Capacitar o pessoal e a comunidade para uma ressocialização integrada 

Entrevista

Shie Yong Lee

Comissária do Serviço Prisional de Cingapura 

Com um forte declínio nas taxas de encarceramento, uma diminuição na reincidência e um crescente ecossistema de apoio comunitário, o Serviço Prisional de Cingapura (SPS, segundo sua sigla em inglês) tem aproveitado a tecnologia para revolucionar as operações e os esforços de ressocialização.

O serviço está empenhado em cultivar uma cultura de tutoria, para melhor equipar o pessoal com as habilidades necessárias para enfrentar os desafios do trabalho penitenciário, mantendo a saúde mental e o bem-estar como prioridade máxima. Nesta entrevista, analisamos mais de perto as estratégias e iniciativas inovadoras que moldam o cenário penitenciário de Cingapura.

Quais são atualmente os principais desafios e prioridades do Serviço Prisional de Cingapura (SPS)?  

SYL: O Serviço Prisional de Cingapura contribui para a segurança pública, garantindo a custódia segura dos infratores. Impulsionamos a ressocialização e reintegração para evitar a reincidência. Meus funcionários e eu também somos conhecidos como Capitães de Vidas, comprometidos com a “Ressocialização, Renovação, Reinício” das vidas dos detentos sob nossa responsabilidade, procurando inspirar a todos em cada oportunidade.  

Uma das principais prioridades do SPS é garantir que nossas prisões permaneçam seguras e protegidas. Somente quando nossas instituições estiverem seguras, poderemos realizar as atividades de ressocialização que podem ajudar a reduzir a reincidência.   

Nossa população carcerária diminuiu de mais de 17.500 detentos no início dos anos 2000 para cerca de 10.500 em 2022. Da mesma forma, nossa taxa de encarceramento caiu pela metade de 438 presos por 100.000 habitantes em 2003 para 154 em 2021. Nossa taxa de reincidência de 2 anos¹ diminuiu constantemente de uma alta de 40% para uma coorte que foi posta em liberdade no ano 2000 para uma taxa baixa e estável de cerca de 20% para as duas últimas coortes postas em liberdade.   

Enquanto nossa taxa de 2 anos é baixa, a taxa de reincidência de 5 anos é mais alta em cerca de 40% para os coortes postas em liberdade em 2012 e 2016. A taxa de 2 anos é uma medida do resultado de nossos esforços de custódia e pós-libertação a curto prazo. A taxa de 5 anos é uma medida do grau de desistência definitiva do crime e para baixá-la precisamos de um ecossistema sustentável de apoio comunitário. Prevenir a reincidência a longo prazo e sustentar a desistência são nossos principais desafios neste ponto.   

A pesquisa internacional e local nos informa sobre maneiras em que podemos promover a desistência. Uma das principais estratégias é aumentar o apoio da comunidade por parte dos empregadores, de voluntários e da sociedade civil.

Em primeiro lugar, o apoio de empregadores e emprego estável e sustentável são a chave para a desistência. Nossos dados mostram que as pessoas que estão empregadas há pelo menos um ano têm menos probabilidade de reincidir. Junto com o Yellow Ribbon Singapore² (YRSG, segundo sua sigla em inglês), ajudamos os detentos a conseguir trabalho antes de sua libertação.

Ainda este ano, o governo introduziu um novo crédito melhoria de emprego para dar compensações salariais aos empregadores que contratam egressos do sistema prisional, subsidiando até 20% de sua renda mensal, por nove meses. Este é um exemplo do apoio inclusivo na contratação por parte do Governo.    

Entretanto, muitos egressos não permanecem em seus empregos. Por isso, estamos trabalhando para expandir os caminhos de requalificação e permitir maior satisfação na carreira e crescimento salarial.   

O apoio pró-social é outro elemento chave para manter a desistência. Temos cerca de 4.500 voluntários e eles se envolvem principalmente com os detentos na fase de custódia, ou o que chamamos de ‘in-care’, assim como ajudam as famílias dos detentos. Chamamos nossos voluntários de “voluntários de guarda” porque queremos que eles continuem apoiando os presos e suas famílias após a libertação.

Nossa estratégia é recrutar mais voluntários de guarda e capacitá-los em áreas como conhecimentos gerais penitenciários, desenvolvimento de relações, autocuidado e trabalho individual e familiar. Eles se tornam a rede de apoio sustentável para os egressos e suas famílias.

Finally, it is vital to engage the public to support second chances. The Yellow Ribbon Project (YRP)3 was developed for that purpose – to raise awareness, generate acceptance and inspire community action.

We have YRP events throughout the year, such as the Yellow Ribbon Culinary Competition, Yellow Ribbon Art Exhibition, and the Yellow Ribbon Run. These events involve inmates, desistors, community partners, and the public.

