre a cultura Incel e seu impacto nos sistemas de justiça criminal

A ideologia incel, considerada um subconjunto dentro do espectro mais amplo da extrema direita (Brace, 2021), gira em torno da crença de que fatores genéticos determinam a aparência física, o que afeta a atratividade dos homens para as mulheres (por exemplo, Hoffman et al., 2020). Com base em um ideal misógino, aqueles que aderem a essa ideologia, conhecidos como incels, se percebem como fisicamente inadequados e destinados a uma vida de celibato involuntário. Os incels podem promover a violência e o assédio contra as mulheres e têm como alvo os homens que eles consideram de elite na hierarquia masculina, geralmente chamados de Chads ou Alphas.

As semelhanças com outras ideologias extremistas (por exemplo, Salman, 2023) incluem a mentalidade “nós contra eles“, o sentimento de pertencer a um grupo com um objetivo comum e a falta de status social, muitas vezes ligada às deficiências físicas percebidas. O movimento misógino incel carece de uma organização formal, liderança definida ou estrutura. O movimento é composto por indivíduos vagamente afiliados que compartilham queixas e operam de forma semelhante às subculturas tradicionais de delinquentes e criminosos.

A Internet desempenha um papel central no movimento misógino incel, fornecendo uma plataforma para a expressão anônima de queixas socialmente inaceitáveis. O aumento de incidentes violentos associados à ideologia incel (incluindo assassinatos) levou a uma maior atenção da sociedade, do meio acadêmico e dos formuladores de políticas.

Abordar o extremismo incel é fundamental para a segurança pública e exige esforços para combater fatores contribuintes, como masculinidade tóxica, misoginia e isolamento social. No sistema de justiça criminal, e apesar da recente decisão sem precedentes no Canadá (Halpin & Maguire, 2023), os indivíduos incel que cometem atos violentos geralmente enfrentam acusações por outros delitos criminais, como assassinato, tentativa de assassinato ou crimes de ódio (Stelloh, 2022). Apesar das diferenças de ideologia e contexto, há pontos em comum no pensamento e nos objetivos extremistas, principalmente a busca de mudanças políticas ou sociais por meios violentos.

É essencial abordar as consequências relacionadas ao incel no sistema de justiça criminal. Aumentar a compreensão desse tópico entre os funcionários da prisão e da liberdade condicional, por meio de conscientização e treinamento, é uma abordagem proativa para combater essa forma de extremismo.

Mudança de abordagens para combater a desinformação em meio à guerra da Rússia contra a Ucrânia

As reações iniciais à guerra da Rússia contra a Ucrânia, conforme observadas nos primeiros meses do conflito, ocorreram principalmente no âmbito do extremismo de direita (EUROPOL, 2023). Apesar do declínio do Daesh no Oriente Médio, a questão dos combatentes estrangeiros continua relevante para a UE (Kaunert et al., 2023).

O relatório de Saiz de 2022 afirma que aproximadamente 20.000 indivíduos de 52 países lutaram voluntariamente na Ucrânia desde o início do conflito. Embora muitos tivessem intenções altruístas, há uma presença perceptível, embora limitada (EUROPOL, 2023; Kaunert et al., 2023), de grupos extremistas de direita entre eles, o que gera preocupações entre as autoridades estatais, considerando os casos históricos em que combatentes estrangeiros estabeleceram redes extremistas transnacionais capazes de realizar ataques terroristas (Saiz, 2022).

A guerra da Rússia contra a Ucrânia tornou-se um ponto focal para indivíduos e organizações extremistas, ao mesmo tempo em que moldou as narrativas extremistas ocidentais (Pantucci e Singam, 2023). Assim, argumenta-se que a extrema direita capitalizou o conflito para promover propaganda e atrair simpatizantes, usando-o como uma plataforma para que os indivíduos adquiram experiência de combate para futuros confrontos ideológicos (Brzuszkiewicz, 2022).

No entanto, é importante observar que as posições no âmbito da extrema direita não são unificadas, com alguns apoiando os componentes de extrema direita das forças ucranianas, enquanto outros apoiam as preocupações da Rússia (Enstad, 2018)¹.

Nesse contexto, o retorno de combatentes estrangeiros radicalizados representa uma ameaça em potencial para seus países de origem. O enfrentamento dessa questão exige uma abordagem abrangente que envolva todos os segmentos da sociedade. Deve-se dar atenção especial aos profissionais da justiça, pois eles têm responsabilidades significativas na defesa do estado de direito e na garantia da segurança pública.

Os atores judiciais devem ter uma compreensão holística das características do extremismo de extrema direita e não avaliar sua periculosidade de forma desproporcional. Embora as legislações nacionais reconheçam a luta estrangeira como um ato criminoso, independentemente do destino, os retornados do Oriente Médio (por exemplo, da Síria) enfrentaram uma resposta de segurança robusta em seus países de origem (por exemplo, sujeitar-se a batidas e apreensões policiais, vigilância pesada, sentenças severas, julgamentos à revelia), enquanto aqueles que retornaram do conflito ucraniano anterior (ou seja, a anexação da Crimeia e a tomada parcial das regiões de Donetsk e Luansk por separatistas pró-russos) geralmente permanecem isentos de processos e sentenças severas (apesar de lutarem ao lado de separatistas pró-russos) (Belsin & Ignjatijevic, 2017).

No entanto, é importante não enfatizar demais a escala de combatentes estrangeiros de extrema direita na Ucrânia, pois isso poderia se alinhar aos interesses do governo russo. Apesar dos números limitados, é do interesse da União Europeia e de seus Estados-Membros abordar a questão dos indivíduos de extrema direita que viajam para a Ucrânia e incluí-la na agenda política (Kaunert et al., 2023).

