Judge Jonathan Lippman

O Sistema de Justiça estadunidense e a decisão de fechar o complexo prisional de Rikers Island

// Entrevista: Honorável Juiz Chefe Jonathan Lippman

Presidente da Comissão Independente sobre Justiça Criminal e Reforma Carcerária da Cidade de Nova York

Durante sua carreira, quais foram as principais mudanças no sistema de justiça estadunidense que se alegrou em defender e testemunhar?

JL: Em muitos aspectos, temos uma visão mais sofisticada da justiça criminal nos Estados Unidos do tínhamos em tempos. Acho que temos uma tendência aqui nos EUA – e não acho que seja tão diferente na Europa ou em outros lugares do mundo – às vezes nos perdermos na dinâmica “duro com o crime, suave com o crime”, em vez de ser inteligente no crime.

E acho que entendemos, agora, que a resposta para todos os nossos problemas, e todos os problemas do mundo, não é jogar todos na cadeia. Isso é uma reação ao crime, e não é necessariamente benéfico para a segurança pública. Estamos começando a entender que você tem que ter uma infinidade de respostas ao crime, não apenas punição ou encarceramento.

Nossa resposta está se tornando mais esclarecida, e agora inclui programas de desvio, tratamento dos réus de diferentes formas, tendo uma visão não tradicional do sistema de justiça criminal, que nem sempre é de natureza contraditória, mas talvez mais focada na resolução de problemas em sua abordagem, e reconhecendo que os tribunais são, em muitos aspectos, o pronto-socorro para as doenças da sociedade.

Nossa resposta está se tornando mais holística. Problemas sociais chegam à porta dos tribunais e do nosso judiciário. Dependendo de como respondemos à situação em particular, podemos melhorar ou piorar nossa sociedade.

JT: Vários ideais pelos quais o Sr. lutou se concretizaram, como o estabelecimento, em 2010, de uma comissão permanente para fixar salários judiciais, após uma década de congestionamento legislativo, e a aprovação, em 2012, de uma lei destinada a combater condenações injustas, dando aos condenados maior acesso a testes de DNA.

O que acha dessas conquistas?

JL: As comissões salariais são muito importantes porque os juízes devem ser profissionais e ver suas carreiras em um contexto profissional – seja penal ou civil. Se eles sentem que não são valorizados e reconhecidos, é difícil fazerem seu trabalho. Mas, no contexto mais amplo, as comissões ajudam a formar a base de um judiciário profissional.

Estou muito satisfeito que várias coisas que propus tenham acontecido. Por exemplo, consegui 100 milhões de dólares em fundos dos poderes legislativo e executivo do governo em Nova York para prestadores de serviços jurídicos civis pro bono. Se não cuidarmos da representação civil, as pessoas “caem no penhasco”, tornando-se um fardo para a sociedade, fomentando a disfunção familiar e às vezes até caindo em atividade criminosa.

Considerei meu papel como juiz-chefe como uma forma de colocar as coisas na mesa para discussão pública. Meu trabalho era forçar o diálogo, apresentar uma visão esclarecida da justiça criminal.

Nesse sentido, tivemos recentemente aprovado em Nova York outro projeto de lei sobre condenação injusta, o qual eu havia proposto através de nosso grupo de trabalho de justiça. Este projeto trata da gravação dos interrogatórios policiais e oferece uma visão mais moderna – e, na minha opinião, apropriada – para identificação de testemunhas oculares . As filmagens e exibição de fotos agora serão duplamente cegos, o que significa que a pessoa que faz o reconhecimento não saberá quem é o verdadeiro suspeito.

Também estou muito orgulhoso do projeto de lei de justiça juvenil que acabou de ser aprovado em Nova York, o qual coloca todos os delitos na Vara da Família para jovens de 16 e 17 anos e todos os crimes não violentos em uma parte especial da Vara Criminal, com juízes especialmente capacitados. Após 30 dias, esses casos irão para a Vara da Família, sem circunstâncias extraordinárias.