Em fevereiro de 2023, 23 estudantes detentos receberam seus novos certificados NITEC em Serviços Empresariais. Lançado em 2021, o programa NITEC oferece aos detentos a oportunidade de melhorar seus estudos enquanto cumprem sua pena de prisão.

Que outras iniciativas envolvendo a comunidade apoiam a missão de ressocialização e reintegração do SPS? 

SYL: Em 2022, aproximadamente 3.000 infratores e egressos, que constituem aproximadamente 30% da nossa população prisional total, foram orientados na comunidade pelo SPS. Este número mais do que dobrou na última década. Pesquisas feitas pelo SPS mostraram que os programas baseados na comunidade (CBPs, segundo sua sigla em inglês) são eficazes para reduzir a reincidência.  

Temos vários tipos de CBPs para infratores com diferentes riscos e necessidades. Entre eles está a detenção domiciliar, em que a pessoa sob supervisão reside em casa e vai à escola ou ao trabalho. Ela tem que obedecer a certas condições, tais como monitoramento eletrônico e retornar à sua residência por um tempo estipulado.

Os infratores que não têm um bom apoio familiar podem ser colocados no plano de Preparação para o Emprego, no qual participam de programas de trabalho, estudos ou formação na comunidade e retornam a um centro de supervisão comunitária no final do dia. Também somos parceiros de organizações não governamentais, como a Halfway Houses (Casas de Transição em livre tradução), onde as pessoas sob supervisão permanecem e recebem programas estruturados de ressocialização. 

Nossos funcionários fornecem apoio adicional aos supervisionados do CBP, encaminhando-os a organizações comunitárias a fim de conseguir alojamento e apoio financeiro, e conectando-os a amigos quando necessário. O SPS também trabalha com o YRSG para oferecer formação, assistência de emprego e orientação profissional.  

A aceitação e o apoio da comunidade é a chave para a reintegração dos egressos na sociedade. O próximo ano marcará o 20º aniversário de nosso Projeto Yellow Ribbon. Aumentamos a consciência da sociedade em geral sobre a importância das segundas oportunidades e o papel que o governo, setor privado e comunidade desempenham na criação de uma sociedade mais inclusiva.

Pesquisas de percepção pública mostram que 9 em cada 10 cidadãos acreditam que, com a devida orientação, egressos podem reintegrar-se.

Também intensificamos os esforços para estabelecer parcerias e capacitar a comunidade para se envolver proativamente com egressos e suas famílias. Uma dessas iniciativas é o Projeto Yellow Ribbon Community (YRCP), que começou em 2010 como uma iniciativa pela qual voluntários de base visitam famílias de infratores recém admitidos [no sistema prisional] e os encaminham para as fontes de assistência social disponíveis.

O YRCP se expandiu e temos mais de 1.100 voluntários de base (que são voluntários nas respectivas comunidades e bairros) a bordo e mais de 19.000 famílias engajadas. Incluindo YRCP, SPS e YRSG, aumentamos significativamente nosso grupo geral de voluntários de 1.400 em 2010 para mais de 4.000 voluntários no final de 2022, para apoiar nosso trabalho de ressocialização e reintegração. Isto é quase o dobro do número total de funcionários da SPS e proporciona um forte complemento à nossa força de trabalho enxuta. 

O SPS está criando uma Rede de Desistentes [do crime], composta por egressos que permaneceram livres do crime por um longo período. Esta Rede conecta os egressos através de eventos e grupos de interesse. Eles são uma poderosa fonte de inspiração, pois podem se identificar melhor e inspirar os detentos e egressos em sua jornada de reintegração. Cada vez são mais desistentes que participam de nossos programas de ressocialização e reinserção.  

Nossos parceiros comunitários e voluntários são fundamentais para complementar nossos esforços e fornecer apoio pró-social crucial aos egressos quando eles são liberados na comunidade.  

A saúde mental e o bem-estar do pessoal são um forte foco para o SPS, levando o Serviço a ganhar o Prêmio de Excelência Correcional do ICPA 2022 para o Bem-Estar e Desenvolvimento do Pessoal.

Que iniciativas de apoio e formação o Serviço oferece aos seus funcionários e como eles contribuem para a realização do papel do agente na visão do Serviço dos “Capitães de Vidas”?

SYL: Os Capitães de Vidas estão no coração de nossa organização e estão “na crista da onda” para efetuar qualquer mudança. Para atingir nossas metas ambiciosas em meio a restrições de recursos e desafios, é fundamental garantir que nossa equipe esteja alinhada com nossa missão, bem equipada, preparada para a mudança e energizada para trabalhar não apenas com os detentos, mas também com suas famílias, parceiros e a comunidade em geral. Nossos funcionários reforçam a segurança e a proteção e, ao mesmo tempo, servem como agentes de mudança e orientadores.  

