O modelo de privação de liberdade na América Latina vem passando por uma profunda crise há décadas, e as penitenciárias têm mostrado sua fraqueza endêmica no cumprimento dos propósitos de punição.
A prisão provisória e a prisão como punição são as principais medidas e sanções utilizadas contra pessoas acusadas ou condenadas em processos criminais. Isso levou ao uso excessivo de penas privativas de liberdade que caracterizam os sistemas penitenciários da região, e tem consequências que envolvem a violação dos direitos humanos dos detentos e a incapacidade de responder adequadamente à necessidade de reintegração social.
As prisões são áreas de violência e corrupção, onde prevalece a violação sistemática dos direitos humanos, caracterizada pela superlotação, que constitui uma das principais violações dos direitos das pessoas privadas de liberdade, e dos agentes penitenciários.
Dentro do Sistema das Nações Unidas, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) está bem posicionado para ajudar os Estados-Membros a lidar com a crise prisional global, especialmente apoiando iniciativas de reforma prisional sempre alinhadas com os direitos humanos.
O UNODC não só promove a aplicação de normas e regras internacionais quando se trata de prevenção ao crime e justiça criminal, mas também atua como uma “Secretaria” para processos intergovernamentais iniciados para redigir ou revisar essas normas.
Além das normas internacionais relativas ao cuidado de pessoas privadas de liberdade e administração de prisões (como as Regras de Nelson Mandela e as Regras de Bangkok), o UNODC possui uma série de Manuais sobre Justiça Criminal e outras publicações relevantes relacionadas a reformas prisionais, como a prevenção do HIV/AIDS e o cuidado e o tratamento de pessoas privadas de sua liberdade (incluindo grupos em situações especiais de vulnerabilidade).
Considerando os diferentes fatores que contribuem para a crise prisional, o UNODC foca principalmente nos três seguintes objetivos estratégicos: redução do uso do encarceramento, melhoria das condições de detenção e, por fim, apoio a programas de reintegração social para pessoas privadas de liberdade após sua libertação.
O foco da estratégia é facilitar a concepção e implementação de programas de reforma penal na América Latina, gerando resultados tangíveis. O objetivo é apoiar os Estados que solicitam, racionalizar o sistema prisional, melhorar sua execução e contribuir para a redução da reincidência, especialmente apoiando programas de reintegração social. Todas essas estratégias têm um foco especial em mulheres infratoras que foram privadas de sua liberdade.
Para alcançar uma reforma penal bem-sucedida, deve-se ir além da administração e da gestão prisional e, por isso, os parceiros nacionais não se limitam aos administradores prisionais, mas também incluem legisladores, formuladores de políticas, polícia, promotores de justiça, prestadores de serviços jurídicos e membros do poder judiciário.
É de extrema importância para o nosso Escritório que a reforma penitenciária não deve ser considerada isolada de uma reforma abrangente do sistema de justiça criminal. As transformações nos sistemas penitenciários devem ser projetadas no âmbito de uma ampla reforma do sistema de justiça criminal, intervindo não só no sistema penitenciário, mas também em todos os componentes do sistema penal.
Para o UNODC, a abordagem correta do problema do sistema penitenciário requer a concepção e implementação de uma política pública abrangente sobre questões criminais, que transcende a administração pública e seja adotada como política de Estado.
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Piera Barzanó // É conselheira inter-regional chefe na Seção de Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), desde fevereiro de 2015, e trata da prevenção ao crime e à justiça criminal, com especial atenção à reforma penal e prisional. Acompanha predominantemente países africanos e latino-americanos.
Maria Noel Rodríguez // É Coordenadora da Equipe de Reforma Penitenciária do Escritório Regional do UNODC para a América Central e o Caribe, no Panamá, desde 2010. Formada em Direito e Ciências Sociais com pós-graduação em Execução Penal e Direito Penitenciário, atua como coordenadora de projetos, consultora e conselheira em questões prisionais há mais de 15 anos.