E mesmo crimes violentos cometidos por jovens de 16 e 17 anos, dependendo do nível de violência e do tipo de crime, também podem acabar na Vara de Família. Então, estamos muito satisfeitos que a lei da justiça juvenil finalmente foi aprovada.

Considerei meu papel como juiz-chefe como uma forma de colocar as coisas na mesa para discussão pública. Meu trabalho era forçar o diálogo, apresentar uma visão esclarecida da justiça criminal.

Escrevi uma decisão majoritária no estado de Nova York em um caso chamado Hurrell-Harring et al, que era um desafio sistêmico ao sistema de defesa criminal indigente em Nova York. Basicamente alegava que havia uma violação constitucional da exigência de fornecer representação adequada para pessoas cuja liberdade está em jogo.

E, em uma decisão muito incomum no Supremo Tribunal, decidimos que o processo poderia continuar. Como resultado, houve um acordo com os cinco condados que apresentaram a ação judicial. Usando meu outro papel como chefe do Conselho de Defesa Criminal Indigente em Nova York, propusemos que o termo desse acordo fosse estendido aos outros 57 condados de Nova York.

Isso aconteceu recentemente, então estou esperançoso de que a promessa de Gideon VS. Wainwright – o caso influente nesta área em Nova York – será cumprida pelo menos no estado de Nova York.

Eu acho que a única coisa realmente importante que eu estou desapontado por não ter ocorrido ainda é acabar com a fiança em dinheiro em Nova York. Este é um sistema invertido, e eu acho que todo o movimento nos Estados Unidos sobre a justiça prévia ao julgamento reconhece que o uso de fiança em dinheiro – no qual um fiador  ganha dinheiro com a permanência ou não de uma pessoa na prisão – não é produtivo.

O verdadeiro teste deve ser: se você vai machucar alguém, nós o colocamos na cadeia. Se você não vai machucar ninguém, então você deve estar com sua família e em sua comunidade. E os dados mostram que, independentemente de você ter um sistema de fiança em dinheiro – ou seja, se você tem liberdade condicional com fiança – ou não as pessoas retornam para comparecer ao julgamento a uma taxa de cerca de 90%. Fiança em dinheiro cria um sistema em que o juiz não determina se alguém deve estar em liberdade, nem o promotor, o advogado de defesa – mas sim o fiador , uma instituição que faz dinheiro, determina se você está ou não em liberdade.

Então, estou muito satisfeito que muitas dessas coisas que recomendamos se tornaram lei, e eu acho que há um grande movimento nos Estados Unidos para a reforma da justiça criminal, particularmente na fase prévia ao julgamento, quando as pessoas ainda não foram condenadas por nada. Acho que estamos fazendo muito progresso.

 

JT: Seu passado no sistema judicial lhe deu uma visão maior da justiça e uma compreensão profunda das barreiras práticas à justiça. Sabemos que seu objetivo principal era que a pobreza nunca deve impedir uma pessoa de uma audiência justa no tribunal.

Quais desafios ou barreiras o Sr. considera mais urgentes no atual sistema de justiça criminal nos EUA, em geral, e no estado de Nova York, em particular?

JL: A justiça prévia ao julgamento – incluindo julgamentos rápidos e desvio de fiança – tem recebido muita atenção, e merecidamente. Mas o maior problema é o encarceramento em massa. Houve um esforço bipartidário nos Estados Unidos, a nível federal, para se afastar da criminalização excessiva e do encarceramento em massa, mas ainda é um desafio.

Em Nova York, em particular, as instalações prisionais de Rikers Island tornaram-se um símbolo da quebra do modelo de encarceramento em massa nos Estados Unidos e de tudo o que está errado com o sistema de justiça criminal. O encarceramento em massa coloca os presos fora de vista e fora da mente, em uma grande prisão, que gera violência, brutalidade e desumanidade.

E, portanto, uma das minhas principais preocupações – desde que me aposentei como Juiz-Chefe – tem sido focar na Ilha Rikers, como chefe de uma comissão independente desde 2016. No mês passado, divulgamos nosso relatório recomendando que o Rikers deveria ser fechado.