Nós destinamos recursos para formação de novos agentes prisionais, desenvolvendo-os através de cursos em diferentes etapas de suas carreiras e garantindo seu bem-estar. Os novos agentes passam por um programa de residência de 18 a 22 semanas, que inclui aprendizagem em sala de aula e formação baseada em cenários de segurança e programas de ressocialização.

Há também dias de aprendizado prático, em que os novos agentes acompanham os mais experientes e observam como as operações são executadas durante um turno regular. Isto é acompanhado com 12 a 16 semanas de formação no trabalho, sob orientação próxima.  

À medida que os agentes progridem em suas carreiras, há cursos importantes de desenvolvimento para equipá-los com novos conhecimentos e habilidades funcionais, bem como competências de liderança. O pessoal selecionado também recebe subsídio para estudos adicionais e oportunidades de aprendizado.  

Também precisamos regularmente atualizar e melhorar o nosso pessoal para prepará-lo para novos desafios. Nos últimos anos, expandimos as alternativas penais e agora supervisionamos cerca de 3.000 indivíduos na comunidade, um aumento de cerca de 1.700 em 2017.

Tivemos que formar novamente nossos funcionários em habilidades de alternativas penais. Recentemente, também introduzimos práticas restaurativas (PR) em nosso engajamento com os detentos e formamos nossos oficiais em PR para que eles, por sua vez, possam formar os detentos. Para melhor apoiar a desistência, nosso pessoal também precisa de novas habilidades para engajar os parceiros familiares e comunitários.

A equipe também recebe formação em conhecimentos e habilidades digitais para melhor aproveitar o uso da tecnologia, dados e automação de processos robóticos (RPA, segundo sua sigla em inglês) para trabalhar de forma mais eficiente.  

No SPS, valorizamos muito o poder da formação. Dado nosso ambiente operacional único e a natureza desafiadora de nosso trabalho, estamos comprometidos em promover uma sólida cultura de orientação que permeia toda a organização.

Nosso objetivo é cultivar uma mentalidade de tutoria, um estilo de comunicação e liderança semelhante à mentoria para alcançar o sucesso em todos os níveis. Estamos intensificando a formação nos próximos três anos para ajudar nossos funcionários a contextualizar e aplicar as habilidades de tutoria em seus compromissos diários uns com os outros. Acreditamos que quando nossos agentes tiverem uma experiência positiva de tutoria, eles também a aplicarão com os detentos e supervisores.   

O trabalho penitenciário é duro e emocionalmente desgastante. Portanto, a saúde mental e o bem-estar da nossa equipe é fundamental.

No início da pandemia de COVID-19, lançamos uma iniciativa para melhorar o bem-estar mental dos funcionários, conhecido como o marco “WeWorkWell”.

Tomamos medidas significativas para melhorar a conscientização da saúde mental de nosso pessoal, incluindo a criação de um ambiente seguro e de apoio para que os indivíduos compartilhem suas lutas e melhorem as estratégias existentes para lidar com a situação.  

Como parte de nossa iniciativa WeWorkWell, compartilhamos regularmente transmissões e guias de bem-estar via e-mail para dotar nossa equipe com as habilidades e conhecimentos para lidar com o estresse e apoiar os outros.

Também criamos um canal do WeWorkWell no Telegram para aumentar a acessibilidade às informações sobre bem-estar mental, incluindo vídeos. Nossos psicólogos internos ministram workshops sobre bem-estar mental para equipes de trabalho mediante solicitação.

Para enfrentar as barreiras que os funcionários podem lidar ao pensar em buscar ajuda, realizamos uma campanha #HereWithYou de desestigmatização, em que os funcionários em todos os cargos de gerência compartilharam seus desafios. Para complementar a campanha, disponibilizamos vias de aconselhamento externo para os funcionários, caso eles se sentissem desconfortáveis para consultar um psicólogo no local de trabalho.   

A Sra. pode nos dizer mais sobre como o Serviço Prisional de Cingapura vem alavancando a tecnologia para apoiar as operações prisionais e os esforços de ressocialização?

SYL: Os dados e a tecnologia são elementos-chave para alcançar melhor eficácia e eficiência operacional. Por exemplo, estamos instalando progressivamente uma cobertura de CCTV de 100% em todas as celas e áreas comuns em nossas prisões.

Para aproveitar todas essas imagens ao vivo, testamos o uso de análise de vídeo em uma de nossas mais novas instituições para detectar e responder rapidamente a comportamentos irregulares, tais como brigas e automutilação. Isto melhora a segurança e proporciona também uma dissuasão adicional.  