Aprimoramento da avaliação da prática de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (P/CVE) entre os profissionais da linha de frente

Pesquisas revelam uma disparidade significativa na forma como a avaliação das iniciativas de P/CVE é conduzida em diferentes organizações e setores, inclusive no sistema de justiça criminal (Sarif & Raven, 2022).

Essa variação impede que os profissionais participem ativamente do processo de avaliação, especialmente devido à falta de treinamento adequado (Afonso & Neves, 2023). Como resultado, a avaliação muitas vezes se confunde com gerenciamento de risco, avaliação de risco e relatórios pós-evento, em vez de ser realizada de forma sistemática e profissional (Sarif & Raven, 2022).

A ausência de uma avaliação abrangente é generalizada e pode ser atribuída a vários fatores, inclusive relutância política, resistência à mudança, conhecimento limitado, restrições financeiras, falta de especialização técnica e complexidade dos requisitos processuais (Sarif & Raven, 2022).

Essa falta de capacidade de avaliação está intimamente ligada a procedimentos de formação insuficientes, pois a qualidade e o rigor de uma avaliação dependem da experiência da equipe responsável pela concepção, implementação e avaliação de programas e iniciativas (Afonso e Neves, 2023). Afonso e Neves (2023) identificaram lacunas no conhecimento teórico no âmbito de P/CVE, uma compreensão básica do processo de avaliação e competências e procedimentos essenciais, como pensamento crítico, análise de dados e solução de problemas. Mecanismos inadequados de cooperação intra e interorganizacional agravam ainda mais o problema em várias jurisdições.

Com relação às práticas de ressocialização dentro da estrutura de P/CVE, os procedimentos de avaliação frequentemente não são estruturados, são altamente descritivos e dependem de evidências anedóticas e das percepções subjetivas dos profissionais sobre o progresso dos participantes (Costa et al., 2021).

Isso levanta questões sobre a eficácia dos esforços com indivíduos que serão libertados em breve. Mesmo quando existem procedimentos de avaliação de P/CVE, eles geralmente são prejudicados por questões como planejamento inadequado, má administração das expectativas, comunicação ineficaz, subutilização dos resultados da avaliação, preconceito de gênero, politização e deficiências metodológicas (Sarif & Raven, 2022).

Em conclusão, há uma necessidade premente de que os sistemas de justiça criminal mudem sua cultura de avaliação (inclusive melhorando a admissão e a formação contínua (Vicente, 2022)). Caso contrário, os fundos governamentais ou de outros doadores podem continuar a ser gastos sem indicações claras da eficácia das iniciativas de P/CVE, de como melhorá-las ou de como as jurisdições podem adaptar práticas baseadas em evidências que se mostraram eficazes.

¹ A pesquisa mostrou que a Rússia tem observado a violência de direita muito mais do que os países ocidentais, enfatizando a convergência de um sistema anocrático de governança, altos níveis de violência, uma taxa de imigração significativa e um estigma social mínimo em torno de ideologias de extrema direita.

Explorando a ligação entre o terrorismo e o crime organizado

Algumas pesquisas apontaram que indivíduos envolvidos no crime organizado às vezes oferecem serviços como o fornecimento de armas, explosivos ou documentação fraudulenta a pessoas associadas ao terrorismo ou ao extremismo violento. Isso levantou preocupações adicionais sobre a possível conexão entre o contrabando de migrantes e o terrorismo. Sabe-se que indivíduos ligados ao terrorismo ou ao extremismo violento usam serviços de contrabando de migrantes como meio de viajar discretamente, conforme relatado pela EUROPOL em 2023.

Avaliando as consequências das políticas de encarceramento sobre o extremismo islâmico

No contexto do extremismo islâmico, houve uma diminuição no número de ataques, mas os que ocorrem, especialmente os que são executados com sucesso, tendem a ser perpetrados por agentes solitários.
Outra questão preocupante é a libertação de indivíduos que cumpriram sentenças relacionadas ao terrorismo sem passar por nenhum esforço de ressocialização enquanto estavam sob custódia. Esse problema é particularmente significativo nos Bálcãs Ocidentais, onde se espera que a maioria dos combatentes terroristas estrangeiros repatriados seja libertada da prisão entre 2023 e 2025, de acordo com o relatório de 2023 da EUROPOL.

Existe uma característica regional única ou observamos semelhanças transnacionais ou continentais na resposta ao extremismo?

Vamos parar um pouco para refletir sobre isso, pois os desafios mencionados anteriormente podem ser potencialmente transformados em oportunidades para reconsiderarmos e redefinirmos nossas prioridades.

Liderando o caminho: Opinião dos especialistas e tomadores de decisão da Europa sobre a resposta ao extremismo

Leia o ponto de vista de especialistas e tomadores de decisão.

Agradecimento

O autor gostaria de expressar sua gratidão aos seguintes colegas da IPS_Innovative Prison Systems (listados em ordem alfabética) por suas contribuições a projetos de pesquisa que estão aguardando apresentação ou em fase de avaliação final. Esses projetos foram desenvolvidos levando em consideração as premissas identificadas em várias partes deste artigo: João Gomes, Leonardo Conde, Raquel Venâncio, Sara Afonso e Vânia Sampaio.

Referencias

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Pedro Liberado

Pedro Liberado ingressou na IPS_Innovative Prison Systems em 2018 e logo começou a coordenar a equipe do portfólio de Radicalização, Extremismo Violento e Crime Organizado. Dois anos depois, ele foi nomeado Diretor de Pesquisa e se tornou acionista e membro do Conselho de Administração em 1º de janeiro de 2022. Pedro é formado em Sociologia pela Universidade de Coimbra, tem mestrado em Criminologia pela Universidade do Porto e atualmente está fazendo doutorado em Criminologia na Universidade de Granada.

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