 

JT: A Comissão Independente sobre a Justiça Criminal e Reforma Carcerária da cidade de Nova York é a entidade por trás do esforço para fechar o complexo prisional de Rikers Island, e seu relatório formal acaba de ser emitido. O Sr. tem uma visão para um sistema de justiça criminal em Nova York que incorpora os valores cívicos da liberdade, igualdade, dignidade, justiça e segurança pública. A principal recomendação para fechar o complexo carcerário da Ilha Rikers é central para esta visão.

Poderia resumir os argumentos e fatos mais significativos em que baseou sua recomendação para fechar o Rikers Island?

JL: O relatório é compreensível e abrangente, e o motor em si é um grupo “blue ribbon” que inclui todos, desde o presidente da Fundação Ford até o presidente do John Jay College for Criminal Justice, passando pelo líder de uma das maiores organizações empresariais de Nova York para, na outra extremidade do espectro, egressos do sistema prisional.

As vozes dos presos, das pessoas que trabalharam no Rikers ou em outras prisões, não são geralmente ouvidas, mas as ouvimos alto e claro. Também tivemos sessões de participação da comunidade pela cidade e envolvemos o clero. Não queríamos que ninguém na comunidade ou na vida pública, ou o cidadão comum dissesse: “Por que ninguém me perguntou?”

Ao longo do relatório estão as ideias de que precisamos de uma reforma básica da justiça criminal em Nova York e nos Estados Unidos, e que a prisão não necessariamente promove a segurança pública. Pelo contrário, a prisão pega seres humanos e os transforma em criminosos endurecidos. E o relatório deixa isso muito claro.

O relatório argumenta que o Rikers, e o modelo de encarceramento em massa, é um acelerador da miséria humana. Se as pessoas estão lá por três dias, três semanas, três meses ou três anos, elas saem pior do que quando entraram.

Esse fenômeno produziu uma cultura de violência em nossas prisões – não só em Rikers, mas em todo o país.  E, como os Estados Unidos têm uma das maiores taxas de encarceramento do mundo, este fato tem implicações de longo alcance para nossa sociedade.

O relatório, basicamente, é dividido em três seções: uma fala sobre a reforma básica da justiça criminal, incluindo fiança e julgamento rápido. Nós olhamos para populações que não pertencem ao Rikers: mulheres, jovens e doentes mentais. Analisamos programas de desvio e consideramos a descriminalização de certas infrações de “nível inferior” como a prostituição, que na realidade é apenas uma consequência do tráfico humano.

Através de nossa análise, percebemos que podemos usar a reforma da justiça criminal para reduzir a população atual do Rikers de cerca de 9700 pessoas para 5000. E, fazendo isso, podemos fechar Rikers, provavelmente dentro de 10 anos. Então, a reforma da justiça criminal para reduzir a população é o primeiro passo, e entramos em grande detalhe quanto às reformas exatas que estamos propondo e quanto cada um reduziria a população.

A segunda seção do relatório aborda as pessoas que ainda estariam no Rikers, as pessoas que precisam de encarceramento. Com Rikers fechado, para onde eles iriam? Propomos “dividir o fardo”.

Cada um dos cinco distritos de Nova York teria sua própria prisão, perto ou conectada ao tribunal. Essas prisões teriam menos presos, menos funcionários, um novo projeto. Olhamos para prisões ao redor do mundo e descobrimos que o design moderno não cria o tipo de brutalidade e violência encontrada em Rikers, que foi construído há quase 100 anos.

Provavelmente haveria um investimento inicial de mais de 10 bilhões de dólares. No entanto, teorizamos que a cidade economizaria 1,6 bilhão de dólares por ano com prisões menores, menos presos, funcionários, além da economia de escala.

Também teríamos menos violência e menos brutalidade ao desenvolver um sistema que trata as pessoas como seres humanos, que se baseia em valores, respeito e dignidade.