Também estamos expandindo o uso da telessaúde, na qual consultas entre detentos e médicos especialistas dos hospitais são realizadas virtualmente onde for adequado. Não comprometemos a segurança dos detentos, e a teleconsulta oferece uma opção adicional para aumentar a segurança enquanto otimiza os recursos. 

Disponibilizamos tablets eletrônicos aos detentos para complementar nossos esforços tanto nas operações como na ressocialização. A introdução de cartas eletrônicas no tablets permite uma maior comunicação entre os presos e seus entes queridos, além de reduzir o risco de objetos e substâncias ilegais serem contrabandeados para as prisões através do correio tradicional. 

Os tablets também servem como uma plataforma para atender às necessidades de ressocialização dos detentos.

Além de aulas em sala de aula e sessões de aconselhamento físico, os detentos podem agora maximizar seu tempo na cela acessando vídeos, e-books e palestras motivacionais

Entretanto, os programas virtuais são um complemento e não podem substituir as interações humanas com nossos funcionários e parceiros.  

A fim de melhorar a supervisão e a reintegração das pessoas que cumprem o final de sua sentença na comunidade, também estamos desenvolvendo um aplicativo móvel para listar empregos e oferecer recursos comunitários e materiais de autoajuda para os supervisionados.

Nossa equipe também será capaz de engajar e monitorar o progresso das pessoas sob supervisão através desta plataforma, além das reuniões físicas.  

O Serviço Prisional de Cingapura facilita consultas médicas virtuais para os detentos que necessitam de serviços especializados dos hospitais.

 JT: Singapura é membro da Conferência de Administradores Penitenciários da Ásia e do Pacífico (APCCA, segundo sua sigla em inglês) e foi presidente do conselho de administração para 2022. Desde 1980, a conferência realiza uma reunião anual para promover a cooperação entre funcionários do governo responsáveis pela administração penitenciária na região.

Até que ponto a cooperação regional tem tido influência no compartilhamento de ideias e melhores práticas?

SYL: A APCCA é um fórum que conecta os profissionais da área penitenciária na região Ásia-Pacífico todos os anos. Existem atualmente 34 membros da APCCA de 27 países e regiões. 

O Conselho de Administração (CA) toma decisões-chave relativas à APCCA, e a cada ano é nomeado um membro diferente como Presidente do CA. Como anfitriã da APCCA 2022, o SPS foi Presidente do CA em 2022. O Departamento de Administração Prisional do Vietnã é o atual Presidente e está sediando o evento este ano.  

A conferência anual é uma plataforma chave para o compartilhamento das melhores práticas e o trabalho em rede entre os membros da APCCA. Organizamos e recebemos online a conferência de 2022, que contou com a participação de mais de 1.000 participantes de 22 países e regiões.  

As conversas na conferência anual da APCCA continuam após o nosso retorno a nossos países. Através de um website dedicado à APCCA, podemos criar e enviar pesquisas personalizadas a todos os membros da APCCA, assim como compartilhar materiais de pesquisa e publicações. 

A cada seis meses também é publicado um boletim informativo digital APCCA para que os membros compartilhem suas iniciativas, e as estatísticas relevantes são coletadas anualmente e compartilhadas entre os membros. 

De tempos em tempos, os membros conduzem programas conjuntos de formação e se hospedam uns aos outros para visitas de estudo. Também convidamos uns aos outros para eventos. Por exemplo, em 2018, o SPS convidou os membros da APCCA para participar da Conferência Yellow Ribbon e da formação conjunta com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Cingapura. Durante a pandemia, o SPS também organizou um webinar intitulado “Respondendo ao Desafio da COVID-19 no Sistema Penitenciário”.

O webinar permitiu que os membros da APCCA aprendessem uns com os outros sobre as melhores práticas para enfrentar os desafios sem precedentes nas prisões colocados pela pandemia. Em 2022, o Departamento Prisional da Malásia convidou os países a participar da 2º Conferência de Segurança Nacional da Ásia, realizada em Kuala Lumpur. 

O SPS tem o privilégio de fazer parte da APCCA para aprender com seus colegas e compartilhar nossa experiência no sistema penitenciário. 

Shie Yong Lee

Comissária do Serviço Prisional de Cingapura

A Comissária Shie Yong Lee entrou para o SPS em 1995, tornando-se comissária adjunta em 2015 e assumindo o papel de comissária desde setembro de 2020. Ao longo de seu tempo no SPS, Yong Lee assumiu posições operacionais e de comando nas prisões, funções de liderança em pesquisa, planejamento e desenvolvimento de programas de ressocialização, além de conduzir revisões de políticas e mudanças legislativas para facilitar a ressocialização e reintegração dos infratores. Foi coordenadora de operações da prisão feminina Changi, coordenadora de pesquisa e planejamento, de programa, diretora adjunta de defesa civil e ressocialização no Ministério do Interior e comandante de um grupo de cinco prisões.

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