Complexo prisional de Rikers Island, Nova York, EUA

E, reconhecendo que a pessoa comum não está entusiasmada em ter uma prisão em seu quintal – o que chamamos de NIMBYism, ou “não meu quintal”, nos Estados Unidos – discutimos o fato de que as prisões propostas seriam em áreas do centro da cidade, não em comunidades residenciais. De fato, em três dos cinco distritos, já há uma marca de uma prisão que esteve lá e que pode ser utilizada.

Finalmente, nosso relatório faz recomendações sobre o que fazer com a própria Ilha Rikers. Queremos transformar o que se tornou um símbolo de desespero em um símbolo de esperança. Nossas recomendações incluem a ampliação das pistas do Aeroporto vizinho de la Guardia e a mudança de algumas infraestruturas, como estações de tratamento de resíduos, de outros lugares da cidade para a ilha.

Isso liberaria algum espaço nos municípios, que poderíamos usar para habitação acessível e para promover o desenvolvimento econômico. Também sentimos fortemente que temos que construir um monumento ou um museu para o que aconteceu naquela ilha – a vitimização, a brutalidade, a violência. As vítimas merecem um monumento, e as gerações futuras precisam saber o que aconteceu naquele lugar terrível.

Tanto o prefeito quanto o governador de Nova York concordam que Rikers deve ser fechado. É uma decisão histórica, e a Comissão está entusiasmada por ter seu apoio político.

Como o Sr. vê o futuro do encarceramento e do sistema penitenciário estadunidense?

JL: O crime e o encarceramento estão drasticamente reduzidos em nova York e nos Estados Unidos, mas isso não significa necessariamente que a taxa de criminalidade e encarceramento também continuarão a cair. Mas é isso que está acontecendo.

Ambos os lados do espectro político estão girando em torno da ideia de se livrar desse modelo de encarceramento em massa, criminalização excessiva, reconhecendo que prisões podem tornar as coisas muito piores em vez de muito melhores em termos de crime e do bem-estar da sociedade. Então, eu sou otimista, e eu acho – eu não quero ser muito paroquial – mas eu acho que nossos esforços com a Ilha Rikers no encarceramento estão sendo observados em todo o país.

Há um documentário muito interessante de Bill Moyers que está recebendo muita atenção nos Estados Unidos chamado Rikers, com uma visão através da perspectiva dos egressos.  É realmente muito poderoso e marcante. Mostra esse novo foco no que há de errado com nosso sistema de encarceramento e como estamos trabalhando, de diferentes maneiras, para mudá-lo.

Então eu acho que há muito pensamento positivo e iluminado nesta área. Fizemos muitos progressos nos Estados Unidos, especialmente em lugares como San Diego e Denver, e continuamos olhando para a Alemanha e Escandinávia como modelos.  Estou otimista de que estamos indo na direção certa.

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O honorável juiz Jonathan Lippman fornece conselhos estratégicos sobre a lei de Nova York e assuntos de apelação  dos EUA na Latham & Watkins, baseando-se em quatro décadas de experiência no sistema judicial do estado de Nova York. O juiz-chefe Lippman atuou em todos os níveis (advogado, administrador e juiz) do sistema do Tribunal do Estado de Nova York ao longo de sua carreira. Por seis anos foi secretário-chefe e diretor executivo da Suprema Corte de Nova York para o Condado de Nova York (Mandato Civil) e seis anos como vice-administrador-chefe de gestão dos tribunais do estado de Nova York, durante o qual foi responsável por gerenciar e supervisionar o funcionamento do sistema judicial estadual. Em 1995, foi nomeado juiz do Tribunal de Reivindicações de Nova York, e serviu, por nomeação, como Juiz Administrativo Chefe dos Tribunais do Estado de Nova York, por 11 anos (entre 1996 e 2007 – o mandato mais longo de qualquer pessoa que ocupou esse cargo). Foi eleito para a Suprema Corte de Nova York em 2005, e em 2007 foi nomeado juiz presidente da Divisão de Apelação de Nova York, Primeiro Departamento.

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